O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente Mão Santa.

Primeiramente, quero comunicar que apresentamos hoje uma Proposta de Emenda à Constituição, atendendo aos Prefeitos do Paraná, à Associação dos Municípios do Paraná, presidida pelo Moacir, que é o Prefeito de Castro, no sentido de compartilharem União, Estado e Município, de forma mais equânime, os recursos decorrentes das contribuições que são recolhidas pelo Governo Federal.

Dito isso, Sr. Presidente, o fato do momento é sem dúvida a CPI da Petrobras. Deveria ter sido instalada às 14 horas. Não foi instalada porque a maioria se ausentou. Os Senadores governistas não compareceram. Compareceu apenas o Senador Paulo Duque, que sendo o mais idoso da CPI é o responsável por presidi-la na sessão inaugural. E o Senador Paulo Duque não teve outra alternativa a não ser declarar a ausência de quórum, impossibilitando o início dos trabalhos.

Pois bem, Sr. Presidente, não há justificativa para esse comportamento. Duas alternativas podemos aventar diante da atitude dos governistas. Creio que a primeira dela seja a mais coerente. É provável que os governistas não tenham chegado a um consenso em relação à direção da CPI. Estão divididos, pensando diferentemente. Alguns até admitem que a presidência da CPI deveria ser exercida pela Oposição, como é a praxe e a tradição desta Casa.

Na verdade, o que está ocorrendo é um desrespeito à Minoria, é um desrespeito à praxe estabelecida, à tradição existente. No Senado Federal, isso não vinha ocorrendo, tanto é que as duas últimas CPIs em funcionamento obedecem a este preceito: a presidência é da Oposição na CPI das ONGs e a relatoria era do Governo. Na CPI da Pedofilia, o autor da proposta de instalação da CPI é o Presidente, Senador Magno Malta, e o Relator é o Senador Demóstenes Torres.

Em uma única oportunidade nós tivemos, neste caso de uma CPI Mista, o desrespeito à tradição. Foi quando o Senador César Borges disputou a Presidência da CPI dos Correios e perdemos por um único voto, mas a tradição no Senado Federal sempre foi preservada. Agora não, o Governo deseja indicar a Presidência e a Relatoria, não abre mão da prerrogativa de ser Maioria e tenta dominar, de forma absoluta, essa Comissão Parlamentar de Inquérito.

Não acredito que a atitude de hoje seja parte de uma estratégia de obstrução dos trabalhos. Prefiro não acreditar. A Maioria não pode impedir que a Minoria exercite um de seus direitos fundamentais, que é o de fiscalizar o Poder Executivo.

O Supremo Tribunal Federal já se manifestou a respeito, há jurisprudência firmada: CPI é direito da Minoria.

Por mais forte que seja o Governo, ele não tem o direito de cercear a Oposição no cumprimento de seu dever de fiscalizar os atos do Executivo. Se a maioria governista adotar a estratégia da obstrução, a Oposição terá instrumentos para reagir: medidas judiciais, quem sabe, ou adotar procedimentos internos que estabeleçam o fato consumado. Desistir de investigar jamais! Quer queira, quer não queira a Maioria, a Oposição vai investigar as denúncias, não contra a Petrobras, mas as denúncias contra a atual gestão da empresa, que é temerária e claudicante.

Antes de prosseguir, concedo um aparte ao Senador Antonio Carlos Magalhães Júnior, que é também integrante da CPI da Petrobras.

O Sr. Antonio Carlos Júnior (DEM - BA) - Senador Alvaro Dias, V. Exª foi o proponente desta CPI, inclusive em um momento importante. Acho que V. Exª foi muito feliz em propor essa comissão, porque, na verdade, os procedimentos adotados pela Petrobras não são aqueles mais transparentes e mais corretos. Era preciso investigar. Talvez pudéssemos, se a base do Governo não criasse tanto problemas, dar uma contribuição muito grande até para melhoria desses procedimentos. Porém, estamos vendo que a base do Governo quer estrangular a CPI, quer transformá-la em uma CPI de mentira. E isso nós não vamos permitir, nós da Oposição. Já vimos hoje o espetáculo deprimente da não instalação da CPI, quando o Governo não deu quórum e ainda rapidamente comunicou que não havia quórum - ele mesmo não deu. Em conseqüência, adiou-se a instalação da CPI. De qualquer maneira, seja lá como for, amordaçados como estivermos, nós, da Oposição, vamos lutar e vamos apresentar um trabalho, que, com certeza, poderá ajudar as autoridades a melhorar os procedimentos da Petrobras, tanto o TCU quanto o Ministério Público. Faremos o trabalho de qualquer jeito, esse é o compromisso nosso. Portanto, eu aqui aplaudo V. Exª pela luta que tem empreendido em relação à CPI. Estaremos juntos trabalhando para que ela não tenha um destino triste como o Governo gostaria que tivesse.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Senador Antonio Carlos Magalhães Júnior, V. Exª tem estado presente desde o primeiro momento dessa empreitada. Essa é uma CPI da sociedade, queremos que seja uma CPI da sociedade. V. Exª entendeu muito bem esse propósito e compartilha dele. V. Exª poderia muito bem ser o Presidente dessa CPI, em nome da Oposição, porque não estamos buscando prestigiamento pessoal.

Embora seja proponente da CPI, não teria nenhuma dificuldade em abrir mão da presidência, por exemplo, para que V. Exª ou qualquer outro integrante da Minoria nessa CPI, o Senador Sérgio Guerra ou o Senador Tasso Jereissati, exercesse esse papel.

Portanto, o que importa é investigar as denúncias que não foram formuladas apenas pela imprensa, que cumpre um papel notável, exercitando o jornalismo investigativo com muita eficiência. Mas são denúncias que já ganham instituições oficiais, como o Ministério Público, a Polícia Federal ou o Tribunal de Contas da União.

Ontem, o Presidente da Petrobras esteve no Paraná, na cidade de São Mateus do Sul, para comemorar 55 anos da unidade de negócios e de industrialização do xisto. Lá, o Presidente da Petrobras mostrou-se preocupado com a CPI.

Primeiramente, quero relembrar um fato muito importante. Era eu Governador do Paraná, e o projeto do xisto de São Mateus do Sul iniciava-se. Repentinamente, houve a sua suspensão. A Petrobras alegou que era inviável economicamente e, portanto, determinava o seu arquivamento. Eu fui à Petrobras, no Rio de Janeiro, e a direção informou que era irreversível.

Pois bem, Sr. Presidente Marconi Perillo, não nos conformamos com a irreversibilidade apontada pela direção da Petrobras. Viemos a Brasília e fomos ao Palácio da Alvorada, à noite, conversar com o Presidente Sarney. Mostramos a ele que o projeto era viável, e o Presidente Sarney nos respondeu: “Não posso negar ao Paraná esse empreendimento”. No dia seguinte, o Ministro Fialho acompanhava-nos até o Paraná. Fomos a São Mateus do Sul e fomos recebidos pela cidade inteira com faixas e cartazes onde se lia: “Esta chama não se vai apagar”. E não se apagou.

O projeto do xisto é uma realidade. O Presidente da Petrobras lá esteve ontem conferindo, verificando as mudanças, a industrialização que chegou através da Incepa, gerando emprego, salário, renda, receita pública, desenvolvendo uma região até então empobrecida.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - O Presidente da Petrobras - eu vou concluir rapidamente, Senador Marconi Perillo - afirmava que estava preocupado com a CPI, porque ela poderia comprometer investimentos, e citava, inclusive, o meu nome, responsabilizando-me pelo comprometimento de investimentos até em relação ao Paraná, apesar de eu não saber que investimentos estão sendo realizados no Paraná pela empresa.

O que quero dizer é que investigar corrupção, denunciar corrupção não compromete investimentos. O que pode comprometer é a corrupção, o superfaturamento de obras, a concessão de aditivos irregulares, a distribuição de recursos de patrocínio de forma escusa. Por exemplo, a Petrobras - creio que ela deve ter alguma explicação, eu não conheço, mas digo aqui, porque, quem sabe, essa explicação pode vir a público - financia o Canecão no Rio de Janeiro, uma casa noturna, uma casa de shows no Rio de Janeiro. São R$7,5 milhões por ano. Eu não sei qual a razão desse patrocínio. Há denúncias, no Ministério Púbico, relativamente a recursos de patrocínios que são distribuídos por meio de ONGs especialmente. Não é apenas nessa área. O que mais espanta são os valores. O Tribunal de Contas, em auditorias realizadas, indica fraudes da ordem de R$230 milhões e informa que outros 177 processos encontram-se em andamento. O superfaturamento denunciado da obra da refinaria de Recife, em Pernambuco, é bilionário.

Enfim, não havia como não tomar uma providência.

E uma Oposição responsável, séria, que pensa no País, que quer contribuir, inclusive com o Governo, porque uma Oposição que denuncia falcatruas colabora com o Governo, que pode corrigir rumos... Essa CPI, portanto, é a favor da Petrobras, é a favor dos brasileiros e quer ser também a favor do Presidente Lula - embora ele não deseje -, porque, na medida em que a CPI encontrar a prática de corrupção na Petrobras e denunciá-la, o Presidente poderá tomar as providências cabíveis e corrigir rumos.

Infeliz do Governo que não tem Oposição! Infeliz da Nação que não tem Oposição!

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