O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mão Santa, obrigado.

Srªs e Srs. Senadores, eu não poderia deixar de fazer uma menção no início do meu pronunciamento, embalado pelas palavras e considerações aqui apresentadas pelo Senadores Inácio Arruda, Eduardo Suplicy, Antonio Carlos Valadares e Flexa Ribeiro. Quero aqui dizer da nossa determinação de votar pela aprovação da PEC da Juventude, por entender que é fundamental estimular a participação do cidadão consciente na formulação das políticas públicas e, especialmente, na formação de lideranças para as nossas comunidades, para os Municípios e para os Estados brasileiros.

Portanto, criar mecanismos e forma de inclusão da participação direta da juventude nos rumos do nosso País deve ser uma tarefa de todos os Srs. Parlamentares do Congresso Nacional. Saudamos, com grande entusiasmo, a presença de jovens de diversos Estados brasileiros, que vêm às galerias da Casa exigir a aprovação da PEC da Juventude, querendo, com isso, evidentemente, ter uma participação mais direta na construção do presente e do futuro do nosso País, em que a juventude não seja apenas massa de manobra para projetos que não sejam aqueles que interessam à garantia da educação, da inclusão, tendo em vista que milhares se encontram excluídos.

Portanto, associo-me, como os demais Colegas, ao desejo de que possa ser aprovada a PEC da Juventude.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu queria fazer aqui uma breve manifestação, tratando e exigindo liberdade para os militantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) do Estado do Pará.

No dia 26 de abril deste ano, dezoito integrantes do MAB foram violentamente presos pela Polícia Militar paraense quando reivindicavam o cumprimento pela Eletronorte das promessas feitas quando da construção da hidrelétrica de Tucuruí. Depois de muita pressão da sociedade, catorze deles foram libertados; entretanto, quatro ainda permanecem encarcerados, acusados de sequestro, de desobediência e de invasão. Nunca é demais lembrar que a usina de Tucuruí, a maior usina exclusivamente nacional, foi pensada, entre outras coisas, para dar suporte aos grandes projetos que hoje estão derrubando nossa floresta.

A área desmatada na Amazônia já é maior do que a do Estado de São Paulo. A construção da usina alagou uma área de quase três mil quilômetros quadrados, desalojando mais de 32 mil pessoas. Inúmeras famílias ainda não receberam as indenizações adequadas e prometidas e moram em favelas, sem a menor condição de infraestrutura, e, inclusive - grande ironia! -, não contam sequer com energia elétrica.

As eclusas que garantiriam a navegabilidade do Tocantins depois de 25 anos não saíram do papel. É de se estranhar a ação da Polícia Militar, já que a área em questão é federal, mas o pior de tudo é a tentativa de criminalizar quem luta por seus direitos.

Queremos aqui, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, repudiar os ataques ao MAB, ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e aos diversos sindicatos que lutam por seus direitos no Pará, a exemplo do Sindicato dos Trabalhadores de Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp), que se encontra em greve há quase um mês. Esses, muitas vezes, são objeto de ataques por parte daqueles que não suportam ver o povo se organizar para garantir seus direitos.

Infelizmente, a Justiça tem se mostrado extremamente parcial e suscetível a pressões das elites, com criminosos como Daniel Dantas, banqueiro responsável por inúmeros crimes contra o patrimônio público e pelo desmatamento de enormes áreas no sul do Pará. Inclusive, o Ministério Público Federal ingressou com ação civil na Justiça, pedindo a indenização de R$540 milhões, devido ao desmatamento ilegal das fazendas do Sr. Daniel Dantas. Também cito aqui o caso que envolve o ex-Deputado Estadual do DEM paraense Luiz Afonso Sefer, acusado de estupro e de abuso de uma menor de nove anos. Tanto Daniel Dantas quanto ele se beneficiam de expedientes jurídicos, para responder por seus crimes em liberdade. Aos trabalhadores pobres e esquecidos pelos Governos, resta a cadeia.

Não nos podemos mais calar diante desse ataque. Quem luta por seus direitos não merece ser criminalizado. Faço minhas as palavras de milhares de lutadores sociais, quando exigem a imediata libertação dos quatro companheiros do MAB ainda presos. É necessário que o Tribunal de Justiça do Pará conceda, com urgência, os pedidos de liberdade provisória e habeas corpus para Roquevam Alves Silva, para Odércio Monteiro Silva, para Maria Edina Almeida Moreira e para Ismael Rodrigues Siqueira.

Sr. Presidente, esses fatos que envolvem a prisão e a luta dos atingidos por barragem originaram um requerimento à Comissão de Direitos Humanos, no sentido de que possamos ouvir os atingidos por barragens, a Eletronorte, o Ministério das Minas e Energia e o Movimento dos Trabalhadores Rurais em audiência programada para se realizar ainda este mês, na Comissão de Direitos Humanos do Senado, Senador João Pedro. Nessa audiência pública, vamos debater com esses órgãos e exigir o cumprimento das promessas e dos compromissos assumidos com aquela população historicamente abandonada, já que, até hoje, pouco tem sido atendido em relação a seus direitos fundamentais.

Concedo o aparte ao Senador João Pedro.

O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Presto atenção ao seu pronunciamento. V. Exª, não diferentemente de outros, presta, da tribuna, solidariedade aos pequenos trabalhadores, homens que não perderam a esperança e que lutam por seus direitos. Quero me associar a V. Exª no sentido de que o Tribunal de Justiça do Pará conceda habeas corpus, para que eles respondam em liberdade. Quero prestar solidariedade aos trabalhadores do Brasil. Embora sejam do Pará, não deixam de ser trabalhadores do Brasil que lutam por direitos. Também quero pedir permissão a V. Exª, porque fiz um registro do meu apoiamento à Proposta de Emenda à Constituição nº 42 e acabei omitindo o nome de uma liderança que está em vigília no Senado, assistindo à nossa sessão, e que, com certeza, voltará amanhã ao plenário do Senado: a Lorena Marinho, uma liderança do Movimento Indígena de São Gabriel da Cachoeira, uma região muito especial do Amazonas, na tríplice fronteira de Brasil com a Venezuela e com a Colômbia. Lorena está aqui, faz parte da gestão de uma administração que tem como Prefeito o Sr. Pedro Garcia, também uma liderança do Movimento Indígena, Prefeito do PT que assumiu a Prefeitura como resultado da última eleição. Quero apontar para mais essa liderança que está fazendo o acompanhamento da tramitação da PEC aqui no Senado. Parabéns pelo pronunciamento de V. Exª, por reafirmar o compromisso do seu mandato, em apoiamento à luta dos trabalhadores, mas, fundamentalmente, em solidariedade à classe trabalhadora. Parabéns, Senador José Nery!

           O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Agradeço ao Senador João Pedro. Fico contente por V. Exª se associar ao nosso pronunciamento e exigir, solicitar, como fiz aqui, uma decisão do Tribunal de Justiça do meu Estado no sentido de ser mais célere na garantia de um direito fundamental do cidadão.

Portanto, esperamos que o Tribunal de Justiça, que foi célere, por intermédio de um dos seus Desembargadores, em conceder habeas corpus para um abusado de crime contra crianças e adolescentes, tenha a mesma presteza e a mesma celeridade para retirar do cárcere trabalhadores que não fazem outra coisa a não ser lutar pelos seus direitos. É inaceitável que os movimentos sociais ainda sejam tratados com descaso e como caso de polícia.

Agradeço muito a V. Exª e sei que, ao juntar a sua voz à nossa cobrança, pela sua manifestação no Amazonas, nós que lutamos por justiça, queremos que a justiça seja feita, especialmente para atender aos direitos dos mais pobres. Cumprimento V. Exª que recebe uma importante delegação de Vereadores juvenis do seu Estado, como aqui foi tão bem registrado.

Sr. Presidente, Senador Eduardo Suplicy, vou fazer um breve registro, fruto, inclusive, do nosso diálogo travado há pouco, a respeito da decisão do Superior Tribunal de Justiça que manteve a Agropecuária Pagrisa na lista de trabalho escravo. O Superior Tribunal de Justiça manteve a Agropecuária Pagrisa, do Estado do Pará, em um cadastro de empresas acusadas de manter trabalhadores em condições análogas à escravidão. Por unanimidade, os Ministros da Primeira Seção do Tribunal cassaram a liminar que havia excluído a companhia da lista pelo Ministério do Trabalho.

Em julho de 2007, fiscais do Ministério libertaram 1.064 trabalhadores em uma fazenda do Grupo em Ulianópolis, no Pará, recorde de pessoas alforriadas em um mesmo local. Eles receberam indenizações e verbas trabalhistas. O caso chegou, inclusive, à criação de uma Comissão Externa do Senado para apurar a situação da empresa, mas acabou virando palco de críticas da fiscalização por parte de membros da bancada ruralista.

No mandado de segurança, a Pagrisa argumentava que a Portaria nº 540 do Ministério do Trabalho, que criou o cadastro, seria inconstitucional, pois lesaria os princípios da legalidade e da presunção de inocência. O voto exarado em 18 páginas pelo Relator do caso, o Ministro Herman Benjamin, rebateu os argumentos apresentados pela Pagrisa. Ele afirmou que beira o absurdo questionar a legalidade de uma medida que concretiza os princípios da dignidade da pessoa humana, da valorização do trabalho e da redução das desigualdades sociais.

Para Herman Benjamin, além de ter fundamento na Constituição, a Portaria do Ministério do Trabalho encontra amparo na legislação infraconstitucional e nos tratados e convenções internacionais que tratam do combate ao trabalho em condições degradantes. “Assim, não há como se falar em violação do princípio da legalidade”, destacando aqui o posicionamento do Ministro Herman Benjamin. De acordo com o Ministro e conforme regra inscrita no art. 2º da Portaria 540, a determinação para a inclusão do nome da empresa no cadastro foi tomada após a decisão final em processo administrativo regular, que observou os princípios da ampla defesa e do contraditório.

Ele concluiu o voto, destacando que, ao contrário do afirmado pela empresa, o art. 11 da Lei nº 10.593, de 2002, legitima a fiscalização realizada pelo auditor-fiscal do trabalho no combate e erradicação do trabalho degradante no Brasil.

Esse voto e a decisão unânime do STJ por manter a Pagrisa, empresa localizada no Município de Ulianópolis, no Estado do Pará, é um importante alento, Senador Eduardo Suplicy, para nós que combatemos o trabalho degradante, o trabalho escravo no Brasil. Tenho certeza que isso incentiva o trabalho tão importante realizado pelos auditores-fiscais do trabalho, pelo Ministério Público do Trabalho e pela Polícia Federal, quando da autuação no trabalho e fiscalização dos fatos relacionados com denúncias que envolvem a prática criminosa de trabalho análogo à escravidão.

Por último, Sr. Presidente, queria também me associar ao requerimento subscrito pelo Senador do Pará, ao qual me incluo, lamentando o falecimento, no dia de hoje, do músico Walter Bandeira, que estava há seis dias internado em hospital de Belém.

Walter Bandeira tinha 67 anos de idade, era cantor, ator e locutor. E segundo depoimentos de vários de seus colegas, bem como depoimento do próprio Secretário Estadual de Cultura do meu Estado, professor Edílson Moura, o talento de Walter Bandeira ficará para sempre marcado na cultura e no imaginário da população do Pará. Walter deixará uma lacuna irreparável na música e no teatro paraenses.

Portanto, associamo-nos ao voto de pesar dos três Senadores do Estado do Pará. O Senador Flexa Ribeiro é o autor inicial do voto. Desejamos à família e aos amigos de Walter Bandeira o conforto para enfrentar este momento. Sem dúvida, também nos solidarizamos com todos os artistas do Pará, que velam o ator, locutor e cantor Walter Bandeira.

Muito obrigado.

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