O SR. FERNANDO COLLOR (PTB - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mão Santa, muito obrigado, mais uma vez, pelas suas palavras tão generosas, que apenas nos estimulam a continuar trabalhando, dedicando a nossa vida à construção de um Brasil melhor, na medida das nossas limitações.

Muito obrigado, mais uma vez, a V. Exª, Senador Presidente Mão Santa.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho alertado, várias vezes, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e desta tribuna, para a atitude leniente da diplomacia brasileira em relação às ameaças advindas de nosso entorno. Tenho chamado a atenção para as provocações que nos têm chegado da Bolívia, do Equador, da Argentina, do Paraguai e da Venezuela.

Tenho combatido a açodada tentativa de expansão do Mercosul, no momento em que ele se encontra tão fragilizado, e as ameaças aos brasileiros estabelecidos em países vizinhos.

Hoje, venho advertir para outros problemas. Falhas de avaliação e procedimento em relação ao apoio do Itamaraty à candidatura egípcia ao cargo de Diretor-Geral da Unesco e ao pleito brasileiro ao órgão de apelação da OMC.

Não critico derrotas - pois fazem parte do jogo político e da própria vida - e com elas devemos procurar aprender. Mas, na vida e na atividade política, há que ter dignidade, coerência e estatura.

Considero inaceitáveis, sim, o modus faciendi, os erros pouco comuns, muito pouco comuns, na tradição diplomática brasileira.

Em primeiro lugar, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, equívoco ao superestimar nosso peso estratégico e capacidade de articulação (que tem, por exemplo, marcado a dispendiosa e infrutífera campanha por assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas). Ademais, o Itamaraty tem dado mais importância a uma pretensa solidariedade terceiro-mundista do que ao necessário realismo nas relações internacionais.

A escolha da direção de organizações internacionais normalmente obedece a critérios como a busca de equilíbrio geográfico, a competência técnica, de conhecimento específico da área de atuação, ou a competência política, no sentido de o candidato ser capaz de somar posições, ser eficiente articulador político ou, pelo menos, não ter arestas incontornáveis. Procura-se, também, seguir o preceito do rodízio, da alternância. O sistema eleitoral tradicionalmente contempla a troca de votos entre as chancelarias, em processo discreto para evitar desgastes e radicalizações.

Nos casos em tela - da Unesco e da OMC -, foram cometidas várias impropriedades. No que diz respeito à Unesco, a candidatura do brasileiro Marcio Barbosa teria aparentemente possibilidades de êxito e, pelo menos, nos permitiria marcar posição com dignidade. O candidato egípcio, que estranhamente o Itamaraty apoia, peca pelo perfil polêmico e tem sido duramente atacado por suas posições intolerantes. Não existe, tampouco, diferentemente do que alardeiam, uma unidade árabe ou africana, uma frente homogênea que venha a se refletir em futura compensação para o Brasil em relação a esse apoio.

Quanto à OMC, foi pelo menos temerária a pretensão de substituir um especialista brasileiro, o Dr. Luís Olavo Baptista, que exerceu a função por oito anos - o que atenta contra os critérios geográfico e de rotação de cargos.

Em termos de procedimento, quando se afirmou em público, recentemente, que era mais importante investir na candidatura da Ministra Ellen Gracie do que na de Marcio Barbosa, abriu-se a guarda excessivamente, expondo a nossa diplomacia a uma perda de prestígio internacional.

Consta que a China foi contrária à candidatura brasileira na OMC - e é verdade. Tampouco houve grande apoio sul-americano. Vê-se que, economia de envergadura e potência estratégica em pleno processo de afirmação, a China não pauta seus interesses por uma limitada visão sul-sul, como pensam alguns formuladores brasileiros. E não soubemos articular o apoio de nossos vizinhos, apesar de todas as concessões que lhes temos feito.

Não podemos aceitar, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que se submeta a brilhante Ministra Ellen Gracie - marco da história do Poder Judiciário do Brasil, primeira mulher a integrar e a presidir a Suprema Corte - a uma situação pouco cômoda.

Não podemos admitir que a diplomacia brasileira despreze personalidades como o eminente Senador Cristovam Buarque, nosso companheiro do Senado da República e um dos mais ilustres homens públicos do País, e que desconsidere o competente funcionário internacional Marcio Barbosa, com larga folha de serviços prestados.

Concluindo, Sr. Presidente, apelo ao Senhor Presidente da República, que tem-se destacado notadamente no campo social e no combate à atual crise, para que volte seus olhos para a política externa e não a deixe prejudicar os interesses e a imagem do Brasil e de seu próprio Governo.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

Muito obrigado.

Modelo1 4/29/249:51