A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Agradeço-lhe, Sr. Presidente, e, de forma muito especial, agradeço ao Senador Suplicy por ter concordado com a inversão, de forma a permitir que eu falasse agora. Eu não estou usando o tempo de orador não, falo para fazer uma comunicação inadiável - houve alteração apenas na ordem.

Ontem, já bem tarde, eu dei a notícia aqui no plenário do Senado - ontem nós ficamos até altas horas aqui no plenário votando matérias - de que a Câmara dos Deputados havia votado ontem a PEC que apresentei em 2003, portanto há mais de seis anos, PEC que é de fundamental importância para a Educação.

Essa PEC retira a Educação da DRU - Desvinculação das Receitas da União. Essa retirada da Educação da DRU vai permitir que nós retornemos a obrigatoriedade do que foi comemorado por todos nós durante muito tempo como uma das principais vitórias da Educação, que foi a conhecida Emenda Calmon, que tornava obrigatório que, de tudo o que o Governo Federal arrecadasse, 18%, obrigatoriamente, fosse aplicado na Educação.

Quando, na época do Governo Fernando Henrique, foi aprovada a criação da DRU - Desvinculação das Receitas da União, esses 18% de tudo o que o Governo Federal arrecadava minguaram. Não eram mais 18% sobre tudo, tem um desconto e o tudo fica 20% menor. Portanto, os 18% passaram a ser calculados apenas sobre 80% do que a União arrecada. Se não existisse a DRU na Educação, este ano nós já teríamos, Senador Valdir Raupp, a obrigatoriedade de aplicar, no mínimo, R$7 bilhões a mais na Educação.

Eu apresentei a PEC em 2003. Ela teve uma longa tramitação aqui no Senado - foi aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça e aqui no plenário do Senado - e foi para a Câmara, onde foi aprovada na noite de ontem por 384 votos “sim” e apenas uma única abstenção. No entanto, foram feitos vários destaques. Foi feito um destaque pelo Líder do PPS - para minha infelicidade, ele é do meu Estado, o Deputado Coruja - e, com esse destaque, não pôde ser encerrada a votação. A votação vai ser feita nos próximos dias.

Eu queria, a propósito, fazer um apelo: se alguém tem algum tipo de relação com o PPS, que pudesse fazer o apelo para que nós, de uma vez por todas, pudéssemos ter aprovada a retirada da Educação da DRU, de forma a evitar a diminuição de gastos na Educação; que pudéssemos ver aprovada definitivamente essa medida na Câmara.

Até porque a Câmara acabou aperfeiçoando a minha emenda, Senador Tião Viana. Eu aqui estou louvando o que a Câmara fez: além de aprovar o fim da DRU na Educação, ela determinou onde deverá ser aplicado esse dinheiro adicional que, porém, obrigatoriamente vai para a Educação. A Câmara acrescentou - e aqui quero parabenizar a negociação feita - que esse dinheiro a mais vá dar sustentação à ampliação dos casos em que há obrigatoriedade do ensino - hoje essa obrigatoriedade se aplica apenas às crianças de 6 a 14 anos, apenas ao ensino fundamental. Com a alteração feita pela Câmara, haverá obrigatoriedade também para o ensino médio e para a pré-escola.

Então, nós vamos passar a ter ensino obrigatório para crianças de 4 a 17 anos - a obrigatoriedade, até agora, aplicava-se às crianças de 6 a 14 anos. Portanto, é um avanço significativo para a Educação dos brasileiros, das nossas crianças, jovens e adolescentes. Eu não poderia, portanto, deixar de estar aqui comemorando e fazendo este apelo, de público, para que essa matéria seja votada logo na Câmara. Eu tenho certeza de que, quando chegar aqui no Senado, nós vamos votá-la rapidamente, porque ela faz muito bem para o Brasil e para a Educação brasileira.

Concedo um aparte ao Senador Tião.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Senadora Ideli, de maneira objetiva, quero expressar a V. Exª o agradecimento que, tenho certeza, vem do Brasil inteiro que é vinculado à área da Educação, agradecimento pela aprovação dessa matéria tão corajosa da iniciativa de V. Exª. Milhões de crianças serão beneficiadas. A desvinculação desses recursos da Educação é fruto de uma fase de forte endividamento brasileiro, de forte dependência de uma política ditada pelo FMI, de desvalorização do nosso patrimônio financeiro...

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Do Estado mínimo...

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - ...da idéia de Estado mínimo, da onda neoliberal que assolava o Brasil. Sacrificaram a Educação e sacrificaram a Seguridade Social...

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - A saúde.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) -...para manter um razoável equilíbrio monetário e fiscal, mas, na verdade, só naqueles quatro anos, o Brasil perdeu mais de US$186 bilhões só com o endividamento externo. Então, V. Exª recupera para a Educação brasileira uma das mais importantes conquistas da nossa história. O Brasil está sujeito a muitas diretrizes de desenvolvimento, mas de uma ele não abre mão, que é a correta e forte aplicação de recursos na educação das crianças e dos jovens brasileiros. O seu projeto de lei é um investimento na recuperação do futuro que nós sonhamos para a juventude e para as crianças brasileiras. Parabéns! Fica o nosso orgulho e a nossa ansiedade para que essa matéria logo chegue no Senado Federal e tenha seu desfecho com a permissão da retomada de investimentos junto ao nosso Governo Federal.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Eu agradeço...

O Sr. Flávio Arns (Bloco/PT - PR) - Senadora Ideli...

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Pois não, Senador Flávio.

O Sr. Flávio Arns (Bloco/PT - PR) - A exemplo do que o Senador Tião Viana fez, quero, inclusive como Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes do Senado Federal ...

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Faça o apelo ao Coruja, Senador Flávio Arns, para ele retirar o destaque. Com isso, a matéria estará pronta para vir para cá.

O Sr. Flávio Arns (Bloco/PT - PR) -... e como companheiro de Partido de V. Exª, dizer que essa foi, sem dúvida, uma das medidas mais importantes que vimos ser aprovadas recentemente. Costumo dizer que, para saber se algo realmente é prioritário, temos de olhar no Orçamento para ver se o Orçamento prevê a prioridade...

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Se não tem dinheiro, não é prioridade. É isso.

O Sr. Flávio Arns (Bloco/PT - PR) - Lugar de criança - entre aspas, lógico - não é na escola; lugar de criança é no Orçamento, porque, se houver previsão orçamentária, haverá escola, escola de qualidade, qualificação de professores, valorização desse instrumento fundamental para o desenvolvimento e a soberania. A desvinculação da DRU significa, como foi colocado, mais ou menos R$9 bilhões a mais por ano - o Orçamento é de R$40bilhões.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - É um quarto a mais.

O Sr. Flávio Arns (Bloco/PT - PR) - Um quarto a mais em termos de orçamento e 9 bilhões são altamente significativos, sem dúvida alguma. Então, parabéns. Acho que foi um grande avanço para o Brasil através de um orçamento melhor para a área da educação.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Agradeço, Senador Flávio Arns.

Para encerrar, quero apenas aqui, em meu nome, e tenho certeza em nome do Senador Casagrande, que preside a Comissão de Meio Ambiente, fazer um registro. Hoje, às 15h30, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva receberá os presidentes das Comissões que organizaram aqui no Senado, há alguns dias, a vigília pela preservação da Amazônia; receberá os atores que lideraram o movimento “Amazônia Para Sempre”, a Christiane Torloni e o Victor Fasano; receberá o abaixo-assinado de mais de 1 milhão de brasileiros que querem que a Amazônia seja preservada. E vamos aproveitar, nessa entrega do abaixo-assinado da preservação da Amazônia, já a proposta. Nós queremos, inclusive, a audiência com o Presidente Lula para tratar deste novo encaminhamento que a Comissão de Mudanças Climáticas está fazendo, que é organizar para que a Copa de 2014 no Brasil tenha uma marca de sustentabilidade, de Copa limpa. Então, vamos entregar, juntamente com a Christiane e com o Victor, o abaixo-assinado da preservação da Amazônia, a “Amazônia Para Sempre”, mas já apostando para o futuro, a Copa de 2014, além do maravilhoso futebol brasileiro, além das belezas e de tudo que a gente tem de perfeito e de natureza aqui no Brasil, ainda tenhamos uma Copa com sustentabilidade, uma Copa limpa, como nós a estamos chamando.

E, se o Presidente Mão Santa me permite, vou conceder um aparte, o último, ao Senador Augusto Botelho.

O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Obrigado, Presidente. Senadora, voltando para a conquista que a senhora...

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Da DRU.

O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - ... da DRU. A retirada da DRU da verba da educação veio na hora certíssima, Senadora, porque, quanto à educação pré-escolar, os Municípios estão com extrema dificuldade de se adaptar ao Fundeb, de assumir essa educação. Com esse recurso que vai ser injetado na educação, nós vamos conseguir, finalmente, permitir que a maioria das crianças - espero que chegue a 99% do Brasil - tenha o direito à educação pré-escolar de qualidade. Parabéns à senhora, que é professora e que luta pela educação.

 A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Agradeço, Senador Botelho. Não poderia deixar de fazer o registro do nosso precioso companheiro, Deputado Carlos Abicalil, que, lá na Câmara, teve papel fundamental para que a PEC tivesse uma tramitação muito rápida, muito célere. Inclusive a negociação que aconteceu, como eu já registrei aqui, de que o recurso que a retirada da DRU vai fazer seja muito bem aplicado, garantindo obrigatoriedade dos 4 aos 17 anos para as nossas crianças e adolescentes.

Muito obrigada, Sr. Presidente. 

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