O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco/PT - PR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

É verdade. Eu acho que a comissão toda é muito entusiasmada, dedicada, competente. Sempre enfatizo - é uma questão inclusive suprapartidária - que são pessoas voltadas para a discussão das questões relacionadas à educação, à cultura e ao esporte e todos fazem isso com grande dedicação e competência. Educação como instrumento fundamental para o desenvolvimento do País, o esporte, também importante para a inclusão, para a descoberta de valores, para a participação, promoção da saúde, promoção da juventude, e a cultura como memória e história do nosso povo. Então, as três áreas são muito destacadas na comissão.

Sr. Presidente, muitas pessoas do Brasil vêm acompanhando os encaminhamentos que estamos tentando dar aqui no Senado em relação a algumas medidas do Ministério da Saúde voltadas para as pessoas com deficiência e para as pessoas com doença mental, distúrbio psíquico, distúrbio mental. Já discutimos, em várias outras ocasiões, que o Ministério da Saúde tinha uma iniciativa importante que era a Portaria 1.635, de 2002, e que foi alterada pela Portaria 2867, de 2008. Nessa portaria antiga, que vinha sendo observada pelo Ministério da Saúde, a pessoa com deficiência intelectual e autismo tinha acesso a fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia, psiquiatria, medicina, terapia ocupacional, dentro dos programas do SUS. AS entidades eram credenciadas pelo SUS dentro de critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde e isso vinha tendo um resultado extremamente positivo. Ao mesmo tempo, também, as pessoas com doença mental, com distúrbio psíquico, distúrbio mental, distúrbio de comportamento, expressão que a gente queira usar - e é uma população grande no Brasil e no mundo. Cerca de 15 a 20% das pessoas, em algum momento da vida, têm alguma necessidade de algum atendimento na saúde mental por depressão, ansiedade, medo, esquizofrenia, uma série de problemas que podem afetar qualquer pessoa. E 3 a 4% têm problemas sérios que precisam de atendimento mais detalhado - 3 a 4% significam 7 ou 8 milhões de brasileiros que precisam de um atendimento detalhado. Também a Portaria 1.635 previa o atendimento dessas pessoas em um sistema extrateto, ou seja, os Estados se organizavam e recebiam esse valor extrateto como uma política nacional de atendimento da pessoa com deficiência e da pessoa com doença mental. A nova portaria, a Portaria 2.867, de 2008, tirou isso do extrateto do Estado e do Município e colocou no teto, no valor máximo que Estado e Município recebem. Em outras palavras, com tantos problemas na área da saúde que Estados e Municípios têm de enfrentar, como hospital, medicamento, ambulância, transporte, essas áreas não receberão o atendimento adequado, porque ainda não existe no Brasil a cultura, a idéia, a filosofia de se atender, na área da saúde, a pessoa com deficiência e a pessoa com doença mental.

Discutimos muito isso no Ministério da Saúde, no Conselho Nacional de Saúde e na audiência pública com o Ministro de Saúde, acontecida na Comissão de Assuntos Sociais. O Ministro disse - ele entendeu e isso é muito bom: “Vamos voltar à situação anterior”. Então, quero dizer à população, a todos que acompanham esse debate, que existe essa promessa do Sr. Ministro e que, ontem, ainda, na Comissão de Assuntos Sociais, deliberamos, sob a Presidência do Senador Paulo Paim...

(Interrupção do som.)

O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco/PT - PR) - ...oficiar ao Ministro da Saúde, já que a audiência pública aconteceu na nossa Comissão, para que o Ministro agilize esse processo e tranquilize a população, a fim de que esses procedimentos possam ser tomados. São coisas boas.

Na área da saúde mental, é a questão dos CAPS, dos Centros de Atendimento Psicossocial, recursos para medicamentos, recursos para contratação de pessoas e todo um debate que tem que ser feito - como vem sendo feito - pela sociedade e que nós temos que aprimorar. Sugerimos um grupo de trabalho, uma reunião administrativa, para tentarmos examinar problemas, conflitos que existem com a área da psiquiatria, por exemplo. A questão da hospitalização, que é sempre necessária, medicamentos que são necessários e certos tratamentos que, penso, sejam necessário também.

Então, esse debate tem que continuar acontecendo, e todos nós, como sociedade, devemos dar todo apoio, toda convergência possível, esforço possível, para que a pessoa com deficiência, aquela com distúrbio psíquico, distúrbio mental, toda essa população imensa no Brasil possa ser bem atendida. Ao mesmo tempo, discutiu-se um avanço: a inclusão da genética clínica no SUS, genética clínica do SUS, repito. Inclusive, temos acontecendo, de hoje até sábado, em Minas Gerais, o Congresso Brasileiro de Genética Clínica. Foi um avanço incluir-se a genética no SUS. Por que isso? As pessoas têm um filho com deficiência e querem saber o que aconteceu, qual a probabilidade de se ter um outro filho também com problema. Identifica-se o problema genético bem cedo, como a fenilcetonúria, hipotireoidismo, fibrosa cística, seja lá o que for, temos de identificar precocemente, diagnosticar, fazer os encaminhamentos, para dar uma probabilidade maior de essa pessoa ter uma vida boa, com qualidade, participar.

No caso da fenilcetonúria, por exemplo, a diferença é tremenda. Se você identifica precocemente a doença na criança e faz o tratamento alimentar adequado, essa pessoa tem uma vida normal. Agora, se não fizer o tratamento, essa pessoa ficará com deficiência mental, muitas vezes severa. Então, há uma diferença brutal entre cidadania e falta de cidadania.

Então, o apelo ao Ministro... O Ministro determinou ao Diretor da Secretaria de Assistência à Saúde, Dr. Beltrame, que, na verdade, isso também deva ser agilizado, porque já está determinado que isso aconteça. Temos de trabalhar para essa finalidade. E isso foi aprovado ontem também na Comissão de Assuntos Sociais, presidida pelo Senador Paulo Paim no dia de ontem - em geral S. Exª é Vice-Presidente, mas ontem foi o Presidente -, para que fosse oficiado.

Quero até aproveitar a presença do Senador Tião Viana, porque outro avanço importante é a questão dos medicamentos excepcionais de alto custo para doenças crônicas. Um grande debate aconteceu, inclusive, no Supremo Tribunal Federal, mas, após todo o entendimento - Senador Tião Viana, eu próprio, os doentes, o Ministério da Saúde -, chegamos ao ponto de que existe um consenso nessa área. De fato, se isto acontecesse - e acho que vai acontecer, tem tudo para acontecer, foi discutido nessa direção -, termos um projeto de lei que signifique o Executivo concordar, os doentes concordarem e, ao mesmo tempo, o Legislativo concordar, acho que isso seria uma tranquilidade, uma segurança para milhares de famílias no Brasil.

Então, é nesse sentido, Sr. Presidente, que eu gostaria de destacar esses aspectos, porque muitas pessoas vêm acompanhando esses debates aqui no Senado, particularmente na Comissão de Assuntos Sociais e na Comissão de Direitos Humanos, e são avanços importantes.

Para finalizar, Sr. Presidente, eu gostaria que V. Exª desse como lido um pronunciamento sobre o Dia Nacional de Combate ao Glaucoma, que aconteceu na semana passada...

(Interrupção de som.)

O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco/PT - PR) - Agradeço a V. Exª, inclusive pela gentileza do tempo. Mas o Dia Nacional de Combate ao Glaucoma, que aconteceu na semana passada, 26 de maio, é algo importante. O Conselho Nacional de Oftalmologia está muito empenhado nesse esclarecimento à população, para prevenir o problema do glaucoma, que pode levar à perda da visão, à cegueira; prevenir, identificar precocemente, fazer o tratamento adequado.

Aconteceu na semana passada e, através deste pronunciamento, eu quero parabenizar o Conselho Federal de Oftalmologia pelo esforço que vem fazendo nessa direção e dizer, ao mesmo tempo, que todos nós aqui somos solidários com essa caminhada que se faz no sentido do atendimento, principalmente de prevenção, que é fundamental em nosso País.

Obrigado, Sr. Presidente. Obrigado pelo tempo também.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR FLÁVIO ARNS

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O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco/PT - PR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, Merece, ainda, que destaquemos a passagem do Dia Nacional de Combate ao Glaucoma, instituído pela Lei 10.456, de 13 de maio de 2002, que fixou a data de 26 de maio de cada ano para efetivas comemorações.

É de conhecimento de todos, a especial simpatia que tenho pelas entidades que, para além de restringirem-se aos serviços de sua competência estrita, participam de ações sociais. Sendo assim, apresenta-se hoje uma valiosa oportunidade de homenagear o trabalho do Conselho Brasileiro de Oftalmologia.

Ao longo da sua história, extrapolando os limites do consultório médico, o Conselho vem propondo uma diversidade de campanhas de conscientização da população quanto a problemas e medidas preventivas em Oftalmologia, visando à melhoria das condições da saúde ocular.

As campanhas têm conseguido grande mobilização nacional. Contam com o patrocínio de setores do Ministério da Educação e do Ministério da Saúde, do Setor Privado, do Terceiro Setor e de Fundações. Enfim, toda campanha promovida pelo Conselho de Oftalmologia congrega à participação não somente os profissionais da área, mas uma importante parcela do poder público e da sociedade civil.

Contribuem os Ministérios pela sua vocação natural, tendo como braços as Secretarias de Estado e dos Municípios. Contribuem - cada um segundo suas peculiaridades - SUS, INCRA, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e instituições privadas, ONGs como a “Comunidade Solidária”.

Contribuem com sua força de trabalho, recursos materiais ou simplesmente abrindo-se para a intervenção do médico Oftalmologista.

O resultado é que, nas campanhas mais arrojadas, mais de 3 milhões de estudantes são alcançados. Também são contemplados indivíduos alijados dos planos de saúde e famílias nos assentamentos.

O último Censo do IBGE apontou - e o Conselho corrobora - uma demanda expressiva em Oftalmologia. As campanhas buscam a melhoria nos índices de atendimento a essa demanda. Um teste de acuidade visual é capaz de detectar da simples necessidade de óculos à necessidade de um diagnóstico feito em clínicas especializadas ou hospitais. Indivíduos de Baixa Visão, por exemplo, são descobertos pelo teste de acuidade visual, no entanto sua deficiência não é corrigida com recursos ópticos comuns.

O diagnóstico precoce e o tratamento adequado são decisivos para evitar que doenças como glaucoma, catarata e retinopatia diabética levem à cegueira.

A catarata é um exemplo de cegueira reversível, retirada com intervenção cirúrgica. Mas há também cegueiras irreversíveis. É irreversível a cegueira de todo cidadão que não aproveita seu potencial - e todos temos - para apoiar as diversas campanhas em todas as áreas que se promovem todos os anos no País. Há quem não possa patrocinar com recursos financeiros, mas pode doar os óculos; há quem não possa nem doar os óculos, mas pode ser agente de difusão da ideia, propagando as campanhas na sua comunidade!

O glaucoma pode se instalar sem provocar dor e, sem a prevenção, as vítimas dessa doença só percebem sua existência quando os danos são graves e a cegueira definitiva. Que não seja por negligência nossa que iniciativas tão louváveis quanto as campanhas promovidas pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia atinjam poucos.

Se por um lado as campanhas atendem a população, por outro demonstram o trabalho responsável do Conselho, ciente de que a prevenção custa menos aos cofres públicos do que a cura de doenças já instaladas.

Nosso agradecimento aos profissionais da Oftalmologia e, igualmente, nosso incentivo a que sigam incansáveis na sua ação social de importância indiscutível.

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