O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Prezado Presidente Senador Mão Santa, tendo em conta a experiência que tive na Câmara Municipal de São Paulo, onde procurei utilizar o mote “a transparência em tempo real é a melhor maneira de prevenir problemas e irregularidades”, dei entrada hoje a um projeto de resolução do Senado que dispõe sobre os servidores e dá outras providências.

Esse projeto diz que o Senado Federal resolve:

Art. 1º O Senado Federal e seus órgãos supervisionados tornarão públicos, semestralmente, por meio do Diário e do sítio eletrônico do Senado Federal, relação contendo nomes dos servidores com o respectivo cargo e remuneração final bruta, agrupada de acordo com a unidade de lotação.

Parágrafo único. A relação mencionada no caput deste artigo será acompanhada de demonstrativos contendo o número de servidores ativos e inativos, a composição percentual do quadro segundo as faixas de remuneração e a despesa total com o pagamento desses servidores.

Art. 2º Os contratos efetuados pelo Senado Federal e seus órgãos supervisionados, para a execução de obras, aquisição de materiais e contratação de serviços serão dados a público mensalmente, por meio do Diário e do sítio eletrônico do Senado Federal, com a discriminação resumida do objeto, quantidade e preço.

Art. 3º Todas as unidades administrativas do Senado Federal e suas entidades vinculadas afixarão, em local visível ao público, quadro com os nomes de seus servidores, os cargos que ocupam, local e horário de trabalho.

Parágrafo único. No caso dos servidores lotados nos gabinetes de senadores, o quadro mencionado no caput deverá explicitar se o servidor presta serviço no gabinete do parlamentar no Senado Federal ou no estado que o parlamentar representa. Igualmente, esta regra se aplica aos representantes do Distrito Federal.

Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Senador Renato Casagrande, pedi a sua atenção porque, como nota, esse projeto de resolução é como um projeto irmão daquele que V. Exª apresentou sobre a criação do portal de transparência do Senado Federal na rede mundial de computadores, disciplinando as informações a serem divulgadas no mesmo.

V. Exª nota que aqui trato sobretudo da questão dos servidores do Senado, dando total transparência.

O Sr. Renato Casagrande (Bloco/PSB - ES) - Um aparte, Senador.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Com muito prazer, Senador Renato Casagrande.

O Sr. Renato Casagrande (Bloco/PSB - ES) - Senador Suplicy, fiquei feliz por esperar o pronunciamento de V. Exª. De fato, apresentei um projeto de transparência do Senado, cujo Relator é o Senador Antonio Carlos Valadares - e espero que ele esteja concluindo o seu relatório. O Senado poderia dar um passo adiante e ser a primeira instituição a adotar essa medida, até porque foi de um Senador - o Senador Capiberibe - a iniciativa do projeto transparência, aprovado aqui e na Câmara e sancionado pelo Presidente Lula

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Sancionou. Muito positivo. E o Senador Capiberibe recebeu o meu apoio entusiástico, para que na Internet se divulgasse tudo aquilo que representa a execução administrativa e financeira dos Ministérios.

O Sr. Renato Casagrande (Bloco/PSB - ES) - A transparência tem que se conciliar com a simplicidade. Não dá para estabelecer as informações no sistema de forma muito complexa, porque poucas pessoas teriam acesso a elas e compreensão dos dados. Então, vamos facilitar a compreensão das pessoas. O Senado poderia ter um portal, junto com a proposta de V. Exª a respeito dos servidores, para que pudéssemos dar transparência total aos atos do Senado. Isso colocaria o Senado numa posição de vanguarda com relação à transparência, que é o principal instrumento para combater a impunidade em qualquer lugar do mundo. E naturalmente aqui no Brasil não é diferente. Parabéns, Senador Eduardo Suplicy.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Muito obrigado, Senador Casagrande. Sabe que, quando fui Presidente da Câmara Municipal, por alguns dias, os jornais mencionavam que havia pessoas na folha de pagamentos da Câmara que trabalhavam para outras finalidades, eventualmente até em escritórios de Vereadores, mas para outras finalidades relativas a suas funções profissionais. Foi então que avaliei que seria importante se fazer a transparência e colocar, em cada gabinete, em cada setor administrativo, a lista dos servidores que ali trabalhavam. Também avaliei que seria próprio informar a remuneração dos servidores e anunciei que faria isso. Houve então a preocupação de alguns servidores da Câmara Municipal, alguns mais antigos e de maior remuneração, que pediram uma reunião com o Presidente e me disseram: “Presidente, o senhor vai divulgar a remuneração de nós, servidores? Imagine, alguns aqui foram casados, as suas ex-esposas vão saber quanto ganham”. Eu disse: mas isso é direito delas. Não há por que deixar de revelar isso.

Então, solicitei dos eminentes juristas Gofredo da Silva Telles e José Afonso da Silva um parecer sobre a matéria. Eles deram um parecer dizendo que a medida era constitucional, estava de acordo com os princípios de moralidade e de transparência administrativa e concluíram dizendo que, como eram servidores pagos pelo povo, era direito do povo conhecer a remuneração.

Então, a justificação do meu projeto é a seguinte:

JUSTIFICAÇÃO

O objetivo do nosso projeto de resolução é estabelecer para o Senado Federal normas que resultem em maior transparência dos seus atos administrativos, mediante a divulgação das informações a respeito de seus gastos com execução de obras, aquisição de materiais, contratação de serviços e das relativas a seus servidores, acompanhando, desse modo, outras Casas legislativas que já vêm adotando normas internas com semelhante finalidade.

Trata-se de medida que vai ao encontro dos princípios constitucionais que norteiam a administração pública, especialmente o da publicidade e o da moralidade, que estão expressos no caput do art. 37 da Carta de 1988.

Entendemos que a administração pública deve pautar a sua ação pela ampla divulgação de seus atos, de modo que não pairem dúvidas sobre a legalidade das medidas adotadas pelos seus gestores. A facilitação do acesso às informações constantes nesta resolução propiciará uma maior participação popular no controle da aplicação dos recursos públicos.

Por fim, considerando que, conforme estabelece o art. 49, inciso X, da Constituição da República Federativa do Brasil, fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo é uma das principais atribuições do Senado, e como a maneira de facilitar a fiscalização é pela ampla divulgação dos atos do administrador público, esperamos que esse exemplo do Senado Federal venha a ser seguido pelos Poderes Executivo e Judiciário.

Assim, caro Senador Tião Viana, aqui está uma contribuição que eu submeto à Mesa Diretora. É também uma sugestão à Mesa Diretora. Quero informar ao Senador Mão Santa, como membro da Mesa Diretora, que inclusive encaminhei esta proposta de resolução não apenas à Consultoria Legislativa, como à própria equipe da Fundação Getúlio Vargas, que está examinando os procedimentos de reforma a serem sugeridos. Em princípio, informalmente, avaliaram os professores que se trata de uma medida numa direção correta, visando, inclusive, aos princípios de transparência que a Mesa Diretora presentemente vem tomando.

Quero dizer que projeto nessa direção eu já havia apresentado em 2002, que recebeu parecer favorável do Senador José Maranhão, na Comissão de Constituição e Justiça. Entretanto, a Mesa Diretora, em 2007, arquivou-o porque não havia sido ainda apreciado e votado. Mas espero que agora, à luz inclusive dessa demanda de maior transparência de todos os nossos atos no Senado, haja um estímulo forte. Portanto, gostaria muito que a Mesa Diretora logo encaminhasse para a Comissão que vai analisar, inclusive a Mesa Diretora, a fim de ser designado o Relator, a quem espero dar minha colaboração para tirar toda e qualquer dúvida.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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