O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Mão Santa, Srªs e Srs. Senadores, trazendo este fato ao conhecimento do Plenário do Senado Federal, aproveito a oportunidade para dividir a honraria com que fui distinguido pela Organização Mundial da Saúde e pela Organização Pan-Americana da Saúde, porque é fruto de um trabalho que tive nesses dez anos de exercício do mandato parlamentar, seguramente contando com o apoio da maioria expressiva dos meus colegas em todas as ações e atitudes a favor de diversas linhas de atuação que desenvolvi, dentre elas a linha de atuação pela saúde pública brasileira e pela saúde de um modo geral.

Então, o que diz um ofício que recebi agora do Dr. Diego Victória, representante da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde no Brasil:

Sr. Senador, todos os anos, a Organização Mundial da Saúde (OMS) destaca as realizações de indivíduos ou organizações que contribuíram ativamente para o controle do tabagismo, outorgando-lhes um prêmio no Dia Mundial Sem Tabaco. O prêmio consiste em um certificado de reconhecimento e uma medalha.

         Temos a satisfação de informar-lhe que a Drª Margaret Chan, Diretora-Geral da Organização Mundial da Saúde, selecionou V. Exª para receber o prêmio mencionado, reconhecendo seu esforço para promover o controle do tabagismo no Brasil.

E anuncia a data da cerimônia para este mês, quando avisarei a muitos dos meus colegas Senadores que atuam nesta área.

Então, é uma honraria, sem dúvida, que me traz muita alegria, e que divido com meus colegas que tanto estímulo têm dado à minha atuação nesta Casa.

Aproveito, Sr. Presidente, para fazer uma homenagem, que é necessária, à luta contra o tabagismo, renovando todo um trabalho que deve ser feito. Tive apoio, durante todos esses anos, da ACT br, que é a Aliança de Controle do Tabagismo, uma organização não governamental que atua com muito esforço e com muito empenho a favor da redução do hábito do cigarro, da redução do tabagismo.

O que dizem os dados atuais, que julgo ser relevante dividir neste momento? O relatório “Epidemia Global de Tabagismo”, da Organização Mundial da Saúde, de 2008 diz que a epidemia do tabagismo é inevitável. O relatório traz uma análise abrangente dos esforços empreendidos no controle do tabagismo e revela que os números do tabagismo no mundo são alarmantes.

O fumo é uma das principais causas de morte evitável hoje, no planeta - é fator de risco para seis das oito principais causas de morte e mata entre um terço a 50% dos usuários (em média, 15 anos prematuramente); mata mais que a Aids, tuberculose e malária juntas.

Cerca de 5,4 milhões de pessoas morrem por ano, o que corresponde a quase 15 mil mortes por dia.

Se medidas urgentes não forem adotadas, a previsão é que esse número aumentará para oito milhões de mortes anuais por volta do ano de 2030.

No mundo, cerca de 1,3 bilhão de pessoas fumam (cerca de um terço para população mundial adulta), e a cada dia 100 mil crianças tornam-se fumantes em todo o planeta.

Quarenta e sete por cento da população masculina e 12% da população feminina fazem uso de produtos derivados de tabaco.

Países em desenvolvimento têm fumantes que somam 48% dos homens e 7% das mulheres, enquanto, nos países desenvolvidos, a participação do sexo feminino mais que triplica.

No Brasil, 18,8% da população brasileira (22,7% dos homens e 16% das mulheres), segundo o Ministério da Saúde.

Enquanto os fumantes enfrentam proibições no mundo desenvolvido, o consumo de cigarros na China e na Índia e outros países em desenvolvimento continua a crescer. O setor do tabaco está se reorganizando, a fim de se concentrar em países pobres e escapar de possíveis processos em países ricos e mais favoráveis a litígios.

O relatório da Organização Mundial da Saúde revela que a China e a Índia figuram entre os países mais afetados por esse aumento do consumo. “Os mais pobres serão as vítimas mais numerosas”, afirma Douglas Bettcher, Diretor da “Iniciativa para um Mundo sem Tabaco”, da OMS. As somas gastas por certos agregados familiares na compra do tabaco podem chegar a representar 10% das despesas familiares. “Certas famílias de Bangladesh gastam dez vezes mais com o tabaco do que com a educação.”

O cigarro, junto com o álcool, é uma das drogas mais conhecidas e populares, talvez por ser lícita e, muitas vezes, não ser reconhecida como droga.

Segundo dado do Instituto Nacional do Câncer, vinculado ao Ministério da Saúde, resultados de pesquisa realizada com base nos atendimentos dos quatro primeiros meses de 2009 pelo “Disque e Pare de Fumar”, serviço do “Disque-Saúde” dizem o seguinte:

- a maior busca por atendimento vem de pessoas entre 18 e 24 anos;

- é alto o número de pessoas entre 12 e 17 anos que buscam o serviço para tentar parar de fumar;

-     a faixa etária entre 30 e 39 representa 15% dos atendimentos.

-     Em relação à escolaridade, a maioria dos atendimentos é feito a pessoas que concluíram apenas o 1º grau (43%). “O tabagismo está mais concentrado entre os grupos populacionais com baixo nível de educação e que também devem ser os mais pobres.”

-     Segundo a Organização Mundial da Saúde, 200 mil pessoas morrem por ano no Brasil em razão do tabagismo, mais do que Aids, malária e tuberculose juntas.

-     Segundo dados do Instituto Nacional do Câncer, estudo sobre os custos de doenças relacionadas ao consumo do tabaco revelou que, em 2005, o SUS gastou mais de R$338 milhões somente com hospitalização para as frações de casos de câncer, doenças cardiovasculares e respiratórias atribuíveis ao tabagismo. O último dado que se tem é esse de 2005.

Segundo o próprio Inca ainda, são essas as advertências sanitárias, objetivos e resultados:

- Em 2009, a Organização escolheu o tema “Mostre a verdade. Advertências Sanitárias salvam vidas” para celebrar o Dia Mundial sem Tabaco, que acontece no dia 31 de maio. A indústria do tabaco utiliza embalagens atraentes e sofisticadas para captar novos consumidores.

O Relatório da OMS de janeiro de 2008 mostra que muitos países arrecadam mais do que gastam em ações de combate ao tabagismo e apenas 5% da população mundial vive em países onde existem medidas para reduzir as taxas de consumo de tabaco. Em alguns países, a arrecadação chega a ser 500 vezes maior que os gastos com o controle do tabagismo - nos países de média e baixa renda, a proporção é de US$5 mil de arrecadação de impostos para US$1 gasto no controle do tabaco. O Relatório alerta que a verba disponível para o controle do tabagismo é completamente inadequada.

Os dados da Convenção-Quadro, da qual fui um defensor e de que muitos Senadores participaram aqui, que serviu para o controle e restrição do uso do tabaco na sua produção em termos de atividade rural, mostram que cada vez mais países estão exigindo que as embalagens dos produtos do tabaco tragam mensagens e imagens impactantes sobre os malefícios do tabagismo. A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco é um tratado internacional do qual o Brasil é Estado-Parte.

Ela determina, em seu art. 11, que os países adotem advertências sanitárias nas embalagens dos produtos de tabaco.

Apenas quinze países (6% da população mundial) determinam advertências nos maços de cigarro.

Alertar as pessoas sobre os verdadeiros riscos do tabagismo é fundamental para estimular que os fumantes parem de fumar e evitar que crianças e jovens se tornem dependentes da nicotina. Já citei que, a cada dia, cem mil crianças são introduzidas no hábito de fumar.

Dessa forma, além de seu papel de informar a população sobre os danos à saúde causados pelo tabagismo e motivar mudanças de atitude pelos fumantes, as advertências sanitárias têm o desafio de desconstruir a atratividade das embalagens, gerando repulsa naqueles que pensarem em adquirir o produto.

Estudos científicos demonstram que advertências sanitárias mais eficientes são as que geram reações emocionais negativas, como o medo e a repulsa, pois são as que mais favorecem uma redução da frequência e intensidade do consumo e que mais motivam os fumantes a tentarem deixar de fumar.

Segundo o relatório da OMS, aumentar os preços e impostos sobre o tabaco é a maneira mais eficaz de reduzir seu consumo. Um aumento de preço em 10% pode causar uma redução de 4% no consumo nos países de renda alta e de 8% nos países de média e baixa renda. Essa medida é referendada pelo Instituto Nacional do Câncer, que desenvolveu um trabalho, juntamente com a Universidade Federal do Rio de Janeiro, defendendo e mostrando que o Brasil, em termos de gastos para o consumo do maço de cigarro, tem gastos inferiores à Argentina, ao Chile e ao Uruguai, mostrando que países com renda média gastam mais por aquisição de cada maço de cigarro. Então, o Brasil pode aumentar o preço tentando, com isso, reduzir o consumo por parte dos fumantes.

A Organização Mundial da Saúde recomenda junto com a Convenção-Quadro:

-     Monitorar o uso do tabaco e políticas de prevenção;

-     Proteger as pessoas da fumaça do tabaco;

-     Oferecer ajuda para a cessação do tabagismo;

-     Avisar sobre os malefícios causados pelo tabaco;

-     Aplicar proibições de publicidade, promoção e patrocínio;

-     Elevar a tributação incidente sobre o tabaco.

No Brasil, a inclusão de fotos ilustrativas tem ajudado na redução do consumo. Após o lançamento das primeiras advertências com fotos, pesquisas mostraram que 80% dos fumantes manifestaram apoio à medida e o desejo de que as advertências fossem mais impactantes.

Uma das medidas adotadas pelo Governo brasileiro recentemente para enfrentar inclusive a crise econômica foi aumentar o IPI sobre cigarros (cerca de 20 a 25% sobre o valor do maço). Diz o médico Dráuzio Varella: “A cada dólar mais caro no preço do cigarro, diminui a compra. E no Brasil o preço do cigarro é ridiculamente baixo. Com certeza, o aumento no preço vai atingir os fumantes, especialmente os que têm menor poder aquisitivo e também os adolescentes.”

No Brasil, um estudo realizado em 2006 revelou que, no curto prazo, um aumento de 10% reduziria o consumo em 2,5% e, no longo prazo, em 4,2%.

Então, tive o cuidado, Sr. Presidente, de, pautado nesses estudos...um outro dado apresentado pela própria organização não-governamental a que me referi, a ACT br, mostra que o Brasil, em 1992, tinha, sim, um poder aquisitivo menor para consumir maços de cigarro por mês e que, agora, com o aumento do salário mínimo, esse poder aquisitivo aumentou para mais de 160 vezes, e dados históricos mostram que, em agosto de 1999, o salário mínimo dava para comprar 136 maços de cigarro; em agosto de 2008, 184 maços de cigarro; e que, diante da crise, no mês de maio de 2009, 155 maços de cigarro. Isso significa que nós podemos incidir impostos para ter mais controle em relação ao tabagismo, reduzindo o número de fumantes e reduzindo as despesas.

Lembro, antes de conceder um aparte ao Senador Tuma, que, em 2005, último dado do Ministério da Saúde, R$384 milhões foram gastos, em hospitais, no tratamento de pessoas com câncer em decorrência do cigarro e doenças cardiopulmonares.

São dados alarmantes. São 5,4 milhões de mortes por ano em razão do cigarro e chegaremos a 8 milhões de mortes por ano, segundo a Organização Mundial da Saúde, se algo mais sério e mais incidente não for feito.

O que fiz, Sr. Presidente? Apresentei dois projetos de lei em 2008: o PLS nº 314 e o PLS nº 315. Um proíbe o uso de cigarros em ambientes fechados. Este o Governador Serra aproveitou e apresentou lá em São Paulo, e já virou lei estadual. Não andou no Congresso, está na CCJ, tendo como relatora a Senadora Marina, que já me disse que a matéria deverá ser votada na semana que vem. O outro aumenta a incidência de impostos, como o IPI e a Cofins, em relação ao preço do cigarro.

Com isso, teremos recursos para o controle e para o combate a essa grave epidemia de fumantes que o Brasil vive e, ao mesmo tempo, condições de proibir o uso, para que os fumantes passivos não sejam vítimas.

Lamentavelmente, o nosso Governo Federal, em vez de procurar uma ação de parceria - é um Governo que defendo, em que acredito e sou um militante na defesa dele -, invade de quando em vez o Poder Legislativo na intenção de legislar no lugar do nosso Poder. Ele apresentou uma medida provisória, agora no mês de maio, garantindo o aumento de impostos para os fumantes. Em vez de aproveitar o meu projeto, de assegurar apoio ao meu projeto, o Governo apresenta uma medida provisória, invadindo as prerrogativas do Poder Legislativo.

Então, tenho que reclamar, porque somos do mesmo campo de luta, da mesma defesa, mas não é um papel correto de governo invadir prerrogativas que são dos legisladores, no caso, nós Senadores.

O meu tem distinção que incide os impostos em 16%, o do Governo, em 10%. Mas não custava nada o Governo ter apoiado o meu projeto e brigarmos por substitutivos na Casa.

A indústria do cigarro diz que tem que ser um processo de transição para redução e alega que o aumento dos recursos dos impostos geraria um forte aumento do contrabando. Mas já há uma política de trabalho comum do Governo brasileiro com o governo do Paraguai para frear o contrabando de cigarro. Isso de fato afeta também a indústria do tabaco no Brasil.

Concedo um aparte ao Senador Romeu Tuma, já encerrando e agradecendo à Mesa pelo tempo.

O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - Serei rápido, Senador. Sempre é um prazer ouvir V. Exª, não só pelas qualidades morais que V. Exª representa nesta Casa, como pelas qualidades intelectuais e pelos conhecimentos médicos. Sei que o tabaco faz muito mal, até porque, quando tive um infarto, o Dr. Adib, que me operou, disse: “Você tem que dar graças a Deus porque nunca fumou e o pulmão agüentou o pau”. Foi a expressão que ele usou brincando comigo. Dou graças a Deus por nunca ter posto um cigarro na boca, nem quando garoto. Mas V. Exª falou uma coisa aqui a que eu iria me referir: o contrabando de cigarro invade as nossas fronteiras, não só trazendo prejuízo à indústria nacional, mas a facilidade de venda de cigarro nas esquinas por essa garotada que não tem opção. Num ponto da Praça da Sé, em São Paulo, às 5h, 6h da manhã, há distribuição de pacotes de cigarros para serem vendidos, oriundos de contrabando. Então, é uma coisa importante também controlar, porque nos dados que V. Exª traz provavelmente não estão computados os do contrabando. Quando eu estava na Secretaria da Receita, a então Ministra chamou um dos membros da diretoria da Receita sobre arrecadação, que voltou nervoso a meu gabinete e disse assim: “Querem aumentar mais impostos. A população não aguenta”. Eu falei: “Calma! Toma uma água. Vamos descer. Vamos falar com ela” - a Ministra Zélia. E nós descemos e ela falou: “Mas eu tenho que equilibrar o caixa”. Eu falei: “Mas ele está dizendo que não dá mais, a população não suporta”. Ela falou: “O que eu vou fazer”? Aí falei: “Vamos aumentar o imposto do cigarro e da bebida, pelo menos quem usa e fuma está-se prejudicando e não prejudica o resto”. Então, aumentaram o cigarro e a bebida no sentido de melhorar o equilíbrio do caixa, mas nós sabemos que isso traz uma dificuldade maior para aquisição e, provavelmente, nós estamos agindo diretamente na saúde pública. Pelo que V. Exª fala, é ajudar a saúde pública a ter menos doentes na área pulmonar. Parece que, no Incor, há um andar para atender a pessoas com crises ou doenças pulmonares que vão-se agravando a cada dia, com aumento de pessoas doentes resultantes do uso do cigarro. Cumprimento V. Exª e peço desculpas por tê-lo interrompido.

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Agradeço a V. Exª, que só engrandece o meu pronunciamento, Senador Tuma. Acolho integralmente o aparte para fortalecer a defesa de políticas públicas corretas em relação ao tema.

Então, Sr. Presidente, encerro renovando o agradecimento a todos os colegas que me estimulam nessa caminhada legislativa, por essa distinção que me é dada pela Organização Mundial da Saúde. Receberei essa homenagem este mês ainda, e seguramente é uma homenagem que eu divido com o nosso Senado Federal. É uma honra ter a Organização Mundial da Saúde envolvida na luta contra o tabagismo e é uma honra o Senado Federal do Brasil ter-se distinguido e eu ter sido escolhido para essa homenagem.

Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR TIÃO VIANA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

Carta da OMS, de 27 de maio de 2009, sobre premiação recebida pelo Senador Tião Viana.

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