O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, houve uma discussão, nesta última semana, sobre o desempenho do PAC.

Primeiramente, Contas Abertas, que tem respeitabilidade e conceito, apresentou números, apontando que, em dois anos, apenas 3% dos projetos do PAC foram concluídos. Num total de 10.914 empreendimentos, distribuídos em 27 unidades federativas do País, apenas 3% foram concluídos, e 74% sequer saíram do papel, nos dois primeiros anos do PAC. Essas informações englobam investimentos previstos pela União, empresas estatais, especialmente a Petrobras, e iniciativa privada, nesse período de 2007 a 2010.

A Ministra Dilma não concordou com esses números e apresentou números diferentes, contestando as informações oferecidas a todo o País pelo Contas Abertas. A Ministra afirmou que não foram 3%, foram 15%, considerando que os recursos utilizados não são apenas orçamentários - essa foi a explicação da Ministra -, mas também são da iniciativa privada e, sobretudo, da Petrobras. Nós sabemos, e até por isto é mais grave: os recursos não são apenas orçamentários; vão além do orçamento; são recursos da iniciativa privada e de empresas estatais, sobretudo a Petrobras, que tem a participação maior nesses investimentos. Mesmo que a Ministra tivesse razão - vamos imaginar, não foram 3%, foram 15% -, assim mesmo, é muito pouco.

Eu diria que foi um desempenho pífio, para não dizer um desastre de desempenho. Isso revela uma incapacidade de execução das propostas apresentadas. Isso consagra a tese de que o Governo é bom para anunciar e péssimo para executar. Faz um espetáculo do anúncio, mas não consegue inaugurar. Fatura politicamente com o anúncio, porque não consegue faturar politicamente com a inauguração. Por esse desempenho, mesmo que sejam 15%, o Governo não alcançará as metas estabelecidas até 2010.

Mas eu creio que a Ministra não tem razão ao apresentar os números que apresenta. A Ministra usou um artifício para alterar os percentuais. O artifício usado nessa apresentação do sétimo balanço do PAC foi a exclusão das obras de saneamento e habitação. Nenhuma dessas obras foi concluída até agora. Então, a Ministra excluiu as obras de habitação e saneamento e elevou o percentual de 3% para 15% de execução.

Ao anunciar os valores totais de investimentos do PAC até o fim de 2010, o Governo informa sempre que eles passaram dos R$504 bilhões, em 2007, para R$646 bilhões. Mas, ao fazer o balanço, a parte relativa à habitação e ao saneamento, de R$224 bilhões, portanto 35% do total, foi retirada sob a alegação de que os setores devem ser monitorados em separado, pois dependem da adesão e das contrapartidas dos Estados e dos Municípios. Essa, portanto, é a explicação para a diferença dos percentuais.

Se saneamento e habitação correspondem a 35% do total, esse é um percentual significativo, portanto, que compreende as ações do PAC na área de habitação e saneamento. Dessa forma, os números acabaram maquiados, contabilizando apenas R$422 bilhões de infraestrutura, como rodovias, energia, ferrovias e portos.

O Governo vem investindo precariamente em setores essenciais para o futuro do País. Os especialistas, especialmente a Associação que tem os números, que conhece as necessidades do País, Abdip, informa que há necessidade de investimentos anuais ao redor de US$30 bilhões, para atender o crescimento econômico do País. E nós estamos investindo muito pouco, pouco mesmo.

Eu me lembro de um número que é expressivo. Em três anos, o Governo pagou de juros e serviços da dívida R$577 bilhões, de 2003 a 2007, e investiu R$39 bilhões em obras de infraestrutura.

Veja, Senador Romeu Tuma, a distância entre uma cifra e outra e veja a inversão de prioridades. O Brasil realmente fica naquela expectativa de que pode ter problemas futuramente se o nosso crescimento for acelerado. Se nós conseguirmos um desenvolvimento além daquilo que hoje o País alcança - e é natural que isso ocorra -, certamente teremos problemas de infraestrutura. Ora, o Brasil não pode se conformar em crescer apenas o que vem crescendo; é muito pouco, especialmente neste ano de crise; mas não só neste ano de crise: nós tivemos dois anos, especialmente, de crescimento pífio, quando o nosso País cresceu apenas mais do que o Haiti. Então, isso não pode ser, de forma nenhuma, a nossa ambição, não pode ser o nosso desejo esse crescimento pífio. Contudo, se o Brasil voltar a crescer em ritmo mais acelerado, certamente nós teremos problemas de infraestrutura se os investimentos não forem robustecidos nos próximos anos.

Um outro exemplo de exclusão na contabilidade apresentada: o Programa Minha Casa, Minha Vida, que prevê um milhão de moradias a R$60 bilhões, com uma maciça campanha de propaganda em toda a mídia, está entre os programas que tiveram esses números separados para monitoramento à parte, ou seja, houve, sem dúvida nenhuma, maquiagem no balanço apresentado pela Ministra Dilma para todo o Brasil sobre o desempenho do PAC. A propaganda do Governo dá um destaque aos programas de habitação e saneamento, mas o balanço os retira, exclui.

Eu preciso também cantar a minha aldeia, Senador Tuma. As obras paranaenses do PAC ficam no papel. São questionadas e não deslancham. Vou citar algumas obras: a Hidrelétrica de Baixo Iguaçu, no rio Iguaçu, no Oeste do Estado, é obra em dificuldades. Há questionamentos ambientais na Justiça que impedem a obra de R$1 bilhão de sair do papel.

Outra hidrelétrica prevista pelo PAC para o Estado é a de Mauá, no rio Tibagi, nos Campos Gerais. As obras foram retomadas agora depois de terem sido paralisadas em razão de questionamentos ambientais. Essa obra está orçada em R$1 bilhão.

A construção do trecho de ferrovia entre Guarapuava e Lapa e do contorno ferroviário de Curitiba também ainda não saíram do papel. As duas obras devem ter investimento, juntas, de R$885 milhões.

A construção do alcoolduto Campo Grande-Paranaguá (R$800 milhões), a remodelação do Aeroporto Afonso Pena (R$200 milhões), a construção da segunda ponte entre Foz do Iguaçu e Cidade do Leste (Paraguai) também são obras do PAC que ainda não foram iniciadas. Não saíram do papel. Foram anunciadas, mas, lamentavelmente, não tiveram ainda início. E não há nenhuma perspectiva de início num curto espaço de tempo.

Uma outra obra fantástica - o trem bala, ligando Curitiba a Belo Horizonte - também foi apenas uma manifestação de intenção do Governo, e a obra fica para as calendas, caiu no esquecimento. Não se fala mais no chamado trem-bala, de Curitiba a Belo Horizonte.

Portanto, como se vê, as obras do PAC no Paraná estão empacadas. Não há qualquer perspectiva de realização dessas obras num curto espaço de tempo. Provavelmente, o Presidente Lula não terá a satisfação de inaugurar nenhuma dessas obras no seu Governo.

Infelizmente, essa é a realidade do PAC. Sem dúvida alguma, uma jogada de marketing do Governo. Mas toda jogada de marketing fantástica, por mais que o seja, por mais que empolgue num primeiro momento, pode significar uma enorme frustração se resultados concretos não forem apresentados.

Portanto, continuo afirmando que o PAC é uma sigla para a publicidade oficial. Talvez, ao final do Governo Lula, se não houver recuperação do cronograma, teremos o PAC como uma mentira histórica da administração pública brasileira.

Muito obrigado, Senador Romeu Tuma.

Modelo1 11/26/242:28