O SR. AUGUSTO BOTELHO (Bloco/PT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores, a Aeronáutica brasileira está prestes a dar um passo condizente com a grandeza do País na nova ordem política internacional. Trata-se da intenção do Governo Lula de concretizar a aquisição de aviões militares destinados a re-aparelhar os equipamentos da Força Aérea Brasileira. A compra das aeronaves está, no entanto, condicionada a preços vantajosos e à inegociável exigência de transferência de tecnologia, de transferência de conhecimento. Sobre tal iniciativa pretendo, agora, desenvolver algumas breves considerações. 

         Pelo menos desde 2008, o Ministro da Defesa, Nelson Jobim, tem-se envolvido em viagens à Rússia, à França e aos Estados Unidos para discutir com os governos locais como melhor implementar o novo plano estratégico de defesa. Centrado na transferência de tecnologia para o Brasil, o plano privilegiou a aquisição de novos modelos menos sofisticados, aliados a custos menos exorbitantes. E isso, obviamente, não invalidaria a concomitante execução de parcerias entre empresas nacionais e estrangeiras na fabricação dos caças aéreos do País.

         Afinal de contas, como se sabe, em dezembro do ano passado, foi aprovada, pelo Presidente Lula, a Estratégia Nacional de Defesa. Naquela ocasião, debateram-se questões relevantes para o destaque da defesa na agenda nacional, enfatizando a formulação de um novo planejamento de longo prazo para a defesa do País. Intrinsecamente associado ao desenvolvimento nacional, inscreve-se como uma nova etapa no tratamento da defesa nacional, fixando o compromisso de todos os cidadãos brasileiros, civis e militares, com os valores maiores da soberania, da integridade do patrimônio e do território e da unidade nacional.

         Sr. Presidente Paim, em que pesem as ameaças de corte de gastos com a recente crise financeira global, o Ministro de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, não se assusta com as contingências adversas internacionais, tampouco com a conjuntura recessiva. Para ele, o projeto de renovação da Aeronáutica não é de hoje e já conta com inúmeros contatos e viagens junto aos potenciais fornecedores no exterior.

Nessa mesma linha, para o Ministério da Defesa, a iniciativa compreende a redução da dependência estrangeira e o fortalecimento da indústria nacional, que abrange não apenas armas e equipamentos bélicos, mas também setores como fardamento das três Forças Armadas.

Meus senhores, apesar de as autoridades da Defesa não confirmarem, o projeto mais espetacular da Aeronáutica se circunscreve à aquisição de aviões de caça, desde os supersônicos russos até os potentes Rafale franceses. Na verdade, de acordo com declarações do próprio comandante da Aeronáutica, Brigadeiro Juniti Saito, até o norte-americano F-35 Joint Strike Figther também estaria incluído no raio de preferências.

Todavia, para a redefinição das especificações técnicas e de necessidade estratégica, a Força Aérea argumenta que precisa de tempo mais dilatado. E não é para menos. Como foi anunciado, a implementação de tal política para equipar as Forças Armadas com a compra e o desenvolvimento de novos equipamentos bélicos requer um pacote de gastos estimado em R$6 bilhões até o final de 2010. Trata-se de um autêntico e ambicioso projeto de Estado, não de Governo, como bem frisou o Ministro Jobim.

Sem dúvida, o Brasil precisa de uma estrutura de defesa compatível com seu novo papel de destaque no cenário internacional. Na verdade, o programa de reaparelhamento das Forças Armadas tem amplo apoio do Governo Lula e do Congresso. Por isso mesmo, e até em atenção aos fornecedores nacionais, o projeto se destina também a favorecer empresas brasileiras e consórcios com parceiros estrangeiros dispostos a transferir tecnologia. Tudo, evidentemente, deverá ser conduzido com o suporte de linhas de financiamento do BNDES.

Sr. Presidente, pela perspectiva da segurança externa, o investimento nas Forças Armadas deveria ser, em tese, dotado de três objetivos imediatos: exibir músculo militar aos países vizinhos, induzir à criação de um parque industrial bélico brasileiros, fomentar a exportação de armas para países da América Latina, da África e da Ásia e criar empregos no Brasil com o reaparelhamento das Forças Armadas. Não por acaso, o Brasil dispõe de cerca de 500 empresas em condições de produzir equipamentos modernos, como aviões, tanques, navios, mísseis e sistemas de software para vigilância.

Aliás, de acordo com o Departamento de Defesa da Fiesp, a preferência parcial pela produção nacional ficou patente no ano passado, quando a Aeronáutica suspendeu provisoriamente a importação de caças supersônicos, a um custo de US$2,2 bilhões. No lugar, preferiu-se a combinação da importação de menos unidades com a fabricação do restante no Brasil, num consórcio que deveria juntar a Embraer a um fornecedor estrangeiro a ser definido. Portanto, buscou-se uma linha complementar entre a aquisição de peças estrangeiras e investimento nas parcerias internas via Embraer e Helibras.

Por exemplo, para proteger a superfície costeira - a nossa imensa área do pré-sal -, Marinha e Aeronáutica contarão com helicópteros Cougar, a serem fabricados pela Helibras, uma pareceria entre a empresa francesa Eurocopter e o governo mineiro. Do lado das empresas, contratos como esses são considerados como oportunidades inescapáveis para valorizar o produto nacional e abrir portas.

Para a Embraer, o reaparelhamento das Forças Armadas contribuirá, em muito, no processo de expansão das nossas exportações.

Para o Ministro Nelson Jobim, se tivermos de optar entre uma aeronave supermoderna e outra um pouco menos avançada, mas que proporcione capacitação tecnológica, transferência de conhecimento, o Brasil optará pelo modelo intermediário. O maior problema, porém, é que não dá para saber de antemão qual o saldo tecnológico do pacote imaginado pela Defesa. Afinal, essa não é a primeira vez que o País alimenta a pretensão de desenvolver uma indústria bélica forte. Vale recordar que, durante o regime militar, o Brasil gastou bilhões de dólares, a fundo perdido, para tentar construir um setor de armamentos. Nos sonhos, estávamos até caminhando para ser uma potência nuclear.

De todo modo, há bem pouco tempo, o Ministro da Defesa, Nelson Jobim, reiterou o compromisso histórico do Brasil com o porte pacífico na superação dos conflitos internacionais, seja por tradição, seja por convicção. De fato, o País rege suas relações diplomáticas, dentre outros, pelos princípios constitucionais da não intervenção, defesa da paz e solução pacífica dos conflitos. Tal traço de pacifismo é parte da identidade nacional, Senador Paulo Paim, e um valor a ser conservado pelo povo brasileiro.

Dentro do amplo contexto de plenitude democrática e de absoluto respeito aos nossos vizinhos, com os quais mantemos e manteremos uma relação cada vez mais sólida de amizade e cooperação, a vigência da Estratégia Nacional de Defesa veio garantir uma orientação mais definida para a determinação de uma visão de longo prazo nas Forças Armadas.

Afinal de contas, a Estratégia Nacional de Defesa é o vínculo entre o conceito e a política de independência nacional, de um lado, e as Forças Armadas, para resguardar tal independência, de outro.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Augusto Botelho, V. Exª me concede um aparte?

O SR. AUGUSTO BOTELHO (Bloco/PT - RR) - Com todo prazer, Senador Mozarildo.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Augusto, V. Exª está abordando um tema de alto interesse nacional e é importante também que se frise que, talvez, dentro do interesse nacional, de maior interesse para a nossa Amazônia, porque lá está a maior parte do território nacional e a maior parte das fronteiras do Brasil com os países vizinhos. Nós tivemos oportunidade já de ouvir a explanação do Ministro Jobim sobre a Estratégia de Defesa Nacional, uma visão moderna que as Forças Armadas estão tendo em relação ao século XXI. O nosso País realmente não vai cair nessa balela de corrida armamentista, mas também não podemos fechar os olhos para o que acontece ao nosso redor, por exemplo, com a corrida armamentista que está acontecendo na Venezuela. Se hoje a Venezuela é nossa amiga, a gente tem que estar sempre preparado para o amanhã. Esperamos e temos quase certeza de que nada ocorrerá de diferente. Antigamente, o grande foco nosso era o Cone Sul, a preocupação com a Argentina, que se armava, que estava na nossa frente na questão atômica. Hoje, nós temos outra realidade geoestratégica e geopolítica no mundo. Então, é muito importante a reflexão que V. Exª faz. E para a nossa Amazônia, sobretudo, ela é de fundamental importância. Eu quero, portanto, cumprimentar o pronunciamento que V. Exª faz e chamar a atenção, inclusive, para a importância de termos uma indústria bélica. Não significa, ao dizermos que é uma indústria bélica, que teremos de ir para a guerra. Mas há uma célebre frase que diz que: “Quem quer a paz se prepara para a guerra”. Então, V. Exª aborda com muita propriedade esse tema e eu me solidarizo com ele e, principalmente, com o Ministério da Defesa e com o nosso comando das Forças Armadas.

O SR. AUGUSTO BOTELHO (Bloco/PT - RR) - Senador Mozarildo, Senador Paim, a nossa Estratégia Nacional de Defesa ocupa-se de questões políticas e institucionais decisivas para a defesa do País, como os objetivos da sua “grande estratégia” e os meios para fazer com que a Nação participe da defesa. Aborda, igualmente, problemas propriamente militares, derivados da influência dessa “grande estratégia” na orientação e nas práticas operacionais das três Forças.

Um dos eixos estruturantes da Estratégia Nacional de Defesa prende-se à reorganização da indústria nacional de material de defesa, para assegurar o atendimento das necessidades de equipamentos das Forças Armadas. Com o propósito de desenvolver a capacitação tecnológica e a fabricação de produtos de defesa nacionais serão buscadas parcerias com outros países. É importante que a gente arme as nossas Forças, produzindo os empregos aqui dentro do País. Na medida do possível, as parcerias serão articuladas como expressões de associação estratégica mais abrangente entre o Brasil e o país parceiro.

Em suma, para o Ministro, a motivação de ordem internacional consistirá no trabalho cooperativo com o país parceiro em prol de um maior pluralismo de poder e de visão no mundo. Tal empreitada conjunta pressupõe duas etapas. Na primeira, o objetivo é a melhor representação de países emergentes, inclusive o Brasil, nas organizações internacionais - políticas e econômicas - estabelecidas. Na segunda, o alvo é a reestruturação das organizações internacionais, abrangendo o regime externo de comércio para que se tornem mais abertas às divergências, às inovações e aos experimentos.

Para encerrar, Sr. Presidente Paim, gostaria de ressaltar a feliz iniciativa do Governo Lula de proceder à compra de aviões militares no exterior. Isso se dá à luz da recentemente editada Estratégia Nacional de Defesa (END), cujas diretrizes recomendam o reaparelhamento das Forças Armadas no novo cenário das relações internacionais. Em resumo, a compra das aeronaves sob condição de transferência de tecnologia aposta num Brasil autossuficiente e líder nos processos de concepção, projeto, industrialização, produção e inovação tecnológica no mundo.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

Muito obrigado.

Modelo1 7/18/248:36