O SR. ADELMIR SANTANA (DEM - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu ocupo a tribuna hoje como cidadão brasiliense que convive com todo tipo de pessoa, de todas as classes e gêneros, e respeita a luta dos brasileiros pela sobrevivência, uma luta árdua e que se mostra mais difícil ainda para aqueles que enfrentam o problema do qual pretendo falar neste momento.

Como Presidente do Sesc e do Senac aqui no Distrito Federal, sou sempre chamado para visitar e conhecer instituições das mais diversas. Semana passada, recebi um convite que muito me emocionou. Tive a possibilidade de conhecer o Centro Integrado de Ensino Especial, CIEE, que há mais de 30 anos presta serviços dos mais importantes para toda a sociedade: garantir a educação para jovens com deficiências físicas e mentais.

A escola, que já foi tombada pelo Patrimônio Histórico, atende 200 alunos com deficiência mental, deficiência auditiva, visual, física, transtorno global de desenvolvimento e problemas múltiplos, que é a associação de duas ou mais deficiências. São jovens a partir de 14 anos que encontram nos 150 professores e servidores apoio, carinho e atenção. O trabalho é dos mais bonitos que já vi. Mas, essa escola, Srªs e Srs. Senadores, enfrenta um drama que todos nós devemos conhecer e divulgar: o mais profundo abandono por parte do chamado poder público.

Esse centro, que sobrevive graças ao apoio da Associação de Pais e Mestres e de cerca de 30 parceiros, não tem recebido recursos para fazer reformas estruturais, nem para garantir o atendimento seguro desses jovens.

Apesar de possuir mais de 20 mil metros quadrados de área, o Centro dispõe de pouca ou nenhuma acessibilidade para os jovens que dependem de cadeira de rodas, por exemplo. As construções, muito antigas, têm recebido obras de reforma, mas que não resolvem problemas estruturais, que dependeriam de muito investimento e, principalmente, de vontade política. São banheiros com portas estreitas, ausência de calçadas, teto sem forro, tudo muito precário.

A diretora da escola, Srª Adriana Maria Cruz Ramos, tem enfrentado dura batalha para conseguir garantir que os jovens tenham o atendimento que merecem. Para isso, busca sempre novos parceiros, incentivando as famílias a procurarem apoio também. Doa, enfim, a própria alma e o coração para que esse projeto de vida sobreviva.

O problema, Sr. Presidente, está na pouca ou nenhuma atenção que é dada à instituição pelos governantes no tocante às instalações e equipamentos.

Srªs e Srs. Senadores, trago o assunto à tona porque não é apenas essa escola que sofre com o abandono, mas as famílias e, principalmente, esses jovens, que já padecem tanto com os transtornos físicos e mentais.

Tenho certeza que o Governador José Roberto Arruda não descuidou do ensino especial. Os centros de ensino especial existentes no DF atendem 13.600 alunos na rede pública, sendo 5.800 nas classes especiais e nos centros de ensino especial.

É uma das melhores realidades do País, no segmento, e o Distrito Federal destaca-se... 

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Senador Adelmir Santana, permita-me.

Senador Antero Paes de Barros, eu não poderia deixar de registrar nossa alegria de recebê-lo aqui na Casa. V. Exª foi Deputado Federal Constituinte comigo, naquela época, no mesmo Partido, e continuamos hoje, com certeza, juntos e querendo o melhor para o País. 

         Faço questão deste registro e peço desculpas ao Senador. Interrompi porque não iria permitir que V. Exª saísse sem que eu registrasse a alegria da Casa em receber aqui o sempre Senador Antero Paes de Barros.

O SR. ADELMIR SANTANA (DEM - DF) - Sr. Presidente, associo-me às palavras de carinho ao Senador Antero. Meus cumprimentos.

Como dizia, Sr. Presidente, é uma das melhores realidades do País, no segmento, e o Distrito Federal destaca-se como a unidade da Federação com o maior número de Centros de Ensino Especial - mas ainda é pouco.

Os locais de atendimento sofrem vários problemas, desde a infraestrutura precária até o próprio formato pedagógico ineficiente.

Segundo avaliação realizada pelo Tribunal da Contas do DF, apenas 102 das 606 escolas do ensino regular na região ofereciam, em 2006, condições mínimas de funcionamento.

Dessas, 290 necessitavam de reforma moderada; 188 apresentavam quadro ruim e 26 estavam em risco de desabamento. Sem contar as 354 escolas que não dispunham de instalações adequadas para atender a educação especial.

O ensino especial no Distrito Federal está muito à frente do resto do País. Desde a década de 1970, existe a proposta da escola integrada. Com isso, alunos com deficiências mais leves podem ser alfabetizados ao lado do ensino regular, sem ter o rendimento escolar afetado. E têm a chance de se transformar em cidadãos autônomos, podendo desenvolver-se como profissional e como ser humano.

Essas crianças, esses jovens, no futuro poderão ser inseridos no mercado de trabalho, em projetos especiais.

É o caso, Sr. Presidente, do Senac do DF, que oferece, por meio da Coordenadoria de Inclusão e Cidadania, o Senac Emprego Especial, voltado para pessoas com deficiência.

Durante a instalação do Fórum de Inserção das Pessoas com Deficiência ou Reabilitada para o Mercado de Trabalho, abordei este tema.

A iniciativa, sob a coordenação da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (DF), busca ampliar o foco da empregabilidade para os trabalhadores com dificuldades físicas, proporcionando a inclusão social desses cidadãos por meio do trabalho.

Essa, sim, é uma forma de se pensar a acessibilidade. A viabilidade de sucesso é ampla e pode realçar as potencialidades de cada pessoa.

O Fórum conta com a participação de representantes do Ministério Público do Trabalho e também das Secretarias de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente; de Desenvolvimento Social; de Trabalho; de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos; de Governo e de Educação do Governo do DF.

Em reuniões mensais, das quais o Senac/DF fará parte, serão traçadas diretrizes, planos de ação e medidas que facilitem a qualificação de trabalhadores com deficiência e sua inserção no mercado de trabalho.

O Presidente do Fórum, Sr. Fernando Cotta, destacou a importância da troca de informações para o alcance da promoção de inserção social.

Nós, por meio do Senac, já estamos incluídos no processo de inserção. Temos feito campanhas para conscientizar a população, mostrando a obrigatoriedade das empresas de contratar pessoas com deficiência.

Também oferecemos qualificação profissional para esse público específico. Mas a educação especial oferecida na rede pública também tem um papel importante para garantir a inclusão desses futuros profissionais.

No caso do Centro Integrado de Ensino Especial, a situação é mais complicada, porque os jovens atendidos precisam de uma educação diferenciada, que muitas vezes terá de ser mantida ao longo da vida adulta.

Nesse sentido, uma importante vitória do Centro foi a garantia de permanência na escola dos alunos com mais de 21 anos, para que continuem o processo de alfabetização e educação formal. Segundo a diretora, uma norma da Secretaria de Educação quase mandou para casa centenas de jovens, os quais, apesar da maioridade jurídica, ou seja, exigem a mesma atenção e o mesmo cuidado requeridos por crianças pequenas. 

Precisamos lembrar que, para atender esses alunos, é preciso investimento. Eles possuem um grau de complexidade da deficiência que requer atenção diferenciada no processo de aprendizagem e de desenvolvimento, necessitando sempre de suporte técnico-pedagógico específico.

Preocupa-me a ausência de projetos claros e objetivos de melhorias para esses centros, que acabam dependendo de algo que tanto falta no mundo atual: a solidariedade.

Costumo dizer que as pessoas que moram em Brasília deveriam ser as mais solidárias do mundo, porque esta cidade mudou a vida de todos nós que para cá viemos, como forma de retribuir pelas vitórias conquistadas aqui. Mas eu me entristeço ao ver que falta, por aqui, esse espírito de gratidão.

Em momentos como este, gostaria de poder convencer cada brasiliense a ir visitar o Centro e dar atenção especial, com uma olhada, aos jovens que dependem daquele local para crescer como seres humanos. Eles necessitam receber carinho e, claro, educação.

Um programa como esse, que extrapola o conteúdo das escolas regulares, merece atenção de qualquer pessoa sensata. É um absurdo o abandono que essa escola enfrenta. Precisamos nos unir para que essa situação deixe de existir.

Na qualidade de cidadão, já adotei procedimentos ao meu alcance, acionado pela minha consciência.

No entanto, além disso, como representante do Distrito Federal nesta Casa, farei o que estiver ao meu alcance para garantir mais recursos e atenção para esse Centro. Essa instituição que tem sido mantida graças aos parceiros conquistados pela Associação de Pais e Mestres e aos esforços dos profissionais e servidores, das professoras que ali trabalham, grandes guerreiras e grandes guerreiros - porque também há homens lá - que lutam por aqueles que não conseguem defender seus direitos.

O trabalho da Diretora desse Centro, em especial, e o de todos aqueles que não conseguem ver, inertes, o descaso com jovens que tanto precisam do nosso apoio, merece ser louvado e, mais do que isso, incentivado.

A essas pessoas presto homenagem desta tribuna, unindo-me aos seus esforços. Precisamos, Sr. Presidente, de mais Adrianas, mais Marias, mais Joanas, mulheres que simbolizam a luta diária do Centro Integrado de Ensino Especial.

Eu, Adelmir, vou fazer minha parte. Pretendo viabilizar emendas orçamentárias em favor do CIEE e me esforçarei para sensibilizar os nobres Pares para a necessidade de uma “atenção especial” ao ensino especial.

Tenho absoluta certeza de que o Governador José Roberto Arruda e o Secretário de Educação do Distrito Federal, José Luiz Valente, estarão juntos nesse esforço de oferecer um atendimento de qualidade a esses jovens, que representam uma parcela importante da nossa população e que poderão, no futuro, ser inseridos no mercado de trabalho.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado pela tolerância.

Modelo1 7/16/249:54