O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mão Santa, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, quero, neste pronunciamento, dar conhecimento ao Plenário do Senado Federal da nota pública lançada no dia de hoje por diversas entidades ambientais do nosso País. Por meio dessa nota, faz-se uma avaliação dos sucessivos ataques à legislação ambiental brasileira e, evidentemente, a fatos que caracterizam um profundo retrocesso.

         Diz a nota:

As organizações da sociedade civil abaixo assinadas vêm a público manifestar, durante a semana do meio ambiente, sua extrema preocupação com os rumos da política socioambiental brasileira e afirmar, com pesar, que esta não é uma ocasião para se comemorar. É sim momento de repúdio à tentativa de desmonte do arcabouço legal e administrativo de proteção ao meio ambiente arduamente construído pela sociedade nas últimas décadas. Recentes medidas dos poderes Executivo e Legislativo, já aprovadas ou em processo de aprovação, demonstram claramente que a lógica do crescimento econômico a qualquer custo vem solapando o compromisso político de se construir um modelo de desenvolvimento socialmente justo, ambientalmente adequado e economicamente sustentável.

1. Já em novembro de 2008, o Governo Federal cedeu pela primeira vez à pressão do lobby da insustentabilidade, ao modificar o decreto que exigia o cumprimento da legislação florestal (Decreto 6.514/08) menos de cinco meses após sua edição.

2. Pouco mais de um mês depois, revogou uma legislação da década de 1990, que protegia as cavernas brasileiras, para colocar em seu lugar um decreto que põe em risco a maior parte de nosso patrimônio espeleológico. A justificativa foi a de que a proteção das cavernas, que são bens públicos, vinha impedindo o desenvolvimento de atividades econômicas, como mineração e hidrelétricas.

3. Com a chegada da crise econômica mundial, ao mesmo tempo em que contingenciava grande parte do já decadente orçamento do Ministério do Meio Ambiente (hoje menor que 1% do orçamento federal), o governo baixava impostos para a produção de veículos automotores. Fazia isso sem qualquer exigência de melhora nos padrões de consumo de combustível ou apoio equivalente ao desenvolvimento do transporte público, indo na contramão da história e contradizendo o anúncio feito meses antes, de que nosso País adotaria um plano nacional de redução de emissão de gases de efeito estufa.

4. Em fevereiro deste ano, uma das medidas mais graves veio à tona: a MP 458, que, a título de regularizar as posses de pequenos agricultores ocupantes de terras públicas federais na Amazônia, abriu a possibilidade de se legalizar a situação de uma grande quantidade de grileiros, incentivando, assim, o assalto ao patrimônio público, a concentração fundiária e o avanço do desmatamento ilegal. Ontem (03/06) a MP 458 foi aprovada pelo Senado Federal.

5. Enquanto essa medida era discutida - e piorada - na Câmara dos Deputados, uma outra MP (452) trouxe, de contrabando, uma regra que acaba com o licenciamento ambiental para ampliação ou revitalização de rodovias, destruindo um dos principais instrumentos da política ambiental brasileira e feita sob medida para se possibilitar abrir a BR 319 no coração da floresta amazônica, por motivos político-eleitorais. Essa MP caiu por decurso de prazo, mas a intenção por trás dela é a mesma que guia a crescente politização dos licenciamentos ambientais de grandes obras a cargo do Ibama, cuja diretoria reiteradamente vem desconhecendo os pareceres técnicos que recomendam a não concessão de licenças para determinados empreendimentos.

6. Diante desse clima de desmonte da legislação ambiental, a bancada ruralista do Congresso Nacional, com o apoio explícito do Ministro da Agricultura, se animou a propor a revogação tácita do Código Florestal, pressionando pela diminuição da reserva legal na Amazônia e pela anistia a todas as ocupações ilegais em áreas de preservação permanente. Essa movimentação já gerou o seu primeiro produto: a aprovação do chamado Código Ambiental de Santa Catarina, que diminui a proteção às florestas que preservam os rios e as encostas, justamente as que, se estivessem conservadas, poderiam ter evitado parte significativa da catástrofe ocorrida no Vale do Itajaí no final do ano passado.

7. A última medida aprovada neste sentido foi o Decreto nº 6.848, que, ao estipular um teto para a compensação ambiental de grandes empreendimentos, contraria decisão do Supremo Tribunal Federal, que vincula o pagamento ao grau dos impactos ambientais, e rasga um dos pontos principais da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, assinada pelo País, em 1992, e que determina que aquele que causa degradação deve ser responsável, integralmente, pelos custos sociais dela derivados (princípio do poluidor-pagador). Agora, independentemente do prejuízo imposto à sociedade, o empreendedor não terá que desembolsar mais do que 0,5% do valor da obra, o que desincentiva a adoção de tecnologias mais limpas, porém mais caras.

8. Não fosse pouco, há um ano não são criadas unidades de conservação, e várias propostas de criação, apesar de prontas e justificadas na sua importância ecológica e social, se encontram paralisada na Casa Civil por supostamente interferirem em futuras obras de infraestrutura, como é o caso das Resex Renascer (PA), Montanha-Mangabal (PA), do Baixo Rio Branco-Jauaperi (RR/AM), do Refúgio de Vida Silvestre no Rio Tibagi (PR) e do Refúgio de Vida Silvestre do rio Pelotas (SC/RS).

Diante de tudo isso e de outras propostas de gestação, não podemos ficar calados e muito menos comemorar. Esse conjunto de medidas, se não for revertido, jogará por terra os tênues esforços dos últimos anos para tirar o País do caminho da insustentabilidade e da dilapidação dos recursos naturais em prol de um crescimento econômico ilusório e imediatista, que não considera a necessidade de se manterem as bases para que ele possa efetivamente gerar bem-estar e se perpetuar no tempo.

Queremos andar para frente, não para trás. Há um conjunto de iniciativas importantes que poderiam efetivamente introduzir a variável ambiental em nosso modelo de desenvolvimento, mas que não recebem a devida prioridade política, seja por parte do Executivo ou do Legislativo Federal. Há anos, aguarda votação pela Câmara dos Deputados o projeto do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) Verde, que premia financeiramente os Estados que possuam unidades de conservação ou terras indígenas. Nessa mesma fila, estão dezenas de outros projetos, como o que institui a possibilidade de incentivo fiscal a projetos ambientais, o que cria o marco legal para as fontes de energia alternativa, o que cria um sistema de pagamento por serviços ambientais, dentre tantos que poderiam fazer a diferença, mas que ficam obscurecidos entre uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e outra. E, enquanto o BNDES ainda tem em sua carteira preferencial os tradicionais projetos de grande impacto ambiental, os pequenos projetos sustentáveis não têm a mesma facilidade, e os bancos públicos não conseguem implementar sequer uma linha de crédito facilitada para recuperação ambiental em imóveis rurais.

Nesse dia 5 de junho, dia do meio ambiente, convocamos todos os cidadãos brasileiros a refletirem sobre as opções que estão sendo tomadas por nossas autoridades nesse momento, para se manifestarem veementemente contra o retrocesso na política ambiental e a favor de um desenvolvimento justo e responsável.

Brasil, 04 de junho de 2009.”

Assinam várias entidades nacionais de defesa do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável, entre elas Amigos da Terra/Amazônia Brasileira; Associação Movimento Ecológico Carijós - Ameca; Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida - Apremavi; Conservação Internacional Brasil; Fundação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional - Fase; Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento - FBOMS; Fórum das ONGs Ambientalistas do Distrito Federal e Entorno; Greenpeace Brasil; Grupo Ambiental da Bahia - Gamba; Grupo de Trabalho Amazônico - GTA; Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia - Imazon; Instituto de Estudos Socioeconômicos - Inesc, além de outras entidades de igual importância na luta em defesa do desenvolvimento sustentado.

Eu queria ainda, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, Sr. Presidente, fazer menção especial à carta aberta ao Sr. Presidente da República de autoria da Senadora Marina Silva, que contextualiza, de forma muito firme, os fatos e aponta para as iniciativas que vêm sendo implementadas, que representam, na verdade, um duro golpe na legislação construída pelo Congresso Nacional e sua tentativa de desmonte.

A Senadora Marina Silva, ao se dirigir em carta aberta ao Senhor Presidente da República, diz, entre outros parágrafos - não lerei toda a carta:

Vivemos ontem um dia histórico para o País e um marco para a Amazônia, com a aprovação final, pelo Senado Federal, da Medida Provisória nº 458/09, que trata sobre a regularização fundiária na região. Os objetivos de estabelecer direitos, promover justiça e inclusão social, aumentar a governança pública e combater a criminalidade, que sei terem sido sua motivação, foram distorcidos e acabaram servindo para reafirmar privilégios e o execrável viés patrimonialista que não perde a ocasião de tomar de assalto o bem público, de maneira abusiva e incompatível com as necessidades do País e os interesses de maioria de sua população.

Em outro trecho da carta, a Senadora Marina Silva afirma:

O maior problema da Medida Provisória são as brechas criadas para anistiar aqueles que cometeram crime de apropriação de grandes extensões de terras públicas e agora se beneficiam de políticas originalmente pensadas para atender apenas aqueles posseiros de boa-fé, cujos direitos são salvaguardados pela Constituição Federal.

Os especialistas que acompanham a questão fundiária na Amazônia afirmam categoricamente que a MP nº 458, tal como foi aprovada ontem, configura grave retrocesso, como aponta o Procurador Federal do Estado do Pará, Dr. Felício Pontes Júnior: ‘A MP nº 458 vai legitimar a grilagem de terras na Amazônia e vai jogar por terra quinze anos de intenso trabalho do Ministério Público Federal, no Estado Pará, no combate à grilagem de terras’.

Por fim, entre outros parágrafos tão contundentes quanto o que aqui li, a Senadora Marina Silva pede diretamente ao Presidente Lula o veto a vários artigos e incisos do Projeto de Lei de Conversão nº 9, oriundo da Medida Provisória nº 458.

Associamo-nos ao pedido da Senadora Marina. Sabemos que, para esse veto, há o apoio de vários Srs. Senadores, que, ontem, aqui se manifestaram, quando da votação, para que fossem excluídos do texto da Medida Provisória alguns artigos que são realmente danosos ao desenvolvimento e ao tipo de regularização que interessa verdadeiramente aos povos da Amazônia.

São solicitados vetos aos incisos II e IV do art. 2º, ao art. 7º e ao art. 13, que tratam de questões muito graves, como a possibilidade de prepostos poderem regularizar terras - essas são pessoas que, por não ocuparem a terra, não teriam esse direito. Trata-se de ampliar extraordinariamente as possibilidades de legalização de terras griladas, permitindo a transferência de terras da União para pessoas jurídicas, para quem já possui outras propriedades rurais e para a ocupação indireta.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, fiz questão de ler esse posicionamento das entidades mais conceituadas da luta ambiental em nosso País, para que fique registrado para todos nós o pensamento daqueles que lutam para promover o verdadeiro desenvolvimento sustentável.

Sr. Presidente, eu queria abordar rapidamente outro assunto que tem pautado a conjuntura e a disputa política no meu Estado, o Pará. Trata-se da greve dos servidores da educação que, no próximo dia 6, depois de amanhã, completará um mês. No dia de ontem, os servidores, cansados de não obterem a negociação que pudesse encerrar aquele movimento grevista, ocuparam a Secretaria Estadual da Fazenda, lá permanecendo todo o dia, pernoitando por lá e, hoje, retirando-se pacificamente, após decisão da Justiça Estadual, que concedeu a reintegração de posse do prédio para o Governo do Estado. Os professores, com essa decisão, anunciaram que vão continuar em greve. E temos feito, nesse período, um esforço para buscar uma mediação, uma negociação entre as partes, entre o Governo do Estado e o sindicato dos professores, o Sintep.

Ontem mesmo, encontrei-me com a Senadora Ana Júlia aqui, em Brasília, para reiterar o pedido de reabertura das negociações. A Governadora me afirmou que, em qualquer negociação, até para explicar os pontos já acordados, haveria nova possibilidade de diálogo, na medida em que os grevistas desocupassem o prédio da Secretaria de Estado da Fazenda. Aqui, quero reiterar, neste pronunciamento no Senado Federal, à Governadora Ana Júlia, ao Governo do Estado do Pará, a busca do entendimento, de uma negociação que seja positiva para ambas as partes, mas, em especial, para a educação pública, que queremos ver garantida a todos e em condições de qualidade para o povo do Pará.

Este é nosso apelo ao Governo do Estado, de diálogo e de negociação, para que haja o acordo entre as partes e o encerramento da greve que já vai chegar a um mês, Senador Mão Santa.

Por último mesmo, Senador Mão Santa, quero dizer que, nesse fim de semana, Abaetetuba, cidade do nordeste paraense, realizará um dos maiores eventos do calendário cultural do Município da região do Baixo Tocantins, o VI Festival do Miriti, que começa nessa sexta-feira e que vai até o próximo domingo. Retrata toda a importância de um dos mais representativos elementos de nossa economia, arte e cultura. Não é à toa que a cidade é hoje conhecida como capital nacional do brinquedo de miriti, e, nesses três dias de festa, o visitante vai poder conhecer a riqueza do miritizeiro, uma palmeira típica das várzeas amazônicas, da qual quase tudo pode ser aproveitado: do fruto, faz-se uma deliciosa culinária; as fibras transformam-se em redes, em tapetes e em bolsas; das talas, surgem paneiros, tipitis, cestas e balaios. Mas é da bucha do miritizeiro que vem o produto mais conhecido, os famosos brinquedos de miriti, um dos símbolos do Círio de Nazaré em Belém, a maior festa religiosa do Pará.

Há mais de 50 anos, Senador João Pedro, os artesãos dos brinquedos de miriti, de Abaetetuba, naquele importante Círio de Belém, que reúne mais de dois milhões de pessoas, vendem seus produtos, numa feira organizada nas praças de Belém, dando ao brinquedo importância, pela sua singeleza e pela arte do povo ribeirinho. Com as mãos hábeis de centenas de artesões, essa matéria-prima se transforma numa arte bela, singela e admirada por muitos. São a expressão da arte revelada em forma de barquinhos, de animais da nossa fauna, de figuras humanas e de várias outras miniaturas.

Essa manifestação artística do nosso povo é muito importante por que gera renda para centenas de famílias que vivem desse artesanato. E essa arte, que vem sendo passada de geração em geração, hoje é reconhecida internacionalmente, com a produção de novos artesãos sendo exportada para vários países.

Portanto, quero me congratular com todos os organizadores, com a Associação dos Produtores do Artesanato do Brinquedo de Miriti, com a Prefeitura Municipal, com a Secretaria de Cultura do Estado e com várias organizações que apóiam esse importante evento da cultura popular no baixo Tocantins paraense. Esse evento é sediado na querida cidade de Abaetetuba, onde tive o privilégio de exercer vários mandatos e de, com nosso povo, realizar muitas lutas, inclusive buscando muitas vitórias.

Senador Mão Santa, muito obrigado pela santa paciência. V. Exª, hoje, foi campeão e não me pediu para interromper o pronunciamento. Obrigado a V. Exª pela paciência e aos demais que, em seguida, usarão da palavra.

Muito obrigado.

Modelo1 7/18/245:15