O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria de fazer um breve comentário sobre um documento produzido pelo Ministério da Agricultura.

O seu título já traduz a importância de que se reveste: “Produção Agropecuária e Proteção Ambiental - Uma Proposta para Atualização do Código Florestal”.

É um estudo criterioso, coordenado pelo Ministro Reinhold Stephanes e que oferece vastos subsídios para discutir as mudanças nestes dois setores emblemáticos: agricultura e meio ambiente.

O trabalho aborda cinco títulos de grande abrangência:

1) O alcance da legislação ambiental;

2) Premissas para um novo Código Florestal;

3) Propostas para atualização do Código Florestal;

4) Mudanças climáticas;

5) Efeito estufa por combustível fóssil.

Embora a diretriz básica esteja voltada para o setor produtivo, o que o documento não deixa de demonstrar é um forte compromisso com a questão ambiental. Basta atentar para o seu principal subtítulo: “Premissas para um novo código florestal”.

1) Criar condições para o Desmatamento Zero no Bioma Amazônia;

2) Estruturar um sistema georeferenciado para controlar o Desmatamento Zero;

3) A legislação deve ser simples e de fácil entendimento para os produtores.

Veja, Senador Romeu Tuma, nesse preâmbulo, o Ministério da Agricultura foca diretamente a questão ambiental porque ela é um projeto do Brasil. É um projeto do Governo, mas é um projeto do País. Um projeto que ficou muito claro como de Estado no momento em que a Assembleia Nacional Constituinte já discutia essa questão e embutia um capítulo extenso sobre esse tema.

Não quero aqui analisar o conteúdo desse projeto neste primeiro pronunciamento em que foco este assunto, e o farei em outro momento. Aliás, em alguns outros momentos, porque, dada a extensão desse documento, é claro que não será em dez minutos ou em vinte minutos que nós vamos analisá-lo. Mas fiz questão de dar esse informe para deixar claro que agricultura e meio ambiente caminham na mesma direção, não só por parte do Governo. E o Governo tem deixado muito claro que a sustentabilidade é mais do que um discurso, é uma diretriz. Mas, pelo viés do produtor, também é muito clara a consciência de que a questão ambiental é de suma importância para todos, especialmente para quem vive do campo, porque, sem as condições ideais do campo, não há produção e, sem produção, não há sobrevivência.

Lembro isso, Sr. Presidente, porque a maledicência de alguns insiste em imputar ao produtor a pecha de demolidor da natureza como se ele não dependesse desta para a sua própria sobrevivência.

É verdade que o Brasil vem-se despontando, nos últimos dez anos, como a maior nação agrícola do planeta.

Somos hoje líderes na exportação de carne bovina e de aves também. Somos também líderes na exportação de soja, café, açúcar e suco de laranja.

Quando se trata de alimentar o mundo, o nosso País, efetivamente, faz a diferença. É um status conquistado com determinação, perseverança, ousadia e, sobretudo, com muita vocação.

O produtor rural tem um diferencial em relação às demais cadeias produtivas do setor urbano, e todos nós sabemos disso, Senador Mozarildo, que é a incerteza. No campo, trabalha-se com a previsibilidade e com a incerteza. Se chover demais, não há safra; se chover de menos, a safra frustra também. A natureza é a parceira generosa e é, paradoxalmente, a vilã implacável das atividades do campo. Ela é, ao mesmo tempo, sócia ou cúmplice do agronegócio.

Vale lembrar que o Brasil, por ser um País provido de terra, sol e água, despontou no ranking dos países produtores de alimentos.

Essa pequena digressão, Sr. Presidente, serve para lembrar que o nosso País está numa rota importante em relação ao comércio mundial. A cada dia nos tornamos um país fundamental no que tange ao fornecimento de alimentos. Num país continental como o Brasil, com inúmeras cadeias produtivas no campo e na cidade, é preciso estar sempre alerta para equacionar todas as necessidades e demandas. Por ser um País tão grande e com tantas diferenças, é bom lembrar que todas as nossas diferenças são resolvidas pacificamente.

Ainda ontem, nós tivemos uma demonstração disso quando aqui se discutia intensamente, varando a noite, um tema de tamanha envergadura como a regularização fundiária. No entanto, vez por outra, somos alvos de estudos, notícias e informações, algumas de interesse científico, tecnológico, de nobre inspiração; outras, movidas pela leviandade, pela irresponsabilidade. E não podia ser diferente.

Nossos concorrentes, aqueles que têm grandes preocupações com a nossa inserção no comércio mundial do agronegócio, têm todos os motivos para fomentar aqui as intrigas, para provocar a discórdia e para semear a desconfiança.

         Na segunda-feira passada, Senador Mozarildo Cavalcanti, foi a vez de o Greenpeace lançar imprecações irresponsáveis contra o setor produtivo rural brasileiro. Sob o título “A farra do boi na Amazônia”, a entidade produziu um relatório infamante contra a atividade campesina nacional, especialmente contra a atividade pecuária e contra o processamento da carne nessa região, contra os frigoríficos. Os frigoríficos, que hoje já amargam uma terrível crise em decorrência das restrições à importação surgidas a partir da crise financeira internacional, ainda agora têm que enfrentar a desforra do chamado Greenpeace, dessa ONG internacional que se especializou em detratar a imagem do Brasil lá fora.

Não é e nunca foi interesse nem do Congresso nem dos produtores brasileiros destruir o meio ambiente e produzir alimentos a qualquer custo.

Aqui os debates têm se ferido na Comissão de Agricultura, na Comissão de Meio Ambiente e no plenário desta Casa, na direção de encontrar o ponto de equilíbrio entre as necessidades da produção e a necessidade de se preservar o meio ambiente.

Se há ações predatórias - e elas existem, nós temos que admitir - devem ser coibidas, e estão sendo coibidas, e os responsáveis devem ser punidos.

Nós assistimos a mudanças no Ibama, criação de novas instituições, Instituto Chico Mendes, todas instituições que têm o objetivo de cumprir aquele papel do Estado, que é o de garantir um meio ambiente saudável, sem prejuízo da atividade produtora.

Honra-me, Senador Mozarildo Cavalcanti.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Valter Pereira, V. Exª aborda um tema sobre o qual, desde que cheguei a esta Casa, como Senador, em 1999, sempre demonstrei uma preocupação muito grande. Anteriormente, durante meu mandato de Deputado, principalmente na Constituinte, eu via a atuação muito “violenta” - entre aspas -, muito ostensiva, forte, dessas ONGs, as chamadas Organizações Não Governamentais, para incluir este tema na Constituição. E conseguiram colocar muita coisa. Lembro-me daquele cantor Sting, que veio ao Brasil e ficou andando para cima e para baixo com o cacique Raoni, fazendo uma pregação, portanto, “maravilhosa” - aí eu quero colocar de novo entre aspas -, em defesa dos direitos indígenas. E aí está o art. 231, até hoje não regulamentado. E, quando cheguei aqui - portanto há dez anos -, havia a PEC da qual V. Exª hoje é Relator. Há uma emenda constitucional aqui que faz apenas uma pequena alteração nessa questão das demarcações de terras indígenas, mandando que elas sejam examinadas pelo Senado antes da homologação do Presidente da República. O Senador Juvêncio colocou um item a mais, prevendo a indenização justa para as benfeitorias feitas nessas terras, feitas antes de se saber que elas se tornariam uma reserva indígena. Pois bem, essas ONGs vêm estendendo suas atuações em todos os campos, na defesa - no meu entender, mentirosa - da causa indígena, do meio ambiente. Na verdade, nós sabemos que essas ONGs foram fundadas basicamente na Inglaterra e na Europa. Depois, os Estados Unidos adotaram como modelo para serem, na verdade, as pontas de lança da guerra moderna, do colonialismo moderno. Então tentamos, na CPI de que eu fui Presidente, Senador Valter Pereira, abrir a caixa-preta dessas ONGs, e é impressionante o poder que elas têm na mídia internacional e na mídia nacional. Hoje já mudou muito porque, depois da primeira CPI, como disse o ex-Senador Bernardo Cabral, constatamos que muitas delas têm, como ele dizia, “fachada de catedral e fundo de bordel”. Então eu gostaria muito, por exemplo, que essa ONG Contas Abertas, que parece que só têm pessoas realmente honestas, que fizesse contas abertas das ONGs. Como é que esses recursos entram para essas ONGs? Quem são os doares? Como esses recursos são aplicados? E principalmente essas ONGs - organizações não governamentais transnacionais. Isso não quer dizer que as nossas nacionais sejam santas não. Muitas delas às vezes têm a fachada de nacional, mas estão financiadas por esquemas internacionais. No meu Estado mesmo existe uma. Só para citar uma, o Conselho Indígena de Roraima, que é ligado ao Conselho Indígena Missionário da Igreja Católica, é parceiro de pelo menos dez instituições estrangeiras, de ONGs estrangeiras. Então, o Green Peace, no meu entender, faz o jogo do grande poderio econômico internacional, ao demonizar a nossa agricultura, ao demonizar a nossa pecuária, ao santificar, por exemplo, os animais e as árvores acima do ser humano, ao colocar o ecoterrorismo - eu chamo de ecoterrorismo esse ambientalismo pregado - contra o interesse da pessoa humana, do desenvolvimento humano. Eles não olham como está o IDH no seu Estado, no meu Estado, em Estados pobres. Não olham. A preocupação deles é fazer propaganda, por exemplo, na Europa para que não se compre carne nem soja do Brasil porque está sendo plantada na Amazônia. E a Amazônia vira a Geni da história. Então, eu queria muito que nós pudéssemos... E a nossa primeira CPI - agora está funcionando a segunda CPI - propôs uma lei, Senador Valter Pereira, uma lei para regulamentar essas ONGs. Foi aprovada no Senado, está na Câmara até hoje - está há cinco anos, seis anos lá, e não sai. O Ministro Tarso Genro baixou uma portaria mais ou menos imitando o nosso projeto, mas que também não consegue efetivar. O que é? O cadastro, pelo menos, e o monitoramento dessas ONGs. Então, eu quero aqui me solidarizar com V. Exª, com o agronegócio. Quando se fala em agronegócio aqui, também tem aquela história da Inquisição moderna. Agronegócio é uma coisa herege, como era na época da Inquisição. Quem participa do agronegócio são pessoas, portanto, pecaminosas, que estão fazendo mal à humanidade. E, com isso, nós temos que acabar, porque o agronegócio vai desde a cadeia da agricultura familiar até o grande produtor.

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - É verdade, tem razão.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Então, o agronegócio não é exclusividade de grandes empresas. Ontem mesmo, aqui no debate sobre a regularização fundiária das terras da Amazônia, o que se usou de termo “grileiro”, e hoje os jornais repetem, é um absurdo! Como homem nascido na Amazônia, com mulher e filhos nascidos lá, eu me revolto de ver essa pregação que o Brasil faz em relação à Amazônia. Eu quero pedir desculpas pelo tamanho do meu aparte, mas dizer que estou inteiramente de acordo com V. Exª ao fazer essa denúncia contra essas instituições transnacionais chamadas organizações não governamentais. No Brasil, a maioria delas não têm nada de não governamentais, porque vivem às custas de dinheiro público. Inclusive, nessa questão da Petrobras, já existem até as chamadas ONGs do óleo, isto é, do petróleo, que vivem às custas do nosso petróleo, do dinheiro, portanto, que é do brasileiro. Eu quero, portanto, dizer a V. Exª que nós precisamos estar alertas. É difícil, e às vezes até muita gente boa cala a boca diante dessas coisas. E aí, como dizia Martin Luther King, o ruim é o silêncio dos inocentes. É pior do que a ação desses piratas modernos.

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Muito obrigado pelo aparte de V. Exª.

V. Exª tem razão quando quer saber de onde vêm os recursos. V. Exª fala que os recursos vêm do próprio Governo. Eu diria a V. Exª que, se for abrir a caixa preta, pode estar vindo de governos e de instituições de fora. Quais instituições? Empresas? Quais os interesses? Será que são aqueles mesmos que são apregoados? Tudo isso... É preciso, efetivamente, abrir a caixa preta.

Honra-me, Senador Gilberto.

O Sr. Gilberto Goellner (DEM - MT) - Senador Valter Pereira, ouço com atenção o seu pronunciamento e vejo que ele vem em boa hora. O senhor, como legítimo Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária desta Casa...

(Interrupção do som.)

O Sr. Gilberto Goellner (DEM - MT) - ... apresenta hoje as suas considerações sobre o que votamos ontem, sendo que ontem foi dado muito tempo, porém estava muito conturbado, e nós votamos pela consciência. Quem tem conhecimento votou com conhecimento de causa. Quem não tem até seguiu outros Senadores que se supunha tivessem conhecimento da Amazônia. Mas eu vejo que nós podemos ficar descansados, gratificados pelo sucesso da aprovação da tão requerida legitimidade da posse da terra e a verdadeira ocupação da Amazônia, agora de uma forma ordenada. O que se fez até agora - e o Poder Público permitiu isso nos últimos 20, 30, 40 anos, até 50, 60 anos - foi o homem chegar antes, abrindo...

(Interrupção do som.)

O Sr. Gilberto Goellner (DEM - MT) - ... picadas e tomando conta de áreas que são do Estado, da Federação, e, de uma forma desordenada, efetivar essa ocupação. Agora, esse ser humano que está lá com a posse... E não é grilagem, porque grilagem é fraudar documentos, tomar áreas ou fazer uma escritura daquelas que já existem, e essas áreas não têm, não há regularização de nada, nem aerofotogramétrica. As divisas não conferem, foi uma ocupação desordenada. Agora, sim, esse cidadão que está lá com a sua família e que até agora possivelmente teve que devastar a floresta terá que preservá-la. Então, eu me oponho aos Senadores, aos ecologistas que pensam que, dotando de titularidade esses lotes de terra, vamos fazer um desserviço para a Nação. Ao contrário, agora nós vamos ter a conservação obrigatória daquilo que restou, porque até agora o Poder Público não pôde nem fiscalizar, pois não havia dono, não existia endereço, a pessoa não tem nem CPF. Agora ele vai precisar ser um cidadão brasileiro, vai precisar obedecer à legislação. Até agora foi devoluto, foi entrando e tomando. Então, essa legislação ambiental que temos no País contribui, sim, para a devastação da Amazônia. O que agora a classe da Frente Parlamentar da Agropecuária Brasileira tem em mãos e já protocolou na Câmara dos Deputados é um grande Projeto de Lei, de nº 5.367, protocolado ontem na Câmara, que institui o Código Ambiental Brasileiro e estabelece uma política nacional para o meio ambiente, com diretrizes para essa política baseadas em conhecimentos técnicos e científicos, a que o senhor se referiu, e cabendo aos Estados legislar sobre as peculiaridades dentro do Zoneamento Econômico-Ecológico. É isso que falta para o País.

O que fizemos ontem, o que aprovamos foi um avanço muito grande. Chega tarde? Chega tarde. Agora, terá que vir acompanhado de grande projeto de utilização e de sustentabilidade econômica e produtiva para esses lotes, para esses cidadãos que vão receber a titulação dos imóveis. Então, precisamos criar um grande projeto amazônico.

Antes de ontem, na Comissão de Ciência e Tecnologia, tivemos dois grandes...

(Interrupção do som.)

O Sr. Gilberto Goellner (DEM - MT) - ... cientistas e pesquisadores: um do INPA, que é órgão de referência da Amazônia, Dr. Val, e outro do Ministério de Ciência e Tecnologia, Dr. Luiz Barreto. Eles disseram claramente que o que falta para a Amazônia é um grande projeto, um grande projeto para a Amazônia, para saber o quê, como e de que forma fazer. É um projeto que custaria, quem sabe, três vezes o valor do custo da construção de Brasília à época. Infelizmente, algum Governo vai precisar encarar isso. Precisamos preservar a Amazônia de forma sustentável.

Então, iniciou-se com um projeto de regularização, tardiamente, e vai ser um processo que vai ajudar a conservar o meio ambiente de todas aquelas áreas que hoje vão ter dono, assim que o Incra e o MDA conseguirem regularizar. O meu questionamento maior é de que forma se fará essa gestão. Vejo que o Governo hoje deveria ter uma autarquia especializada em regularização fundiária para a Amazônia, e não só para a Amazônia, mas para toda região de fronteira dos nossos Estados fronteiriços da América do Sul. Em todos está faltando regularização, os imóveis não estão regularizados, cidades inteiras não estão regularizadas. É um descaso completo, e nós precisaríamos de uma autarquia. Já propus isso ao Ministro Mangabeira Unger, e ele deu o primeiro passo. Isso que aconteceu aqui ontem, quando votamos uma MP, foi obra de interferência muito grande e se deve à atuação firme que o Ministro Mangabeira tem. Ele resolveu conhecer o País. Ele não o conhecia, assim como não o conhece o Ministro Minc. Vejo que vamos partir para uma nova era...

(Interrupção do Som)

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - V. Exª comete uma injustiça com o Minc. O Minc conhece o Rio de Janeiro como poucos. Acho que V. Exª não chega nem perto dele em matéria de conhecimento do Rio de Janeiro. Então, acho que V. Exª comete uma injustiça contra ele.

O Sr. Gilberto Goellner (DEM - MT) - Ele não conhece o País no todo. Na floresta, no campo, na área rural...

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Pode não conhecer no todo, mas o Rio de Janeiro ele conhece bem. As praias lindas...

O Sr. Gilberto Goellner (DEM - MT) - Porque as suas palavras de desconsideração, desrespeito... Eu não digo quanto ao Ministro dos Transportes, com quem houve a confusão ontem, mas, em respeito ao produtor brasileiro, ele foi descortês, foram improcedentes as palavras dele. E hoje a classe rural brasileira se revolta por ter ouvido isso de um Ministro, um Ministro do Meio Ambiente de quem se esperava que a todos tivesse o maior respeito. Agora, a casa caiu. Não adianta só se desculpar, como ele vem se desculpando. É um preconceito muito grande o que ele tem sobre o setor rural brasileiro, e ele demonstrou isso. Vejo que, ontem, demos um avanço muito grande, Senador Valter Pereira, e acho que todos vão ficar tranquilos, de agora para a frente, porque vai ser responsabilizado, sim, quem receber um lote, quem comprar um lote, porque ele vai precisar pagar caríssimo e vai poder usar só 20% da área total. Então, veja que ele vai comprar mil hectares e vai poder usar duzentos. Tomara que sejam preservados esses oitocentos hectares da Amazônia, mas dificilmente vão ser, porque, como eu disse, esse trabalho que o Governo já deveria ter feito está chegando tarde - mas antes tarde do que nunca. Vamos iniciar um processo muito grande de regularização fundiária do País.

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - O Senador Gilberto Goellner lembra a sessão de ontem, em que se estabeleceu um confronto entre a razão e a emoção. E prevaleceu a razão. A razão por quê? Porque a medida proposta pelo Governo, na verdade, levou em conta uma situação de fato pré-existente. Os ocupantes estão lá, estão trabalhando a terra, estão explorando e não vão sair de lá. E o direito possessório, Senador Augusto Botelho, é um dos mais antigos que existem no ordenamento jurídico brasileiro e data do Império.

Portanto, o que se fez, ontem, foi reconhecer a posse e legitimar aqueles ocupantes de uma área que era devoluta e que, por pertencer à União, não gerava a legitimação judicial, necessitando, portanto, de aprovação da lei. Foi o que fizemos, e legitimamos autorizando a aquisição, tanto por produtores de pequeno porte, pequenos produtores, como por produtores de médio porte.

Honra-me, Senador Augusto Botelho.

O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Senador Valter, estou fazendo um aparte para reafirmar...

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PTB - SP) - Senador Valter, desculpe interromper só por um minutinho. Se V. Exª puder, encerre no tempo hábil, porque já foram 30 minutos da sua presença aqui, com muita honra para nós, com um assunto superinteressante. Não há controle de tempo, é porque tem alguns Senadores...

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Outros estão inscritos, eu vou procurar abreviar. Vou só ouvir o aparte...

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PTB - SP) - Peço até desculpas.

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - ...do Senador Augusto Botelho. V. Exª, na Presidência, tem de cumprir o Regimento.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PTB - SP) - Mas estou...

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Está só cobrando o Regimento.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PTB - SP) - Estou encantado. Eu gostaria, até, que o senhor lembrasse que nós estivemos no planejamento do horto florestal de Limeira, que também é importante.

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - De Limeira, é verdade. E V. Exª foi o Relator da Comissão de Agricultura, exatamente para remover um contencioso que, efetivamente, precisa... E, aqui, quero até de público cumprimentá-lo pelo trabalho, pela dedicação que teve com o caso.

Honra-me, Senador Augusto Botelho.

O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Senador Valter, estou fazendo um aparte a V. Exª só para lembrar, realmente, que, quando se fala em mil e quinhentos hectares, está-se falando em trezentos; quando se fala em mil hectares, está-se falando em duzentos.

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - É verdade.

O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Quando se fala em quatrocentos, está-se falando em oitenta, efetivamente, para serem usados, fora as APPs, porque quase todo terreno da Amazônia tem um igarapé dentro. Agora, fico triste porque as pessoas que foram para lá, que estão lá, descendem dos guardas da borracha, que foram há quase 60 anos para lá. São pessoas que estão há várias gerações. E são chamadas de grileiros!? Me desculpem! Pode ser que haja grileiros, mas a maioria são pessoas que trabalham, que vivem da terra, que estão lá há várias gerações e que não querem vender a sua terra. É claro que aquele tempo de venda poderia ter sido igual para todos eles - houve uma falha -, mas não poderia mais voltar para lá, senão, nunca mais sairia essa medida de lá. Então, eu gostaria de parabenizar o Senado por essa atitude, porque está reconhecido o direito de pessoas que vivem da terra, que gostam da terra e que não vão sair da terra. Meus parabéns à Casa e às pessoas que vão receber seus títulos. Seria ideal que o Governo fizesse, realmente, um órgão especial para executar isso. No meu Estado, praticamente, nós já criamos esse órgão e vamos caminhar para isso. Meus parabéns a V. Exª, que está dirigindo muito bem a Comissão de Agricultura.

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Muito obrigado, Senador Augusto Botelho. Para lembrar a V. Exª também, na verdade, o órgão que é postulado para a regularização fundiária da Amazônia já foi, até, recentemente criado, foi destacado do Incra. Mas eu gostaria de ressaltar, aqui, dentro dessa lembrança que se fez da votação de ontem, como é que o Congresso converge, como é que se consegue solucionar os contenciosos nesta Casa.

O Senador Gilberto é de Oposição, o Senador Mozarildo também é de Oposição e todos reconheceram, como nós, que participamos da Base do Governo, que o Presidente Lula acertou ao afastar-se do fundamentalismo ideológico e encarar a racionalidade, o fato, a situação que realmente existe na Amazônia. Quando o interesse público emerge tão cristalino, como ocorreu ontem, a convergência é fatal, ocorre inevitavelmente.

         Portanto, eu acredito que a de ontem foi uma sessão memorável, mas eu estava, aqui, abordando essa intervenção leviana do Greenpeace, que pouco conhece do Brasil e da Amazônia mas interfere aqui a todo instante, produzindo relatórios, mandando-os para o mundo inteiro, difamando o Brasil.

O que é inaceitável é ver uma organização como essa distorcer a verdade, generalizar condutas que são ilícitas ou atentatórias ao meio ambiente, à produção e que denigrem a imagem do nosso País.

Honra-me, Senador Mozarildo.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Só uma observação: Greenpeace, traduzindo literalmente para o Português, significa paz verde, ou verde paz. São as duas palavras: green é verde e peace é paz. Agora, na verdade, o que ele não prega, em nenhum momento, é paz.

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - É verdade. No documento do Greenpeace, Senador Mozarildo Cavalcanti, há falhas grotescas - V. Exª é da Amazônia - sobre o território e os biomas deste País.

De modo leviano, essa entidade confunde Amazônia Legal com Floresta Amazônica e isso é prova de que ela não conhece a região. E faz isso, e solta, e divulga essa notícia para comprometer a imagem do nosso País, mas, na verdade, o que mostra é que ela não tem a credibilidade porque não conhece, afinal de contas, essa distinção, que é fundamental, todos nós sabemos e o mundo também conhece.

Para sustentar os seus números e dar veracidade às suas acusações, a ONG precisaria distinguir estas duas coisas, que são elementares: Floresta Amazônica e Amazônia Legal.

Sr. Presidente, V. Exª já foi tolerante comigo. Quero, ao encerrar esta minha intervenção, dizer a V. Exª que não existe, efetivamente, um palco mais democrático do que este que nós povoamos. É aqui, no confronto das ideias, que nós enfrentamos os contenciosos.

É bem verdade que temos de aguentar os Greenpeaces da vida - faz parte do jogo democrático, também -, mas eu tenho de dar, aqui, a mão à palmatória ao Senador Mozarildo, quando diz que nós precisamos percorrer as entranhas dessas ONGs para distinguir aquelas que, efetivamente, estão defendendo o interesse do ser humano, do meio ambiente, da sociedade, daquelas outras que escondem as suas verdadeiras intenções, os seus verdadeiros interesses. 

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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