O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senador Mão Santa. Aproveito para cumprimentar o Senador Roberto Cavalcanti, que vai fazer uso da palavra também na tarde de hoje, o Senador Papaléo Paes e o Senador Mário Couto, que aceitou fazer a permuta para que eu falasse primeiro.

Sr. Presidente, hoje eu quero falar sobre um tema que preocupa todos nós, que é a questão do desemprego, e algumas propostas que entendo possíveis de serem implementadas para assegurar os postos de trabalho.

O desemprego é um tema que, com certeza, preocupa a todos. Nos últimos 30 dias, o desemprego, Senador Mário Couto, junto com a questão dos aposentados, de que nós haveremos de falar em seguida, aproveitando seu discurso, com o fim do fator previdenciário e o reajuste dos aposentados tem tomado conta de todas as correspondências que tenho recebido, para não dizer todas, no mínimo 90% são sobre aposentados, fator e o desemprego.

Entendo eu que este é um assunto que tem de estar sempre na pauta do Executivo, do Legislativo e, naturalmente, do setor privado e das entidades dos trabalhadores e dos próprios empregadores. O desemprego atinge diretamente a vida de todos. E, naturalmente, além de atingir diretamente, atinge aqueles que orbitam ao seu redor. Ademais, instiga rápidas mudanças na sociedade.

Sr. Presidente, a crise financeira internacional atingiu, sem sombra de dúvida, também o nosso País e principalmente o mercado de trabalho.

Segundo pesquisa de emprego e desemprego do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômico (Dieese) e também da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) demonstra que a taxa de desemprego aumentou de 13,9% para 15,1%, em março, comparada a fevereiro.

De fevereiro para março, o índice aumentou em todos as seis regiões pesquisadas. Aumentou o desemprego em Belo Horizonte, Salvador, DF, Porto Alegre, São Paulo e Recife. Houve acréscimo de 254 mil pessoas no total de desempregados, que subiu para três milhões e dez desempregados.

As maiores elevações ocorreram em Porto Alegre, muita capital, a capital do meu Estado, Rio Grande, que passou de 10,4% para 11,7%. Em São Paulo, o índice também aumentou, embora menor, de 13,5% para 14,3%.

O fechamento de postos de trabalho foi mais intenso no comércio, com corte de 145 mil vagas, o que equivale a um recuo de postos de trabalho de 5,1%.

Em seguida, vem a indústria com 30 mil ou queda de 1,2% e serviços que ficaram praticamente instáveis nessa situação, com menos 0,1%.

No setor da construção civil, ocorreu o contrário: houve aumento de 1,5%, com a contratação de 15 mil desempregados, ou seja, foram gerados a mais 15 mil postos de trabalho.

Em outros setores, foi registrado o crescimento de 1,6%, com a criação de 23 mil vagas.

Conforme o mesmo Dieese, no mês de abril, foram fechadas 57 mil vagas de trabalho nas fábricas da região metropolitana de São Paulo, uma alta de 3,5% no número de desempregados, na comparação com março.

No mês passado, 1,58 milhão de pessoas trabalhavam no setor, contra 1,63 milhão do mês de março. Em abril do ano passado, o setor empregava 166 mil pessoas a mais. O índice de ocupação da indústria é o menor desde abril de 2007.

Já o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou desemprego de 6,4% em março, na região metropolitana de Porto Alegre. Quatro mil postos de trabalho foram cortados.

Os setores que lideraram o enxugamento de vagas no Rio Grande do Sul foram comércio, indústria de transformação e construção civil, com perda de 15 mil, 6 mil e 2 mil postos respectivamente, totalizando 23 mil vagas a menos.

Sr. Presidente, destaco ainda também que a massa salarial na indústria teve uma queda em relação ao mesmo período do ano passado. Conforme levantamento da própria CNI, a massa salarial na indústria cresceu 0,3% no mês de março em relação a fevereiro deste ano, mas recuou 1,8% na comparação com março de 2008. Foi a primeira queda na massa salarial na indústria desde janeiro de 2007.

Destaco, ainda, Sr. Presidente, o trabalho bem feito do Sr. Ministro do Trabalho e Emprego, meu amigo do PDT, Carlos Lupi, que tem feito um trabalho, no meu entendimento, grandioso, frente ao Ministério, quando, além de tomar uma série de posições, ele ampliou o seguro desemprego.

A proposta prevê a concessão de duas parcelas extras admitidas em dezembro e janeiro. O total de atendimentos passa dos 216 mil trabalhadores.

Com a conclusão da segunda fase, segundo o Ministro, o mínimo de contemplados vai ultrapassar agora a 320 mil a receber a segunda parcela - mais duas além das quatro que já recebiam - do seguro-desemprego.

Assim, o FAT vai disponibilizar cerca de R$264 milhões. Somando-se às duas faces, o montante chega a R$390 milhões.

Informo, ainda, que, em contato com o Ministério do Trabalho, fiz um apelo para que o setor calçadista seja incluído também na expansão do seguro-desemprego, assim como ocorreu com os setores da metalurgia, alimentos, bebidas, papel e outros. Hoje pela manhã obtive resposta de que o Ministério vai colocar na pauta da próxima reunião a expansão também para o setor calçadista.

Existe também, Sr. Presidente, outras ações do Ministério do Trabalho para combater o desemprego que passo a citar:

Microcrédito para empreendedores.

O Programa Microcrédito Produtivo Orientado está incentivando a geração de trabalho e renda entre os microempreendedores populares e oferecendo apoio técnico às instituições de microcrédito produtivo orientado, para que ampliem o serviço prestado.

Neste ano, a novidade ficou por conta do conceder microcrédito aos empreendedores cadastrados no Programa Bolsa Família.

Com contratos na faixa de R$600,00, a expectativa é efetuar vinte mil operações para esse público em 2009, atingindo os Estados de Alagoas, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Piauí - o seu Piauí -, Paraná, Rio Grande do Sul, o meu querido solo gaúcho, Santa Catarina e Sergipe.

Há ainda outra iniciativa do Governo que destaco:

Crédito a empresários que garantirem emprego.

Os produtores rurais terão mais 24 meses para quitar empréstimos por meio da linha de crédito FAT Giro-Rural. A ampliação do prazo para pagamento foi autorizada em março pelo Conselho Deliberativo do FAT.

Pela linha foram concedidos financiamentos no valor de R$2,7 bilhões a produtores rurais, pelo Banco do Brasil e pelo BNDES.

O pedido foi feito ao FAT pelo Ministério da Agricultura sob a justificativa de que muitos produtores ficariam inadimplentes e teriam a safra comprometida em função da crise financeira.

Crédito de Giro 1: foi assinado em março, com a Federação do Sindicato de Revendedores de Automóveis, um acordo de garantia de empregos no segmento de carros usados na ordem de R$400 milhões.

Crédito de Giro 2: a medida prevê financiamento em até 100% para motonetas ou motocicletas novas, de até 150 cilindradas. O aporte aprovado pelo Codefat é de R$100 milhões.

Para a linha FAT - Giro Setorial Turismo foram destinados R$ 200 milhões, para atender aos prestadores de serviços turísticos cadastrados no Ministério do Turismo.

Bolsa Qualificação.

A fim de evitar demissões mais de 10 mil trabalhadores foram beneficiados este ano com a Bolsa Qualificação. Foram investidos, até o momento, cerca de R$12 milhões. Se não houvesse o investimento, mais de 10 mil trabalhadores poderiam ser demitidos.

Habitação.

Decisão do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço aprovou em março orçamento para desconto em financiamentos a pessoas físicas que podem chegar a R$12 bilhões até 2011, a ser aplicado em subsídio à compra da casa própria para famílias de baixa renda. Só para este ano, serão R$4 bilhões, com o objetivo da compra de casa para aqueles de baixa renda.

Além do recurso para habitação o Conselho aprovou ainda R$3 bilhões para o setor de saneamento e R$1 bilhão para a renovação da frota de ônibus por meio do Pró-Transporte. O recurso tem como foco as empresas de saneamento do País.

Sr. Presidente, os números sobre o desemprego que citei neste pronunciamento são altíssimos e, claro, preocupa a todos. Porém, é bom lembrar que começou a cair levemente, mas demonstrando uma pequena reação do mercado.

Algumas pesquisas têm demonstrado um leve aquecimento na indústria. Já os empresários estudam e apontam para novos empreendimentos.

Sr. Presidente, as medidas que efetivamente estão sendo tomadas hoje no País estão, no meu entendimento, ainda aquém do necessário e esperado por todo o povo brasileiro.

Precisamos da criação de pesadas políticas governamentais contra o desemprego. Os trabalhadores brasileiros clamam por isso.

Cumprimento aqui a iniciativa da construção de um milhão de casas. Entendo que, a longo prazo, se esse um milhão de casas for implementado da forma que foi anunciado - gerando dois empregos cada casa -, poderíamos gerar de um milhão, conforme o período, a dois milhões de novos empregos.

Precisamos ousar. Acho que devemos avançar, Sr. Presidente, em uma nova desoneração de impostos indiretos, como IPI, Cofins, PIS, ICMS, ISS. Da mesma forma, o Poder Legislativo, como já disse no início deste pronunciamento, tem o dever de abastecer diariamente o debate. E estamos fazendo isso.

Senão, vejamos, Sr. Presidente: somente eu apresentei três propostas que entendo que são instrumentos para combater o desemprego, melhorar a renda e as condições de trabalho dos brasileiros.

Em parceria com o Senador Inácio Arruda, apresentamos a PEC nº 231, de 1995, para reduzir a jornada de trabalho, das atuais 44 horas semanais para 40 horas, sem redução de salário.

Na mesma linha, Sr. Presidente, apresentei uma outra PEC, aqui no Senado, que tem o mesmo objetivo: reduz de 44 horas para 40 horas e, depois, reduziríamos uma hora por ano, até chegarmos às 36 horas. Nesse contexto, se essa PEC fosse aprovada, poderíamos gerar no total algo em torno de 8 milhões de novos empregos

É claro, Sr. Presidente, que entendo que a redução da jornada de trabalho deve vir acompanhada de medidas outras como o fim das horas extras e o banco de horas. A redução da jornada de trabalho no País só representará uma vitória se for fruto de um grande entendimento entre empregados, empregadores e Governo, com a redução, inclusive, de impostos a pagar pelos empresários ao Governo.

Um outro ponto que vou abordar rapidamente, Sr. Presidente, e que vai na linha do combate ao desemprego é com relação ao ensino técnico. Vim diversas vezes a esta tribuna, e insisto mais uma vez, sobre a importância do ensino técnico profissionalizante que vai permitir reduzir o desemprego principalmente entre os jovens. Cerca de 2 milhões de jovens, todo ano, se apresentam a um mercado de trabalho.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), mostra que, dos 7,3 milhões de brasileiros desempregados, 3,5 milhões são jovens. A taxa média de desemprego dos jovens de 18 a 24 anos (17%) é quase o dobro do nacional - 9%. 

Sabemos que o Ministério da Educação está empenhado em aumentar o acesso de jovens ao mercado de trabalho, como também o Ministério do Trabalho, com um série de cursos de formação profissionalizante. É uma das formas mais eficiente, como entendimento, para as condições atuais do País e a ampliação da educação tecnológica, que vai assegurar as melhores chances para a sua profissionalização.

Segundo o Ministro da Educação, Fernando Haddad, o ensino médio deveria garantir formação para o jovem ter acesso ao mercado de trabalho, já que hoje, Sr. Presidente, só 10% dos brasileiros entre 18 e 24 anos estão na universidade.

Tramita também aqui na Casa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 24/2005), de nossa autoria, que cria o Fundep - Fundo de Desenvolvimento da Educação Profissional. Esse Fundo tem objetivo custear programas voltados à educação profissional, com intuito de gerar trabalho e renda, melhorando as condições de acesso ou permanência no mercado de trabalho e proteger a pessoa desempregada, além de pagar um salário decente aos professores.

         A PEC estabelece que 2% do Produto de Arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) sejam destinados para esse Fundo. Além disso, determina que 3% da arrecadação das contribuições para o Programa de Integração Nacional (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) serão destinados também para esse Fundo.

O Fundep, Sr. Presidente, deve gerar, num primeiro momento, algo em torno de R$ 7 bilhões. A geração de emprego, aliada à qualificação profissional, é a melhor forma de inserção social. Vou mais além: é um dos melhores modos de elevar a autoestima de grande parte da nossa população: qualificação profissional e, naturalmente, o acesso ao emprego.

Sr. Presidente, vamos aprofundar o assunto do desemprego. Esse debate vai ter que continuar aqui na Casa. Já falei de redução de jornada de trabalho sem redução salarial, falei do Fundep, o Fundo de Investimento no Ensino Técnico e Profissional, e quero ainda inserir nessa discussão a questão da desoneração da folha de pagamento das empresas como forma de gerar mais emprego.

Apresentei o PLS nº 205, de 2004, que prevê a substituição gradual das contribuições das empresas hoje incidentes sobre a folha por dispositivo que fixa como base contributiva sua receita bruta, ou seja, se retirariam os 20% que hoje pagam a longo prazo e teríamos um outro percentual sobre o faturamento ou sobre o lucro.

No que tange, Sr. Presidente, aos aspectos econômicos, devemos ressaltar que a iniciativa da substituição da contribuição da folha salarial pela receita bruta como base contributiva para a via de financiamento da Seguridade Social é algo de grande relevância e mérito, porque ajuda a Previdência, ajuda a saúde, ajuda a assistência, desonera a folha, gera emprego, distribui mais renda. Quem fatura muito vai pagar mais e quem emprega um número elevado de trabalhadores vai pagar menos. Eu sempre dou o exemplo dos bancos. Se um banco emprega 100 trabalhadores, lucra R$5 bilhões. Uma empresa que emprega 5 mil trabalhadores não lucra os mesmos R$5 bilhões e paga sobre a folha. Ambos pagam sobre a folha.

           Um paga sobre cinco mil pessoas que emprega, o outro paga sobre cinquenta pessoas que emprega. Isso, na medida em que vem servir de contraponto à crescente informalização que vem assustando, Sr. Presidente, a economia brasileira, principalmente os assalariados.

           As contribuições sobre a folha salarial, além de afetarem a competitividade, criam uma cunha entre o custo do trabalhador para a empresa e o salário.

           O estímulo à informalidade e, por consequência, a toda uma série de desdobramentos nefastos à organização econômica parece assim evidente na atual sistemática. Por isso nós estamos insistindo em diminuir os encargos sobre a folha e passar para o faturamento ou lucro.

           O custo da contratação e da própria manutenção do emprego tem uma sobrecarga decorrente desse quadro.

           Sr. Presidente, quero ainda dizer que apresentei requerimento, via Subcomissão do Trabalho, a qual presido, para a realização de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para discutirmos a crise mundial e seus reflexos no mercado de trabalho brasileiro.

           Nesse encontro, em que teremos a participação do Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann, e do economista e assessor do BNDES, professor José Carlos de Assis, será discutido, por proposta do próprio professor José Carlos de Assis, o Programa de Emprego Garantido (PEG). Esse novo programa, segundo o professor Carlos de Assis, funcionaria como uma espécie de rede de proteção para manter o emprego, o consumo e o crescimento do PIB.

           Existe, atualmente, na Índia, um programa muito similar. Esse programa garante cem dias de emprego por ano, por um salário mínimo, a trabalhadores que se disponham a trabalhar na construção de equipamentos comunitários, sobretudo na conservação e melhoria ambiental.

A Argentina e a África do Sul já implementaram esse programa com grande sucesso. No Brasil, segundo o professor, a idéia é assegurar emprego por um salário mínimo durante sete meses por ano a desempregados, sobretudo desqualificados e semiqualificados que estejam dispostos a trabalhar na reestruturação da favelas e nas construções das periferias de catorze regiões metropolitanas, de equipamentos urbanos básicos.

.O PEG teria um impacto direto na demanda agregada, de baixo para cima, estimulando toda a cadeia produtiva de bens de consumo e sustentando ou ampliando o emprego no mercado formal. Com duração de cinco anos, custaria cerca de 1,5% do PIB, em seu pico, no terceiro ano, e 0,5% no primeiro e no último anos. Isso é bem menos do que o comprometimento do PIB, de 2%, que o FMI e outras agências multilaterais estariam recomendando com programas de estímulo à economia, para recuperação da crise e que a grande maioria dos países está aplicando efetivamente.

Termino, Sr. Presidente, dizendo que o economista José Carlos de Assis, em seu livro mais recente, A Crise da Globalização, dedica um capítulo especial a essa sua proposta que li e achei interessantíssima chamada “Programa Emprego Garantido.”

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente, quando esse especialista esteve em meu gabinete na semana passada, disse-me que o PEG, ao fim de cinco anos, além da redução significativa do desemprego e da melhoria dos níveis de qualificação da nossa população trabalhadora, traria também uma grande transformação nas favelas miseráveis em verdadeiros bairros, com estrutura social e equipamento comunitário.

Gostaria que ficasse registrado aqui nesta Casa o relatório elaborado pelo economista José Carlos de Assis sobre a situação e perspectivas globais da crise e o impacto e reação no mercado de trabalho.

Gostaria também de dizer, antes de concluir, Sr. Presidente, que a crise financeira mundial é a maior crise do capitalismo em 70 anos. Já é considerada maior que a Grande Depressão dos anos 1929/1930

(Interrupção do som.)

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - É que, na Grande Depressão, Sr. Presidente, não quebrou nenhum grande banco e nenhuma grande corporação americana. Agora, quebraram, além do Lehman, dois dos três maiores bancos comerciais internacionalizados, o Citigroup e o Bank of America, a maior seguradora do mundo, a AIG, as duas maiores empresas de crédito hipotecário dos Estados Unidos, Freddie e Fanny, e ainda a Chrysler e a General Motors.

Outro ponto importante, Sr. Presidente, é resgatarmos aqui que o PIB mundial, segundo o FMI, deve contrair-se menos 1,5% este ano. E o comércio internacional, segundo a Organização Mundial do Comércio, menos 11%.

Sem recuperação da economia norte-americana, os países asiáticos e europeus, fortemente dependentes das demandas dos Estados Unidos, dificilmente sairão da crise. As exceções são a China, uma economia planejada...

(Interrupção do som.)

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Agora é a última página, Sr. Presidente.

... com pleno controle centralizado de seu sistema bancário, e a Índia, que também tem um forte planejamento central e algum controle sobre o sistema financeiro.

Com relação ao nosso País, o relatório diz ainda, Sr. Presidente, que o Brasil inevitavelmente sofrerá os efeitos da retração mundial. Esse processo de recuperação parece ser lento e tortuoso. Diante disso, o mais conveniente para o Brasil é esperar o pior a fim de que o pior seja evitado. Nosso caminho é o reforço da demanda e do investimento interno, através de um vigoroso programa de estímulo, mediante ampliação dos gastos públicos, que ataque fortemente a questão do desemprego e, por aí, o consumo.

Temos a necessária folga fiscal para isso. Numa lista de 57 países mais ricos do mundo, divulgada pelo FMI, ocupamos o 54º lugar entre os menores déficits fiscais: 1,9% ou 2,1%, segundo o Ministério da Fazenda. Nossa dívida pública atingirá este ano 40,9% do PIB - muito abaixo da Itália (119,9%), do Japão (103,6%), dos Estados Unidos (61,7%), do Reino Unido (56,8%), da Alemanha (51,2%).

O professor José Carlos termina dizendo que o Brasil não corre risco algum em matéria de credibilidade fiscal se, para ampliar o mercado interno e incentivar o investimento privado, ampliar na margem o déficit e a dívida pública, a fim de financiar os gastos públicos de recuperação.

Sr. Presidente, agradeço a tolerância de V. Exª. Fiz questão de citar porque achei muito interessante esse diálogo que tive com esse economista que mostrou uma visão global da situação da crise no mundo e os reflexos no Brasil e apontou para esse caminho de um projeto de emprego, principalmente para a baixa renda.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

***********************************************************************************************DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Comissão de Acompanhamento da Crise da Câmara - Sugestão de Relatório”.

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