O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Romeu Tuma, Srs. Senadores, hoje, tivemos, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, um debate a respeito do tema Aviação Civil Brasileira, oportunidade de acesso das populações das diversas regiões do País, dos Estados, no que diz respeito ao direito de ir e vir por meio das aeronaves.

O Senador Romero Jucá apresentou um projeto, convergindo todas as matérias legislativas que tratam deste assunto.

Destacadamente, nós temos matérias: uma, do então Senador Paulo Octávio, que fala da ampliação e possibilidade de participação do capital estrangeiro para 49% das ações com direito a voto nas decisões de assembleias empresariais; outra, de autoria do Senador Valdir Raupp, que prevê a possibilidade de outorga de concessões para exploração de serviços aéreos para sociedades com sede no País; e uma terceira, da minha autoria, que revoga restrições à oferta de serviços aéreos a partir da revogação do art. 182 do Código Brasileiro de Aviação.

O meu projeto tramita com o nº 259, de 2006, no Senado Federal, e recebeu esse apensamento e agora vem como uma matéria por meio de um substitutivo do Senador Romero Jucá, que basicamente concentra seus esforços legislativos no aumento da participação do capital estrangeiro, juntamente às empresas nacionais, para ampliação dos serviços domésticos em relação aos usuários das aeronaves. Veja, Sr. Presidente, uma matéria delicada.

Nós tivemos uma recente visita do Presidente Lula, no mês de abril, ao meu Estado. Ele assumiu, com extrema indignação, o compromisso de exigir mudança no desenvolvimento da aviação regional, o que é uma evidente discriminação das populações em relação ao acesso aos seus deslocamentos, aos voos inter-regionais, aos voos para o centro-sul. O Ministro da Defesa, Nelson Jobim, que estava lá, também assumiu o desconforto com a postura de cartelização, exploração selvagem que algumas empresas aéreas vêm fazendo, mas nós não observamos resultados.

Quando se vai analisar o parecer do Ministério da Defesa sobre os projetos votados hoje, é um parecer tímido, defendendo basicamente que nós tenhamos um acordo com a melhoria da participação do capital externo nas empresas domésticas brasileiras.

Ora, este assunto é pouco. A existência do Código Brasileiro de Aviação remonta a décadas. Matérias internacionais que regulam este tema, Senador Mozarildo, reportam-se ao ano de 1944 na Convenção de Chicago. Elas dizem que, para haver a participação de outras empresas aéreas no mercado nacional, é preciso haver acordo bilateral ou acordo multilateral.

O que ocorreu a partir daí? Os Estados Unidos estão desenvolvendo forte integração com a União Europeia; os países da União Europeia desenvolveram a integração através de abertura de mercado; a Austrália e a Nova Zelândia também desenvolveram trocas de abertura de mercados para melhorar a competitividade e reduzir tarifas, melhorar o acesso às populações; o Canadá se inseriu neste debate. E, no Brasil, nós temos este assunto estagnado desde 1944.

E o que se vê de evidência? Uma forte proteção às empresas que fazem transporte aéreo no Brasil. Elas mantêm privilégios de altas tarifas, diminuem o espaçamento nas aeronaves, dificultando a qualidade dos voos para os usuários, restringem os acessos especialmente nas regiões mais sofridas e mais desiguais deste País, e não permitem a ascensão da aviação regional.

Exemplo claro que dou é o da selvageria de mercado da Gol, um verdadeiro dumping fazendo a Gol com uma empresa que nós tínhamos chamada Rico - Senador Mozarildo conhece -, que era sediada no Estado do Amazonas, em Manaus, que fazia uma tarifa entre a cidade de Cruzeiro do Sul, no Acre, e Manaus por um custo de R$350,00 com um Boeing 737. A Gol entrou, competiu em tarifa e, em quatro meses, retirou a outra empresa, e hoje a tarifa está em torno de R$1.900,00. E ninguém faz nada. Aí vem o Ministério da Defesa hoje e faz um parecer tímido, basicamente apoiando um projeto que só permite o aumento do capital externo.

Então, nós temos que olhar que resultado correto se apresentou à sociedade brasileira, porque a tarifa continua alta. A restrição de empresas é grande. A aviação regional basicamente não existe neste País. Nós temos somente 130 aeródromos no Brasil. Então, algo mais sério tem que ser feito, decisão de maior pulso tem que ser tomada a favor da aviação brasileira, da integração regional, da redução tarifária e da reciprocidade.

O que se ouve, quando se olham jornais de economia, é que a empresa aérea tal aplica bilhões no mercado de ações. E cadê a contraprestação de serviços para a qualidade dos usuários? Então, esse debate tem que ser fortalecido.

Faço um apelo para que o Senado apóie o meu projeto de lei, para que ele seja bem discutido e pelo menos as empresas atuais repactuem uma relação com seus usuários, porque não é justa a maneira como estão tratando os usuários brasileiros. O meu Projeto é o de nº259, de 2006.

Mesmo tendo a TAM um pouco mais de sensibilidade com relação ao debate sobre oportunidade de acesso, é um mercado fechado que sacrifica e mutila a aviação regional.

Então, com a anuência de V. Exª, concedo o aparte aos Senadores Mozarildo, Augusto Botelho e Mão Santa.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PTB - SP) - Inclusive, depois eu queria dar uma palavrinha sobre isso.

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Com muita honra.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Tião, é apenas para lhe fazer um apelo. Há um projeto meu, aprovado aqui no Senado, que está na Câmara há praticamente três anos, que cuida da aviação regional. Eu queria pedir que V. Exª nos ajudasse, porque, se aquele projeto for aprovado, a questão da aviação regional fica resolvida. Agora, o interessante é que o Governo vem anunciando, há vários meses, que vai mandar um projeto, uma medida provisória para a questão do fortalecimento da aviação regional. Depois desse problema em que a Embraer demitiu mais de quatro mil funcionários, parece que se acordou que se fortalecer a aviação regional, a Embraer vai vender aviões para o mercado interno. E lamento que esse projeto que teve uma inspiração no próprio Ministério da Defesa esteja mofando na Câmara. Então, era o momento de aprovar aquele projeto independentemente da tramitação do projeto de V. Exª.

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Tenho integral solidariedade ao projeto de V. Exª, dei apoio quando ele tramitou nesta Casa e também espero que a Câmara dos Deputados possa manifestar-se a favor do mesmo, Senador Mozarildo.

Concedo a palavra ao nobre Senador Augusto Botelho e ao Senador Mão Santa a seguir.

O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Senador Tião Viana, V. Exª traz um problema nosso realmente, que nós sentimos mais na nossa pele, a nossa aviação regional. E nós todos já vimos. Isso que fizeram na sua terra fizeram em Roraima também, com a mesma empresa. V. Exª deve estar falando da Rico, que tinha um boeing, que fazia viagens mais baratas; aí, eles puseram concorrente com o mesmo preço, quase no mesmo horário, para quebrar a Rico, que eu acho que já deve estar quebrada. Eu acho que nós temos de lutar para que haja isso. Nós estamos em um duopólio agora de dominação total. Não pode o preço de uma passagem, por exemplo... Eu vi agora, recentemente, um pessoal que vinha de lá - inclusive pessoas da sua terra - um médico que vinha da sua terra, que pegou um pacote turístico de sete dias para os Estados Unidos, ida e volta, por R$1.800,00. Esse é o preço de uma passagem de Boa Vista para Brasília nesse monopólio. Alguma coisa não está “batendo” nos padrões. Então, eu acho que a abertura para as empresas estrangeiras fazerem “pernas” dentro do Brasil para transportar é uma forma de concorrência. Fortalecer as empresas regionais! Nós fabricamos aviões. Eu louvo essa empresa nova que está usando os nossos aviões, apesar de os comprarem fora do Brasil para trazer para cá. Mas é isso que nós temos de fazer. Nós precisamos fazer isso, porque o desenvolvimento tem de chegar por meio do avião também. Roraima era como é hoje em dia São Gabriel da Cachoeira: em um grande período do ano, só se chega de avião lá. Cresci em Roraima dessa forma. Só em 1974 é que nós fomos ligados por via térrea, por estrada, ao Brasil. Antes, eram as companhias que iam para lá, mas havia aviões mais frequentes, e o preço não era tão caro quanto é hoje. Nós temos que lutar para fazer a concorrência para diminuir esses preços. Muito obrigado, Senador.

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Agradeço a V. Exª e, com muita honra, o Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Tião Viana, lamento porque V. Exª, como se diz na novela “Caminho das Índias”, “tem lamparinas no cérebro”, é um iluminado, e o Governo pouco aproveita V. Exª. V. Exª entrou num tema fundamental. É verdade, não adianta mentira, demagogia, propaganda. A verdade é essa. Mais de cem aviões, Luiz Inácio, e aeroporto que funcionava não funciona mais. Na minha cidade, Parnaíba, sempre houve aviões; eu era menino, pegava avião lá. V. Exª não tinha nascido: Panair, Aerovias, Aeronorte, Aerobrasil, Cruzeiro, Taba, TAF. Tinha Paraense Transportes Aéreos - PTA, Prepara Tua Alma, porque de vez em quando caía. Hoje, lá não há nem teco-teco, e aí a propaganda é mentira - como mentem! - de que há aeroporto internacional. Tião Viana, não há nem teco-teco. Agora, recebi um e-mail do empresário - atentai como isso é importante - José Elias Tajra, presidente de associação comercial, etc. Atentai bem e refleti o mapa do Brasil: Teresina, capital do Piauí, e São Luís, do Maranhão. Na história do Brasil, grande intercâmbio cultural, educacional, médico, comercial. Para irmos hoje de Teresina a São Luís, saímos de Teresina para Brasília, onde ficamos por duas horas; duas horas, três no aeroporto, e voltamos para São Luís. De São Luís, temos que vir a Brasília, onde ficamos por duas horas, trocamos de avião e vamos a Teresina. São 400 quilômetros uma cidade da outra. E sempre houve voo direto. Essas se chamam linhas mamárias. Mais de cem aeroportos foram desativados, e só na mentira. Queria dizer como resolvi esse problema, porque estamos aqui é para ensinar. Quero ajudar o Luiz Inácio. Então, vai levar. Mão Santa disse. Em Fortaleza, tem uma empresa dessas, TAF. O empresário eu coloquei no meu governo - nunca falhou, sempre teve - Ariston, Transporte Aéreo Fortaleza, bem ali do lado. Então, a linha de Fortaleza a Sobral, grande cidade do Ciro Gomes, da nossa Patrícia, até Parnaíba, é lucrativa. Sempre foi. Parnaíba/Teresina/São Luís. Aí voltava: São Luís/Teresina/Parnaíba/Sobral. Bem aí, entrando em contato com uma empresa dessa. Não é a Gol, não é a TAM, mas dessas empresas regionais. Um empresário de Paranaíba, outro dia, Abdon, botou um vôo desses. Mas não tem apoio, o Governo não paga passagem. Então V. Exª, com as lamparinas do cérebro de V. Exª - não assiste à novela, não? É bom danado! Então, V. Exª tem as lamparinas do cérebro. Agora, tem muito aloprado lá apagado; faltou querosene. Isso é uma solução. Está uma desgraceira. Então, recebi um e-mail de José Elias Tajra, um líder, maior empresário do Piauí. Isso é uma calamidade. Então, V. Exª ilumine o Governo que está aí e resolva esse problema.

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Agradeço muito a V. Exª, Senador Mão Santa.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PTB - SP) - Senador, antes de o senhor sair da tribuna, eu queria falar uma palavrinha.

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Se V. Exª permitir...

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PTB - SP) - Estou imitando o Senador Mão Santa.

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Ainda tem o Senador Papaléo.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PTB - SP) - Tudo bem.

O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - Vou ser objetivo, Excelência. Parabenizar V. Exª. Realmente V. Exª está olhando a Amazônia como uma região do País que precisa de algumas adequações e, quem sabe, de algumas excepcionalidades. Essa questão relacionada às pequenas empresas, empresas regionais, é muito complexa. No meu Estado, já tivemos diversas empresas regionais, mas as grandes empresas sempre engolem essas pequenas. Outra coisa: outro dia eu estava observando, na concorrência entre as grandes empresas, a realidade que o País tem. Quando uma empresa entra no mercado, ela quer conquistá-lo pela qualidade.

(Interrupção do som.)

O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - Quando ela está estabelecida no mercado, aí essa qualidade baixa terrivelmente. Eu não posso esquecer do que o nosso Ministro da Defesa disse outro dia - não nessa situação agora, com a varinha na mão, falando um bocado de bobagem lá; em vez de dar para um técnico falar por ele, resolveu fazer aquele verdadeiro vexame para o nosso País. Mas estou falando é que, no momento em que havia uma crise na aviação, ele se sentou numa cadeira de uma aeronave, não conseguia nem dobrar a perna e disse que, daquele dia em diante, ia providenciar o afastamento das poltronas para dar mais conforto. Realmente, Senador Tião Viana, quem faz uma viagem longa, como é a nossa, não tem condições... O risco de fazer uma trombose venosa nas pernas, nos membros inferiores, é enorme. Você não pode nem se mexer porque é apertadinho. Olha, que nós pertencemos à média de estatura, 1,70m, 1,75m. Imagine aquelas pessoas obesas e altas. Então, Excelência, eu volto a dizer: nós não podemos fazer esse tipo de concorrência através de outro benefício, senão a qualidade ao usuário. Por isso, eu quero parabenizar V. Exª.

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Agradeço muito a V. Exª.

E encerro, Sr. Presidente, antes que V. Exª possa, na verdade, coroar o meu pronunciamento com sua manifestação final, lembrando que nós precisamos ter clareza de que a eliminação das restrições e a participação do capital estrangeiro em empresas brasileiras, revogando os arts. 181 e 182, inciso II, do Código Brasileiro de Aeronáutica, é algo positivo para este País. A eliminação das restrições a operações de linhas domésticas por empresas estrangeiras, a chamada cabotagem, pela revogação do art. 216, do Código Brasileiro de Aeronáutica, também. O Brasil tem que se integrar.

Sr. Presidente, Senador Romeu Tuma, uma pessoa que queira ir de Rio Branco a Lima, que está a 1h15, tem que andar cinco horas para São Paulo e voltar oito horas para Lima. Então, está tudo errado.

Esse protecionismo de mercado não beneficiou a aviação regional. A América do Sul pode ser um bloco integrado. A União Europeia está fazendo isso muito bem. Então, que o Brasil reflita e que eu possa ter o apoio dos colegas Senadores nessa matéria minha, que tramita desde o ano de 2006, nesta Casa.

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