O SR. ANTONIO CARLOS JÚNIOR (DEM - BA. Pela Liderança do DEM. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Mão Santa, pelas palavras em homenagem ao Senador Antonio Carlos, que eu agradeço penhoradamente.

Sr. Presidente, dia desses, o Senador César Borges, aqui desta tribuna, apontava alguns dos graves problemas que a Bahia vem enfrentando, a maioria deles resultado da má administração que faz o Governador Jaques Wagner.

Pois bem, um fato inédito na Bahia vem confirmar o estado de desorganização por que passa o governo estadual baiano: pela primeira vez na história do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, o Conselheiro designado para analisar as contas do Poder Executivo vota pela sua desaprovação.

Srs. Senadores, o relatório é devastador. O Conselheiro Pedro Lino, autor do relatório, aponta uma série de irregularidades, desde o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias até a existência de crime previsto no Código Penal.

O parecer aponta alterações artificiais e manipulações contábeis passíveis de enquadramento em crime de responsabilidade fiscal.

O relator revela que, embora o Governo tivesse alardeado, no final de 2008, um superávit de R$1 bilhão, na realidade, tratava-se de um déficit de R$370 milhões. Para chegar ao valor fictício, despesas pagas teriam sido retiradas da contabilidade, passando a figurar como “restos a pagar”.

Entre outras irregularidades, além de denunciar um esquema de corrupção na Polícia Militar, o parecer denuncia que, em nenhuma área - sequer nas prioritárias, como educação e saúde -, as metas do Plano Plurianual foram cumpridas.

O parecer do relator ainda precisa ser apreciado pelo colegiado do Tribunal, mas é um indicador do que acontece na Bahia, vítima de um governo ineficiente e emperrado por conta de dissensões internas.

Srs. Senadores, a Bahia vive momentos difíceis. Somente este ano, a dengue já matou mais de meia centena de pessoas. Dados oficiais da Divisão de Vigilância Epidemiológica do Estado registram 85.737 notificações apenas até maio - um aumento de 191% em relação a 2008. A doença chegou a 380 das 417 cidades do Estado (91% dos Municípios baianos).

Cerca de 250 pessoas morreram nos últimos dez meses somente por falta de vagas nos hospitais públicos.

As pessoas procuram os postos de saúde, mas acabam morrendo, seja porque não há hospitais para recebê-las, seja porque são mal atendidas.

Foi o caso de D. Aurenita Maria, que, com problema de hipertensão, foi levada ao Hospital Geral do Estado. Por falta de vagas, foi transferida para um Centro de Saúde. Quatro dias aguardando vaga na UTI, D. Aurenita foi subitamente levada de volta ao HGE, onde morreu, não em função da crise hipertensiva, mas por traumatismo craniano causado por uma queda de maca!

Esse triste e vergonhoso episódio, Sr. Presidente, ilustra a situação em que se encontra o sistema de saúde na Bahia, em que faltam médicos, enfermeiros, leitos, remédios e gerência das instituições hospitalares.

A segurança pública, Srs. Senadores, tem sido vítima do desgoverno estadual: 135 cidades encontram-se sem um delegado de polícia. Algumas prefeituras, para manterem as delegacias em funcionamento, vêm colaborando até mesmo com a compra de material de higiene, limpeza e combustível. Apesar disso, o Governador se recusa a nomear os delegados aprovados em concurso.

Em Salvador, traficantes decretam toque de recolher e obrigam comerciantes de alguns bairros a fechar seus estabelecimentos às 7h da noite. Isso em Salvador! Imaginem!

E o que dizer da educação pública no Estado, que se orgulha de sediar a primeira escola de medicina do País? A participação da Bahia no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi um vexame.

O Estado teve cinco escolas entre as vinte consideradas as piores do País, nove entre as cinqüenta piores. Registro que esses são dados oficiais do Enem.

Senhores Senadores, este é o cenário atual da Bahia, em que a segurança pública vive uma crise sem precedentes, a saúde vai mal e a educação nos envergonha, com escolas públicas paradas por falta de professores, funcionários, segurança e equipamentos de apoio.

Sr. Presidente, é essa ineficiência que permeia o governo estadual petista, que vem infelicitando a Bahia e explica a decisão do Tribunal de Contas do Estado de propor a rejeição das contas do Governo do Estado da Bahia.

Um outro assunto que eu gostaria de enfocar, que está fervilhando nesta Casa, diz respeito à questão da CPI da Petrobras. Todos acompanhamos a luta do Governo para que não fosse lido o requerimento criando a CPI da Petrobras. Até a undécima hora tentou-se a retirada de assinaturas que o apoiavam.

Lido o requerimento, mesmo contando com oito dos onze membros que irão compor a CPI, o Governo ainda assim tem procrastinado a sua instalação. Tenho certeza de que fará isso de novo amanhã. Não tenho dúvidas. Está marcada para amanhã, ao meio-dia, a instalação da CPI da Petrobras, mas tenho certeza de que haverá boicote por parte da base do Governo.

Seja por conta de dissensões na base aliada, seja pelo visível medo do que a CPI irá apurar, o Governo adia o início dos trabalhos e procurar ficar criando fatos e conflitos que a inviabilizem. Fez isso durante reunião da Comissão que investiga a atividade das ONGs. Hoje, a Oposição, usando suas prerrogativas regimentais, teve de pedir verificação e derrubar a Ordem do Dia da sessão.

Enquanto isso, sob o pretexto de dar transparência a suas atividades, a Petrobras criou um blog e uma página no Twitter. De início, a iniciativa parece interessante. São dois canais adicionais para a empresa prestar conta de suas atividades e esclarecer as acusações que são lançadas sobre sua atuação. Mas não! Uma visita ao site Fatos e Dados revela a verdadeira intenção da empresa, que foi gerar contrainformação face ao que tem sido divulgado, sem apresentar fatos ou dados que esclareçam o contencioso que não para de aumentar.

No Twitter, a situação é mais grave. A Petrobras seria mais uma empresa a valer-se desse moderno instrumento de divulgação se, de acordo com o que divulga a imprensa, quem visitasse a página não encontrasse, inclusive, links para perfis com apologia da candidatura da Ministra Dilma Rousseff. Ou seja, segundo o jargão do Twitter, a Petrobras “estaria seguindo a candidatura da Ministra Dilma”. Vocês imaginem uma empresa do tamanho da Petrobras participando da pré-campanha de uma Ministra à Presidência da República. Imaginem a partidarização da Petrobras chegando através desses instrumentos.

Com isso, Srs Senadores, a empresa acrescenta à lista de irregularidades a serem investigadas mais uma: crime eleitoral. Isso mesmo, crime eleitoral!

Isso não é bom para a Petrobras, não é bom para o Brasil, não é bom para a democracia, Sr. Presidente. E será, com certeza, mais um dos objetos da investigação que teremos de fazer. Esse assunto acabará parando nos tribunais eleitorais porque, não tenham dúvida, é crime eleitoral.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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