O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Exmº Sr. Presidente, Exmºs Srªs e Srs. Senadores, o PMDB se congratula e abraça simbolicamente todas as Câmaras de Vereadores nesses milhares de Municípios que compõem a nossa Nação.

Hoje, tivemos uma vitória retumbante, porque a Câmara de Vereadores é o celeiro, é a célula mater da democracia. É lá, nas ruas, em todos os cantos, que temos os primeiros movimentos e ação de formação de Líderes que integram e interagem diuturnamente com a população.

Por esse motivo, nós nos congratulamos pela posição justa que tomamos hoje no Senado; aliás, já tínhamos tomado essa decisão.

Lamentavelmente, houve um episódio de truculência, exercido pela Câmara dos Deputados, que renegou, de forma brutal, a decisão que ela mesma tomou quando aprovou e mandou para o Senado Federal uma legislação que garante o que já está estabelecido pela Constituição brasileira. Por isso, o PMDB se congratula com todos os Vereadores do Brasil nessa grande vitória.

Um ataque à Câmara de Vereadores é um ataque ao coração da democracia. Por isso, a Constituição estabelece os números ideais. Cada soldado da democracia está revestido do manto sagrado do mandato e das vagas que são estabelecidas. Esse é um direito garantido.

Mas, Sr. Presidente, venho à tribuna, pois, na semana passada, enviei um ofício ao Ministro da Defesa, Nelson Jobim, e ao Comandante da Aeronáutica brasileira, Tenente-Brigadeiro-do-Ar, Juniti Saito. Antecipando o 1º Encontro Internacional Transfronteiriço Brasil/Guiana Francesa/Suriname/República da Guiana, que integram o chamado Platô das Guianas, de que participei nos dias 3 e 4 de junho, solicitei àquelas autoridades que a Força Nacional inicie processo para a internacionalização do Aeroporto do Oiapoque, no Amapá.

Expliquei àquelas autoridades - e repito a V. Exªs neste instante - que o Brasil não pode ficar excluído da tendência mundial de integrar as nações em movimento globalizado, o que representa incremento nas transações comerciais e aproximação dos povos, nações e culturas.

Afora isso, é preciso considerar a localização privilegiada do Município de Oiapoque, no meu querido Estado do Amapá, separado da Guiana Francesa pelo Rio Oiapoque, que brevemente receberá uma ponte binacional, parceria entre os Governos brasileiro e francês.

Por dois mandatos consecutivos, tivemos a presença do Presidente Lula, ao qual estendo meus agradecimentos pelo profícuo trabalho (ele esteve lá por duas vezes), juntamente com o Presidente Sarkozy, bem como ao Presidente Fernando Henrique, que também esteve lá com o Presidente Chirac. Levamos mais de 14 anos para dar início realmente à construção da ponte binacional.

A verdade, Sr. Presidente, é que o Amapá pode ser a rota mais fácil para a Europa, porque o fato de o Município de Oiapoque estar estrategicamente localizado em região de fronteira abre uma perspectiva fantástica para desenvolvermos esse potencial e nos tornarmos porta de acesso do continente europeu para a Amazônia brasileira, incrementando o turismo ecológico e o comércio internacional.

Um e outro, ou seja, tanto o turismo ecológico quanto o comércio internacional são a senha para gerar riqueza e desenvolvimento. Sozinho, o turismo responde por seis das vendas de bens e serviços no mundo, fatia que tende a crescer rapidamente. De acordo com o estudo da OMT, o número de turistas internacionais deve aumentar a um ritmo de 4,1% nos próximos anos, superando a marca de 1,5 bilhão de visitantes em 2020.

Até lá, ainda segundo as projeções da OMT, esses turistas deverão gastar mais de 2 trilhões de dólares por ano em suas viagens, o que transformaria o turismo na maior indústria do planeta.

Além de ter alcançado tamanho gigante, o setor de turismo possui algumas vantagens que o tornam um negócio único. Uma de suas características mais marcantes é que, embora a ação do Governo seja importante na regulação e na infraestrutura, são as empresas privadas que dominam. Elas detêm hoje o título de campeãs em capacidade de criação de empregos num período curto.

Estudos mostram que o turismo é capaz de gerar novas colocações uma vez e meia mais rápido de qualquer outro setor industrial. A área também se destaca em tempos em que a preocupação com a preservação do planeta é cada vez maior.

Diferentemente de outros setores, a expansão do turismo não consome mais recursos naturais e tem pouco impacto no aumento da poluição.

Por fim, a indústria do turismo é extremamente dinâmica. Por mais que se encantem com o destino, os viajantes estão sempre dispostos a conhecer novas coisas ou coisas novas.

Por causa disso, graças a uma política correta de investimentos, roteiros completamente desconhecidos podem virar pesos pesados da área, como foi o caso de Dubai, nos Emirados Árabes.

Nos últimos anos, aquela cidade-estado investiu bilhões de dólares na construção de obras nababescas, para atrair turistas. Hoje, Dubai recebe mais de seis milhões de visitantes por ano.

Outra frente de batalha na competição da indústria de turismo é pela criação de novas atrações. Entre as décadas de 10 e 90, do século passado, um dos produtos que mais geraram dividendos foi o ecoturismo. O ecoturismo é, portanto, uma importante alternativa de desenvolvimento econômico sustentável, utilizando racionalmente os recursos culturais e naturais sem comprometer a capacidade de renovação e de conservação dos países. A conscientização da sociedade em relação à preservação do meio ambiente exerce uma importância crescente para a demanda cada vez maior de atividades ecoturísticas.

A indústria do turismo, líder mundial em movimentação de recursos e geração de empregos, que depende umbilicalmente de uma gestão sustentada dos patrimônios natural e cultural, cruza com o caminho do Brasil, maior país tropical do mundo, proprietário e gestor do maior banco de diversidade do planeta, e deságua no meu Amapá, com mais de 70% de floresta intocável, de reserva ambiental, no marco zero do Equador, bem no meio do mundo. Além disso, temos o segundo maior pantanal do mundo, que engloba a grande região dos lagos nos Municípios de Amapá, Calçoene e Pracuúba. E no Município de Oiapoque, temos, no Uaçá, sete grandes nações indígenas: Galibi, Karipuna, Palicur, Tiriyó, Kaxuyana, Wayana, Apalaí e Waiãpi.

Internacionalizar o Aeroporto de Oiapoque não é apenas uma justa reivindicação, é uma necessidade imperiosa. Por isso, tenho certeza de que a minha intercessão e o meu pedido pelo meu querido Estado do Amapá vai contar com a sensibilidade e a visão estratégica do Ministro da Defesa, Nelson Jobim, e do Comandante da Aeronáutica, Brigadeiro Juniti Saito.

Sr. Presidente, quero agradecer e reiterar de forma carinhosa e reconhecer que o Presidente Lula tem intensificado esforços no auxílio decisivo a essa mudança de perfil para que possamos ter no ecoturismo uma máquina industrial na Amazônia, para que possamos encontrar outra veia econômica para a geração de empregos e garantir efetivamente a manutenção das florestas e dos rios.

Portanto, Presidente Lula, meus agradecimentos pela ponte binacional. A V. Exª e ao Presidente Fernando Henrique. Estive nas duas comitivas durante 12 anos junto com o Presidente José Sarney, nosso Líder maior no Estado do Amapá, e com uma parcela considerável de liderança nacional.

Hoje, já licitada a obra, iremos iniciar a construção da ponte, mas, com o Aeroporto Internacional de Oiapoque, milhares de europeus poderão adentrar pela Amazônia, pelo grande portal que é o Oiapoque.

Apelo ao Presidente Lula, ao Ministro Nelson Jobim e ao Ministro da Aeronáutica, Comandante Saito, que apreciem com carinho a internacionalização desse aeroporto.

Para concluir, em um minuto, Sr. Presidente.

Ordem bancária. Dinheiro na conta. Isso é o que mais interessa, Excelências. Emitente: Fundação Nacional de Desenvolvimento da Educação. Banco do Brasil. Valor: R$164.560,00 para o Governo do Estado. Objeto: repasse para atender ações do Plano de Trabalho Anual - PTA/Profissional. É pouco dinheiro, mas vamos juntando e dá certo.

Atenção, Prefeito Municipal de Santana! Dinheiro na conta é o que interessa. Fundo Nacional de Saúde. Banco do Brasil. Conta 288330, já depositado pelo Governo Federal. Valor liberado: R$150 mil. Objeto: estruturação de rede de serviços de atenção básica de saúde.

Sr. Presidente, encerro dizendo a V. Exª que o Amapá está agradecido a todos os Pares da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que hoje finalmente resolveram definir a situação dos nossos queridos Vereadores do Brasil.

Viva o Amapá! Viva o Brasil!

Obrigado, Presidente Lula! Obrigado, Nelson Jobim! Vamos à luta pela internacionalização do Aeroporto de Oiapoque.

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