O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA. Como Líder. Sem revisão do orador) - Senador Mão Santa, que preside neste momento a sessão do Senado...

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - V. Exª me permite fazer aquilo que V. Exª desejava? A nossa eficiente Secretária Executiva, Drª Cláudia Lyra...

Vamos ler o expediente....

O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Sr. Presidente, embora conte com o nosso mais absoluto apoio esse pleito, que é a votação da PEC que garante a mais de 7.500 suplentes de vereadores o direito de assumir suas funções nas câmaras municipais em nosso País, eu pediria a V. Exª que me autorizasse a fazer o pronunciamento, em razão de outro compromisso, e, logo em seguida, V. Exª faria a leitura do parecer que veio da Comissão de Constituição e Justiça acolhendo as emendas apresentadas. Dando conhecimento desse parecer ao Plenário, V. Exª torna possível a votação amanhã, assim o desejamos, da chamada PEC dos Vereadores.

Prossigo, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Sobre a mesa, parecer que passo a ler.

      É lido o seguinte:

PARECER Nº 713, DE 2009

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - A Presidência acaba de receber da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, presidida pelo Senador Demóstenes Torres, Parecer sobre as Emendas nºs 2 e 3 de Plenário, apresentadas à Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2008, que vai à publicação.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - V. Exª pode continuar o pronunciamento.

O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as entidades de direitos humanos e de proteção do direitos dos povos indígenas de todo o mundo encontram-se estarrecidas com o assassinato de mais de sessenta pessoas, entre elas trinta indígenas do povo awaju, que vive na Amazônia peruana, e estarrecidas também com a repressão que se alastrou por vastas regiões peruanas. Os indígenas foram assassinados durante mobilizações contra o Tratado do Livre Comércio (TLC) do Peru com os Estados Unidos, que possibilitará a invasão de terras indígenas e a exploração indiscriminada dos recursos naturais.

O Governo do Presidente Alan García desrespeitou a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho, ao aprovar leis para o Tratado sem consultar os povos indígenas. Em protesto, os indígenas fizeram um ato numa estrada, onde foram violentamente reprimidos.

Concordo com as palavras do Conselho Indigenista Missionário quando afirma que “esse fato é uma demonstração inequívoca do processo de criminalização e violência a que estão sendo submetidos a maior parte dos povos indígenas nas Américas. No Brasil, também há lideranças indígenas sendo assassinadas, presas e levadas aos tribunais, apenas por defenderem os direitos de seus povos”.

Infelizmente, o ataque contra os indígenas peruanos não é um fato isolado. Esse massacre é revelador da barbárie que a civilização das armas e da morte utiliza para continuar o saque dos recursos naturais, a invasão dos territórios indígenas e a negação dos direitos fundamentais desses povos. É a consequência direta de um modelo de desenvolvimento predador, de progresso a qualquer custo, de destruição da natureza e de ataque aos povos indígenas e aos povos originários.

Por isso, o PSOL - Partido Socialismo e Liberdade se solidariza e se une à voz dos povos do mundo, para condenar o massacre de nossos irmãos indígenas peruanos por parte das forças policiais do Governo do Presidente Alan García.

É fundamental que esta Casa se some na exigência do fim do toque de recolher e do estado de emergência, em vigor em praticamente toda a selva peruana.

E é imperioso pôr fim a perseguições ao líder indígena Alberto Pizango, líder da Aidesep, Agência Interétnica de Desenvolvimento da Selva Peruana, entidade que comanda as mobilizações contra os decretos de Alan García, o qual se encontra com prisão decretada por uma juíza, acusado dos crimes de rebelião e sedição. Ele está dirigindo a luta na clandestinidade e se recusa a se render ou fugir do país.

Conclamo todos os Senadores e Senadoras a termos uma posição firme de repúdio ao acontecido e proponho que esta Casa apoie a iniciativa de inúmeras entidades de direitos humanos de apresentar, junto aos organismos internacionais, e solicitar, em especial, à Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), providências cabíveis em relação a mais esse atentado contra a vida dos povos indígenas.

É o nosso protesto, são as nossas exigências e o apelo no sentido de os Srs. Senadores e as Srªs Senadoras se somarem à busca de que esse crime seja investigado e punido através de organismos internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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