Fala da Presidência durante a 83ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Leitura de carta do Sr. Aroldo Pinto de Azevedo, suplente de vereador, na qual questiona a demora da votação da PEC 047/08 que trata do repasse às Câmaras Municipais brasileiras, que auxiliaria na promulgação da PEC 020/08, que daria condições legais para o exercício do mandato dos vereadores e registra sua greve de fome até que ocorra a votação.

Autor
Mão Santa (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/PI)
Nome completo: Francisco de Assis de Moraes Souza
Casa
Senado Federal
Tipo
Fala da Presidência
Resumo por assunto
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. ATUAÇÃO PARLAMENTAR.:
  • Leitura de carta do Sr. Aroldo Pinto de Azevedo, suplente de vereador, na qual questiona a demora da votação da PEC 047/08 que trata do repasse às Câmaras Municipais brasileiras, que auxiliaria na promulgação da PEC 020/08, que daria condições legais para o exercício do mandato dos vereadores e registra sua greve de fome até que ocorra a votação.
Publicação
Publicação no DSF de 28/05/2009 - Página 20027
Assunto
Outros > ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. ATUAÇÃO PARLAMENTAR.
Indexação
  • LEITURA, CARTA, SUPLENTE, VEREADOR, MUNICIPIO, ITIUBA (BA), ESTADO DA BAHIA (BA), JUSTIFICAÇÃO, GREVE, FOME, EXPECTATIVA, AGILIZAÇÃO, VOTAÇÃO, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, AMPLIAÇÃO, REPRESENTAÇÃO POLITICA, MUNICIPIOS, CAMARA MUNICIPAL.
  • DEFESA, REALIZAÇÃO, GREVE, SENADOR, AGILIZAÇÃO, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, GARANTIA, REAJUSTE, SALARIO, APOSENTADORIA.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Após vibrante pronunciamento da Senadora Serys Slhessarenko, eu queria fazer uma advertência. Ô Paulo Paim, é uma vergonha o que estão fazendo com os aposentados. Nós estamos procrastinando. Então, V. Exª é convidado a tomar uma atitude, como tomou esse Vereador cuja carta vou ler.

            E outra vergonha é este problema dos Vereadores. Isso é uma vergonha! Isso é que diminui o Congresso; contudo, foi um grande ensinamento. Nós é que temos a sabedoria. Está vendo, Mário Couto? O Executivo tem o dinheiro, o Poder Judiciário tem o poder punitivo - cassa, prende, ameaça -, mas eles se intrometeram na Constituição. Há o art. 29, bem feito, e estava resolvida a situação dos Vereadores. Eles fizeram a maior besteira da história da República, apenas para demonstrar ao Brasil que nós é que temos a sabedoria. Agora, está ridículo, é um caso mal resolvido o dos Vereadores. Com toda emoção, a Serys traduziu ali tão bem. Então, o art. 29 já previa. Isso foi um desrespeito que fizeram ao Poder Legislativo: o Judiciário imiscuiu-se aqui e fez a interpretação mais infeliz da história da República do Brasil.

            Os Vereadores aí estão. Eles são Senadores municipais. As câmaras municipais devem ser as igrejas catedrais da democracia do Brasil.

            Então, nós temos de resolver isso. Vou ler aqui uma atitude, para inspirar o Paim, que luta pelos aposentados. Aquilo ali também foi um mau momento do Governo, procrastinando em cima de quem já está morrendo de fome, suicidando-se, que são os aposentados.

            Então, o que fez um Vereador? E a história da humanidade está repleta disso.

Excelentíssimo Senhor Senador da República (...),

Prezado Senhor,

Eu, Aroldo Pinto de Azeredo, brasileiro, casado, pai de três filhos, residente e domiciliado à Rua Belarmino Pinto de Azeredo, 153, centro - Itiúba - Bahia, 1º suplente de vereador no município acima citado, venho tornar público o que se segue:

Diante de tanta demora e procrastinação com relação à aprovação da PEC 047/08, com relatório do eminente Senador Valter Pereira, que trata do repasse às Câmaras Municipais brasileiras, o que nos auxiliaria na promulgação da PEC nº 020/08 nos dando condições legais de assumirmos os nossos mandatos de vereador. Acrescente-se ainda o fato de nós, suplentes de vereadores, estarmos nos dirigindo de nossas longínquas localidades para estarmos em Brasília, clamando aos Senhores que resolvam logo essa situação em que, de modo monocrático e autoritário, o TSE nos relegou, sendo que estamos sem recursos financeiros, tirando mais das vezes o pão da boca de nossas crianças.

A imprensa tem agora um material farto para prolatar, como arautos da moralidade pública e dizer de alto e bom som: O SENADO APROVA PEC QUE MORALIZA AS CÂMARAS MUNICIPAIS E DEVOLVE A REPRESENTATIVIDADE AOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS, DIMINUINDO AS DESPESAS.

Por as razões acima expostas, tendo em vista que já vim 10 vezes à Brasília, sem um mínimo recurso financeiro, estou a partir das 14:12:40 horas, do dia 26 de maio de 2009, terça-feira, fazendo uma GREVE DE FOME e somente vou parar quando os Excelentíssimos Senhores Senadores votarem a PEC 047/08.

AROLDO PINTO AZEREDO.

FONE (...)

LOCAL DA GREVE: ENTRE O SALÃO VERDE DA CÂMARA E O SALÃO AZUL. (sic)

Mário Couto, V. Exª lembrou-se de fazer uma greve para os aposentados. Eu lamentei de, naquele tempo, não ter estimulado, mas inicie outra que eu, o Paim e você estamos querendo fazer, porque isto é uma vergonha: o problema dos Vereadores e dos aposentados do Brasil. Isso é que envergonha o Congresso Nacional!


Este texto não substitui o publicado no DSF de 28/05/2009 - Página 20027