O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, companheiro Paim, eu pensei muito nesta semana: falo, não falo; silencio; aguardo. 

Olha, a gente já viveu momentos difíceis neste Congresso, momentos de perspectiva imprevisível! Eu já entrei neste Congresso passando por tanques, baionetas. Este Congresso já fechou e se manteve fechado quanto tempo! Mas, eu não sei, eu não me lembro de ter vivido um momento tão crucial, tão difícil de se interpretar, entender e saber o que fazer.

Nas outras vezes, de certa forma, a violência, os atos vinham de fora; a gente até resistia e, muitas vezes, bravamente.

Lembro-me das vezes que se subia à tribuna e muitos eram cassados. Mas, agora, o que está acontecendo?

O Brasil vive, em termos internacionais, um momento importante. Eu diria que há muito tempo o Brasil não vive uma hora de tanta credibilidade.

Vi um apanhado mostrando que há muito, muito, muito tempo o Brasil não ocupava tantas manchetes positivas nas emissoras de televisão, de rádio e nos jornais do mundo. E não são manchetes de futebol, nem as de catástrofe, nem as de violência. Manchetes positivas da economia, manchetes positivas do seu Presidente, manchetes positivas da maneira com que o Brasil, com China, com Índia e com Rússia estão tentando abrir um caminho para os países em desenvolvimento. São manchetes positivas que dão conta de que a crise é imensa, das maiores depois da última Guerra, mas o Brasil está vencendo, está levando adiante.

Objeto de manchete negativa, negativa, negativa é este Senado, Sr. Presidente, o Congresso como um todo e, dentro do Congresso, este Senado. Inclusive, é esta a primeira vez que isso acontece. É a primeira vez! Geralmente, aparecia a Câmara, porque são quinhentos e tantos, gente mais jovem, mais impetuosa, e as brigas, os debates, as discussões, as restrições, os erros, os equívocos geralmente eram lá. Perderam o lugar: a prioridade absoluta é do Senado Federal.

A essa questão da CPI da Petrobras não se está dando a interpretação merecida. A Petrobras é hoje uma das maiores empresas do mundo inteiro, é a segunda maior empresa de petróleo do mundo inteiro. Com o pré-sal, com as reservas do pré-sal que a Petrobras descobriu, as perspectivas de futuro são levadas para o infinito.

As pesquisas em águas profundas são conquista nossa. Trata-se de uma das tecnologias mais importantes do final do século passado, desenvolvida pela Petrobras, que foi descobrir petróleo a cinco mil metros de profundidade. É tecnologia nossa, e o mundo respeita!

Agora, quando as reservas de petróleo chegam aos seus limites e que se tem de buscar uma alternativa, um sucedâneo, é o Brasil que, com a prospecção em águas profundas, tem as maiores expectativas de futuro. É o Brasil que apresentará esse sucedâneo. Com o álcool vindo da cana-de-açúcar, temos a grande perspectiva mundial de um sucedâneo.

Para nós, que quase apanhamos da Polícia por querer colocar uma torre simbólica de petróleo na praça para dizer que o petróleo era nosso, é uma hora bonita esta. A Petrobras é uma vitória de todos nós.

No Governo passado, tentaram até mudar seu nome. Em vez de Petrobras, queriam um nome internacional. Houve um protesto generalizado e voltaram atrás.

Depois, tiraram da Constituição o monopólio da Petrobras, ficou só na lei. Mas, para votarmos, desta tribuna eu exigi carta do Presidente Fernando Henrique Cardoso assumindo o compromisso de não mexer no monopólio nem da Petrobras nem do Banco do Brasil.

Aliás, justiça seja feita: ele cumpriu. Hoje a Petrobras é monopólio na lei, mas o governo cumpriu.

De repente, não mais do que de repente, a Petrobras é manchete no Brasil e no mundo. Eu assinei a comissão parlamentar de inquérito. Eu sou muito sincero: eu assinei porque sempre assinei aqui todas as comissões parlamentares de inquérito. Acho que a comissão parlamentar de inquérito é um direito da minoria. Um terço de parlamentares pode exigir a comissão parlamentar de inquérito.

Mas concordei, e concordo, que não se deve incendiar a Petrobras. Tanto que, quando se fez a tentativa de trazer o Gabrielli, presidente da Petrobras, para vir debater primeiro, eu fui favorável, achei que era interessante.

Mas lá se vão trinta dias, Sr. Presidente, e não se instala a comissão! O que é isso? Quando marcaram quarta-feira para instalar a comissão - suspenderam a sessão da tarde; fizeram a sessão de plenário da tarde pela manhã -, quando marcaram para as duas horas da tarde a instalação da CPI, fui dos que disse que nada iria acontecer. Realmente, todo mundo foi embora, não houve quórum.

Ontem era dia santo, hoje é uma sexta-feira, e nós estamos aqui, companheiros. Não me dirijo aos companheiros aqui porque não tem ninguém, dirijo-me aos companheiros pela televisão, porque alguém pode estar assistindo. Nós sabíamos que hoje não iria ser instalada a CPI. Ontem era Corpus Christi, hoje é Dia dos Namorados, amanhã é Santo Antônio, domingo é Parada Gay, e dizem que só vão instalar a CPI depois das festas de São João. Se há uma instituição séria, principalmente no Nordeste, são as festas de São João.

A orientação não é instalar depois das festas de São João, mas esperar passarem as festas de São João para ver se o assunto esfria de vez. Assim não é possível! Assim não é possível!

Houve um momento grave, Sr. Presidente, em que o Lula errou feio. Foi quando nós quisemos criar a CPI que iniciou toda a agitação que terminou nos quarenta. O Governo não nos deixou criar a CPI. O Presidente do Congresso não a criou.

Os Líderes do PMDB e do PT fizeram uma coisa fantástica, lançaram uma nota dizendo: “Não sai CPI a não ser quando nós quisermos e nós dissermos que vai sair”. Mas está na Constituição que, com a assinatura de 1/3 da composição da Casa, instala-se a CPI. E havia mais que 1/3. “Não sai. Só quando a Maioria quiser.” Foi então que o querido e saudoso Senador Jefferson Peres e eu entramos no Supremo. Houve uma intervenção brilhante e corajosa, mas uma triste intervenção: o Supremo Tribunal teve que mandar o Senado cumprir a Constituição, e o Senado instalou a comissão.

Desta vez, com medo de que se entrasse novamente no Supremo, ninguém levantou dúvida quanto à instalação da CPI. A tática foi diferente: está instalada; o Presidente nomeou; os Líderes indicaram. Só falta dar posse e eleger o Presidente e o Relator, mas não se elege o Presidente e o Relator porque a Maioria não dá quorum. É um outro fato.

            O que fazer? Como fazer? Cá entre nós, com a maioria de mais de 2/3 que o Governo tem nesta Casa, não dar quórum para instalar a CPI é um fato que, sinceramente, eu não consigo entender.

O pretexto, Sr. Presidente, é muito ridículo. Aliás, há coisas que têm de ser esclarecidas, Sr. Presidente.

Quando o Líder do PT, o Senador Aloizio Mercadante, manda votar as emendas da Senadora Marina Silva com relação à Amazônia e o Líder do PSDB manda aprová-las, o Líder do Governo, o Senador Romero Jucá, e o Líder do PMDB mandam rejeitá-las, e é assunto da mais fundamental importância, uma matéria que visa fazer a legalização das terras de forma completamente diferente umas das outras. O Senador Aloizio Mercadante e o Senador Líder do PSDB, identificados com a Senadora Marina Silva e identificados com o atual Ministro da Reforma Agrária, e o Líder do PMDB e o Líder do Governo, que é do PMDB, o Senador Romero Jucá, identificados com a Relatora e identificados com a área mais conservadora com relação à Amazônia.

É por isso que eu digo, acreditar que está havendo uma radicalização, que o Presidente Lula quer que o Senador Romero Jucá seja o Relator, mas que o Senador Renan Calheiros não quer que o Senador Jucá seja o Relator, juro por Deus eu não acredito.

Acho que estão debochando da gente, estão debochando, estão ganhando tempo, estão empurrando com a barriga, estão inventando não sei o quê, porque é de um ridículo estúpido imaginar que, dentro não apenas da bancada do Governo, mas da bancada do PMDB, o Líder do Partido não queira que o Líder do Governo, que é do Partido, seja o Relator.

E aí vem a imprensa, que está nos deixando muito mal. Sabe qual é o problema que eles dizem, Sr. Presidente? Que é quem está se buscando, que o Senador Renan está se defendendo, porque querem, na CPI, apanhar gente que ele indicou e que há um conflito entre PT e PMDB, porque a Ministra Dilma foi derrotada quando Ministra das Minas e Energia e lutou tenazmente para a política partidária não entrar na Petrobras. Toda a luta dela era no sentido de que fossem indicados técnicos: técnico para Ministro, técnico para presidente da Petrobras, técnico para diretoria. O PMDB e o PT não quiseram. O PMDB e o PT derrotaram a Ministra, juntos, e racharam lá, um é meu e o outro é teu. Hoje tem, por exemplo, os submarinos e os navios, que estão lá na mão do homem do PTB, indicado pelo Renan, e o outro setor está lá no ramo do PT, indicado por não sei quem.

E dizem que o problema é que tem dados aqui e tem dados ali, e eles querem chegar a um acordo, Sr. Presidente: que o pessoal do Renan deixe tudo na gaveta, não apresente nada; o pessoal do PT deixe tudo na gaveta, não apresente nada, e o pessoal do PSDB, que também estaria recebendo cartas e mais cartas de setores ligados a Petrobras, de empreiteiros ligados a Petrobras, dizendo para eles: calma, que nós temos muito interesse. Então, estaria havendo um esvaziamento. Tirando o Senador Alvaro Dias, que permaneceria nesta tese, exigindo a instalação da CPI, os outros lá estariam esfriando.

A manchete publica, por exemplo, que, do lado do PSDB, o PSDB, o Sr. Guerra, Presidente, estão recebendo, insistentemente, apelos de gente importante ligado a fornecimento de campanha eleitoral. E disse: vai devagar! Vai devagar, na Petrobras a coisa não é bem assim! Isso está no jornal todo dia. Isso os comentaristas da televisão comentam todo dia, e a gente tem que aguentar. V. Exª e eu, pelo menos por omissão, somos responsáveis, segundo eles dizem.

Mas, olhe, é coisa muito grave. Eu, desde o início, disse: não conte comigo para fazer campanha política para atingir a Petrobras. É uma grande companhia. Nós sabemos que essa luta do petróleo é uma luta tenaz no mundo. Guerras foram feitas, lutas foram feitas, ditaduras foram estabelecidas, governos foram derrubados na luta pelo comando do petróleo. Eu sei que a Petrobras atingiu uma posição realmente importantíssima. Não conte comigo para querer atingir a Petrobras, mas também não vamos esconder aqui, Sr. Presidente. Mas também não vamos nos acovardar no sentido de não querer conhecer as coisas que estão acontecendo.

Quarta-feira passada marcaram: vai ser hoje. E, em vez de a sessão ser à tarde, marcaram para as 10 horas para não vir ninguém. Às 14 horas, este Senado parecia um velório. Aí, sugeriram hoje. Bom, hoje, sexta-feira, vão se reunir para decidir. Já estão na festa, uns estão na de Santo Antônio, outros estão na dos namorados, outros estão na festa gay e outros já estão preparando a semana que vem para a festa de São João.

E o Lula silencia. O Lula está cada vez se parecendo mais com o Dr. Getúlio.

O Dr. Getúlio era de uma integridade total. A história provou que a honestidade, a dignidade, a correção do Dr. Getúlio Vargas era acima do bem e do mal, mas a história provou também que o Dr. Getúlio levava a genialidade do exagero na arte de gostar de fazer política.

O Lula está caminhando para isso. Os seus pronunciamentos são cada vez mais brilhantes, em nível nacional e em nível mundial, e as suas intervenções as mais competentes.

Eu, por exemplo, chego à conclusão de que o Lula é contrário ao terceiro mandato. Ele fala de uma maneira tão categórica, tão firme: “Eu sou democrata. Democracia para mim é coisa séria, não é brincadeira. Quem fala em terceiro mandato fala em quarto, fala em quinto, e eu sou contra”. Aí eu digo: não, ele é contra; olhe aí, ele está falando, ele é contra. Mas, depois, ele conclui: “Agora, eu não posso deixar de ficar alegre que os caras estão se lembrando de mim. É uma coisa que me deixa satisfeito”. Então, eu já não sei, porque eu acho que ele não quer. Porém, o Lula está levando a um exagero deixar sua base, digladiar-se, como está se digladiando, e não chamar a atenção.

Erro mortal, Presidente Lula, politizar a Petrobras e o Banco do Brasil. Lá está o Presidente do Brasil hoje líder do PT e mais cinco diretores líderes do PT e outros do PMDB. E lá está a Petrobras esquartejada: aqui é o PT, ali é o PMDB, ali é o PCdoB.

O Presidente do PTB, o ex-Deputado Jefferson, contou em uma CPI, com uma coragem espantosa, que distribuíram os cargos, as diretorias e os ministérios entre os partidos do Governo, e os cargos e a distribuição das verbas destinadas aos partidos políticos. E parece que é o que está acontecendo. É o que está acontecendo!

            Eu não vou falar na CPI das ONGs, Sr. Presidente. Aliás, as CPIs... Eu agora - V. Exª também, Sr. Presidente... Quando noticiam que vai haver uma CPI, a imprensa publica “esses, esses e esses”, os que não têm nenhuma hipótese de ir, o Pedro Simon. Aliás, eu, por enquanto, sou o único exclusivo que não entra em hipótese nenhuma. É questão de honra do Dr. Renan não me colocar, e é questão minha, de honra, não aceitar uma indicação dele. Quer dizer, aí nós ficamos reciprocamente satisfeitos. Ele não me indica, e eu digo “obrigado”; eu não aceito, e ele diz “obrigado”. Se eu aceitar uma indicação do Renan para uma CPI como a da Petrobras, eu vou ter que explicar por que eu aceitei. “Mas por que o Simon está lá? O que o Simon está fazendo lá?” Porque o Renan só coloca com um objetivo, ele tem uma coisa na cabeça. Até a tropa de choque que ele botou, ele já mudou e colocou outros. Até agora, dois amigos dele da tropa de choque estão se perguntando “o que eu fiz para sair?” Para um deles, eu disse: “É que tu fostes fiel demais. Tu eras tão assim, tão assim, que perdeu a graça. Então, botou outro para ter uma certa sutileza, que você não tem mais”.

            A Oposição pensa em entrar no Supremo para tomar providências. Entrei no Supremo para exigir a criação da CPI anterior. Nessa, confesso, reuni uma equipe para estudar, porque ainda não tenho uma resposta. A CPI foi criada, o Presidente pediu, os Líderes indicaram, o mais velho convoca a reunião para instalar e eleger, mas não tem quórum. Qual é a saída? Na moral, na dignidade e na ética é um absurdo, mas dentro dessa mentirinha que estamos vivendo, dentro desse faz-de-conta que estamos vivendo, qual é a saída?

Com toda a sinceridade, acho que talvez o meu amigo Arthur Virgílio devesse sair da Relatoria da Comissão das ONGs. Vi o projeto dele como Relator, é excepcional. Uma ONG, cuja nota é zero, foi criada e até agora não deu nada, não deu nada, porque tinham ONGs ligadas ao Governo anterior com acusações graves e ONGs ligadas ao Governo atual com acusações graves. Fui à reunião e disse com muita singeleza que o PSDB indique três, que o PT indique três e vão investigar. Ninguém indicou nenhum. Nem o PT indicou três do PSDB, nem o PSDB indicou três do PT. Até agora, zero!

         Queriam os cartões corporativos. O PSDB fez uma denúncia tremenda: cartões corporativos. Um escândalo! Um absurdo! Um mar de dinheiro gasto! O cidadão, com o cartão, gastando como se o dinheiro fosse dele! CPI. Aí, o PT respondeu: “Não, mas isso foi criado no Governo Fernando Henrique. Vamos examinar os cartões corporativos do Lula e vamos examinar os cartões corporativos do Fernando Henrique”. Resultado: zero. Nem este examinou aquele, nem aquele examinou este.

Essas são as CPIs de hoje. Por isso, eu não acredito na CPI da Petrobras. Sinceramente, não acredito. Machuca ter que dizer isto, mas nós não temos espírito público. Faltou a este Congresso grandeza. Faltou a este Congresso entender que somos homens políticos, partidários. Temos ideias, temos princípios, mas somos cidadãos! Nós temos personalidade. E, numa CPI, nós nos transformamos em juízes e temos que ser imparciais. Na CPI! Aqui, não. Quem é de um lado vota daquele lado; quem é do outro lado vota contra aquele lado. Ninguém quer buscar a verdade. Mataram a CPI. Esfacelaram a CPI no Senado Federal.

Eu acho, Sr. Presidente, que esses outros fatos que estamos vivendo... Não sei se são 300 ou se são 500 decretos secretos. Não sei. Trezentos, eu achava muito. Quinhentos, já não acho mais nada. O que eu sei é que alguma coisa tem que ser feita.

É interessante, porque, até na Inglaterra, a câmara de deputados mais tradicional, mais histórica, mais importante da história da humanidade, a Câmara dos Comuns, até lá essas banalidades entraram. Até que ainda não vi, aqui, no Congresso brasileiro, nenhum Deputado e nenhum Senador receber indenização das verbas com que ele tenha comprado filme pornô. Em Londres, até isso já aconteceu. Um cidadão pediu indenização pelos filmes pornôs que ele tinha comprado. Mas, lá, o Presidente da Câmara já foi degolado. Lá - porque lá é parlamentarismo, e, no regime parlamentarista, para ser Ministro tem que ser Deputado -, seis já caíram fora, afastaram-se do Ministério e do Parlamento. O Partido Trabalhista, nas últimas eleições municipais, entrou em terceiro lugar. Entrou em terceiro lugar! Nós sabemos que, na Inglaterra, tradicionalmente são dois partidos: o Partido Conservador e o Partido Trabalhista. Pois, lá, o Partido Trabalhista entrou em terceiro lugar, fruto do fracasso, dos escândalos que estão acontecendo. Mas, lá, estão tomando posição. Lá, vemos que eles vão mexer para valer.

O que eu acho é que alguma coisa deve ser feita aqui. Sinceramente, acho que alguma coisa deve ser feita aqui. E vou botar novamente em votação - “votação”, mentira, porque eu não mando nada, quem bota é o Presidente -, mas vou botar para andar e circular na Casa o meu projeto, que diz que, uma vez por mês, o Senado tem de se reunir aqui, com seus 81 representantes, em uma reunião ordinária. E tudo o que diga respeito a esta Casa seria votado aqui! Não há mais projeto secreto. Não é mais o Diretor, nem o 1º Secretário, nem o Presidente... Não há mais. Hora extra, nós vamos votar! Mais um cargo, menos um cargo, nós vamos votar! Todos vão votar!

Aquilo que aconteceu, de o Senador Eduardo Suplicy, de repente, ler para nós a ata de uma sessão legislativa do plenário, que dizia: “Estão em votação - na Ordem do Dia - os resultados da reunião da Mesa Diretora do dia tal, de tal e de tal. Estáo em votação. Aprovados”. Mas ninguém soube o que votou! Talvez tenham sido os atos secretos! Podia ser o que fosse. Ninguém soube o que votou! O que ficamos sabendo é o seguinte: “Estão em votação as decisões do dia tal, de tal, da Mesa Diretora. Estão em votação”. E nós votamos... Não é sério, não é, Sr. Presidente? Cá entre nós, não dá para dizer que não somos responsáveis. “Mas eu não sabia de nada!” É o que todo o mundo está dizendo: “Eu não sabia! Eu também não sabia!”. Mas não se fez nada para saber.

Eu acho que não tem nada melhor. Presidente, Diretor-Geral, Secretário... Não há nem Mesa, nem líderes. É aqui, o plenário. Cada Senador recebe: “estas são as matérias que iremos votar às 16 horas, na Ordem do Dia, do dia 28”. Estão aqui para votar, e votamos. Se forem aprovadas, foram aprovadas porque a Casa deixou.

Eu falo do fundo do coração. Nos meus 50 e tantos anos de vida pública, Sr. Presidente, eu vivi muitas horas difíceis, muitas horas difíceis. Vivi na vida pessoal, na vida familiar, na vida política, na época de ditadura, na perda na história de grandes nomes, principalmente do meu partido, o PMDB. Parece que Deus fez de propósito e fez uma limpa em homens como Ulysses, Tancredo, Teotônio... Vivemos horas amargas. Mas eu digo, com toda a sinceridade: em nenhuma dessas horas, nós tivemos tanta culpa quanto temos agora. As outras, nós vivemos; por esta, nós somos responsáveis.

         Não dá para dizer, não dá para dizer que o Lula é o responsável pelas medidas provisórias. É, mas mais do que ele somos nós. Eu, sentado à mesa onde V. Exª está agora, devolvia metade das medidas provisórias, que não são constitucionais, são contra a Constituição. Metade, eu devolvia, e estaria fazendo um favor ao Presidente.

Medida provisória... Já imaginou, telespectador? Eu fui Líder do Governo. A gente chega hoje, sexta-feira, às 16 horas ou 17 horas, e se reúne no Gabinete do Presidente. Estão, lá, o Presidente, o Chefe da Casa Civil, o Líder, o Ministro da Fazenda, e aí eu tenho uma idéia. “Qual é a sua idéia?” “Olha, eu tenho a idéia de diminuir imposto para comprar automóvel de tanto para tanto.” “É uma boa idéia.” A primeira coisa que faz o Chefe de Gabinete é telefonar para o Diário Oficial: “Pare o Diário Oficial!”. Bate à máquina, manda para o Diário Oficial, sai no jornal da manhã e é lei, está em vigor.

Para o Presidente, que está acostumado com isso, o Parlamento é um estorvo. Quer dizer, ou ele manda uma medida provisória, que vai para o Diário Oficial meia hora depois de ele pensar e já é lei, ou ele manda um projeto de lei para o Congresso e tem de chamar o Deputado, tem de chamar o Senador, tem de debater, tem de fazer emenda... É um estorvo! Por isso, o Governo se acostuma.

         Agora, a coisa mais fantástica, talvez as medidas contra a crise mais radicais dos últimos tempos: o Obama mandou o seu primeiro projeto, US$1,7 trilhão, o pacote para a crise americana. Foi para a Câmara dos Deputados, e a Câmara o rejeitou. Vocês já imaginaram? O Obama, recém-eleito, o herói da pátria, mandou, dizendo: “a salvação é esta aqui, é esta a salvação”. E a Câmara mandou contra: “Não, não é essa”. E voltou. Ele levou mais 10, 15, 20 dias, e aí o Governo Obama teve de discutir, debater e fazer uma proposta nova de um novo projeto com a Câmara dos Deputados para ser aprovado. Isso é democracia! Isso é democracia! E olha que estava na mira de fechar, como a GM fechou, numa tremenda concordata; para fechar, como a Chrysler implodiu e teve de entrar de sócia com a Fiat. E, no meio de toda essa crise, o Congresso era o Congresso, a democracia era a democracia. Ninguém apelou a projeto de urgência.

No Brasil, na mesma época, fruto da crise, o Lula mandou para cá um projeto de quinta categoria, que era para nos adaptar à crise: medida provisória. Entrou em vigor na mesma hora. Nós não pudemos nem ler!

            Eu não sei, Sr. Presidente, mas eu acho que, ou esta Casa toma algumas providências, ou nós não vamos ter mais nada que fazer! Vamos estar aqui, brincando de que estamos fazendo alguma coisa. Sinceramente, eu acho que nós atingimos o fundo do poço. Não temos mais para onde andar. Nós estamos caminhando para lá e para cá, mas no fundo do poço. Mais fundo não tem. Mas alguma coisa precisa ser feita. É necessário que seja feita. Isso tem de começar conosco. 

O meu partido. O meu partido não pode fazer isso que está fazendo. Não pode, Sr. Presidente! Eu sou sincero. Para mim, não existe crise nenhuma, nem do Lula com o Renan, nem do Renan com o Jucá, nem de ninguém com ninguém. É tudo de mentirinha. É um esquema que foi feito para ganhar tempo. Não me entra na cabeça que o Lula tenha falado para o Renan: “Renan, o homem é o Jucá. Põe lá o Jucá de líder!”. E o Renan tenha respondido: “Não vou botar!”. E há quinze dias não se encontra uma solução. Isso é piada! Isso é piada! E, de piada, nós estamos cheios!

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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