O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Senador Inácio Arruda, quero fazer três registros muito importantes.

            O primeiro é que hoje a CPI da Pedofilia se reuniu para tratar com os advogados da Vivo, da Telefônica, da NET e da Claro.

            A TIM, a OI e a Telemar, entendendo a causa da criança no Brasil, assinaram um termo de ajuste de conduta, depois de uma discussão de cinco meses. E uma das coisas importantes é entregar a quebra de sigilo em duas horas, sem risco iminente de morte de crianças.

            Essas operadoras discutiram também durante os mesmos cinco meses e, faltando cinco dias para assinar, elas refugaram. E, no dia em que as outras assinaram, eles emitiram um comunicado mentiroso para a mídia, dizendo que haviam assinado.

            Hoje, atendendo a um apelo do Dr. José Carlos Dias, ex-Ministro da Justiça do Governo Fernando Henrique Cardoso, que advoga para eles hoje, com seus advogados, marcamos outro entendimento do grupo de trabalho. Marcamos esse encontro, mas não para voltar atrás, porque, se a TIM, a OI, a Telemar entenderam e não mediram esforços no sentido de entender que têm que cumprir papel social... Até porque não são entidades filantrópicas - cobram impulso, cobram tudo de todo mundo - e têm que cumprir o papel social. Eu certamente ouvirei individualmente os diretores de cada uma dessas empresas, agora não como convidados - acabou a nossa poesia -, mas como convocados, para que possamos discutir esse comunicado que fizeram à imprensa.

            Espero que cheguemos a bom termo, porque criança abusada não é só na favela; filho de empresário de multinacional pode ser abusado também. Então, é preciso que sintamos a dor. Não estamos pedindo favor pessoal; estamos lutando a luta das crianças.

            Segundo, quero parabenizar o Conselho Tutelar, a Delegacia da Infância do meu Estado, o Dr. Marcelo, que faz um grande trabalho. A mídia nacional viu uma menina de nove anos com onze quilos apenas, maltratada, colocada dentro do vaso sanitário e abusada pelo pai, pela mãe e pelo tio.

            Senador Inácio Arruda, essa criança, desnutrida completamente, nunca foi à escola, e, quando conseguiu falar com o conselheiro tutelar, a primeira coisa que disse foi que quer ser professora. Veja só o que é ser uma criança! Isso cria em mim mais indignação, mas a indignação dos justos, Senador Inácio, que a gente não pode perder.

            Sr. Presidente, veio do Pará a matéria falando de crianças naquele Estado que são levadas para laboratórios - meninos de tenra idade, oito, dez anos -, onde recebem hormônio feminino e silicone industrial e depois são levados a se prostituírem em São Paulo, como travestis. Os que fazem isso ganham dinheiro com a exploração dessas crianças.

            No entanto, do mesmo Pará, vem uma boa notícia para aqueles que querem o fim da CPI da Pedofilia, referente ao Deputado Estadual Luiz Sefer, que tem seis mandatos. A CPI esteve lá, juntamente com a CPI local, o Ministério Público, a polícia e o Senador José Nery - lá passamos três dias de muita pressão. Homem de poder, foi ouvido pela CPI, desmascarado, perdeu o mandato e hoje foi preso no Rio de Janeiro. O Juiz da Infância determinou a prisão dele. Isso mostra que os tempos começam a mudar neste País. E mostra, Senador Inácio, à Nação brasileira que essa ação tão propositiva da CPI da Pedofilia é uma ação do Senado da República.

            A pedofilia, o abuso de criança, essa CPI entrou na agenda política, entrou na agenda das ONGs, na agenda dos menos favorecidos e dos mais favorecidos, da sociedade, da polícia, da mídia como um todo.

            Hoje, a mídia, nos seus jornais e telejornais, está noticiando a prisão desse homem, que não é um qualquer. A CPI está acossando os empresários de Catanduva, e àqueles que pensam que fugirão do nosso relatório eu digo que aqui não tem pressão. A causa é das crianças. Aqui a procuração é de criança. É como se todos fossem nossos netos, como se todos fossem nossos filhos. É como se todos fossem nossos de verdade.

            Senador Inácio Arruda, nós acabamos de aprovar um projeto na CPI, que vem para este Plenário: qualquer indivíduo que precisar de um visto para vir ao Ceará; um visto para vir ao meu Estado do Espírito Santo, para ver as nossas montanhas, onde há os hotéis das terras frias e, depois de vinte minutos, há o mar, as praias de água quente; um visto para visitar as dunas do Ceará, ou de Natal, no Rio Grande do Norte, qualquer turista, qualquer bandido, abusador, descarado, que venha para cá fazer turismo sexual, quando for buscar um visto para o Brasil, em qualquer embaixada brasileira, vai ter de mostrar sua ficha criminal. Se, na ficha criminal, rezar qualquer investigação nesse sentido, ou se já tiver cumprido pena, se já tiver pago tudo para a justiça de seu País ou se estiver sendo investigado pelo abuso de crianças, não terá visto para entrar no Brasil. Atenção, senhores abusadores e turistas sexuais: vocês que já têm visto, para renová-lo, terão de mostrar também sua ficha criminal. A embaixada brasileira, de posse desse documento, consultará, no País de origem, a chamada Difusão Verde, e esses cidadãos terão seus vistos revogados. Ao aprovar a Difusão Vermelha na Câmara, para sanção do Presidente Lula, poderemos prender.

            Muitos pedófilos fazem do Brasil o seu paraíso, bem como turistas sexuais. Eles têm mandado de prisão em seus países de origem e sabem que aqui não temos a Difusão. Vêm para cá e aqui abusam, porque sabem que, mesmo sabendo do mandado de prisão, não podemos prendê-los. Agora, com a Difusão Vermelha, poderemos prendê-los. Vamos diminuir o turismo sexual e vamos diminuir o crime de pedofilia.

            Quando falo em turismo sexual, falo dos desgraçados que vêm para cá saciar sua lascívia com meninas de 12, 13, 14 anos de idade. O projeto já está aí na Mesa. Não foi votado ainda porque há medida provisória impedindo. Medida provisória atrapalha a vida até de criança. Já está para ser votado o 244 do ECA, que dá perdimento de bens móveis e imóveis onde uma criança de zero a 14 anos foi levada para abuso: hotel, motel, restaurante, táxi, posto de gasolina, qualquer lugar; dar-se-á perdimento desse bem em favor de um fundo para crianças abusadas.

            Parabéns ao Pará. Parabéns ao Ministério Público do Pará. Parabéns à CPI local, que tanta pressão sofreu. Parabéns aos Deputados. Parabéns ao Senador José Nery, à sua assessoria. Parabéns àqueles que estão assessorando a CPI. Parabéns ao Juiz que determinou a prisão.

            Ninguém se alegra com isso. Bom seria que ele estivesse lá no exercício do seu mandato, mas melhor seria que ele não tivesse abusado de criança nenhuma. É para que a crença na impunidade desse crime desgraçado, que nos coloca numa situação absolutamente nefasta e vergonhosa, chegue ao final no País.

            Obrigado, Senador Inácio Arruda.