O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mão Santa, V. Exª que é um homem sensível, que tem um grande coração, foi prefeitinho da sua cidade, de Parnaíba, foi grande governador do Piauí, venho fazer um apelo veemente a V. Exª, que está presidindo a Casa neste momento, no sentido de alertar o Presidente José Sarney e as lideranças desta Casa de que não se pretende aqui jogar para a plateia, de que não se pretende aqui fazer nenhum proselitismo, muito menos qualquer tipo de populismo.

            Mas eu me sinto, como Senador da República, constrangido pelo fato de ver o Senado procrastinando uma causa que já está por demais amadurecida e que poderia ser votada nesta Casa de forma rápida, porque o que estamos fazendo aqui - na minha terra costuma-se dizer - é judiação, é judiar, é maltratar, é quase uma perversidade com pessoas simples, humildes, que saem de todo o interior do Brasil, da minha querida Bahia, mas também do seu querido Piauí, para estarem aqui toda semana, pedindo uma deliberação desta Casa.

            Se dissessem que é um assunto desconhecido, que é um assunto novo, que é um assunto que precisa de aprofundamento, mas não é isso, Sr. Presidente. É um assunto que está amadurecido, todos conhecem essa questão da chamada PEC nº 20, agora PEC nº 47.

            Lamentavelmente, a Câmara dos Deputados transfere a responsabilidade para o Senado, de forma indevida, porque aqui cumprimos o nosso dever, no final de 2008. Entretanto, a Câmara, de forma ardilosa, jogou para esta Casa essa responsabilidade.

            Então, nós vamos nos desincumbir dela e vamos retornar esse problema para a Câmara dos Deputados. Vamos aprovar a PEC nº 47 da forma como foi aprovada, por unanimidade, na CCJ. Vamos, se quisermos, reformular. O que não podemos, o que não temos o direito é de procrastinar mais essa questão. Toda semana, esses representantes legítimos de parcela do povo brasileiro estão aqui a pedir uma solução por parte de todos nós Senadores.

            Não sei o que fazer mais, Sr. Presidente. Não sei o que eles podem fazer mais. Alguns já perderam a vida deslocando-se de seus Estados para cá. Eles não podem é perder a dignidade, nem nós Sr. Presidente; temos que dar uma solução a isso.

            Então, V. Exª que aí está e que tem sensibilidade, transfira isso ao Presidente Sarney. O Presidente Sarney tem que tomar uma atitude, convocar as lideranças. Esse é um assunto que merece uma deliberação imediata do Senado Federal, para o bem ou para o mal, mas precisa de uma deliberação, e não ficarmos nesta situação lamentável, em que nós, Senadores - e eu particularmente -, nos sentimos constrangidos por falta de capacidade desta Casa de tomar uma deliberação sobre o assunto.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.