A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje nós deveremos ter mais uma decisão a respeito da taxa de juros, da taxa Selic, pelo Conselho Monetário Nacional.

Mas todos sabemos, Senador Romeu Tuma, que o grande problema dos juros não é só da taxa Selic. Todos sabemos que os juros da vida real, os juros cobrados pelo Sistema Financeiro e, principalmente, os juros cobrados pelos cartões de crédito atormentam, infernizam a vida de boa parte da população brasileira.

Essa questão dos cartões de crédito é um assunto que vem sendo pautado pela mídia, com inúmeras reportagens. Essa questão dos cartões de crédito, inclusive, já tem um grupo de trabalho que reúne Banco Central, Ministério da Fazenda, porque medidas são absolutamente necessárias para inibir o processo de cartelização, que é visível na questão dos cartões de crédito.

Temos, hoje, duas bandeiras: a bandeira Visa e a bandeira Mastercard, que praticamente dominam soberanas; as duas bandeiras dominam soberanamente este procedimento que os cartões de crédito têm de atuação no nosso Brasil.

Por isso, nós propusemos, ontem, uma audiência pública, e como o assunto é tão candente, é tão da hora, como costumamos dizer, que foi imediatamente aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos. E propusemos que essa audiência pública seja feita o mais rapidamente possível, com a presença de um representante do Banco Central, que possa explanar sobre funcionamento, legislação, taxas e fiscalização, mas que também possa estar na audiência pública um representante do Ministério da Fazenda para falar sobre eventuais políticas públicas de reformulação do setor, que sabemos que está sendo debatido no Governo, um representante da Confederação Nacional do Comércio, um representante das administradoras dos cartões de crédito, e um representante da Associação Nacional dos Consumidores. E o Senador Antonio Carlos Magalhães Júnior, ACM Júnior, pela Bahia, propôs, e foi aprovada, a inclusão, na audiência pública, também do Vice-Presidente do Banco do Brasil, que trata desta questão dos cartões de crédito.

Nós já tivemos aprovação - e já está pedindo aparte o Senador Adelmir Santana, que trata sobre esta matéria -... o Senado aprovou e, infelizmente, lá na Câmara, o projeto do Senador Adelmir Santana, segundo informações que recebemos, foi considerado prejudicado, ou seja, a proposta não encaminhou.

O Sr. Adelmir Santana (DEM - DF) - Um aparte, Senadora

 A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Mas, de qualquer forma - eu já quero dar o aparte ao Senador Adelmir Santana -, a audiência pública para tratar dos cartões de crédito é imprescindível. Inclusive, já pedimos ao Senador Garibaldi Alves Filho, que está aqui, que seja marcada o mais rapidamente possível. Se for possível, já na semana seguinte ao feriado de Corpus Christi, e do dia dos namorados... Mas eu ouço, em primeiro lugar, o Senador Adelmir Santana, autor de uma das proposições importantes sobre este tema cartão de crédito.

O Sr. Adelmir Santana (DEM - DF) - Senadora Ideli Salvatti, na verdade, temos uma série de projetos nessa direção. V. Exª faz referência a apenas um desses projetos, que foi aprovado aqui não Senado, portanto, já não é mais do Senador Adelmir Santana, mas do Senado, e que foi, naturalmente, arquivado na Câmara dos Deputados sem nenhuma votação. Em relação, por exemplo, a essa questão do monopólio de duas únicas bandeiras, temos um Projeto de nº 680, que tramita também na Casa, que está na CCT, cujo Relator é o Senador Sérgio Guerra, a quem pediríamos também que desse brevidade a essa questão. Mas temos três outros projetos que tratam também dessa matéria. O Projeto nº 678, que inclui todas essas instituições que estão relacionadas com as bandeiras de cartão de crédito como instituições financeiras, incluí-las no rol daquelas instituições que são fiscalizadas pelo Banco Central, que é o que diz inclusive o trabalho feito pelo Banco Central, em comum acordo com um convênio com o Ministério da Justiça. Todos esses projetos originários - são quatro grandes projetos que estão circulando aqui - foram frutos de seminários, encontros que fizemos nesta Casa e em São Paulo, nas federações e nos comércios de outros Estados, objetivando regular esta questão dos cartões de crédito. Temos outro projeto, por exemplo, que trata de regular essas instituições como instituições financeiras, e que tem como Relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania o Senador Aloizio Mercadante. Portanto, também pedimos ao Senador Aloizio Mercadante que seja mais breve na sua análise. Do mesmo modo, temos o Projeto nº 677, que dispõe sobre o compartilhamento dos equipamentos usados pelas bandeiras de cartão de crédito.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Até porque cada uma daquelas maquininhas...

O Sr. Adelmir Santana (DEM - DF) - Pagam aluguel por aquilo.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - ...custam uma fortuna para...

            O Sr. Adelmir Santana (DEM - DF) - Para os consumidores.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - ...o estabelecimento comercial ou restaurante ou hotel.

O Sr. Adelmir Santana (DEM - DF) - Esse projeto tem a relatoria do Senador Sérgio Guerra nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Ciência e Tecnologia. Então, dois projetos estão com o Senador Sérgio Guerra e um com o Senador Mercadante. Hoje, Senadora Ideli, os jornais noticiam que entra em operação a VisaNet, colocando ações no mercado através da Bolsa. E eles fazem referência aos marcos regulatórios. O Projeto nº 213, que foi rejeitado na Câmara, trata do preço diferenciado, mas o nosso objetivo é que não haja necessidade de diferenciação de preço, desde que as taxas cobradas, todos esses custos sejam civilizados, o que não são hoje. Os preços hoje estão inflados com esses custos que, em última análise, são cobrados dos consumidores. Fico muito feliz em ver V. Exª falar sobre essa matéria, com a qual tenho me debatido tanto nesta Casa desde 2007 e, quando evoluiu um dos projetos, foi arquivada na Câmara, sem nenhuma análise, sem nenhuma votação.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Agradeço, Senador Adelmir Santana. Acho que todos esses exemplos de matérias, de assuntos tão relevantes que acabam recaindo...

(Interrupção do som.)

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Sr. Presidente, só mais um segundinho.

Todos esses exemplos que acabam recaindo nas costas ou do consumidor ou do estabelecimento que utiliza o cartão de crédito, seja o restaurante seja o hotel, seja a loja. Portanto, esse custo tem um peso elevadíssimo, é o famoso juro real, é o juro que a população paga, que o estabelecimento comercial, o estabelecimento de serviços acaba tendo. Precisamos regulá-lo, precisamos ter regras muito claras, fiscalização para baixar o famoso custo Brasil e o famoso juro real.

Por isso, Senador Garibaldi Alves, que preside a Comissão de Assuntos Econômicos, V. Exª teve aqui vários exemplos da importância dessa audiência pública, que aprovamos ontem com tanta celeridade e com o seu apoio na CAE. Esperamos que ela possa ser realizada o mais rapidamente possível, porque esse é um assunto, volto a dizer, da hora, da urgência. O Senado tem necessidade de se posicionar, de agilizar matérias e de tomar providências.

Então, era isso que eu pediria nesta manhã de quarta-feira que antecede Corpus Christi e antecede...

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Permite-me V. Exª?

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Pois não, Senador.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - É só para dar a informação de que, na Comissão de Assuntos Econômicos, estamos tomando providências para realizar essa audiência pública no dia 22, que seria...

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Maravilha.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - ...desta terça-feira que vem...

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - A próxima.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - ...depois do feriado, a outra, a próxima. Aí, atenderíamos tanto a V. Exª como ao Deputado... Senador Adelmir... É que S. Exª falou tanto em Câmara que... Senador Adelmir Santana.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Agradeço, Senador Garibaldi.

E volto a insistir, este é um assunto que há matéria, há deliberações a serem feitas e há providências a serem tomadas pelo Governo, pelo Congresso, mas, principalmente, por quem atua na área dos cartões de crédito, principalmente as duas bandeiras que precisam ter mudança de postura...

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Senadora Ideli, é dia 23, terça-feira, dia 23.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Dia 23. Ótimo, excelente. Já ganhei o meu dia, a minha semana, Senador Garibaldi Alves.

Agradeço, Sr. Presidente, inclusive por ter protelado alguns minutinhos.

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