O SR. MARCONI PERILLO (PSDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em relação à PEC 47 - daqui a pouco, vamos dar um despacho -, há neste momento um problema de quórum. Nós esperamos que os Senadores venham ao plenário, para que nós possamos ter quórum para deliberar sobre essa e outras matérias. Vamos buscar um entendimento junto às bancadas, para que tenhamos consenso e alternativa regimental para liquidarmos esse assunto hoje. Esse é o desejo nosso.

Eu aproveito para pedir à Drª Claudia Lyra que solicite do Senador Gim Argello o envio, rapidamente, do relatório da CCJ, para que essa matéria fique pronta para deliberação.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu trago hoje, aqui, dois assuntos da mais alta importância, da maior relevância para o meu Estado, o querido Estado de Goiás. Trago aqui uma questão importantíssima, que diz respeito à construção do alcoolduto e outra relacionada com obras no contorno de Anápolis, mais precisamente com a construção do viaduto, do Daia (Distrito Agroindustrial de Anápolis). São obras fundamentais, pelas quais temos nos batido há muitos anos, há muito tempo, sobretudo depois que cheguei ao Senado Federal.

Em relação ao alcoolduto, eu tive oportunidade, na qualidade de  
Governador do Estado, de articular com a direção da Petrobras e com a direção de outras instituições dessa área a viabilização de um protocolo de intenções e depois de um convênio para a construção do alcoolduto.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PTB - SP. Fazendo soar a campainha.) - Eu pediria silêncio. Há um orador na tribuna.

O SR. MARCONI PERILLO (PSDB - GO) - Hoje, em função de algumas decisões tomadas recentemente, eu resolvi vir à tribuna para, de forma muito veemente, falar da importância da construção do alcoolduto para o meu Estado.

O Centro-Oeste - não apenas o Estado de Goiás, mas o Centro-Oeste - não pode ficar sem alcooldutos. Goiás, muito especialmente, precisa de alcoolduto.

Diante das mais variadas notícias de adiamento ou de alterações de projetos de alcooldutos para a nossa região, especialmente adiamento ou mudança de cronogramas - alguns deles já inicialmente estabelecidos entre a Petrobras e o Governo do meu Estado -, a situação exige de toda sociedade do Centro-Oeste e do meu Estado, em particular, do empresariado, dos meios de comunicação, dos políticos de todas as ideologias e de todos os partidos, uma ação unida, forte e conjunta, em favor especialmente desse alcoolduto ligando Paulínia até a cidade de Senador Canedo.

É preciso um apoio decidido a medidas que resultem em estímulo a que a iniciativa privada participe desses projetos, mas que também se cobre do Governo Federal que reduza impostos, crie linhas de financiamento mais favoráveis, supere os gargalos resultantes muitas vezes das limitações da administração pública e estimule os bancos privados a também criar linhas de financiamento.

É preciso que nos juntemos todos - homens e mulheres da Região Centro-Oeste, muito especialmente do meu Estado - para uma luta contundente, de forma unida e dedicada, pela execução de projetos que existem para a construção de alcooldutos, principalmente o alcoolduto que liga Senador Canedo, em Goiás, a Paulínia, em São Paulo, permitindo o transporte adequado, rápido, eficiente, eficaz e, principalmente, competitivo da produção de álcool, de etanol de todo o centro-oeste goiano para os mercados internos e, principalmente, para os mercados externos por meio dos portos.

Também reclama a ação da administração pública e o arrojo da iniciativa privada outro projeto, além desse que liga Senador Canedo a Paulínia, que é exatamente o que liga Alto Taquari, em Mato Grosso, a Paulínia, passando pelo sudoeste de Goiás, que é a região mais produtiva do meu Estado.

A produção de álcool em Goiás e em Mato Grosso já justifica a execução desses projetos. Um potencial enorme a ser explorado reclama, muito especialmente do Governo Federal, políticas fiscais mais favoráveis e maiores e melhores linhas de financiamento, a fim de que a produção potencial se transforme em produção efetiva. Reunimos as condições de ter crescimento econômico com distribuição de renda, com geração de emprego e com equidade social aqui na Região Centro-Oeste.

Sr. Presidente, quando cheguei ao Governo de Goiás, há mais de dez anos, nós tínhamos doze usinas de etanol e açúcar em Goiás. Nós deixamos projetos prontos e obras em andamento para cerca de setenta novas usinas, incluindo o início da cogeração, que já chega a 2.000 megawatts de energia gerados a partir do bagaço da cana. Já estarão prontas até este ano ou no início do ano que vem 35 usinas, ou seja, a produção de etanol está se desenvolvendo em progressão geométrica na Região Centro-Oeste, o que requer providências para o escoamento dessa produção a um custo mais baixo e mais competitivo.

As demais regiões do Brasil vão sendo contempladas com incentivos federais, com investimentos que são também reclamados pelo Centro-Oeste. Por isso, minha fala hoje é no sentido de concitar todos os goianos, todos os centroestinos, todos os que vivem na região a colocar sua contribuição, sua determinação, sua vontade, sua luta e seu esforço para que, o mais rapidamente possível, possamos receber de um consórcio que já celebrou acordo com Goiás a notícia da superação das dificuldades momentâneas, especialmente em razão da crise, e que finalmente se executará o projeto de implantação do alcoolduto Paulínia-Senador Canedo.

Não se justifica a construção do alcoolduto apenas até o Estado de Minas Gerais, afinal de contas, quando eu comecei a debater esse assunto com a Petrobras, com o Governo Federal alguns anos atrás, o objetivo era de que nós tivéssemos um alcoolduto que viabilizasse o escoamento da produção da Região Centro-Oeste. E que, imediatamente após, também se viabilize, de forma pronta e definitiva, a execução do projeto que liga Mato Grosso ao sudoeste goiano e a Paulínia, dando maior competitividade à produção de etanol nessa região, que é a região que cresce duas vezes mais do que a média brasileira e que é a região solução para a economia e para o crescimento do Brasil.

O segundo assunto, Sr. Presidente - pediria a V. Exª mais três ou quatro minutos -, diz respeito à construção emergencial, urgente, do viaduto que liga Anápolis ao seu distrito agroindustrial.

O crescimento econômico, gerador de empregos e de renda, demanda em todos os tempos e muito especialmente nos momentos atuais de asfixiante crise global não superável pelo discurso fácil investimentos públicos em infraestrutura, notadamente em logística de transportes de cargas de maior ou menor valor agregado. Tais investimentos hão de considerar sempre a implantação de sistemas, sua manutenção adequada e a superação de gargalos, muitos destes resultantes da incompleta execução dos projetos respectivos ou de mudanças decorrentes das mais diversas variáveis, entre elas, o crescimento demográfico ou econômico.

As preliminares que ora levanto pretendem trazer à lembrança das Srªs Senadoras e dos Srs. Senadores informações sobre o eixo Goiânia-Anápolis-Brasília, que já conta com mais de 6 milhões de consumidores, um dos polos mais dinâmicos do Brasil, para, ao final, ratificar e reiterar todas as solicitações que já dirigi ao Sr. Ministro dos Transportes e também ao Dnit, na qualidade de ex-Presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado Federal e hoje na qualidade de 1º Vice-Presidente, em favor dessas e de outras importantíssimas obras de infraestrutura para o meu Estado, visando à superação de gargalos que, além das complicações para o transporte de cargas, em face de acidentes, têm ceifado vidas que identificarei ao final dessa fala.

O eixo Goiânia-Anápolis-Brasília é um polo dinâmico que possui cerca de 6 milhões de habitantes, devendo chegar a 6,5 milhões até o ano de 2015. Portanto, em torno do trecho de 180 quilômetros inteiramente duplicado da Rodovia BR-060, que liga Goiânia a Brasília, habitam 2,5% da população brasileira. Esse corredor, que polariza considerável porção do território nacional, gerou um Produto Interno Bruto, em 2006, última estatística consolidada, de cerca de R$115 bilhões, o que representa 5% do nosso Produto Interno Bruto brasileiro.

O eixo vem-se consolidando como o terceiro maior mercado consumidor do País, atrás apenas das regiões metropolitanas de São Paulo e do Rio de Janeiro. Vale destacar o elevado poder aquisitivo da população do Distrito Federal, cuja renda per capita é três vezes superior à média brasileira, assim como a alta capacidade de consumo da capital goiana, nona entre as capitais brasileiras em potencial de consumo, conforme o Atlas do Mercado Brasileiro da Gazeta Mercantil de 2008.

Na rede urbana brasileira, segundo o IBGE, o eixo se destaca pelo fato de abrigar uma metrópole nacional, Brasília, nossa Capital, com a sua função político-administrativa; uma outra metrópole, Goiânia, cuja região metropolitana já conta com mais de dois milhões de habitantes e cuja importância está relacionada ao seu papel socioeconômico regional e um centro sub-regional; e Anápolis, que também é uma das mais importantes cidades brasileiras.

Essas metrópoles estendem a sua influência por uma rede de 661 Municípios, correspondendo a uma população de 16 milhões de pessoas. A extensão da rede de influência compreende, ainda, os Estados de Goiás e Tocantins, o oeste da Bahia, o noroeste de Minas Gerais, tendo ainda alguma penetração no Pará, Maranhão, Piauí e Mato Grosso.

O eixo tem, ainda, outra especificidade: seus polos são duas das mais dinâmicas aglomerações do País, cujo crescimento demográfico está acima da média nacional. Os números e as projeções desse eixo de desenvolvimento são capazes de despertar o interesse de empreendedores locais, nacionais e internacionais, objetivando aproveitar o vasto potencial que se abre para a população de bens de consumo em toda a área.

Seu potencial de consumo em 2007 era de R$61 bilhões, representando 4% do potencial de consumo brasileiro. A arrecadação de ICMS em 2008 foi de cerca de R$7,9 bilhões, participação de 3,6% da arrecadação nacional, valendo ressaltar ainda que, nos últimos cinco anos, a média de crescimento no eixo Goiânia-Anápolis-Brasília foi de 48,5%, bastante superior à média brasileira, que ficou na casa dos 33%.

Goiânia destaca-se como polo de formação acadêmica, ainda que haja longo caminho a ser trilhado. Nos últimos anos, houve crescimento acentuado do número de instituições de ensino superior. Atualmente, são 29 instituições, entre federais, estaduais e privadas. A capital goiana consolida-se, também, como polo de serviços médicos reconhecido nacional e internacionalmente, polo de turismo de eventos, polo de confecções, polo de call center de várias empresas de telecomunicações e, também, pelo seu setor industrial e agroindustrial muito diversificado.

O Distrito Federal, além do elevado poder aquisitivo, destaca-se como polo prestador de serviços, produtos tecnológicos (informática) e indústrias não poluentes. Destaca-se, também, no campo da pesquisa.

A cidade de Anápolis é uma das mais privilegiadas do interior do País quanto à localização geográfica, é um verdadeiro nó logístico na estrutura brasileira. Implantada no coração do Brasil, Anápolis é um polo logístico por excelência. Situa-se estrategicamente no cruzamento de dois eixos rodoviários importantes, a BR-153, de sentido norte-sul, e a BR-060, de sentido leste-oeste, e no ponto de integração da Ferrovia Norte-Sul com a Ferrovia Centro-Atlântica; uma que vai escoar a nossa produção para os portos do Norte e do Nordeste e a outra que escoa nossa produção para os portos do Sul e do Sudeste brasileiro.

Essa infraestrutura de transportes relacionada com o distrito agroindustrial, o Porto Seco e a plataforma logística multimodal de Goiás, arrojado projeto concebido e com implantação inicial em meu segundo mandato como Governador de Goiás, e que continua a ser implantado no atual mandato, formam um nó estratégico de distribuição de cargas de abrangência nacional e internacional.

Anápolis continua sendo importante polo de comércio atacadista e distribuidor, contudo, é do setor industrial que, atualmente, deriva a maior produção de riquezas do Município, o que, no decorrer dos últimos anos, o consolida como capital industrial de Goiás e uma das mais importantes cidades industriais do Brasil.

         O Distrito Agroindustrial de Anápolis (Daia) é o mais antigo e consolidado distrito industrial de Goiás e um dos mais organizados do Brasil. Com 32 anos de atividade, conta com 128 empresas em funcionamento e em torno de uma dezena em processo de instalação. O distrito é responsável pela geração de mais de 11 mil empregos diretos fixos. Há indústrias do segmento de beneficiamento de grãos, cerâmicas, metalurgia, farmoquímica e gráfica, entre outros. Entre elas, são destaque: a Granol, gigante do setor de processamento de soja; a montadora de veículos da marca sul-coreana Hyundai; e a DHL Solutions, que tem como parceira a Roche, que importa, nacionaliza e distribui o que fabrica a partir do centro de distribuição de Anápolis.

         A indústria farmacêutica goiana está concentrada quase integralmente no eixo Goiânia-Anápolis, com 18 das 23 empresas do polo farmoquímico localizadas no Daia, onde estão instaladas indústrias farmacêuticas de grande e médio portes, como o Laboratório Neo Química, um dos maiores do País; o Laboratório Teuto, também um grande laboratório; o Greenpharma e Genix, entre outros. Interagindo com os laboratórios farmacêuticos, encontram-se algumas empresas fornecedoras de insumos e o Instituto de Gestão Tecnológica Farmacêutica (IGTF).

Todo esse potencial econômico não tem sido suficiente, porém, para que a Administração Pública Federal, por seus órgãos competentes, execute as...

(Interrupção do som.)

O SR. MARCONI PERILLO (PSDB - GO) - ... obras do trevo do Daia, na BR-060, de forma a superar o gargalo antes referido e que se consolida no local, gerando prejuízos econômicos graves e, sobretudo, humanos mais graves ainda.

Assim é que, no dia de ontem, encontrei-me com autoridades do Ministério dos Transportes e recebi a informação de que nos próximos dois meses a obra será licitada e que outras obras do contorno de Anápolis também serão reiniciadas ou iniciadas, em função dos inúmeros pedidos e de recursos orçamentários que a bancada goiana, Senadores e Deputados, e também o trabalho feito por nós, da Comissão de Infraestrurtura, viabilizamos ao longo desses últimos dois anos.

Com essas palavras, eu estou solicitando ao Ministério dos Transportes prioridade total, urgência para a implantação do viaduto do Daia e de todas as obras do anel viário e prolongamento do anel viário da cidade de Anápolis.

Eu agradeço a V. Exª pela compreensão.

São esses os dois temas que eu tinha a trazer aqui, importantíssimos para o futuro e para a competitividade do meu Estado.

Muito obrigado.

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