O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco/PT - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

Eu havia solicitado, Sr. Presidente, a palavra pela ordem, inclusive para requerer que o Senador Federal emitisse voto de aplauso ao Reitor e professores da Universidade do Texas, nos Estados Unidos da América, campus de Austin; ao Reitor e professores da Universidade Federal do Paraná; ao Exmº Sr. Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin; e à Srª Secretária de Estado da Criança e da Juventude do Paraná Thelma Alves de Oliveira.

O Instituto Interamericano de Justiça Juvenil da Universidade do Texas tem atuado junto a organizações não governamentais, a universidades e ao poder público brasileiro, com o intuito de atuar como catalisador para ações voltadas ao jovem em conflito com a lei no Brasil.

Esse trabalho, Sr. Presidente, coordenado em parceria, pretende estabelecer mapeamento sobre o jovem brasileiro em conflito com a lei e a consolidação de diálogos acerca de possíveis projetos de colaboração.

Para concluir, considerando que a delinquência juvenil desponta como um dos mais graves riscos à sociedade brasileira, cabe-nos enaltecer e incentivar iniciativas como essa, que muito podem contribuir com o desenvolvimento sadio e participativo de nossos jovens, que, dessa forma, ocuparão com propriedade o espaço que lhes é cabido em todos os contextos da vida brasileira.

Quero requerer esse voto de aplauso, Sr. Presidente, da parte do Senado Federal, para as autoridades mencionadas. Peço que V. Exª também dê como lido, para constar dos Anais da Casa, o texto produzido com o mesmo objetivo.

Agradeço-lhe, Sr. Presidente.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR FLÁVIO ARNS.

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            O SR FLÁVIO ARNS (Bloco/PT - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há algum tempo, universidades brasileiras vêm desenvolvendo uma parceria com a Universidade do Texas. Já participam desse intercâmbio as Universidades Federais de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e, recentemente, Paraná.

            A Universidade do Texas é uma instituição pública de ensino superior, composta por nove campi e seis faculdades médicas distribuídas em diversas cidades. É uma das maiores e mais respeitadas dos Estados Unidos. A sede da cidade de Austin tem a particularidade de ter um corpo docente constituído por muitos nobelistas.

            Em 2005, Austin sediou o I Simpósio na Universidade do Texas sobre “O jovem, educação e justiça juvenil: perspectivas dos Estados Unidos e do Brasil”. Numa ação conjunta e contando com o apoio da CAPES, os cursos de Direito e de Serviço Social da Universidade do Texas, e o Departamento de Educação da Universidade do Rio Grande do Sul promoveram o evento, centrado na troca de experiências e na implementação de idéias e práticas para atender questões do jovem em conflito com a lei. Em 2006, Porto Alegre foi sede da continuação desse debate - o II Simpósio.

            Essas iniciativas deram origem ao Instituto Interamericano de Justiça Juvenil, fundado na Universidade do Texas, junto ao Curso de Serviço Social, apoiado pela Faculdade de Direito.

            O Instituto nasceu com o propósito de servir como catalisador de entrosamentos entre diversas entidades públicas, como universidades, secretarias de governo, organizações não-governamentais, interessados em trabalhar em benefício do jovem em conflito com a lei.

            Em 2008, fomos agraciados com a presença de um grupo de pesquisadores do Instituto Interamericano, liderado por seu Diretor - Professor Associado de Pesquisa da Universidade do Texas - o Dr. Forrest Alan Novy, um amigo desde os tempos em que cumpríamos estudos de Pós-Graduação nos Estados Unidos.

            O roteiro dessa visita de estudos incluiu o Ministério da Justiça, o Congresso Nacional, o Conselho Nacional de Justiça, o Superior Tribunal de Justiça e o CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente).

            O Dr. Novy, como representante da Universidade do Texas, veio com três objetivos principais: apresentar o novo instituto aos líderes universitários, ao governo brasileiro e aos órgãos do judiciário; estabelecer um mapeamento sobre o jovem em conflito com a lei no Brasil; iniciar um diálogo sobre possíveis projetos de colaboração.

            Destaco que trouxe hoje à pauta esse tema - o jovem em conflito com a lei - porque a delinquência juvenil vem despontado como um dos mais graves problemas brasileiros, ocupando espaço diário na mídia impressa e televisiva. Esta semana mesmo, um jornal introduzia uma matéria mais ou menos assim: “Menores de 12 a 15 anos: violentos e perigosos”. Isso é dado estatístico. Todos certamente também têm acompanhado a freqüência com que jovens têm agredido e ameaçado professores nas escolas. Em caso de medidas sócio-educativas, são encaminhados ao CAJE - Centro de Atendimento Juvenil Especializado. De lá retornam às ruas nas mesmas perspectivas e o ciclo que se forma, na maioria dos casos, já conhecemos: repetem-se ações de rebeldia e crueldade ao longo da vida desse jovem, com propensão a tornar-se um adulto perigoso, inclusive com incidências no crime e a conseqüente necessidade de encarceramento em presídios superpopulosos.

            Trago, porém, a notícia de estudos desenvolvidos no Texas sobre o problema dos jovens com a lei. Sinalizo que não é só um problema brasileiro. É um problema social que certamente afeta muitos países, razão por que os estudos da equipe do Dr. Forrest Novy, que detalha a situação do jovem brasileiro, merecem nossa atenção no sentido de contribuir para a formulação de Políticas Públicas muito adequadas ao perfil de nossa população.

            Considero muito apropriado que estabeleçamos também um trabalho cada vez mais integrado análogo com o Instituto Interamericano de Justiça Juvenil, tendo como polos as universidades federais brasileiras, especialmente unindo os esforços dos cursos como os de Direito, Serviço Social e Pedagogia, nos níveis de Graduação e Pós-Graduação.

            Da visita do Dr. Novy ao Brasil, resultou, em janeiro de 2009, um importante convênio de colaboração entre a Universidade Federal do Paraná e a Universidade do Texas e em junho do mesmo ano o Brasil já recebia nova equipe dessa universidade, com a finalidade de desenvolver projetos específicos com ênfase na construção de uma rede interamericana de trabalho visando ao benefício dos jovens em conflito com a lei.

            Confirmando a parceria iniciada, o Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Criança e do Adolescente e de diversos setores da sua Universidade Federal, organizou um conjunto de reuniões, que resultaram na identificação de uma série de atividades possíveis. Dentre elas, estão previstas, para 2010, duas ações muito expressivas que incluem o Estado: um Congresso Interamericano sobre Justiça Juvenil: Direitos, Políticas e Práticas, e, nos Estados Unidos, um Simpósio sobre Direitos Humanos em relação ao Jovem em Conflito com a Lei.

            “Justiça juvenil” é cada vez mais uma área carente de debates. Espero que nos dediquemos no Senado na busca por soluções para esse grave problema, que é o do jovem em conflito com a lei, propondo Políticas em diversas frentes, por tratar-se de matéria multidisciplinar. Neste momento, quatro Estados brasileiros participam mais efetivamente desse intercâmbio com o Texas, mas precisamos de todos, afinal, é a juventude brasileira que precisa de apoio na construção da sua cidadania.

Muito obrigado.

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