O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srª Senadora Kátia Abreu, Srs. Senadores, venho, hoje, chamar a atenção da Mesa Diretora para que possa, Senador Expedito Júnior, dar continuidade, junto às Comissões, ao projeto que regulamenta a situação dos mototaxistas no Brasil.

Para nós, no Estado do Pará, é de alta importância a regulamentação desse meio de transporte.

Os mototaxistas do meu Estado e do País, há muito tempo, lutam para que seja regularizada a situação das suas profissões, Senador Jefferson Praia.

Os poderosos, aqueles donos de empresas grandes de transporte, por muitos anos, tentam bloquear a regulamentação dessa profissão, trazendo enorme prejuízo à nossa sociedade. Há muitos e muitos anos, essa classe, já com 300 mil mototaxistas, no País, e mais de 1 milhão de motoboys - 300 mil mototaxistas, no País, e mais de 1 milhão de motoboys -, é imprensada pelos grandes empresários das grandes empresas de transportes, meu nobre Senador Garibaldi.

Não sei se no Rio Grande do Norte existe isso, mas sofro eu, e vou-lhe dar um exemplo, porque, no meu Estado, principalmente na Ilha do Marajó, nós temos necessidade desse tipo de transporte. Hoje, quando se vive na clandestinidade e não há nenhum interesse dos grandes empresários em deixar que se regularize essa situação no Brasil, eles andam na clandestinidade.

É uma vergonha, Presidente, se falar, no Senado Federal, nesta palavra “clandestinidade”. É uma vergonha! Senador, não se concebe, num País da grandeza do nosso, que ainda existam classes sociais na clandestinidade! E nós observarmos, a olho nu, que eles estão operando. E nós, Senadores, até usarmos esse tipo de transporte; eu faço uso dele quando vou a Marajó. E sabemos que é uma classe que ainda não tem a sua profissão regulamentada. Triste! Vergonhoso isso em nosso País!

Muitas vezes, Senador - creia no que eu vou lhe falar -, eles são presos. “Você está preso, porque a sua profissão é proibida!” E sabem por que os prendem? No Brasil, nós sabemos - este é o Brasil com que nós convivemos, infelizmente! -, o guarda prende para pegar propina! O guarda prende para pegar propina, meu caro Garibaldi! E o coitado, que vive ali aperreado, para tentar coletar alguns tostõezinhos para comprar a sua comida - a sua carne, o seu peixe, o seu arroz, o seu feijão - para levar para casa, tem de tirar o dinheiro do bolso para dar de propina àquele soldado, àquele guarda que o prendeu. Por quê? Porque sabe que ele vive irregularmente; porque sabe que a profissão não está regulamentada.

Espero, sinceramente, Garibaldi, espero, sinceramente, que aqui não estejamos com nenhuma vontade de derrubar esse projeto. Sinceramente, eu espero! Eu não acredito que haja Senador com essa vontade. Os mototaxistas são uma categoria que não vai acabar em hipótese alguma! Não irá acabar, pela necessidade que a população tem dela.

Vou lhe dar um exemplo, meu nobre Senador Expedito. Antes, porém, parabéns pela brilhante explanação que fez. Aliás, V. Exª, como um dos mais ardorosos defensores do seu Estado, chama a minha atenção pela vontade de fazer as coisas em favor do seu Estado, mas não só ao Estado, mas, sim, à Nação brasileira. O parecer de V. Exª para esse projeto é brilhante! Brilhante! Eu o li três vezes seguidas. V. Exª conseguiu perceber que essa profissão tem de ser regulamentada imediatamente. E nós temos de começar essa batalha aqui no Senado Federal; aqui no Senado Federal!

Vou lhe dar um exemplo, Garibaldi: Marajó, cidade do Anajás, centro do Marajó, lá, não podemos ter veículos com quatro rodas. Palafitas: ali só andam motos. O que fazer se a situação dos mototaxistas é irregular, se a qualquer momento eles podem ser presos, se a qualquer momento eles podem ser perseguidos? E como são perseguidos! E os milionários, os donos de grandes empresas estão podres de rico, podres; todos eles são milionários! Todos sabem disso, no Brasil. Não tenho medo de nada, não! Não tenho medo da verdade! A verdade tem de ser dita, e eu estou dizendo a verdade. Eles estão podres de rico. Esses donos de grandes empresas de ônibus estão milionários. Não há um sequer que tenha qualquer dificuldade financeira neste País. Todos ricos. E os mototaxistas, que prestam serviços essenciais a nossa sociedade, estão aí na amargura, numa batalha interminável pela regulamentação, pedindo “por favor”. “Por favor, Senado. Por favor, Nação brasileira. Falem com os seus Senadores para que regulamentem a nossa profissão”. Parece que estão nos pedindo favor. É nossa obrigação. É nosso dever fazer isso. Nós viemos para cá para isto: para olhar para esses problemas, para sentir na pele o problema daqueles que precisam realmente manter as suas famílias com dignidade, servir a nossa coletividade, servir a população brasileira. E por que não se tem o direito de querer servir à população brasileira, meu Deus do céu? Por que não se tem o direito de servir, Senadora Kátia Abreu? Este País é muito ingrato! Este País é ingrato!

Este País ainda sofre - doa a quem doer, meu caro Presidente -, e muito, Senadora, pela potência do dinheiro. O dinheiro ainda manda muito neste País. Os empresários que têm muito dinheiro, os donos de empresa, não deixam, porque podem lhes fugir do bolso alguns tostões, e eles não admitem dividi-los com ninguém.

A Srª Kátia Abreu (DEM - TO) - Um aparte, Senador, se me permite?

O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - Pois não, Senadora. Com muito prazer.

A Srª Kátia Abreu (DEM - TO) - Gostaria de parabenizar V. Exª pela importância do seu pronunciamento. Mas, infelizmente, ainda estamos assistindo que o País prefere a informalidade. A formalização das categorias, dos segmentos, do cidadão é que faz com que o País possa avançar. Ninguém cerca a iniciativa privada. Se não formalizamos os mototaxistas, eles vão continuar existindo, mas não como cidadãos como merecem. E, com a sua formalização, nós vamos apenas tornar transparente uma categoria tão importante, que é o autoemprego neste País, desse segmento tão importante em todos os Municípios do Brasil. Por que não regulamentar? Mas, a Senadora Rosalba, que deverá, daqui a pouco, fazer um aparte, S. Exª é Relatora da matéria em uma das Comissões, já me adiantou que vai relatar favoravelmente a matéria. Tenho a certeza de que nós, Senadores, com a sensibilidade que temos, poderemos avançar nesse sentido. Senador Mário Couto, se me permite ainda mais um minuto, eu gostaria de dizer que - o senhor, com a preocupação constante que tem para com o seu Estado do Pará - é com muita tristeza que comunico, aqui - para a nossa Amazônia, mais uma vez -, o que aconteceu nesta semana no Pará. O Pará é o quarto maior produtor de carne do Brasil. São 20 milhões de cabeças que o Pará produz para o Brasil, com o desfruto de 4 milhões de cabeças/ano que são abatidas. Um milhão dessas cabeças é do consumo interno, o restante, exportado para outros Estados. Mas, agora, o Ministério Público Federal do Pará mandou suspender a comercialização em mais de duas mil propriedades rurais do Pará, proibidas que estão de vender; os frigoríficos proibidos de comprar; os supermercados também receberam recomendação dura do Ministério Público, por conta da questão ambiental. Não quero, aqui, entrar no mérito. Acho que a questão ambiental é importantíssima para a nossa Amazônia. Só quero lembrar que de toda a nossa Amazônia, Senador Mário Couto - V. Exª sabe melhor do que eu -, só temos 24% de propriedades privadas. Setenta e seis por cento da nossa Amazônia é do Poder Público - terras indígenas, parques nacionais e terras devolutas do Incra -; 24% precisando de regularização, como o resto do Brasil. Agora, votamos a MP que vai regularizar os títulos, as escrituras desses produtores, que será o primeiro passo para a regulamentação ambiental, porque cada produtor titulado vai ter de fazer o seu georeferenciamento. Aí, sim, o Ministério do Meio Ambiente vai poder identificar aquele produtor que desmatou e vai poder puni-lo na hora certa. Estamos caminhando para um acordo, para uma regularização ambiental, e a nossa proposta é desmatamento zero. Não interessa mais aos produtores do Brasil desmatar. Temos áreas suficientes para a produção, apenas implementando tecnologia. E por que fazer isso, agora, com os nossos produtores? Isso vai ser estendido para a Amazônia toda, vai prejudicar 400 mil empregos apenas no Pará, mas, daqui a pouco, vai estar no meu Tocantins, daqui a pouco, vai estar em Rondônia do Senador Expedito, em todos os Estados, e isso vai dar um prejuízo ao Brasil.

O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - Senadora,...

A Srª Kátia Abreu (DEM - TO) - Obrigada.

O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - Senadora, não, não era para interromper V. Exª. Vou até mudar um pouquinho de assunto, Rosalba, mas já volto para os mototaxistas, só para pegar aqui o gancho da Senadora.

Senadora, eu estou aqui com um e-mail dos frigoríficos Bertin, no Pará, e eu ia falar aqui exatamente sobre este assunto. Senadora, preste bem atenção, o que falta no Estado do Pará é Governador. É isso o que falta no Estado do Pará. Não existe um governador ou uma governadora neste País que seja tão incapaz quanto a nossa. Desculpe-me, Ana Júlia Carepa, mas tenho certeza de que as mulheres também estão decepcionadas com você.

Senadora, olhe para mim. Ela fechou a indústria. A agropecuária, no Pará, no último ano, antes de ela assumir, tinha um crescimento espetacular de 400% ao ano - de crescimento! Se o Pará é o quarto exportador de carne, já, já seria o primeiro. Sabe o que ela fez, Senadora? Ela fechou as madeireiras: “Não interessa qual é a que está certa ou que está errada, fecha tudo”. Fechou as guseiras: “Não interessa a que está certa ou que está errada, fecha tudo”. Acabou com a produção do boi. E, agora, sabe o que ela faz? Ela está quase para atrasar o funcionalismo público, passou do dia 30 para o dia 2, para o dia 9, para o dia 12, para o dia 15. Ela vai atrasar, mas não sabe por que vai atrasar, meu nobre Senador. Ela não sabe. Sabe por quê? Porque ela não consegue mais arrecadar; as indústrias estão fechando as portas. Agora mesmo a Bertin está me avisando: “Olha, nós vamos fechar as portas porque a Governadora do Estado do Pará não deixa mais abater boi”.

A Srª Kátia Abreu (DEM - TO) - Trinta e dois frigoríficos chegaram a esse ponto.

O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - Senadora, preste atenção. Se você, no Estado do Pará, fizer um levantamento para saber quem está com a sua regulamentação de terras correta, verá que nenhum está. Nenhum! Então, agora, exigiram o seguinte: regulamentação de todas as terras. Nunca o Estado se interessou em regularizar as terras no Pará. Nunca! E olhe que já se bateu, já se pediu, já se desejou, mas nunca se fez isso. Agora, proíbe-se de vender o boi, e os frigoríficos fecham no Estado do Pará. E aí? Desemprego. Governadora, isso gera desemprego, miséria, violência, falta de impostos na arrecadação para o Estado. Será que se senhora não percebe isso, Governadora Ana Júlia? O Estado vai falir, Governadora!

Governos anteriores incentivavam a produção. Incentivavam. O Pará, nos governos anteriores, incentivava as produções. Para quê? Para arrecadar, para gerar receita, para fazer hospitais, para fazer escolas, para resolver os problemas da sociedade. Ela, não. Ela faz o contrário, Senador Mão Santa; ela fecha tudo. Acabou a economia do Estado. Eu não sei a peso de quê. Eu não sei o que está por trás de tudo isso, minha nobre Senadora, mas esta é a questão. Resta-nos falar à Nação, chamar a atenção das autoridades. Eu já estou fazendo um requerimento ao Ministério Público, ao Ministro da Agricultura, tomando as nossas providências. Aquilo que não é atribuído a nós, mas nós temos que fazer, nós temos que tentar fazer isso, para que não se tenha um colapso no setor não só do Pará, mas do Brasil inteiro.

Por isso, eu agradeço o aparte de V. Exª.

A Srª Kátia Abreu (DEM - TO) - E eu quero, Senador Mário Couto, apoiá-lo nesse requerimento, para que, por meio de uma audiência pública ampla,...

O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - Com certeza.

A Srª Kátia Abreu (DEM - TO) -... nós possamos entender e mostrar ao Brasil o que estão fazendo com o Brasil, com a Amazônia, com o seu Estado especificamente e que poderá chegar a todos os nove Estados da Amazônia. E isso nos preocupa, porque lá moram seres humanos. Nós queremos preservar a Floresta, mas nós queremos preservar as famílias, a comunidade, as nossas cidades da Amazônia, porque nós estamos lá ocupando e protegendo o território nacional. Parece um preconceito contra todos nós e uma punição, porque aprovamos aqui a 458, que deu oportunidade agora de titular, dar dignidade aos habitantes da nossa região, do meu Estado do Tocantins; mais de dois processos. Mas nós vamos em frente. Eu tenho certeza de que, com o apoio da Câmara Federal e dos nossos companheiros Senadores, nós vamos avançar na votação do Código Florestal viável para este País, em consonância com a sociedade, produção e preservação, e desmatamento zero. Muito obrigada, Senador.

O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - Parabéns, Senadora.

Senadora Rosalba, é com prazer que ouço V. Exª.

A Srª Rosalba Ciarlini (DEM - RN) - Senador Mário Couto, vamos voltar ao assunto...

O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - Vamos voltar aos mototaxistas.

A Srª Rosalba Ciarlini (DEM - RN) - V. Exª vinha tratando dos mototaxistas. Já foi, inclusive, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, e quero informá-lo de que já se encontra na Comissão de Assuntos Sociais, na pauta de quarta-feira. Eu vou ter a honra de relatar e gostaria de convidar todos os membros da Comissão de Assuntos Sociais, não só os da Comissão de Assuntos Sociais, e os demais Senadores que sabem da importância de regularizar. Porque, na realidade, eles estão em todos os Municípios do nosso País, principalmente nas nossas Regiões Norte e Nordeste. São trabalhadores, homens e mulheres, na sua maioria, que têm como único meio de vida, de renda, o mototáxi. Com a regulamentação, as prefeituras locais, os Municípios poderão, a partir daí, dar mais segurança à atividade, com a fiscalização que pode dar aos mototaxistas, segurança na sua profissão, nos seus direitos, nos seus espaços. Então, eu acho que é muito justo, muito válido, e todos nós devemos realmente... O mundo é muito dinâmico e não se imaginava que hoje essa questão já fosse tão forte no nosso Brasil. Então, mais do que nunca, este Senado tem que fazer a sua parte, regulamentando, o mais rápido possível, o serviço de mototáxi e motoboy para todos os que estão na atividade, dando esse ordenamento ao nosso País. Então, desde já, quero convidá-lo para que esteja presente, para que nós possamos não somente apresentar o relatório, mas que ele seja aprovado e que, rapidamente, venha ao plenário.

O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - Parabéns, Senadora! Eu não vou estar porque vou me casar na quinta-feira, Senadora. E, na quarta-feira, estarei me preparando, me enfeitando para o meu casamento. E espero V. Exª no meu casamento. Mas tenho certeza de que essa questão está em boas mãos. Não tenho dúvida da sua sensibilidade. Nós aqui, Senadora, temos que lutar pelos interesses daqueles menos favorecidos. Essa classe tem que ser regulamentada para ganhar o seu pão com honra, com honestidade, com seriedade, com o suor de cada um. Deixem, deixem que eles trabalhem, deixem que eles ganhem o seu dinheiro para manter as suas famílias com dignidade. Não vamos colocar mais alguém na rua sem trabalhar, sem fazer nada. Isso é muito perigoso para a nossa sociedade. É isso, Senadora. E isso a senhora tem.

A Srª Rosalba Ciarlini (DEM - RN) - Eu quero aqui, Senador Mário Couto, dizer que V. Exª tem toda razão. Esse é um momento único na vida - espero que seja único -, o seu casamento, que vai acontecer na quinta-feira. Mas eu gostaria também de dizer uma coisa: hoje nós temos esse número de mototaxistas, muitos gostariam de ter outra atividade, de poder estar em outro emprego, em outro tipo de trabalho, mas, infelizmente, não existe.

O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - O Brasil não oferece.

A Srª Rosalba Ciarlini (DEM - RN) - O Brasil não oferece. É o desemprego que é muito grande. E eles estão ali dignamente, estão ali honestamente, ganhando o seu dinheirinho, sustentando a sua família e contribuindo, com seu suor, para o Brasil. V. Exª vai estar ausente, mas tenho certeza de que o Senador Valdir Raupp, que também é um defensor do sistema de mototaxista, assim também como o Senador Garibaldi, que também defende a atividade, o Senador Expedito, que relatou na Comissão...

O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - Com muito brilhantismo.

A Srª Rosalba Ciarlini (DEM - RN) - Com muito brilhantismo, na Comissão de Constituição e Justiça, o Senador Augusto Botelho, a Senadora Kátia Abreu. Enfim, espero que todos estejam lá. Tem que regulamentar. É uma atividade que está acontecendo de forma clandestina, com muitos problemas, com muitas dificuldades, com acidentes ainda maiores porque falta regulamentação.

O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - Lógico.

A Srª Rosalba Ciarlini (DEM - RN) - Então, chegou a hora. Eu quero agradecer esta oportunidade do aparte que o senhor nos dá. Muito obrigada

O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - Parabéns e muito obrigado. Para encerrar, concedo um aparte ao Senador Expedito.

O Sr. Expedito Júnior (Bloco/PR - RO) - V. Exª, como sempre, trata das questões sociais como ninguém nesta Casa.

O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - Obrigado, Senador.

O Sr. Expedito Júnior (Bloco/PR - RO) - V. Exª é preocupado. Eu falei, há poucos dias, da tribuna, sobre as causas que V. Exª defende, quase causas impossíveis. Mas V. Exª está sempre aqui brigando, defendendo principalmente os mais necessitados. Veja bem que V. Exª fala de mais de 2,5 milhões de profissionais que vivem hoje na informalidade. Mais de 2,5 milhões que vivem hoje na informalidade. É uma obrigação nossa, é uma obrigação desta Casa. O Supremo nos obriga a tomar atitude nessa questão, até porque ele já disse que é inconstitucional. Os Municípios e as prefeituras não podem, hoje, legislar sobre esse tema, porque somos nós que temos que legislar aqui no Congresso Nacional, e nós temos que assumir esse papel. Eu quero cumprimentar o Senador Aloizio Mercadante, que está aqui, o Senador Demóstenes Torres e o Senador José Agripino, que foram importantes na aprovação desse projeto na CCJ. O Senador Mercadante, inclusive, preferiu que, na comissão de mérito, fosse discutido e aperfeiçoado esse projeto. Eu acho que é necessário que se faça isso mesmo. Mas nós temos que legislar, nós temos que votar, nós temos que aprovar a regulamentação dos mototaxistas, motofrete, motoboy. Eu comentava agora há pouco aqui, com o Senador Jefferson Praia, que nós da Região Norte, da região amazônica, do Nordeste, não conseguimos viver mais sem mototáxi, não temos como vedar os olhos e achar que isso não existe.

O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - É verdade.

O Sr. Expedito Júnior (Bloco/PR - RO) - V. Exª disse, e disse muito bem, que, se nós não regulamentarmos aqui, ledo engano quem estiver pensando que o serviço de mototáxi vai acabar, porque não vai acabar.

O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - Vou descer, Presidente.

Quero, então, Presidente, que V. Exª alerte ao Presidente Sarney de que a Senadora Rosalba, na Comissão de Assuntos Sociais, aprovará - já estou aqui colocando esse tempo, porque tenho certeza de que será aprovado -, e nós poderemos, Senadora Rosalba, Senador Garibaldi, Senador Expedito, Senador Mercadante - e conto com seu apoio nessa questão, V. Exª sabe da importância -, antes do final do mês, este Senado, colocar em pauta essa questão.

Avise isso ao Presidente Sarney, a fim de que possamos dar esse presente à Nação, que espera a regulamentação dessa classe social. Não podemos mais deixar para amanhã. Eles sofrem com a falta de regulamentação. Eles são extorquidos na rua exatamente por causa disto: porque vivem na clandestinidade. Isso nós não podemos deixar continuar, de jeito nenhum, Presidente. Eu aqui conto com V. Exª para transmitir esse recado ao Presidente Sarney.

Muito obrigado pela paciência.

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