O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Mão Santa, eu estava conversando com o Ministro de Minas e Energia, nosso colega no Senado, Edison Lobão. Eu estava dando uma boa informação a S. Exª, pois hoje de manhã tive um diálogo com o Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa e com a equipe do Ministro Guido Mantega, inclusive com o assessor Antonio da Silveira, filho de Antonio Maria da Silveira. O assunto versava sobre a utilização dos rendimentos provenientes da exploração de recursos naturais como os recursos advindos do petróleo da camada do pré-sal, os recursos naturais em geral da economia brasileira, para constituir um fundo como o previsto no projeto de lei que institui o Fundo Brasil de Cidadania ou o Fundo de Responsabilidade Social, que está em fase adiantada para ser levado em forma de proposta ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que definirá, portanto, o projeto que o Congresso Nacional examinará com respeito a como assegurar que, nas próximas décadas, tenhamos uma boa utilização dos recursos provenientes como dos royalties decorrentes da exploração dos recursos naturais, do petróleo e outros, para, de um lado, prover boas oportunidades de educação ao povo brasileiro. Há, inclusive, nesse relatório da Unicef referente ao ano de 2006, dados do próprio Ministério da Educação e Cultura mostram que ainda cerca de 50% de nossos adolescentes não completam o Ensino Médio. Então, é algo que precisa ser muito melhorado, para que o nosso País tenha as condições de crescimento acentuado. E também para prover, conforme diz a Lei nº 10.835, que institui a Renda Básica de Cidadania, os recursos necessários para pagar a todos os brasileiros. Se fosse hoje, 191 milhões e 300 mil brasileiros que passariam a ter o direito de receber uma renda, na medida do possível, suficiente para atender às necessidades vitais de cada um, o que a ninguém será negado.

Quero dizer que recebi a boa nova por parte do Secretário de Política Econômica Nelson Barbosa que, nos estudos da equipe do Ministério da Fazenda, foram levados em consideração os propósitos e até a estrutura do projeto de lei que institui a Renda Básica de Cidadania.

Quero aqui até lembrar que o Senador Alvaro Dias foi um dos Relatores na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, salvo engano, no Senado Federal, que deu parecer favorável. Pois bem, Senador Alvaro Dias, houve aqui a aprovação em duas comissões, foi para a Câmara dos Deputados, recebeu, em 2007, a aprovação na Comissão de Seguridade Social e Família, foi para a Comissão de Finanças e Tributação, onde o Relator designado é o Deputado Ciro Gomes.

Tenho mantido diversos diálogos com o Deputado Ciro Gomes, que me diz que, primeiramente, havia recebido da Consultoria Jurídica da Câmara um parecer contrário, mas que ele, então, resolveu aguardar o diálogo com o Poder Executivo para chegar a um entendimento favorável. E é esta a boa nova que hoje posso anunciar: tudo caminha na direção de o próprio Ministério da Fazenda e o Ministério de Minas e Energia, onde o nosso Ministro Edison Lobão acaba de dialogar comigo,... Quero dizer que ainda hoje ao terminar a reunião com o Secretário Nelson Barbosa, encontrei-me com o Ministro da Fazenda Guido Mantega, quando ele chegava no Ministério da Fazenda, e sugeri, conforme combinei com o Secretário Nelson Barbosa, que possamos ter, em breve, depois de o Presidente da República examinar a proposição que ainda está sendo objeto de estudos mais aprofundados, mas que já está, em princípio, delineada, que então possa o Ministro Guido Mantega chamar-me, assim como ao Deputado Ciro Gomes, para que ele profira um parecer condizente e em harmonia com o pensamento do Poder Executivo.

Sr. Presidente, gostaria de, relacionado a este tema, registrar dois artigos que constituem uma contribuição de grande valor de dois eminentes economistas brasileiros, colegas e discípulos de Celso Furtado e de Maria da Conceição Tavares, o Professor Antonio Barros de Castro, que é assessor da Presidência do BNDES, e de Carlos Lessa, que foi Presidente do BNDES. Avalio que se trata de dois estudos muito bem elaborados e que merecem o conhecimento de todos nós Senadores.

Ressalto que Antonio Barros de Castro e Carlos Lessa, que, nos anos 70, escreveram juntos um livro de introdução à economia, que foi muito utilizado por todos os estudantes e professores de economia naquela época, e continuam a dar uma contribuição muito relevante para todos nós.

Então, primeiramente, registro aqui alguns trechos do artigo Rumos da Economia: Questão Reaberta, que recebi das mãos de Antonio Barros de Castro, por ocasião do foro nacional. Trata-se da palestra que ele apresentou em setembro de 2008, por ocasião da comemoração dos Duzentos Anos do Ministério da Fazenda:

“Primeiramente, quero deixar claro que parto da suposição de que a economia brasileira se encontra diante de uma situação inesperada, fora da tela em termos dos debates e dos prognósticos acerca da sua evolução. Isto decorre, por um lado das recentes descobertas e novas e grandes oportunidades, especialmente no campo do petróleo, por outro, de profundas mudanças em curso da economia mundial. Combinadas, estas mudanças tendem a alterar as possibilidades e até mesmo os rumos do crescimento econômico deste país.

Sublinha que “as reflexões a seguir apresentadas estão muito longe de concluídas”. E diz que:

Até um ano atrás, do ponto de vista petróleo, esta economia aspirava apenas suprir suas próprias necessidades, uma luta histórica, que estava, enfim, por ser ganha, após meio século de esforços. Mas contra esse pano , o pré-sal, que supostamente acrescenta às reservas brasileiras algo como 5 vezes o seu valor total, antes da descoberta, introduz uma possível guinada ou descontinuidade na evolução da economia. Mais que isso, evoca lembranças de um tipo de economia e de uma problemática, há décadas superada neste País.

Refiro-me à possibilidade, ao que parece reencontrada, de que o crescimento da economia brasileira volte a ser puxado pela exportação de produtos primários - fenômeno mais que recorrente, dominante, na América Latina. Mas refiro-me também e, sobretudo, a uma questão praticamente ausente, até ontem, nesta economia: a enorme discrepância entre o custo e o valor de mercado da produção, em atividades líderes, que marcam ou, mesmo, plasmam o padrão de crescimento vigente na economia. Esta é, no entanto, uma questão muito antiga, que volta a adquirir, na atualidade, uma enorme importância. Quem a enfrentou pela primeira vez foi, possivelmente, a Espanha, no século XVI, com o ouro e a prata chegados da América. Diversos observadores notaram que a súbita abundância de metais preciosos provocou transtornos e mudanças fundamentais na economia e na sociedade espanholas. Cervantes comenta isso no Dom Quixote, e Keynes usa a inflação promovida pela chegada do ouro à Espanha como uma referência fundamental em alguns de seus escritos.

Por que razão a súbita descoberta de abundante riqueza natural tende a acarretar profundas consequências econômicas e sociais? Não é apenas pelo acréscimo imediato de riqueza e renda que daí decorre. Ocorre que a diferença, que pode ser brutal, entre os custos de produção ou extração, e o preço a que são vendidos os produtos, coloca no centro da vida econômica, social e política da nação a “renda da terra”. Resumidamente, daí por diante, a apropriação e os usos dados à renda da terra passam a condicionar profundamente a economia e a sociedade - que tornam-se também sujeitas às grandes flutuações de preços típicas dos mercados internacionais de commodities.Visto a partir desta complexa temática, o capitalismo parece haver completado dois ciclos - e está ingressando num terceiro.

O primeiro ciclo foi centrado na Inglaterra. Ali, sem dúvida, questões como a pressão sobre os recursos naturais e a renda da terra daí derivada constituíam um tema de grande importância. Durante o bloqueio continental imposto por Napoleão, a expansão desenfreada da renda da terra, em decorrência do intenso aproveitamento da limitada disponibilidade de solos agricultáveis de que dispunha a Inglaterra, tornou-se uma questão verdadeiramente crítica. Não foi por acaso que David Ricardo produziu a sua teoria da renda, dita diferencial, nesse contexto. Assim também, posteriormente, a ousada abertura inglesa às importações de alimentos e matérias primas visava liberar a industrialização britânica da carência de terras - e da expansão da renda da terra dela decorrente. Em resumo, o capitalismo moderno nasceu e se desenvolveu marcado por problemas colocados, e soluções dadas, a questões derivadas dos limites impostos pela disponibilidade de recursos naturais.

O segundo grande ciclo surge com a transferência do centro do capitalismo para os Estados Unidos. Em contraposição ao caso inglês, os Estados Unidos se caracterizam pela notória abundância de recursos naturais. Mais que isso, algumas das instituições mais importantes ou mesmo fundadoras da experiência norte-americana permitiam o livre acesso a esses recursos - basicamente à terra - a milhões de emigrantes. Além disto, o progresso técnico alcançado na agricultura norte-americana reforçou e estendeu o império da abundância, reduzindo a importância da renda da terra e limitando a demanda externa de alimentos e matérias-primas, por parte do centro dinâmico do capitalismo.

O petróleo, convertido nos Estados Unidos em principal fonte de energia primária, base de uma nova química, e ingrediente fundamental de um pacote tecnológico que aumentou substancialmente a produtividade agrícola, reforçou e espalhou pelo mundo traços característicos da abundância norte-americana. Além disso, a integração do sobredotado Oriente Médio ao circuito produtor de óleo no pós-Segunda Grande Guerra foi decisiva para a efetiva mundialização de traços marcantes da experiência norte-americana.

           Por aí ele segue para dizer que agora está por acontecer um terceiro ciclo, onde entra a China, com uma nova forma de desenvolvimento, e o próprio Brasil.

           Daí ele menciona:

O pré-sal está longe de ser o único bilhete premiado recebido pelo Brasil no novo ciclo. Mas, pelo seu gigantismo, e em decorrência de marcantes características do petróleo, é, sem dúvida, o que mais chama a atenção. Na realidade, estamos convencidos de que a expansão petroleira e suas implicações para a economia e a sociedade deverão assumir, daqui por diante, grande importância no debate sobre padrões de crescimento e políticas públicas a eles associadas. O ciclo que se anuncia traz, sem dúvida, possibilidades atraentes, mas também ameaças para a evolução, a longo prazo, dessa economia. Para percebê-lo, cabe chamar a atenção para umas poucas grandes questões, evidenciadas em outras experiências de súbita descoberta de grandes quantidades de petróleo.

Aqui, tanto Antonio Barros de Castro quanto Carlos Lessa - este último no artigo publicado no Valor Econômico do dia 3 de junho último, denominado “Pré-sal: oportunidade ou ameaça para a civilização brasileira?” - chamam a atenção para que nós não venhamos simplesmente a despender esses recursos tão abundantes que poderão advir para a economia brasileira, que precisamos pensar em utilizar com racionalidade.

É importante que tomemos cuidado para que não dividamos a nossa sociedade com problemas tais como os que surgiram no Iraque ou com desperdícios tão grandes como os que aconteceram na Nigéria ou mesmo na Venezuela por tanto tempo, onde os recursos ficaram nas mãos de uma elite, enquanto o povo da Venezuela estava vivendo em grande pobreza até o final dos anos 80. Mas precisamos pensar nos caminhos adequados de como separar esses recursos, visando seja a melhoria, por exemplo, da educação do povo brasileiro e a efetiva erradicação da pobreza absoluta, como pretende o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Então, é muito importante que as equipes do Ministério da Fazenda e do Ministério de Minas e Energia, Senador Mão Santa, estudem os exemplos da Noruega, do Alasca e de outros que foram muito bem constituídos e deram excelentes resultados. Daí porque, no projeto do Fundo Brasil de Cidadania, menciono a reflexão de Thomas Paine, de 1795, em Justiça Agrária, quando ele sugere que todos participem de um fundo criado a partir de uma forma de geração de riqueza,...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - ... no caso a agricultura, como havia lá, ou, no caso do Alasca, onde o Governador Jay Hammond propôs ao seu povo que pensasse não apenas na geração presente, mas também na vindoura, e, como os recursos naturais poderiam se esgotar, como no caso do petróleo, deveria ser separada uma parcela que, investida em recursos produtivos, poderia criar um fundo que geraria, ao longo do tempo, um dividendo pago igualmente a toda a população. E será muito importante que os responsáveis pelo que fazer com o pré-sal pensem que será muito importante beneficiar toda a população brasileira, não apenas algumas áreas, algumas regiões, alguns municípios. É necessário que tenhamos agora a visão de toda a população brasileira poder usufruir dos recursos naturais.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador Eduardo Suplicy, eu lamento informar que o tempo de V. Exª se exauriu; agora ele passa a pertencer ao nosso Adelmir Santana, mas V. Exª pode concluir.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Apenas, então, para requerer, Sr. Presidente, que sejam transcritos os dois estudos, de Antonio Barros de Castro e Carlos Lessa, que merecem a homenagem de todos nós Senadores e de todos aqueles que estudam economia no nosso País.

Muito obrigado.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EDUARDO SUPLICY EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Rumos da Economia - A questão reaberta - Antonio Barros de Castro”;

“Pré-Sal: oportunidade ou ameaça para a civilização brasileira? - Carlos Lessa.”

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