O SR. ADELMIR SANTANTA (DEM - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna nesta tarde para fazer referência à questão da saúde no Distrito Federal.

É sabido que o Governo Arruda, pelas pesquisas que são publicadas pela imprensa, é detentor de um índice elevado de aprovação. Isso vem sendo demonstrado a cada mês e a cada pesquisa que se realiza aqui no Distrito Federal. Entretanto, um aspecto que pesa e que tem causado preocupação a todos aqueles que fazem parte da base de apoio do seu Governo é exatamente a questão da saúde. Ele não tem sido bem avaliado, a população não tem dado uma boa avaliação à atuação do Governo na área da saúde. Todos nós sabemos que todas as cidades-polo no Brasil têm uma avaliação muito ruim na questão da saúde, porque o atendimento não se prende apenas à população local, mas também a populações de outras regiões, que buscam essa cidade, e Brasília se inclui entre essas cidades-polo.

É uma cidade que recebe doentes de vários outros Municípios de Estados limítrofes com o DF e até de Estados mais distantes. Cada vez que há uma melhoria no nível de atendimento, há um excesso e uma busca crescente de pacientes que se deslocam à capital da República na busca de atendimento.

Mas o Governo, sensível e preocupado com esses índices de desaprovação na questão da saúde, no dia de ontem - usando um vocábulo não muito apropriado -, lançou um pacote de medidas na área da saúde, objetivando melhorar o nível de atendimento e corresponder à expectativa que todos nós temos com relação ao seu governo.

E uma das primeiras medidas, que foram várias no dia de ontem, foi exatamente a celebração de parcerias público-privadas, objetivando a construção de hospitais nas nossas cidades satélites, especificamente no Recanto das Emas e em São Sebastião. Há intenção de se criarem dois hospitais, um em cada uma dessas cidades satélites, objetivando desafogar os hospitais existentes aqui no Plano Piloto.

Uma outra medida tomada no dia de ontem, Sr. Presidente, foi a licitação para compra de sete unidades UPA - Unidades de Pronto Atendimento, a serem instaladas em cidades que, mesmo não tendo hospital, necessitam desse atendimento inicial, que é o caso de Ceilândia Centro, Sol Nascente, Areal, São Sebastião, expansão de Samambaia, Sobradinho e Recanto das Emas. Com a instalação dessas unidades chamadas UPA, Unidade de Pronto Atendimento, vai haver um desafogamento dos hospitais regionais já instalados aqui. Naturalmente, não vai resolver a questão, porque, cada vez que nós melhoramos o atendimento médico na capital, mais doentes vêm de outros Municípios na busca desse atendimento.

Uma outra medida tomada foi a autorização de contratação de 1.095 profissionais da área de saúde das mais diversas especialidades: clínicos gerais, farmacêuticos, médicos de família, fonoaudiólogos, nutricionistas, técnicos de higiene dental, psicólogos, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais, dentistas, enfermeiros, técnicos de enfermagem, biólogos, enfim, profissionais ligados à área de saúde. Serão 1.095, todos concursados, que serão incorporados à força da saúde no Distrito Federal.

Uma medida também extremamente interessante, Sr. Presidente, tomada ontem e autorizada, foi a ampliação da jornada de trabalho para os senhores médicos. Foi assinado ontem que 151 médicos poderiam alterar suas jornadas de trabalho, passando de 20 horas semanais para 40 horas semanais. Ao mesmo tempo, o Governo anunciou que qualquer médico, em qualquer unidade, que desejar fazer a alteração de jornada de trabalho de 20 horas para 40 horas semanais basta solicitar. Essa é uma medida que visa naturalmente dar um atendimento mais adequado, pois o profissional trabalharia num único local, com dedicação exclusiva praticamente. Certamente, melhorará o nível de atendimento médico naquelas unidades em que fizerem os médicos essa opção por 40 horas semanais.

Uma medida também tomada na manhã de ontem foi a criação de mais 99 leitos de UTI, sendo 46 em hospitais públicos, 40 em hospitais particulares contratados e 13 na unidade do Hospital Universitário de Brasília, HUB. Esses 99 novos leitos certamente vão melhorar o nível de atendimento em unidades de UTI no Distrito Federal.

Também ontem foi autorizada a licitação de 30 ambulâncias novas: 10 para o Programa Samu e 20 para a rede pública. É um acréscimo considerável de equipamentos, no caso ambulâncias, colocados à disposição da população do Distrito Federal.

Uma medida que também permite, de certo modo, desafogo nas unidades de atendimento foi a contratação de empresas para o serviço de entrega do projeto Remédio em Casa. Os medicamentos serão entregues ou pelos Correios ou até mesmo por motoboy. As pessoas não precisarão se deslocar às farmácias de alta complexidade para receber seus produtos de uso contínuo, pois os receberão em casa, por meio desse programa de contratação de motoboy e pelos Correios.

Foi naquela manhã também feito o credenciamento de hospitais da rede privada para realização de cinco mil cirurgias, cirurgias essas, Sr. Presidente, que estão na fila. Trata-se de cirurgias eletivas. Não são cirurgias de emergência, mas, por deficiência do sistema ou por falta, muitas vezes, dessa ou aquela especialidade, formaram essa fila que não é de hoje. Ela vem em razão de deficiências passadas. Então, os hospitais particulares, a rede privada será credenciada com cinco mil cirurgias para serem feitas e, efetivamente, estancar a fila de pacientes que esperam por cirurgias eletivas.

Foi feito, ao mesmo tempo, o credenciamento de empresas para prestar serviço de internação domiciliar. Todos nós sabemos o custo de um leito em UTI, o que significa uma internação em leito de UTI: custo elevado, tempo dos mais diversos, pessoas que ficam três, quatro meses na unidade de UTI. E o governo fez um credenciamento de empresas especializadas, objetivando a existência de internação domiciliar com toda a assistência de uma unidade de UTI.

Também para facilitar: muitas vezes, a cirurgia é marcada, o médico marca a cirurgia, estabelece todos os princípios, todas as condições, e, na hora da cirurgia, falta, às vezes, uma especialidade, no caso, o anestesista. Daí o governo fez o credenciamento de cooperativas de anestesistas para atender às cirurgias nos hospitais públicos. Pasmem os senhores: a deficiência de anestesista é tamanha que o governo fez um concurso público, vários se apresentaram e até passaram, mas nenhum deles aceitou a contratação. Talvez isso esteja relacionado aos baixos salários que são estipulados pelo serviço público para essa classe médica. Zero de admissão! Daí a necessidade de celebração desse convênio com as cooperativas de anestesistas para atender aos hospitais públicos.

Ao mesmo tempo, também nessa mesma direção, para desafogar os laboratórios públicos dentro dos hospitais, o Governo também autorizou o credenciamento de laboratórios de análises clínicas da iniciativa privada para ampliar os serviços da rede pública. Também foi autorizada a licitação de 17 aparelhos de videolaparoscopia, com capacidade para 16 mil cirurgias abdominais.

Ao mesmo tempo, foi incrementado o processo e foi autorizada a questão da informatização do atendimento dentro das unidades hospitalares, tentando colocar a tecnologia da informação no sentido de facilitar a vida das pessoas.

Uma coisa interessante, Sr. Presidente, é que foi celebrado, naquela manhã, um convênio com uma entidade prestadora de serviço, o Lions Clube de Taguatinga, para realização de um mutirão de atendimento de cirurgias de catarata, com a previsão de atendimento de 100 cirurgias/mês por aqueles médicos que fazem parte daquele clube de serviço, que é o Lions Clube de Taguatinga. Esse é um projeto que tem também um significado muito importante e, ao mesmo tempo, tem uma característica social, porque é uma iniciativa do Lions Clube.

Mas uma coisa nos chamou a atenção, Sr. Presidente, que foi também a ratificação e a nova celebração de um convênio de cooperação entre a Secretaria de Segurança, a Secretaria de Saúde e o Ministério Público para aumentar a capacitação de captação de órgãos para transplantes de toda natureza. Não é admissível que a capital do País não esteja inserida nesses programas e não sirva de exemplo como uma unidade da federação que esteja focada na questão dos transplantes, seja ele renal, cardíaco, de todas as modalidades.

Nessa matéria, quero destacar a importância do Dr. Diaulas Costa Ribeiro, promotor de Justiça, que, inclusive, foi sabatinado recentemente na Comissão de Constituição e Justiça e está entre aqueles que farão parte do Conselho Nacional de Justiça, se não me falha a memória. Diaulas é uma pessoa de Brasília, focada nas questões de saúde e que tem grandes serviços prestados à nossa Capital.

Sr. Presidente, faço referência a essa questão da saúde em Brasília chamando atenção para o fato de que, com essas medidas, certamente vamos amenizar ou minorar o sofrimento da população que busca as unidades de saúde no Distrito Federal. Mas, com certeza, continuaremos sendo uma cidade-polo, uma cidade para a qual se deslocam populações de outros Estados do Brasil na busca de um atendimento melhor na saúde.

Esse fenômeno ocorre - eu já tenho dito isso aqui, muitas vezes - porque o atendimento no pequeno Município não se dá de forma completa, não se dá de forma adequada, e muitas vezes as populações ficam ao desejo da ação da Prefeitura, que mantém, nessas cidades-polo, até mesmo pensões para receber doentes. Em vez da montagem de um atendimento de primeira ordem ou de primeiro momento no próprio Município, são adquiridas ambulâncias para deslocar esses doentes para essas cidades-polo. V. Exª sabe disso, Senador Mão Santa, como médico, e sabe que a capital do seu Estado, Teresina, também é uma cidade-polo que recebe doentes de vários Municípios e até de Estados próximos ou que fazem fronteira com o Piauí.

Aqui também não é diferente. O que seria desejável é que esses doentes recebessem o primeiro atendimento no próprio Município, inclusive com atendimento e medicamentos, porque, muitas vezes, eles vão para essas cidades-polo, esperam trinta dias por uma consulta médica, mas também saem daqui sem o atendimento adequado, porque não têm os recursos para adquirir os produtos básicos prescritos pelo médico naquele atendimento, e, trinta ou quarenta dias depois, estão de volta com um caso mais grave. Aquilo que era uma doença simples se transforma numa doença grave, às vezes até com a ocupação de leito em UTI ou de emergência.

Então, espero sinceramente que o nosso Secretário de Saúde e o nosso Governador José Roberto Arruda, ao lançarem esse pacote de medidas, tenham absoluto sucesso na melhoria do atendimento da população na área da saúde, que, neste instante, é precário, passa por dificuldades e é objeto constante de notícias na imprensa, sendo sempre criticado. Na verdade, prestamos aqui, como cidade-polo que somos, como Capital do País, um atendimento muito além da população apenas do Distrito Federal. Todas as manhãs são inúmeros os doentes que se deslocam de outros Municípios, de outros Estados na busca de um atendimento na Capital do País.

Veja, portanto, Sr. Presidente, que se trata de medidas que envolvem uma série de ações, mas que têm um custo extremamente elevado para o Distrito Federal para fazer frente a essa questão que nos aflige a todos, não apenas à população local, mas à população das cidades que são vizinhas do Distrito Federal, notadamente de Goiás, de Minas, do Maranhão, do Piauí até e da Bahia.

Então, Sr. Presidente, todas as manhãs, ao nos deslocarmos para qualquer unidade hospitalar do DF, vamos verificar que, entre dez pacientes que estão em unidades de emergência, eu arrisco dizer que acima de seis ou sete são de outros Estados, de outros Municípios, mas que buscam na Capital do País minorar o sofrimento e a falta de um atendimento adequado em seu próprio Município.

Louvo, portanto, a atitude tomada pelo Governador José Roberto Arruda e espero que, efetivamente, isso se traduza em bons resultados no atendimento da população do Distrito Federal. Parabenizo-o pelas ações, pelas medidas tomadas, pela rapidez com que isso será efetivado pela Secretaria de Saúde, na pessoa do Deputado Augusto de Carvalho. É preciso mudar essa feição para que o Governo do Distrito Federal tenha um índice de aprovação cada vez maior e não haja essa falha na saúde do Distrito Federal, que tem sido objeto de muitas críticas e de muitas reportagens mostrando o mau atendimento e outras deficiências que existem no setor.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Agradeço-lhe a oportunidade.

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