O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senador Mão Santa. A generosidade de V. Exª nos cativa sempre. É um grande amigo e, por isso, suspeito quando faz elogios pela amizade. Muito obrigado.

Eu venho à tribuna para relatar a reunião que realizamos, hoje, da CPI da Petrobras. Como a reunião se realizou às 14h30, no horário da sessão, no plenário, ela não foi transmitida pela TV Senado. Não houve quórum, mas houve uma reunião inteiramente dedicada aos discursos da Oposição. Senador Paulo Duque a presidiu, e a Oposição compareceu. A Bancada governista se ausentou para não oferecer o quorum, e a Oposição debateu as circunstâncias em que ocorre essa obstrução.

Obstrução é um expediente utilizado pela Minoria, no Parlamento. No entanto, surpreendentemente, de quando em vez, a Maioria de utiliza desse expediente. É assim que está procedendo a Maioria governista, nesta Casa, impedindo a instalação da CPI da Petrobras.

Em que pese os pretextos elencados, um deles é a ocupação da relatoria da CPI das ONGs pela Oposição - uma vez que o titular renunciou -, o Presidente Heráclito Fortes fazendo uso da prerrogativa que lhe confere o Regimento, designou o novo Relator, o Senador Arthur Virgílio, Líder do PSDB. Antes, o pretexto era outro; agora, o pretexto é este. Fica mal. Nós estamos esperançosos que, na próxima semana, esse impasse se extinga e nós possamos, então, instalar a CPI da Petrobras, para que ela possa realizar um trabalho de responsabilidade, eficiência e muita seriedade, em nome do interesse nacional, preservando uma empresa que é do povo brasileiro. A meu juízo, essa empresa foi tomada nos últimos tempos, com um loteamento inegável. Políticos foram designados para ocupar cargos que deveriam ser ocupados por profissionais qualificados tecnicamente. Não há como não constatar que, quando alguém sem experiência técnica e profissional ocupa um cargo que exige qualificação, puxa para baixo a qualidade da administração. E essa é uma empresa que sempre teve como marca a qualidade de gestão. Os quadros técnicos da Petrobras são extraordinários. O seu conceito nacional e internacional é notável. O que desejamos com a instalação dessa CPI é exatamente a desprivatização da Petrobras, pois ela foi, de certa forma, privatizada, na medida em que foi ocupada indevidamente por aqueles que lá não deveriam estar. Distribuir funções especiais de uma empresa tão importante para o País como essa, para atender interesses partidários, para agradar aliados, para cooptar apoio, não é correto. A consequência dessa CPI certamente será a mudança de comportamento do Governo.

Por isso, eu sempre entendi que a postura do Presidente Lula deveria ser outra. Já de início, o Presidente atacou a CPI. Depois, orientou no sentido de que ela fosse ocupada pelos governistas. Deveria não pedir que impeçam a investigação, que não esclareçam. O Presidente deveria ser o maior interessado no esclarecimento, deveria pedir que permitam à Oposição investigar. O Presidente deveria estar interessado em saber onde estão as irregularidades, quais são os desmandos. Há corrupção? É verdade que há corrupção? É verdade que há desvios de finalidade na aplicação dos recursos da Petrobras? Essa deveria ser a preocupação do Presidente e, dessa forma, a CPI seria a seu favor, porque ele poderia, com o mal colocado à luz, extirpá-lo. O Presidente poderia tomar todas as providências para corrigir rumos e recolocar essa notável empresa nos trilhos da correção, da competência e qualificação técnica e administrativa para o futuro do nosso País.

Enfim, há questões que não podem ser ignoradas.

Na próxima semana, espero que a CPI seja instalada, e nós deveremos requerer toda a documentação existente no Ministério Público, na Polícia Federal e no Tribunal de Contas da União, para que, de posse dessa documentação, possamos selecionar prioridades e definir uma estratégia de investigação.

Já se preveem dificuldades. O início aponta para dificuldades maiores. A maioria, pelo que se vê, está determinada a impedir a investigação em profundidade. A Oposição, evidentemente, terá de propor essa investigação. Se lhe for negado o direito de realizá-la, caberá à Oposição adotar outros procedimentos sobre os quais inclusive já falamos. Quais seriam esses procedimentos? A denúncia formalizada oficialmente à CPI se transformará numa representação endereçada ao Ministério Público, e o Ministério Público será convocado a instaurar os procedimentos para a realização da investigação judiciária que lhe cabe.

A investigação política que realiza a CPI, a Comissão Parlamentar de Inquérito, é uma investigação complementar que tem - a história mostra isso - auxiliado, e muito, o trabalho do Ministério Público e da Polícia Federal, porque temos prerrogativas que não possuem as outras duas instituições.

Por exemplo, a possibilidade de quebrar de imediato o sigilo bancário, fiscal e telefônico para conferir ilícitos praticados. Quando procedemos dessa forma, estamos colaborando com o Ministério Público porque, imediatamente, compartilhamos os dados sigilosos, tanto com o Ministério Público quanto com a Polícia Federal.

Impedidos de quebrar sigilo bancário, fiscal e telefônico, vamos aumentar o trabalho do Ministério Público. Caberá a ele requerer ao juiz federal a possibilidade de quebrar sigilo bancário, telefônico e fiscal se isso se fizer necessário.

Outra instituição que gosta muito de CPI é a Receita Federal. A Receita Federal recupera tributos, ressarce-se de prejuízos em razão da sonegação fiscal, da ilação fiscal, da evasão de divisas. Certa feita, quando era Secretário da Receita Federal Everardo Maciel, presidia eu a CPI do Futebol e o visitei. Ele disse que CPI ajudava muito a Receita Federal e, naquele momento, em razão de várias CPIs, inclusive a do futebol, ele tinha cem auditores única e exclusivamente atendendo as indicações da CPIs relativamente a eventual sonegação fiscal ou ilação fiscal, ou evasão de divisas.

Que a Receita Federal tem recuperado milhões de reais em razão de CPI... Às vezes, alguém inadvertidamente diz: “é o povo que paga a CPI”. Isso vai custar para o contribuinte, mas não calculam o quanto a CPI coloca nos cofres públicos em razão da sua atuação.

Para a CPI da Petrobras - já tive oportunidade de formatar o requerimento - coloquei como orçamento R$ 50 mil. É o que pretende gastar a CPI da Petrobras. Imagine quanto ela produzirá de benefício para a sociedade. Ela ainda não foi instalada, mas já está produzindo resultados. Eu não tenho dúvidas de que a CPI ajudou a Petrobras a decidir reduzir os preços dos combustíveis. Ainda não o suficiente, mas já há uma redução, sobretudo dos preços do óleo diesel. Certamente, é efeito CPI.

Aqui mesmo, no Congresso Nacional, já há resultados. Senador Mão Santa, o art. 173 da Constituição, que completou 20 anos no dia 5 de outubro passado, não foi regulamentado. E, por isso, os desvios ocorrem numa empresa como a Petrobras, como pode ocorrer na Eletrobrás, já que contratos milionários são celebrados sem licitação pública. Porque o art. 173 da Constituição, que determina a instituição do estatuto jurídico da empresa pública e de economia mista, não foi regulamentado.

Com a CPI, a matéria veio à tona. Verificou-se que existe um decreto que autoriza a empresa a contratar sem licitar, a pagar sem licitar. E é evidente que isso proporciona desvio de finalidade, esbanjamento, corrupção.

Já três projetos foram apresentados: um de minha autoria, que institui o estatuto jurídico; outro, do Senador José Sarney, e outro, da Senadora Marisa Serrano. Certamente esses projetos serão juntados. Deles, surgirá um substitutivo com um estatuto jurídico, que regulamentará, entre outras coisas, licitação para a contratação.

Portanto, a CPI, mesmo antes de ser instalada, já produz resultados. Mesmo antes de ser instalada, proporcionou que grande parte da população brasileira que não tinha conhecimento das irregularidades denunciados pudesse tomar conhecimento delas. E, certamente, o Governo erra quando protela a instalação da CPI, porque vai ficando, a cada dia que passa, mais evidente que há algo mais sério do que foi divulgado, que há talvez, eventualmente, um escândalo maior do que o escândalo anunciado.

O escândalo escondido pode ser maior do que o escândalo anunciado. É a idéia que passa essa articulação do Governo para obstruir os trabalhos da CPI. E é evidente. A imprensa investiga. O assunto está em debate. A imprensa se aparelhou para investigar, e, a cada dia, são novas denúncias nos órgãos de imprensa do País em razão da investigação jornalística. Fato que levou inclusive a Petrobras ter o seu próprio blog, que fez merecer protestos da Associação Nacional de Jornais.

A verdade só aparece quando a imprensa é livre. Tentar limitar a atividade jornalística é, de certa forma, censurar autoritariamente. A Petrobras não pode ser um Estado dentro do Estado. A impressão que fica é de que a empresa tem um presidente de um governo dentro do outro governo. Esse comportamento autoritário, prepotente, da direção da Petrobras, que tenta intimidar o Congresso Nacional e a imprensa, lançando mão do dinheiro público para a montagem de uma estrutura de comunicação rica, é sem dúvida a busca da autoproteção. Ou seja, não há dúvida de que há aí uma tentativa de acobertar fatos que, para eles, não podem ser revelados.

Senador Mão Santa, eu tenho recebido algumas manifestações, muitas delas de funcionários da Petrobras. Muitos deles estão eufóricos com a possibilidade de a CPI investigar, revelar as mazelas e mudar comportamento, porque se sentem constrangidos diante de um ambiente, em determinados momentos, especialmente em alguns setores da empresa, ambiente nada profissional. São obrigados, muitas vezes, a obedecer ordens que não condizem com as justificativas de natureza técnica e profissional. Eles percebem que irregularidades existem; eles sabem da existência delas. É claro que preservam seus empregos, não podem ousar a ponto de enfrentar internamente uma situação como essa. Mas todos eles foram dispensados para uma manifestação que ocorreu no Rio de Janeiro. E poucos foram os que compareceram àquela manifestação contra a CPI da Petrobras. Os que compareceram são industrializados politicamente, são engajados ideologicamente, integram entidades sindicais abastecidas também com dinheiro público, que recebem recursos públicos.

Portanto, são suspeitos. Não deveriam se manifestar dessa forma, embora a democracia permita que se manifestem. Não seria eu alguém que se colocaria contrariamente a qualquer tipo de manifestação. Mas é preciso que saibam que terão de prestar contas dos convênios celebrados, dos recursos recebidos. A CPI haverá de requerer informações sobre a aplicação de recursos oriundos da Petrobras por meio de convênios celebrados com essas entidades que organizaram a manifestação no Rio, no Paraná, no Ceará e estão organizando em São Paulo, manifestações que não estão empolgando, que não estão sensibilizando a opinião pública. O povo brasileiro sabe que há males que precisam ser espantados na administração.

Muito obrigado, Senador Mão Santa. É o fim do meu discurso.

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