O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Mão Santa que ora preside esta sessão de segunda-feira, dia 15 de junho, Senador Paulo Paim, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Pedro Simon, que há pouco estava por aqui, senhoras e senhores, não poderia iniciar o meu pronunciamento, hoje, sem me referir a um fato histórico relacionado ao meu querido Acre.

Há 47 anos, Senador Mão Santa, o Acre passava da condição de Território Federal para a condição de Estado da Federação, graças a uma lei aprovada no Congresso Nacional, de autoria do ex-Senador José Guiomard dos Santos. Mas digo a V. Exª que o Acre já havia conquistado essa condição há muito tempo. E sobre isso tenho uma opinião muito pessoal, mas não vivo falando isso pelos quatro cantos; é algo que tenho como convicção, Senador Paulo Paim. Como diz o Senador Mão Santa, quis Deus que V. Exª estivesse nesta sessão, porque o Acre - a maioria do povo brasileiro talvez até desconheça -, hoje, é território brasileiro graças a uma revolução que envolveu interesses dos dois países, aliás, do Acre, dos acreanos que lá estavam e de milhares de nordestinos que foram para lá cortar borracha e tiveram a felicidade de identificar em um agrimensor gaúcho, Plácido de Castro, um verdadeiro líder de um movimento armado, revolucionário, que conquistou definitivamente o Acre para o Brasil. Naquele momento, o Acre deveria ter adquirido o status de Estado da Federação. Naquele momento, naquele exato momento!

E, na minha opinião, Senador Mão Santa, não o foi... - e aqui nenhum comentário depreciativo em relação ao Barão do Rio Branco, enfim, ao Governo brasileiro da época. O Barão do Rio Branco foi o artífice do Tratado de Petrópolis, assinado com a Bolívia, segundo o qual o Acre passava à condição de território brasileiro em troca de milhares e milhares de libras esterlinas.

Creio que, naquele momento, o Barão do Rio Branco deixou de complementar o feito daqueles milhares de nordestinos e daquele bravo gaúcho - desculpe-me a expressão que parece meio chula - para fazer uma média com o Governo da Bolívia, com o Estado independente da Bolívia. É aquela história: “Vocês perderam, os acreanos ganharam, mas não levaram de todo”. Entendeu, Senador Mozarildo Cavalcanti? Creio que foi algo, mais ou menos, por aí.

Portanto, mesmo festejando os 47 anos da passagem do Território Federal do Acre para a condição de Estado da Federação, eu tenho esta convicção comigo: os acreanos conquistaram, mas, no primeiro momento, não levaram aquilo a que eles aspiravam, aquilo por que eles ansiavam, ou seja, constituírem-se o mais novo Estado da Federação.

Senador Paulo Paim, morreu muita gente, muita gente, tanto bolivianos como brasileiros, acreanos. Muita gente! Foi uma revolução, foi uma luta armada em que, por fim, o exército brasileiro improvisado, de seringueiros famintos, de verdadeiros heróis, conquistou no braço, na arma, o direito de serem brasileiros. É um dia para ser registrado, Senador Mão Santa.

O Acre é Estado há 47 anos. Ao longo desse período, tivemos alguns avanços, alguns retrocessos. O Acre claudica. O Acre, a meu ver, ainda não encontrou o verdadeiro caminho que leva ao desenvolvimento, mas não de poucos, porque isto tem acontecido ao longo dos tempos: poucos têm se apropriado das riquezas acreanas, poucos podem dizer que o Acre vem se desenvolvendo. É bondade para poucos, para alguns, porque, para a grande maioria da população, eu acho que ainda não encontramos um caminho que possa levar àquilo que é cantado em prosa e verso, que é o tal do desenvolvimento sustentável para todos os acreanos, Senador Mão Santa. Ainda não encontramos esse caminho.

O Acre ainda é um Estado que produz muito pouco. Grande parte da população vive do contracheque público. Não conseguimos sair da condição de fornecedores de matéria-prima, de commodities. Antes era a borracha, era a castanha; hoje é a madeira, matéria-prima altamente cobiçada.

E, mais uma vez, Senador Mão Santa, eu destaco aqui... Por exemplo, mesmo nesse segmento, poderíamos construir um figurino, Senador Mozarildo Cavalcanti, que contemplasse todos aqueles que possam estar envolvidos numa atividade como essa. Mas, lastimavelmente, até nesse segmento, e principalmente nesse segmento, quem ganha são... Você pode contar, talvez, não nas duas mãos quem ganha, Senador Mão Santa, com a extração e comercialização de madeira no Acre. A comunidade que vive dentro da floresta, no mato, fica “chupando dedo”, Senador Mão Santa, fica ganhando migalhas, trocados. Eu tenho a exata comprovação disso.

Fala-se muito em manejo, extração de madeira por meio do processo de manejo. Uma vez ouvi, estarrecido, Senador Mozarildo Cavalcanti, de um rapaz, não sei se ainda é, mas, há uns cinco ou seis anos, era Secretário de Florestas no Acre. Ele, através da sua Secretaria, coordenava todo o acompanhamento e encaminhamento da questão do manejo de madeira. E eu perguntei a ele, certa vez, Senador Papaléo, por que ele não...

Olhe, Senador Mozarildo, havia uma comunidade lá perto de Sena Madureira chamada Toco Preto, onde viviam 200, 250 assentados em pequenos e médios lotes. É uma região muito rica, inclusive de mogno, e, a poucos quilômetros dali, do lado esquerdo, há uma única proprietária cercada de tudo o que o Estado poderia conceder-lhe: estrada bem feita, crédito a tempo e a hora. Para fazer o quê? Fazer manejo de madeira, segundo informações.

E eu perguntei ao Secretário: “Por que, em vez de uma beneficiária só, não fazemos um grande manejo comunitário de madeira, para beneficiar aquele pessoal que está ali no Toco Preto?” Ele me disse: “Geraldo, é porque a planta de manejo é muito cara”. Olhe a resposta que eu recebi: “A planta de manejo é muito cara”. Com isso, ele quis me passar a idéia e a informação de que só grandes poderiam se beneficiar do manejo. Então, você fica se perguntando, Senador Mão Santa, de onde vem o dinheiro para pagar essa planta tão cara.

Segundo o Secretário, a planta do manejo é muito cara. É o banco que financia, Senador Mão Santa! Empresário nenhum tira dinheiro do bolso para financiar um projeto de manejo, a não ser alguns trocados para pagar um agrimensor, seja lá o que for.

Uma vez eu trouxe para o Senado uma discussão: o Governo do Acre estava patrocinando a retirada de madeira da floresta do Antimary, uma reserva florestal belíssima, riquíssima que nós temos no Acre. O Governo do Estado patrocinava a retirada de madeira dessa reserva, Senador Mozarildo, da seguinte forma: um ou dois beneficiários retiravam a madeira, pagavam um preço vil para o ocupante da área de onde a madeira era retirada - preço vil, Senador Mão Santa, quando pagavam! - e se beneficiavam enormemente, sob o olhar beneplácito do próprio Estado, que tem como discurso central o desenvolvimento sustentável.

É por isso que eu venho para cá, às vezes, e digo: olhe, desenvolvimento sustentável na minha terra é uma grande balela. Na verdade, o que significa de fato é que a grande maioria da população, Senador Mozarildo, sustenta o desenvolvimento de poucas pessoas ali. Isso é que é desenvolvimento sustentável, na prática, no Acre.

E aí alguém diz: “Geraldo, você não tem prova disso”. Está aqui a prova: Estado do Acre, Secretaria de Estado de Floresta, extrato de contrato entre a Secretaria de Estado de Floresta - aquela tal Secretaria de que falei - e o contratado Laminados Triunfo Ltda.

O objeto do contrato, Senador Mozarildo: retirada de 20 mil metros cúbicos de madeira em pé dessa Floresta Antimary. Vinte mil metros cúbicos de madeira! Isso aqui o Estado está patrocinando. Estado que poderia estar fazendo isso com a comunidade, mas o faz ora com uma empresa, ora com alguém em especial, em detrimento das centenas e milhares de pessoas que estão ali, aguardando que caia do céu a tal da política da florestania, aguardando que caia do céu a política do desenvolvimento sustentável tão prometida, tão cantada em prosa em verso em nosso Estado. Pessoas que vivem no limiar da miséria, Senador Mozarildo. No limiar da miséria!

E mais: veja que, para um projeto como esse, Senador Mozarildo, as licenças para a derrubada saem em um piscar de olhos, Senador Mão Santa. O pequeno proprietário, o pequeno agricultor, para receber uma licença para tirar uma coivarazinha, cortar uma capoeirazinha para replantar, ou mesmo tirar uma arvorezinha para melhorar sua casa etc., é difícil; ele simplesmente não tem essa licença, Senador Mão Santa. Isso porque, como eu digo sempre, os órgãos ambientais do meu Estado foram transformados, Senador Mozarildo, para esses pequenos proprietários, em verdadeiras delegacias de polícia. O cara já entra lá com medo de pedir uma licença para derrubar uma coisinha, tirar uma árvore, seja lá o que for, porque é tanta exigência...E ele já é tido como criminoso.

No entanto, as grandes empresas, os grandes proprietários no Acre conseguem isso com uma facilidade que é uma coisa fantástica, é algo para se investigar, porque isso é de uma injustiça que ninguém pode conceber.

Concedo a V. Exª, Senador Mozarildo, um aparte.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Geraldo, primeiramente, quero me congratular com V. Exª e com o povo do Acre pelos 47 anos de Estado. Embora, como V. Exª ressaltou no início, essa condição devesse existir desde quando o Acre foi anexado ao Brasil. É evidente que, às vezes, os momentos políticos impõem certos sacrifícios à própria população que está lá, momentos políticos cujas decisões são tomadas à distância da população que está envolvida. Quero dizer a V. Exª que o meu Estado, de direito, é Estado desde 1º de janeiro de 1991, quando assumiu o primeiro Governador eleito, porque, no período de 1988 a 1991, houve um Governador pro tempore nomeado, e não há registro de atos importantes no meu Estado nesse período de pro tempore. De lá para cá, são 18 anos, e eu costumo dizer que, nesses 18 anos, nós avançamos mais do que nos 45 anos de território federal. Não avançamos mais ainda, porque, infelizmente, o Governo Federal tem sempre trabalhado no sentido de tolher o desenvolvimento do Estado de Roraima. Parece que há uma subserviência à ditadura ambientalista, à ditadura indigenista, a essas ONGs que comandam esses movimentos. O meu Estado tem sido muito vítima disso. V. Exª faz um relato sobre o Estado do Acre, que tem 47 anos de existência. Realmente tenho a lamentar, porque, de novo, vemos, tanto no seu Estado quanto no meu, que a preocupação do Governo Federal não é de olhar as pessoas, os seres humanos que estão lá. Fiquei até assustado, Senador Geraldo Mesquita, quando li na revista Época desse fim de semana uma entrevista da Senadora Marina Silva, ex-Ministra, cujo título é o seguinte: “Estamos num retrocesso”. A ex-Ministra diz que a medida provisória sobre terras na Amazônia foi a “pior iniciativa do Governo Lula até hoje”. Veja bem, a Senadora é do PT, do núcleo importante do PT, ex-Ministra do Presidente Lula. Ainda acrescenta uma crítica à Ministra Dilma. Ela diz que a Ministra Dilma tem uma relação muito forte com a visão tradicional e antiga de desenvolvimento. Ora, quer dizer que é moderna essa visão que se implantou no seu Estado e que está na marra sendo implantada no meu, com 50% das terras do Estado de reservas indígenas, enquanto que os índios morrem miseravelmente, não têm assistência à saúde, nem à educação, nem a transporte, nem à produção? Esse modelo que não sei se chamo de socialista, não sei se chamo de comunista ultrapassado. Não sei como posso dar um título a esse modelo que se quer impor a nossa Amazônia. E olhe que a realidade do seu Estado é diferente da do meu, mas, mesmo assim, estamos na Amazônia e vivendo, e vou abordar no meu pronunciamento, que farei após o seu, a questão do FPM. Abordei, há poucos dias, uma matéria, que não foi escrita por mim, foi fruto de um relatório do Unicef - Fundo das Nações Unidas para a Infância. O que tem lá? Dados alarmantes sobre as crianças e os jovens na Amazônia: 90 mil jovens são analfabetos, e 160 mil crianças de 7 a 14 anos estão fora da escola. São dados alarmantes. Não posso entender, como V. Exª diz aí, que se tenha uma Secretaria da Floresta, que se tenha um esquema de florestania, que se tenha a Amazônia para Sempre, vigília pela Floresta, e não se olhe, de jeito nenhum, para os seres humanos que estão lá, os 25 milhões de habitantes que elegem essas pessoas. Não são as árvores que votam nas pessoas, não são os animais que estão lá que votam nessas pessoas, não. São os homens e mulheres de lá, os jovens de lá. Então, é preciso que os jovens, os homens e as mulheres da Amazônia estejam atentos a isso aí, porque podemos ser pouca gente se comparados com São Paulo, mas não somos pouca gente se quisermos, efetivamente, fazer um movimento de valorização do cidadão e da cidadã amazônida. Parabéns pelo seu pronunciamento e parabéns ao povo do Acre.

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Muito obrigado, Senador Mozarildo. Agradeço muito o seu aparte porque trata dessa questão, para nós, angustiante.

A todo instante, venho trazendo aqui as contradições tanto do Governo do meu Estado como do Governo Federal, no que diz respeito à maneira como deve ser tratado tanto o Acre como a Amazônia.

         Está aqui a prova: para os grandes, tudo; para os pequenos, que deveriam estar sendo apoiados, organizados, o Governo deveria instituir uma agência exatamente para, juntamente com essas pessoas, tratar de envolvê-los nesse processo de desenvolvimento chamado sustentável... Mas não! Elas são tratadas...

Senador Mozarildo, o senhor, ainda agora, procurava definir que política é essa. Eu não sei. Só sei que tenho muito respeito pela minha colega Senadora Marina Silva, mas eu acho que a Senadora Marina deveria, em algum momento... No sábado retrasado, em Sena Madureira- e já disse isto aqui -, em uma assembleia enorme, em uma audiência pública com mais de 600 pequenos produtores, eu dei a notícia da aprovação aqui, no Senado, da medida provisória da regularização fundiária de terras na Amazônia. Olhe, o que eu ouvi foi o assentimento, o que ouvi foi uma receptividade enorme, não daqueles que querem acabar com a Amazônia, mas, ao contrário, daqueles que se dizem, inclusive, defensores da Amazônia. São os pequenos ocupantes de áreas na Amazônia que estão tentando ainda sobreviver.

Tenho certeza de que, se a Senadora Marina Silva tivesse a oportunidade de ouvir essas pessoas em uma audiência como essa - são 600 pequenos produtores -, ela refletiria melhor sobre essa questão.

Faço restrições ao Governo Lula, mas não consigo entender como esse ato é o mais nocivo adotado pelo Governo Lula. Não vejo assim. Acho, inclusive, que a provocação do Governo Lula no sentido de promover a regularização fundiária na Amazônia... E olhem, esse negócio de grileiro, disso, quem tem que tomar conta é a polícia, o Ministério Público, a Justiça. Não se podem punir milhões de pessoas na Amazônia por conta de meia dúzia de grileiros, que devem ser alvo de investigação séria, profunda, devem ser punidos, presos, com o maior rigor. Mas, por conta deles, ninguém pode frear um processo. Há pessoas ali vivendo há 20, 30, 40, 50 anos num pedaço de terra. Por que não podem ter direito a regularizar essa terrinha em seu próprio nome? Isso é uma injustiça. Continuar nessa situação, aí, sim, é que seria uma injustiça. O Presidente Lula, felizmente, em boa hora, abriu os olhos para essa realidade e tomou a iniciativa de regularizar a situação fundiária de milhões de pessoas que estão ali, na Amazônia, principalmente os pequenininhos.

Portanto, Senador Mão Santa, Srs. Senadores, ando em busca e acho que, através da Subcomissão da Amazônia, através da CPI da Amazônia, tão em boa hora provocada pelo Senador Mozarildo, estaremos com dois instrumentos fortes na mão, no sentido de elaborarmos um grande diagnóstico do que acontece na Amazônia e propormos alternativas e soluções para o desenvolvimento daquela região - um desenvolvimento diferenciado, porque não se pode propor a mesma coisa para Roraima e para o Acre. Há que ser formulações diferentes, do contrário, estaremos cometendo uma grande injustiça, tanto com o povo de Roraima, quanto com o povo do Acre.

Era isso que eu tinha a dizer, Senador Mão Santa. E, mais uma vez, mostrar a grande contradição que é a prática de um governo que se diz da florestania com o seu discurso, um discurso que parece envolver toda a população acreana num grande processo de desenvolvimento, mas não: na realidade, resume-se a apoiar o desenvolvimento de um grupo muito pequeno de pessoas, e a grande maioria da população do Acre continua na expectativa do que poderá vir a acontecer no futuro para que suas vidas melhorem, para que possam ter melhores condições de sustentar suas famílias e, por que não, para inserir o Acre no processo maior e amplo de desenvolvimento de todo o País e de toda a América Latina.

Era o que tinha a dizer nesta tarde.

Muito obrigado, Senador Mão Santa.

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