O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero registrar que hoje, por volta das 13h20, recebi o telefonema de um cidadão, um brasileiro que mora no Rio de Janeiro, dizendo que se dirigia a mim confiando no que ele vê e ouve sobre a minha participação aqui. Ele não me conhece pessoalmente, mas joga sobre mim uma responsabilidade muito grande. Ele tem 57 anos de idade e eu, 56 anos. Eu vi, pela imagem que me passou aquele homem, pela voz, tratar-se de um brasileiro que, ansioso pelo respeito que tem a esta Casa, o Senado Federal, fazia um apelo. Citou o nome do Senador Mão Santa, citou o nome do Senador Mozarildo, do Senador Geraldo Mesquita, do Senador Alvaro Dias e do Senador Paulo Paim. Citou esses nomes e pediu que tentássemos mostrar à população, ao povo que nos elegeu - esta Casa é do povo - a importância desta Casa para a democracia.

O Seu Francisco de Assis chorou ao telefone e me disse o seguinte: “Senador, não sou político. Sou um brasileiro que lamenta muito, por isso, ver que hoje nos grandes jornais do País” - palavras do Sr. Francisco de Assis - “as páginas policiais foram substituídas por notícias do Congresso Nacional”.

         Ele fez até alguns comentários políticos a respeito disso, comentários no sentido de que, quando nós estávamos aqui em plenário, a bancada do PT nunca se fazia presente, para não dar quórum, para não se votar e, depois, dizer que foi a oposição que obstruiu.

O Seu Francisco me falou isso e também disse que lamentava muito que algumas situações que poderiam muito bem ser resolvidas deixassem de ter solução. Então, esse homem começou, teve uma emoção muito grande, Senador Mozarildo, e, depois, para encerrar, eu disse que daria a ele o número do meu telefone. Esse senhor chorou copiosamente! “Façam alguma coisa pela nossa democracia; não deixem enterrar o nosso Senado Federal!” - isso ele me disse.

Quero, aqui, mais uma vez, Excelência, Senador Mozarildo, deixar registrado que esta instituição não pode, de forma alguma, ser jogada numa vala comum. Temos que dar responsabilidade àqueles que cometem as irregularidades em qualquer Poder.

Mas vejo, por exemplo, que hoje o grande foco é o Poder Legislativo, é o Congresso Nacional. Por exemplo, na Petrobras, vê-se cada escândalo! Tem um site que tem 86 páginas de compras, repasses sem licitação; cada página deve ter relacionadas umas cinquenta instituições. Eu li, por exemplo, R$300 mil para uma festa junina, não sei quantos mil reais para uma ONG dos sem-terra.

Então, não queria que houvesse uma discriminação. Se o processo é democrático, vamos democratizar também as notícias. Não vejo, sinceramente, a imprensa brasileira, a grande imprensa, da qual precisamos para que tenhamos a notícia sendo lida pelo povo inteiro, concentrar também as notícias em cima do que anda fazendo o Poder Executivo.

O Presidente vai para a televisão... Porque, realmente, eu sempre disse, é um grande ausente do processo administrativo do País; ele viaja muito, é um excelente relações públicas. Quando acontece alguma coisa no governo dele, parece até que ele é da oposição. Ele vai para as câmeras e fala, como falou o Senador Mozarildo: “Não, é briga de menino isso”, quando os Ministros brigam. Quando acontece um grande ato de corrupção no governo dele, ele diz que não conhece, que não sabia, que ele deixa investigar.

Senador Mozarildo, eu nunca na minha vida, desde que me entendo, vi tanto escândalo como no governo do PT. Eu, sinceramente, nunca tinha... Aqui dentro, fica até mais fácil de nós sabermos da notícia. Não sei se é por isso também. Mas eu nunca vi tanto escândalo, mas tanto escândalo! E eu não vejo a imprensa dar notoriedade a esses escândalos. De vez em quando, tem uma rádio que repete: “Ah, o sobrinho não sei de quem teve emprego dado no Senado”. Passa repetindo o dia inteiro aquilo. Mas deixam de noticiar, por exemplo, que tem - eu já li na imprensa isso, numa revista - que o Presidente da República teria ou tem um filho que ficou milionário do dia para a noite, que enriqueceu durante a sua gestão. Trabalha numa empresa de comunicação, ou qualquer coisa assim, e é milionário. Já foram ver como ficou milionário? Porque ninguém fica milionário, não, trabalhando. Já foram ver como ficou milionário? Já foram ver como pagavam aquele mensalão? Já foram ver como é que corrompem, ou corrompiam, parlamentares para trocar de partido? Já foram ver o que aconteceu com Waldomiro Diniz? Acabou aquilo tudo?

         Então, realmente, eu vejo que nós temos de... Esse é um termo assim - como é que eu digo? - que chamo até de idiota, porque é tão repetido e não acontece: “passar o País a limpo”. Não tem nada de passar a limpo, não! Tem de corrigir. Não precisa passar a limpo. Risca o que está errado! Não vale, não precisa passar tudo a limpo, porque vai dar trabalho. E não precisa passar tudo a limpo, porque, riscando, você resolve os problemas. É tirar do caminho aquilo que está realmente manchando este País.

Eu fico, Senador Mozarildo, muito preocupado se são ações realmente corretas e sinceras para com o povo, ou se são ações que estão escamoteadas, no sentido de se estar preparando por aí um golpe para um terceiro mandato. Eu acredito até que seja mais isso. Enfraquecendo os Poderes... O Executivo, que tem o controle... Queira ou não queira, ele tem o controle, sim, do que é divulgado pelo País. Tem! Porque, o Legislativo, qual é a participação que ele tem? Ele faz propaganda? Não faz. O Judiciário não faz. O grande alimentador de propaganda é quem? É o Executivo. Então, se ele é mal-intencionado, ele pode tornar mal-intencionadas também muitas notícias que se ouvem por aí.

Então, eu não sei se esses escândalos que estão jogando agora sobre o Senado Federal - porque são considerados escândalos - são mais ou menos importantes do que uma Petrobras dirigida por um bando, com algumas raras exceções, de malversadores do dinheiro público. Eu não sei. Essa Petrobras é um verdadeiro escândalo! É um verdadeiro escândalo!

Há um ditado popular que diz assim: “quem não deve não teme”. Neste momento em que temos instaladas aqui, no Senado Federal, Comissões Parlamentares de Inquérito que parecem assustar algumas pessoas, talvez seja o caso de apelarmos para a sabedoria popular - quem não deve, Srªs e Srs. Senadores, não tem o que temer.

Exatamente por isso, Sr. Presidente, causa-me estranheza o comportamento daqueles que, tanto no âmbito do Poder Executivo como no âmbito do Legislativo, têm colocado obstáculos à atuação das CPIs criadas nesta Casa.

Na verdade, o que deveríamos fazer, todos que temos consciência da correção dos nossos atos, é prestar apoio irrestrito e incondicional às referidas Comissões. Seja a CPI da Pedofilia, que tem dado enorme contribuição à luta contra essa chaga social em nosso País; seja a CPI das ONGs, que não tem conseguido vencer as sucessivas tentativas de boicote; seja, enfim, a CPI da Petrobras, que igualmente parece ter tocado em alguns vespeiros e que, por isso mesmo, também já começa a ser sabotada.

Por que tanto medo, Sr. Presidente? Por que não deixar que as investigações corram livres e soltas até que a verdade se imponha com total transparência?

As Comissões Parlamentares de Inquérito, sempre é bom lembrar, são dos mais nobres e poderosos instrumentos de que dispõe o Poder Legislativo, por três razões importantíssimas.

Em primeiro lugar, elas permitem avaliar a atuação dos entes governamentais. Confrontados com uma situação aparentemente irregular, buscamos responder a uma série de questionamentos.

O Governo está atento a suas atribuições? A lei e a ética estão sendo respeitadas? Os recursos públicos vêm sendo aplicados com eficiência e probidade? Os resultados têm sido efetivos? As respostas a esses questionamentos vêm permitindo descobrir uma série de deslizes na Administração Pública e, mais que isso, vêm permitindo identificar os responsáveis por tais deslizes.

A segunda vantagem das CPIs, Srªs e Srs. Senadores, é que elas nos dão ferramentas para aperfeiçoar nosso desempenho como legisladores. Quantas melhorias foram introduzidas na legislação brasileira, até hoje, a partir de propostas das Comissões Parlamentares de Inquérito? Quantas? O número, seguramente, é expressivo.

Por fim, Srs. Senadores, há que se destacar o aspecto essencialmente democrático das CPIs. Com elas, damos satisfação à sociedade daquilo que está acontecendo nas entranhas do poder. Com elas, mostramos com quem ou como vem sendo aplicado o dinheiro dos cidadãos.

De modo que não há nenhuma razão - nenhuma razão mesmo - para que criemos dificuldades à ação das Comissões Parlamentares de Inquérito. Pelo contrário! Devemos, repito, apoiá-las sem restrições e sem condicionamentos.

A CPI da Pedofilia, por exemplo, mexe com o mundo do crime e contraria os interesses de grupos extremamente perigosos. Mas, nesse pouco mais de um ano de atuação, não lhe tem faltado apoio político, seja desta Casa, seja das diversas entidades públicas e privadas voltadas ao assunto, como o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e a SaferNet Brasil. De modo, Sr. Presidente, que ela já pode exibir resultados concretos.

É fruto de seus trabalhos, por exemplo, a Lei nº 11.829, de 25 de novembro de 2008, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente para aprimorar o combate à produção, venda e distribuição de pornografia infantil, bem como para criminalizar a aquisição e a posse de tal material e outras condutas relacionadas à pedofilia pela internet.

É fruto de seus trabalhos o Termo de Mútua Cooperação, que, firmado por empresas de telefonia, vem permitindo ao Poder Público e, em última instância, à sociedade, ter grande controle sobre a circulação desse tipo de material na rede mundial de computadores.

É fruto de seus trabalhos, para citar um exemplo mais recente, a Operação Turko, deflagrada agora no mês de maio e que desmantelou um grupo de criminosos que utilizava o site de relacionamentos Orkut para a distribuição de imagens de pedofilia.

Todas essas conquistas, Srªs e Srs. Senadores, foram obtidas em pouco mais de um ano. Porque não faltou àquela Comissão apoio político. Porque não ficamos perguntando aqui se os trabalhos desenvolvidos poderiam prejudicar o Governo ou a oposição. Porque se queria, antes de tudo, a verdade. Porque se queria, tanto quanto a verdade, o bem do Brasil e de nossos cidadãos.

         Então, Sr. Presidente, por que não nos comportamos da mesma maneira em relação à CPI das ONGs e à CPI da Petrobras? Por que devemos empurrar o lixo, se é que ele existe, para baixo do tapete? Nos dois casos, os indícios de irregularidades são muitos.

         A CPI das ONGs - que V. Exª, Senador Mozarildo, conhece muito bem -, por exemplo, foi instalada quando se constatou que o número dessas entidades - vejam como isso é gritante e importante para se desvendar com uma investigação que pode ser levada a público -, a grande maioria sustentada com recursos públicos, havia saltado de 2.000 ONGs, em 2002...

(Interrupção do som.)

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - ...para 260 mil ONGs, em 2006. Um acréscimo, em brevíssimos quatro anos, de quase 13.000%. Naquela ocasião, há pouco mais de dois anos, também se constatou que os repasses da União às entidades ditas “sem fins lucrativos” tinham chegado, em seis anos - do início de 2001 ao final de 2006 - a R$14 bilhões.

Senador Mão Santa, quero conceder um aparte ao Senador Alvaro Dias e, em seguida, ao Senador Mozarildo. E tenho ainda três laudas para encerrar.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Minha presença na Presidência é para assegurar o tempo de V. Exª, que é muito importante para defender a democracia.

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Obrigado, Presidente.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Papaléo Paes, apenas na linha de raciocínio de V. Exª sobre a corrupção que há no Poder Executivo, lembro que, hoje pela manhã, em Genebra, o Presidente Lula afirmou que os responsáveis pela crise econômica e pelo desemprego são os desonestos. Esse é o discurso correto. Pena que a prática não corresponda ao discurso. O Presidente da República tem sido complacente com a corrupção. V. Exª inclusive elencou alguns escândalos ocorridos durante a sua gestão, especialmente desde Waldomiro Diniz, que ganhou o prêmio da impunidade, pelo menos até hoje. Enfim, certamente, se o Presidente Lula combatesse duramente a corrupção, a situação do povo brasileiro seria melhor. Não só o Presidente Lula como todos os presidentes devem combater a corrupção. O fato que mais surpreende é o Presidente resistir tanto à instalação da CPI da Petrobras. Passa a ideia de que o escândalo escondido pode ser maior do que o escândalo anunciado. É essa a ideia que passa para a população brasileira, porque estratégia não pode ser, é um tiro no pé, uma vez que protelar a CPI significa empurrá-la para o período eleitoral. O prazo de vigência dessa CPI é de 180 dias. Se nós iniciarmos o trabalho mais tarde, avançaremos sobre o período eleitoral, e, obviamente, isso não pode interessar ao Governo. Portanto, como estratégia, é um tiro no pé. Nós esperamos que, nesta semana, o Governo possa acabar com esse processo de obstrução que sempre foi utilizado pela Minoria e que agora, surpreendentemente, é utilizado pela Maioria. Muito obrigado a V. Exª, Senador Papaléo Paes, que faz jus à emoção que viveu e transmitiu aos que,...

(Interrupção do som.)

           O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - ...ouvindo as sessões do plenário do Senado Federal, acompanham a atuação de V. Exª.

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Muito obrigado, Senador Alvaro, pela participação.

Ouço o Senador Mozarildo.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Papaléo, há pouco, conversava com o Senador Colombo, que desistiu de ser Presidente da atual CPI das ONGs. Eu disse a ele que fui Presidente da primeira CPI das ONGs, que funcionou em 2002 e 2003, e o quanto foi difícil realmente fazer uma investigação que eu até diria que era inocente, pois não tínhamos o objetivo de descobrir, de fato, roubos praticados por essas ONGs. Nossa intenção era ver o que elas estavam fazendo, onde estavam fazendo, e o que estavam fazendo com o dinheiro público. Fomos investigar especialmente as ONGs da Amazônia e terminamos pegando também algumas no Pará...

(Interrupção do som.)

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - ...e em outros Estados. Então, na verdade, constatamos o quê? A partir daí, essas organizações não governamentais viraram neogovernamentais. São organizações neogovernamentais porque vivem à custa do dinheiro público, ou do Governo brasileiro ou de outros Governos, o que é pior ainda. Então, fico pasmo, quando vejo: de repente, de toda CPI que se tenta instalar o Presidente Lula sai tentando logo desmoralizar o objetivo. E o que é? Uma comissão parlamentar de inquérito. Vai-se fazer um inquérito. Depois de concluído o inquérito, manda-se para o Ministério Público, para a Receita Federal. Foi assim, no caso da nossa primeira CPI das ONGs, que se descobriu que essas ONGs praticavam irregularidades. A partir daí, inclusive, a CGU e o Tribunal de Contas da União botaram a lupa em cima, e constatamos aquilo que o Senador Bernardo Cabral disse. Na verdade, essas organizações não governamentais tinham fachada de catedral, mas têm fundo de bordel, porque é realmente uma verdadeira zona o que elas fazem com, primeiro, os interesses nacionais; segundo, com o dinheiro do contribuinte; e, terceiro, com ações que são contra realmente a integridade territorial, o nosso patrimônio da biodiversidade, o patrimônio mineral. Isso está provado já. Agora, não entendo por que esta questão de não querer apurar. Se não há nada de errado, por que o medo? V. Exª diz: “Quem não deve, não teme”. Agora, Senador Papaléo, nós temos que mudar a forma de constituir essas CPIs. Não pode ser por questão de proporcionalidade partidária, porque, senão, sempre o Governo terá maioria aqui e funcionará com o esquema do “abafa”. Tinha que ser: cada partido que tivesse no mínimo três Senadores - que é o mínimo que pode ter cada bancada de cada Estado aqui - poderia indicar um membro titular e um suplente. Aí ficaria tudo igual, e não haveria como fazer essa operação “abafa”. Infelizmente, confunde-se CPI com, por exemplo, comissões temáticas, como a Comissão de Educação, a Comissão de Constituição e Justiça, a Comissão de Relações Exteriores, nas quais, aí sim, têm de haver a proporcionalidade partidária, porque se vai defender o programa partidário de cada partido ou o programa que tenha sido alinhavado numa coalização com o Governo. Então, quero dizer a V. Exª que é muito oportuno o chamamento que V. Exª faz para essa tentativa obstinada do Governo de impedir que se apure roubo numa instituição que não é... O Brasil não é da Petrobras; a Petrobras que é do Brasil. Portanto, os brasileiros têm, sim, o direito de saber o que está sendo feito de errado lá.

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Agradeço a V. Exª, Senador Mozarildo, principalmente por V. Exª já ter tido a oportunidade de presidir a primeira CPI das ONGs. Eu vi o resultado do seu trabalho. Infelizmente, não chegamos aonde queríamos chegar com esse resultado, mas V. Exª cumpriu rigorosamente seu dever e obrigação. Por isso, quero parabenizá-lo.

Ouço o Senador Raimundo Colombo.

O Sr. Raimundo Colombo (DEM - SC) - Senador Papaléo, cumprimento V. Exª, por abordar, de forma completa, esse assunto. Por que a CPI da Pedofilia está tendo repercussão, respaldo e resultado? Porque não prejudica o Governo. Então, o Governo a deixa fluir normalmente, como foi a da CBF, em que o Senadores Alvaro Dias e o Senador Geraldo Althoff fizeram um excepcional trabalho. Todas as outras que foram criadas não conseguiram ter resultado. Por quê? Porque esse Governo... Os outros deixavam investigar, porque respeitavam a pressão da sociedade, a cobertura da imprensa. Esse, não. Esse Governo não está nem aí para o que a opinião pública diz, pensa ou para aquilo sobre o que se informa. E, a partir daí, não conseguimos investigar, pois o Governo tem a maioria. Na CPI das ONGs, tem sete contra quatro. Eu fui Presidente durante um ano. Nós não conseguimos quebrar o sigilo fiscal, durante um ano, de nenhuma instituição, embora as revistas, os jornais todo dia trouxessem comprovação dos escândalos. Chegava a hora de votar, o Governo não deixava que se investigasse de forma muito clara. E a mesma coisa deverá ocorrer com a CPI de Petrobras. O problema, Senador Mozarildo, não é o tipo de representação. O problema é a postura desse Governo, que não permite a investigação. Isso é uma coisa absurda. A CPI, que é um instrumento da Minoria, hoje serve ao interesse da Maioria. Então, não se consegue, de forma nenhuma, fazer a investigação. A diferença de uma CPI para outra é exatamente: quando o Governo tem interesse, usa sua massa de manobra no Congresso e impede. Por isso, cumprimento V. Exª...

(Interrupção do som.)

O Sr. Raimundo Colombo (DEM - SC) - No meu ponto de vista, ela é correta, e a minha experiência como Presidente... Depois eu saí, porque me licenciei, mas o Senador Heráclito assumiu e não conseguiu também realizar as reuniões, embora ele faça todo o esforço, tenha uma grande liderança, é um homem empenhado nessa questão, foi o autor da CPI. Mas chega-se a hora da reunião, não dá quórum ou, na hora da votação, somos derrotados. E quem é derrotado? Derrotado é o Brasil. Na verdade, é um aparelhamento do Estado. Do Estado, principalmente nas ONGs. Se o povo brasileiro souber ou soubesse o que é feito com o dinheiro público por meio das ONGs, aparelhando-se órgãos, partidos políticos, realmente veríamos uma mudança completa da opinião pública em relação a esse Governo e àqueles que o lideram. Muito obrigado.

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Agradeço a V. Exª a importante participação e quero lembrar, já que V. Exª insiste na questão das ONGs...

            (Interrupção do som.)

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - ... que, até o ano de 2002, havia 2.000 ONGs; em 2006, 260 mil ONGs. Foram investidos R$14 bilhões para essas ONGs.

E V. Exª chamou muito bem a atenção para uma situação. A maioria - aí sim, a maioria, há ONGs sérias, competentes, que têm seu objetivo - que recebe dinheiro público brasileiro, do Tesouro Nacional, Estadual e Municipal, é envolvida com a participação de recursos para fundos de campanha partidária. Não tenho dúvida nenhuma disso. Passou a ser uma fonte de renda para muita gente e uma fonte...

(Interrupção do som.)

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - ... e uma fonte de corrupção para muitos governantes. E quem faz isso, são os Parlamentares? É o Governo. Quem tem dinheiro nas mãos para corromper é o Executivo. Nem o Legislativo nem o Judiciário têm dinheiro nas mãos para corromper ninguém. Quem corrompe é o Executivo. Ele que tem a chave do cofre, porque ele é que faz o patrocínio das obras públicas.

E o que mais me impressionava, Sr. Presidente, não eram apenas os números envolvidos, que tinham a ver com a quantidade de ONGs beneficiadas - R$14 bilhões - e com o total de recursos despendidos. Causavam espécie, também, relatórios elaborados pelo Tribunal de Contas da União, atestando que muitas dessas entidades - na verdade, a maioria - não possuíam gabarito técnico, condições administrativas e operacionais, pessoal qualificado e experiência para receber os valores que lhes eram destinados.

Então, Sr. Presidente, por que a CPI das ONGs patina, há dois anos, quase sem sair do lugar? Por que não conseguimos chegar a resultados que satisfaçam a expectativa da sociedade?

É preciso investigar, para que possamos estancar a sangria de recursos públicos e até para que possamos separar o joio do trigo; para que tenhamos condições de distinguir as entidades vigaristas daquelas que, efetivamente, dedicam-se com seriedade às causas que abraçam.

O mesmo raciocínio, evidentemente, aplica-se à CPI da Petrobras. Com base em denúncias do Tribunal de Contas da União, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, apontam-se indícios de fraudes nas licitações para reforma de plataformas e exploração de petróleo, assim como em vários outros contratos firmados pela estatal. Questionam-se, também, decisões tomadas pela Agência Nacional do Petróleo.

E o que se vê, primeiro, são tentativas desesperadas de se evitar a instalação da CPI. Depois, instalada a CPI, sucedem-se manobras para inviabilizar as investigações, com direito até a acusações de crime de lesa-pátria contra a Oposição.

Ora, Sr. Presidente, o que a Oposição deseja, tanto quanto resguardar os cofres públicos, é preservar e fortalecer a Petrobras, essa empresa que tem uma história de seriedade e competência e que se configura, na verdade, como patrimônio de todos os brasileiros.

A Petrobras deve enxergar na CPI não uma ameaça, mas uma oportunidade: a oportunidade de provar por a+b, a seus acionistas e à sociedade como um todo, que suas operações são totalmente regulares, que não tem nada a esconder ou do que se envergonhar. A mesma atitude, é claro, também deveria ser tomada pela ANP.

Por isso, Srªs e Srs. Senadores, espero que se resolvem logo as pendências e os desentendimentos, e que a CPI da Petrobras possa desempenhar com zelo e eficácia as atribuições que lhe foram conferidas.

Estou certo de que, ao final do processo, independentemente do que vier a ser constatado, a Petrobras e a ANP sairão fortalecidas. Verdade e transparência, afinal, não fazem mal a ninguém, principalmente quando se lida com o dinheiro dos contribuintes.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

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