O SR. RAIMUNDO COLOMBO (DEM - SC. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Papaléo, Srs. Senadores, esta questão que estava sendo aqui abordada me parece muito importante para a vida das pessoas no Brasil: quanto nós pagamos de imposto e o que é feito com esse dinheiro?

O inchaço da máquina pública, ao longo da nossa história, porque o Brasil é um Estado Cartorial, tem sido o maior problema da sociedade. Nós pagamos a maior carga de impostos do mundo, a maior carga tributária, e não temos um serviço correspondente. Se nós formos olhar o que nós temos na saúde, no sistema de previdência, a aposentadoria; se nós formos olhar a educação, as pessoas fugindo para a educação privada porque a pública realmente não atende a demanda, não tem a qualidade necessária; se nós formos olhar as rodovias; se nós formos olhar os portos; se nós formos olhar a qualidade dos serviços, teremos uma profunda decepção.

Mas o que está acontecendo?

Nos últimos quatro meses, a arrecadação de nosso País caiu 5%, por causa da crise econômica. Mas olhem o que aconteceu: as despesas aumentaram 19%. E as despesas com pessoal e encargos aumentaram 24%. Isso mostra, muito claramente, o peso do Estado brasileiro nas costas do cidadão, do trabalhador, do produto que nós produzimos para exportar.

Se com toda a vocação de crescimento e de produção que o Brasil tem, se com todo o potencial e a capacidade dos trabalhadores e dos empresários, nós conseguíssemos ficar livres desse custo, nós seríamos muito mais competitivos do que somos e teríamos uma qualidade de vida muito melhor.

Quando apontamos que houve um crescimento na economia brasileira - evidente que houve, isso todos nós enxergamos -, se compararmos com outros países, no mesmo período, nós vamos ver que não tivemos o mesmo crescimento; aliás, estivemos muito abaixo de outros países.

O Presidente Lula está em Genebra e fará uma crítica forte - ao menos foi o que os jornais anunciaram - sobre o Estado Mínimo. Eu não conheço nenhuma pessoa de bom senso que, no Brasil, defenda o Estado Mínimo. Há muitas pessoas que falam que essa é a filosofia de Adam Smith; mas, certamente, não leram Adam Smith, porque não é isso o que ele defende. Ele defende um Estado compatível que possa exercer seu papel de regulador, de fiscalizador, porque ele sabe que, se só existissem anjos na sociedade, a regulamentação mercado e produção não precisaria de um Estado; ou, se anjos governassem a sociedade, nós não precisaríamos ter fiscalização. Não é esse o caso!

O que ele defende é o Estado com a correspondência dos valores e dos comportamentos das pessoas. Ele nunca defendeu e nunca pronunciou a questão do Estado Mínimo. Ele defende e defendeu exatamente a confiança mútua entre o Estado e os valores e os comportamentos. Ele defende o Estado forte, eficiente e com resultados.

Mas, na verdade, eu gostaria de colocar - e eu fiz um pedido de informações - o que aconteceu nos últimos anos. No ano de 2003, o Estado brasileiro contratou 17.044 funcionários, apenas na área da administração direta. No ano de 2004, contratou 14.129; no ano de 2005, 14.563; no ano de 2006, 12.600; no ano de 2007, 6.000; no ano de 2008, 69.287. Eu não tenho os dados de 2009, mas, só na administração direta, há 133.608 funcionários. Os cargos em comissão da administração direta - informações que temos - passam de 15 mil. Quinze mil! As estatais não estão nesse relatório e nem mesmo os terceirizados. Eles não estão aqui neste número.

Portanto, dá para dizer que, em seis anos do Governo Lula, nós aumentamos cerca de 250 mil funcionários. Esse é um custo do Estado. Assim, é impossível reduzir a carga de impostos. Nós não temos o Estado mais eficiente e, além desse número absurdo, nós temos o aumento salarial que foi dado acima disso para algumas categorias. Esse problema não é só do Executivo. É mais grave no Executivo pela filosofia do governante.

Mas eu queria dar a vocês, ao senhor, Sr. Presidente, uma informação. O Estadão do dia 9 de junho mostra que a Petrobras tem um setor de comunicação social, a área de imprensa da Petrobras. Se perguntassem para mim quantas pessoas eu acho que a Petrobras teria, Senador Mão Santa, na área de comunicação: na minha visão, a Petrobras é uma empresa que explora petróleo, distribui petróleo, produz petróleo. Então, ela teria o quê? Trinta pessoas, cinquenta? Não, Senador. São 1.150 pessoas trabalhando na área de comunicação social da Petrobras. Por isso que não baixa o preço da gasolina, do óleo e de outras coisas. O preço do barril de petróleo no mercado internacional era US$150,00, agora é US$50,00, e o povo brasileiro não viu essa redução na bomba. Esta é a realidade: 1.150 funcionários!

E, para fazer frente à CPI, agora a Petrobras contratou a CDN, uma consultoria, para poder acompanhar o trabalho. Então, esses 1.150 certamente não são capazes, não têm eficiência ou talvez não sejam em número suficiente ainda para poder fazer esse acompanhamento. Eu já estou em dúvida se a Petrobras produz notícia ou petróleo, para ter esse exército no seu corpo de funcionários. E é bom que estejamos fundamentado em documentos.

Neste relatório que eu tenho, me é dado o número de funcionários contratados pelo próprio Governo, num pedido de informação que fiz no Senado. O número de funcionários da Petrobras é um documento do Estado de S. Paulo. Aliás, muito bem feito - eu o cumprimento pela matéria -, que foi publicada agora, no dia 9 de junho. É esse o Estado brasileiro para quem pagamos tanto imposto.

Eu não consigo entender por que a Petrobras não orgulha o povo brasileiro e deixa essa CPI andar para frente. Deixe que fiscalize, que investigue, que tenha coragem de corrigir o que está errado, que dê um exemplo, neste momento de lamaçal na vida pública brasileira, de transparência, de compromisso com a verdade, de responsabilidade. Afinal de contas, a Petrobras é nossa; nossa de quem? Dos dirigentes? De um partido político? Ou de cada um dos brasileiros que pagamos esse mundo de impostos sobre o petróleo e pagamos esse preço absurdo no custo do combustível?

É esse o problema com que nós convivemos. Uma coisa é falar quando se está na Oposição, outra coisa é quando se está no Governo. O PT... Acho que toda a sociedade brasileira lembra: se houvesse qualquer coisa, qualquer indício de irregularidade aqui, neste plenário, ou em qualquer lugar do Brasil, eram passeatas, revoluções, fim de mundo, quebra-quebra a favor da investigação. E sabe por que a classe política está desmoralizada? Porque esses que eram a favor agora são contra, impedem que se faça a investigação, e a pessoa simples que está sentada, agora, a nos assistir pergunta o quê? Que tipo de gente governa este nosso País? É exatamente esse o questionamento. Hoje, o povo brasileiro não pede para nós, políticos, obras. Já nem fala mais disso. Pede vergonha na cara! Pede postura decente. Pede transparência. Isso vale para o Senado. Agora inventaram esse negócio de... Como é que é? Não sei o que secreto.

É duro ter que engolir isso e ter que achar que isso é uma coisa normal. Não é normal! Isso é um absurdo! Isso envergonha qualquer cidadão! Tem que haver transparência, tem que haver investigação. Nós não podemos nos defender acusando os outros. Nós temos que limpar essa situação, para que possamos voltar a ter orgulho de ser político. Porque política é a arte de liderar as pessoas, mas vai liderar como, se não tem credibilidade, se as pessoas não confiam, se a cada dia temos um escândalo? Se as coisas que precisam ser feitas... É quase impossível tratar de diminuir o tamanho do Estado, de discutir a sua eficiência, de analisar o seu resultado, de pensar na qualidade da saúde, porque todo dia há um escândalo novo. A quem interessa? É evidente que existe a mão do Executivo sobre o Congresso Nacional, mas também não tem como esconder que o Congresso Nacional errou demais e faz parte dessa confusão que está aí hoje, no dia a dia de todos nós. E aí, é quase um absurdo você falar de problemas como o que eu quero tratar aqui, de Santa Catarina.

Senador Papaléo, uma ponte no interior do meu Estado está debilitada. Não se pode mais trafegar por ela. A BR-470, no rio Hercílio, está sem manutenção. Os peritos foram olhar e impediram a passagem dos caminhões - os automóveis até estão permitindo, perigosamente. Isso está causando um transtorno terrível em Santa Catarina. E aí uma empresa de comunicação, a RBS, fez um material, convidou técnicos para avaliar. Um trecho de 90km tem 18 pontes. Essa aqui já está comprometida, e vamos levar três, quatro meses... Isso vai causar um problema seriíssimo no Estado - já está causando. Vamos ver como estão as outras 18: estão todas sem manutenção, todas com perigo.

O bom governante é aquele que, primeiro, faz manutenção; segundo, faz a ação preventiva; depois, executa novas obras. Não há nenhuma manutenção nas pontes nesses 90km. Essa é uma realidade que eu foco aqui, mas que, de fato, espraia-se por todas as estradas do Brasil. Então, o Governo não está nem aí para manutenção, só quando uma ponte fica intransitável é que chama a atenção, e aí tem que ir olhar como estão as outras.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Colombo.

O SR. RAIMUNDO COLOMBO (DEM - SC) - Pois não, Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Colombo, estou do lado do Professor Cristovam. Olhe para cá. Você, que é professor, sabe que professor está sempre na nossa mente para dar grau, para dar nota, não é? Então, convoquei o Cristovam, porque queremos fazer uma junta e dar dez ao pronunciamento de V. Exª. Lucidez, firmeza, advertência, isso traduz uma experiência de três vezes Prefeito da cidade dele, extraordinário Prefeito, executivo, bom realizador. Então, V. Exª, com esse seu histórico, com essa vivência administrativa, enriquece este Senado e é um dos pais da Pátria para ensinar o Executivo de Luiz Inácio. Meus parabéns! Nota dez, minha e do Cristovam, ao pronunciamento de V. Exª.

O SR. RAIMUNDO COLOMBO (DEM - SC) - Obrigado a V. Exª e ao Senador Cristovam.

Na verdade, tenho dificuldade, não é da minha índole fazer uma oposição mais dura. Por isso, procuro trazer documentos. Não gosto daquele jogo irresponsável de Governo e de Oposição, como se fosse um contra o outro. Acho que temos de somar as forças e fazer o bem para o povo, senão não haveria sentido. Fica meio idiota o povo ficar observando um brigando com o outro, sem trazer resultado. Temos de lutar pelo resultado do bem comum. Por isso, trago aqui os documentos. Fiz um pedido de informação ao Governo. Os números que trago aqui não são meus, são números oficiais. Tenho a maior confiança no jornal O Estado de S. Paulo. É ele quem fala isso. Eu apenas repercuto aqui, porque me agride, agride o bom-senso, como me agride ver aqui, em Brasília, esses prédios que são construídos a um custo absurdo. Cada vez que eu passo na frente deles - a maioria deles é do Poder Judiciário -, fico pensando nas pessoas que ganham salário-mínimo, que produzem, com seu suor, por meio dos impostos que pagam, exatamente isso, que vira uma ilha da fantasia, que fica exatamente de costas para as pessoas, sobretudo as pessoas mais pobres. Eu acho que nós temos que focar este assunto com a responsabilidade que o momento exige.

Para concluir, Senador Papaléo, gostaria apenas de cumprimentar aqui o Presidente da Associação Comercial e Industrial de Joinville, terra de trabalho, de resultado, de progresso, o empresário Carlos Rodolfo Schneider, que foi agora eleito o novo Presidente desta que é a mais forte Associação Comercial e Industrial do Estado de Santa Catarina, a de Joinville. Eu queria desejar a toda a Associação, à nova diretoria a continuidade desse trabalho. Joinville é uma das cidades industriais mais expressivas do Brasil e orgulho de todos nós, catarinenses. Nesse final de semana e nos últimos dez dias, nós tivemos a Festa do Pinhão, na cidade de Lages.

É importante trazer o dia a dia das pessoas para cá, para o Congresso, para o Senado, porque, em uma oportunidade como essa - o Senador Mão Santa colocou -, conversamos muito com as pessoas. Convivemos com elas, e é importante vermos o clima que as pessoas estão vivendo em relação à classe política, ao Senado, ao Governo. E o Governo consegue sair meio barato porque o Executivo, na verdade, tem um poder muito grande, uma influência muito forte. Acaba ficando meio escondido esse tipo de situação que estamos vivendo. O desgaste dos Parlamentares fica muito maior. É mais difícil, hoje, ser um Parlamentar do que ser um membro do Executivo, porque o Executivo tem um sistema de proteção muito forte. Nós aqui ficamos expostos. Mas essa exposição deve servir como ânimo, como incentivo para que lutemos pelas mudanças que sentimos que o povo quer que aconteça.

Agradeço a oportunidade, Senador Papaléo. Pode ter certeza de que o Brasil está vivendo um processo de mudança. O que me anima é a consciência das pessoas, o nível de informação. Pelo menos lá no meu Estado, por onde eu ando muito, percebo que está terminando um ciclo e que muita coisa boa vai, a partir daí, viver a sociedade brasileira. Basta que, com coragem, com determinação, assumamos esse espírito que está presente no dia a dia das pessoas. Elas querem, de fato, que a política continue, que o Senado continue, que o Governo continue prestando seu serviço, mas querem mais transparência, mais firmeza, mais ação contra o que está errado. Acho que isso é uma responsabilidade nossa. Saber mudar as coisas, lutar por elas, ter a coragem de mudar de posição para evoluir é indispensável no tempo que nós vivemos e em relação ao que sentimos nas pessoas.

Obrigado.

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