O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco/PSB - SE) - A título de esclarecimento, gostaria de registrar que, a respeito da PEC nº 47, PEC de minha autoria, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou a nossa sugestão, a nossa iniciativa, por unanimidade, e o Senador Valter Pereira, Relator da referida PEC, está avaliando as emendas que foram apresentadas, já que quando da tramitação dessa matéria na Comissão, ficou acertado que ela só seria colocada em votação no plenário assim que obtivéssemos o consenso de todos os partidos políticos. Nesse sentido, não somente o Senador Valter Pereira como eu próprio e os demais líderes partidários estamos empenhados em conseguir o consenso, que está bem próximo. Quero crer que, a essa altura dos acontecimentos, o Relator da matéria, Senador Valter Pereira, já tenha finalizado o seu relatório, que deverá ser reapreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania no mais tardar até a próxima quarta-feira.

            Após a aprovação em definitivo na Comissão, iremos solicitar ao Plenário do Senado Federal, juntamente com todas as lideranças partidárias, a quebra de todos os interstícios regimentais, a fim de que, a partir da próxima semana, esta matéria seja aprovada sem obediência às normas regimentais normais. Isto é, como haverá consenso na redação final a ser proposta pelo Senador Valter Pereira, o Plenário do Senado, na próxima semana, estará devidamente aparelhado para votar em definitivo essa proposta e, juntamente com a PEC nº 20, dará suporte para a prorrogação imediata pela Câmara dos Deputados com a aprovação dos Srs. Deputados.

            Logicamente que essa proposta ainda vai passar na Câmara dos Deputados, nas comissões. E como se trata de uma emenda constitucional, deverá passar na Comissão de Justiça, na Comissão Especial e, em seguida, no plenário. Lá, com a luta dos vereadores, dos suplentes de vereadores, quem sabe a Câmara dos Deputados poderá adotar o mesmo princípio que aqui estamos adotando: a quebra dos interstícios regimentais.

            Agora, quero esclarecer que a nossa proposta, como acredito que a proposta que será finalizada pelo nobre Relator Valter Pereira, é uma proposta que reduz substancialmente as despesas nas Câmaras Municipais em até R$1,8 bilhão, uma redução que começa nas Câmaras menores, de até 12,5%, chegando a até 50 ou 60% de redução nas Câmaras maiores.

            Para uma correção definitiva dessa distorção criada pelo Tribunal Superior Eleitoral, o Senado Federal, começando pelo trabalho edificante do Senador César Borges, que dividiu a PEC que veio da Câmara dos Deputados, já que aqui chegou como uma verdadeira bomba-relógio, em duas, inclusive a PEC paralela que foi para Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, haverá de fazer justiça às Câmaras Municipais fazendo com que elas funcionem adequadamente.

            O Poder Legislativo não pode ser subtraído, mas também temos que levar em conta que a sociedade brasileira exige apertar o cinto, fazer economia neste momento de crise.

            Neste ponto, quero dizer aos senhores vereadores e a todos aqueles que estão me vendo e ouvindo que jamais recebi qualquer pressão seja do meu Estado, seja de outros Estados, para não levar em consideração a redução dos repasses nas Câmaras Municipais. Isso é muito bonito. E tenho que enaltecer o patriotismo e o idealismo, a objetividade e a consolidação de uma proposta de economia nas Câmaras Municipais para ajudar nas obras de infraestrutura, de saúde e de educação em todos os Municípios brasileiros.

            Portanto, essa é a explicação que eu gostaria de dar para que todos aqueles que estão acompanhando o andamento desta matéria não fiquem pensando que ela poderá ser votada hoje ou amanhã. Mas a partir da próxima semana, tenho certeza, com o trabalho que está sendo realizado pelo Relator, haveremos de votá-la, pela última vez, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e no plenário do Senado Federal.

            Concedo a palavra à Senadora Fátima Cleide, por permuta com o Senador Antonio Carlos Magalhães Júnior, que iria falar como Líder do seu partido, ficando adiada a sua fala.