Pronunciamento de José Agripino em 27/05/2009
Discurso durante a 83ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Comenta a decisão dos líderes em obstruir item da medida provisória 452, que trata do subsídio ao Fundo Soberano e propõe fazer uma inversão de pauta para votar, por acordo, a medida provisória que trata do salário mínimo, da merenda escolar e do financiamento do BNDES.
- Autor
- José Agripino (DEM - Democratas/RN)
- Nome completo: José Agripino Maia
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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SENADO.:
- Comenta a decisão dos líderes em obstruir item da medida provisória 452, que trata do subsídio ao Fundo Soberano e propõe fazer uma inversão de pauta para votar, por acordo, a medida provisória que trata do salário mínimo, da merenda escolar e do financiamento do BNDES.
- Publicação
- Publicação no DSF de 28/05/2009 - Página 20053
- Assunto
- Outros > SENADO.
- Indexação
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- COMENTARIO, ACORDO, LIDERANÇA, INVERSÃO, PAUTA, VOTAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), PROPOSIÇÃO, SALARIO MINIMO, MERENDA ESCOLAR, REGULAMENTAÇÃO, FINANCIAMENTO, BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), POSTERIORIDADE, ANUNCIO, OBSTRUÇÃO PARLAMENTAR, PARTE, REFERENCIA, SUBSIDIOS, FUNDO DE INVESTIMENTO.
O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, peço um minuto de paciência da queridíssima Senadora Marisa Serrano.
Sr. Presidente, já chegou ao plenário o Líder do Governo. Gostaria de fazer uma proposta à Casa, ao Líder do Governo. É um entendimento que já fizemos entre o PSDB do Senador Arthur Virgílio e o nosso Democratas.
Nós estamos em processo de votação da MP 452, sobre a qual nós já anunciamos que haverá obstrução com relação ao item que trata do subsídio ao Fundo Soberano com recursos tomados por empréstimo. Somos liminarmente contra isso. Isso é um bypass ao Congresso, é uma forma de você criar recursos emprestados a juro caro para fazer investimentos livres da opinião do Congresso, que não terá votado nenhuma prioridade dentro do Fundo Soberano.
O que propomos? Está em processo de votação; por acordo de lideranças, fazer uma inversão de pauta. Essa é uma proposta que faço à Base do Governo em nome do meu Partido, em nome dos tucanos. E o Senador Arthur Virgílio, claro, vai se manifestar. Faríamos a inversão de pauta para votar, por acordo, por entendimento, a medida provisória que trata do salário mínimo, que é um assunto de interesse do povo do Brasil, a favor do qual nós nos solidarizamos; votar a medida provisória de igual data que trata da merenda escolar, com a qual nos solidarizamos, e votaremos por acordo, e depois dessas duas, apreciaríamos a MP que trata do financiamento do BNDES. E só depois disso faríamos a votação nominal, com o anúncio de que haverá obstrução, no que diz respeito à MP 452, principalmente no que se refere ao item que institui dinheiro emprestado para compor financeiramente o Fundo Soberano. A proposta que fazemos é essa.
Português claro: obstrução seletiva. Nós não estamos contra matérias do interesse do povo do Brasil. Agora, se o Governo tem interesses que, na nossa opinião, conflitam com o interesse da população brasileira, nossa posição é ao lado da população brasileira, dentro da nossa visão. É a proposta que fazemos.