O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, na esteira do que já disse o Senador José Agripino e o Senador Sérgio Guerra, quero compartilhar com a Mesa do Senado Federal a responsabilidade da instalação da CPI da Petrobras.

            É um fato consumado, é inevitável. Já há jurisprudência firmada. O Supremo Tribunal Federal já se manifestou, é um direito da minoria, incontestável. Não há como cercear esse direito da minoria. Por mais força que possa ter a maioria, com o rolo compressor, com o tratoramento, é impossível impedir que a minoria instale uma Comissão Parlamentar de Inquérito.

            Nós não queremos dar trabalho ao Supremo Tribunal Federal. Queremos evitar iniciativas de natureza jurídica agora. Esperamos até que o que ocorreu hoje seja decorrência do desentendimento na base aliada. Não há consenso na base aliada em relação ao comando do CPI. Estão divididos. As opiniões são divergentes. Ficaria melhor se os líderes do Governo pedissem mais um dia ou mais algumas horas para chegarem a um entendimento.

            O que estou transferindo à Mesa é exatamente a administração dessa situação, para que não fique mal para o Congresso Nacional. Sem dúvida, uma das responsabilidades de quem preside, de quem integra a Mesa é exatamente a preservação da boa imagem da instituição, do conceito da instituição. Não fica bem para o Senado Federal proporcionar esse tipo de espetáculo da ausência: daqueles que não comparecem, daqueles que fogem para evitar uma investigação absolutamente necessária a favor da Petrobras. É o que temos afirmado.

            Imagino que a base aliada chegue logo a um acordo e venha para a instalação da CPI. Se o que vimos hoje foi o início de um processo de obstrução, teremos que reagir, obviamente, com medidas judiciais ou com medidas de natureza prática no exercício do nosso mandato, instalando uma CPI com a minoria, para produzir aquilo que a minoria pode produzir; evidentemente não produzir aquilo em que se exige maioria, mas produzir aquilo que a minoria possa produzir.

             Portanto, Srª Presidenta Serys, o apelo que estamos formulando à Mesa do Senado Federal tem o objetivo de preservar a imagem do Senado e, sobretudo, instalar uma CPI para preservar uma empresa que é patrimônio do povo brasileiro.

            Aqui não há ninguém pretendendo privatizar a Petrobras, aqui não há ninguém querendo enfraquecê-la, aqui não há ninguém desejando que os investimentos da Petrobras sejam comprometidos. O que compromete investimentos é a corrupção do superfaturamento de obras, dos aditivos contratuais irregulares, dos recursos milionários para patrocínios escusos.

            Defender a Petrobrás, investigando corrupção para denunciá-la e puni-la, eleva a sua capacidade de investir.

            Este é o nosso propósito, é este o nosso desejo e esperamos que o Governo se manifeste rapidamente nesta Casa para que possamos iniciar os trabalhos dessa CPI.