Discurso durante a 89ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Comenta a aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do projeto que regulariza a situação dos peritos oficiais. Registra a apresentação de um projeto de lei que abrange os papiloscopistas que, caso fosse votado como emenda, iria atrasar a sanção da matéria.

Autor
Ideli Salvatti (PT - Partido dos Trabalhadores/SC)
Nome completo: Ideli Salvatti
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
EXERCICIO PROFISSIONAL.:
  • Comenta a aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do projeto que regulariza a situação dos peritos oficiais. Registra a apresentação de um projeto de lei que abrange os papiloscopistas que, caso fosse votado como emenda, iria atrasar a sanção da matéria.
Publicação
Publicação no DSF de 05/06/2009 - Página 22099
Assunto
Outros > EXERCICIO PROFISSIONAL.
Indexação
  • COMENTARIO, APROVAÇÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, PROJETO DE LEI, REGULARIZAÇÃO, CARREIRA, PERITO, SETOR PUBLICO, INCLUSÃO, EMENDA, PAPILOSCOPISTA POLICIAL, BUSCA, AGILIZAÇÃO, SANÇÃO, SEPARAÇÃO, PROPOSTA, CRIAÇÃO, PROPOSIÇÃO, ABRANGENCIA, CATEGORIA PROFISSIONAL.
Texto integral

            A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Pela ordem, Sr. Presidente, se V. Exª me permite, enquanto o Senador Jefferson Praia se dirige à tribuna.

            Ontem, na Comissão de Constituição e Justiça, nós aprovamos o projeto que regulariza a situação dos peritos oficiais, da perícia oficial, e havia uma emenda que também abrangia os papiloscopistas.

            Com essa emenda aprovada, o projeto teria que retornar à Câmara. Então, eu, que fui designada relatora ad hoc do projeto, fiz um acordo, que foi aprovado por toda a Comissão de Constituição e Justiça: propus que aprovássemos o PL 204 como veio da Câmara, para que o Presidente Lula possa sancioná-lo, e transformaremos a emenda dos papiloscopistas num novo projeto de lei.

            E, conforme o compromisso assumido no dia de ontem, eu estou aqui confirmando o protocolo do projeto, que já foi feito junto à Mesa, que foi um compromisso assumido - inclusive, estamos aqui com os representantes dos papiloscopistas - para que, conforme o acordo acertado na Comissão de Constituição e Justiça, ele tenha tramitação terminativa na Comissão de Constituição e Justiça e possa rapidamente ser enviado à Câmara, depois de aprovado, obviamente, aqui pelo Senado.

            Então, era isso, Sr. Presidente. Peço escusas, inclusive ao Senador Jefferson Praia.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 05/06/2009 - Página 22099