Pronunciamento de Alvaro Dias em 02/06/2009
Questão de Ordem durante a 87ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Solicita a inclusão na pauta de votação da Proposta de Emenda Constitucional 100, que diz respeito à utilização de radioisotopos em pesquisas médicas para a prevenção e tratamento de doenças como o câncer. Solicita ao presidente, em exercício, uma articulação para a definição da data de instalação da CPI da Petrobrás.
- Autor
- Alvaro Dias (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PR)
- Nome completo: Alvaro Fernandes Dias
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Questão de Ordem
- Resumo por assunto
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SAUDE.
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.:
- Solicita a inclusão na pauta de votação da Proposta de Emenda Constitucional 100, que diz respeito à utilização de radioisotopos em pesquisas médicas para a prevenção e tratamento de doenças como o câncer. Solicita ao presidente, em exercício, uma articulação para a definição da data de instalação da CPI da Petrobrás.
- Publicação
- Publicação no DSF de 03/06/2009 - Página 21254
- Assunto
- Outros > SAUDE. ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
- Indexação
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- SOLICITAÇÃO, INCLUSÃO, PAUTA, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, UNANIMIDADE, APROVAÇÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, PROPOSIÇÃO, UTILIZAÇÃO, RADIOISOTOPOS, PESQUISA, AREA, MEDICINA, PREVENÇÃO, TRATAMENTO, CANCER.
- SOLICITAÇÃO, PRESIDENTE, ARTICULAÇÃO, DEBATE, DEFINIÇÃO, DATA, INSTALAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), AGILIZAÇÃO, ESCOLHA, TITULAR, COMISSÃO, INICIO, TRABALHO.
O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Marconi Perillo, Srªs e Srs. Senadores, primeiramente, eu gostaria de fazer uma solicitação. Há uma proposta de emenda constitucional, aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que diz respeito à utilização dos radioisótopos para pesquisa na área de Medicina e para prevenção e tratamento de doenças como o câncer.
Segundo os médicos da Casa, é um projeto oportuno, que permitirá salvar vidas, já que seria possível fazer esse produto chegar a todos os pontos do País, uma vez que ele tem vida curta e não pode atender a todas as regiões do País, em função da nossa legislação. É uma alteração fundamental, para que se possa fazer isso, com a utilização desse produto na pesquisa e na prevenção e tratamento de doenças como o câncer.
Trata-se da Proposta de Emenda à Constituição nº 100. Eu gostaria que V. Exª, Sr. Presidente, determinasse, e a Secretária Claudia já anotasse, a inclusão dessa Proposta na pauta. Aliás, o Relator dessa Proposta foi o Senador César Borges.
Eu gostaria, Sr. Presidente, aproveitando as presenças do Líder Arthur Virgílio e também do Líder Romero Jucá, que V. Exª, como Presidente em exercício, articulasse a definição da data para a instalação da CPI da Petrobras. Houve problemas hoje. Alega-se que não houve consenso na base aliada para definição de nomes para a Presidência e para a Relatoria dessa Comissão Parlamentar, mas não podemos retardar o início dos trabalhos de uma Comissão de tamanha importância.
Por isso, estamos fazendo um apelo à Mesa, que tem a enorme responsabilidade de zelar pelo prestígio, pelo conceito e pela imagem do Senado Federal, para, valendo-se da presença da Liderança do Governo e da Liderança da Oposição, definir o momento adequado para, quem sabe no dia de amanhã, elegermos o Presidente da Comissão e iniciarmos os nossos trabalhos.
Muito obrigado, Sr. Presidente Marconi Perillo.