A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores e Srª Senadora, poucos dias atrás, ocorreu uma importante reunião na cidade de Bonn, na Alemanha, reunião preparatória para a COP15, que vai acontecer em Copenhagen e que deverá fazer a revisão do Protocolo de Kyoto, compromisso que inúmeros países assumiram com a redução da emissão dos gases que provocam o efeito estufa.

Essa reunião em Bonn, por muito pouco, não se transformou em uma reunião absolutamente inócua, que inclusive colocava em risco qualquer possibilidade de continuidade de compromissos que o Protocolo de Kyoto representa. O Protocolo de Kyoto encerra a sua vigência em 2012. Portanto, a reunião de Copenhagen do final deste ano é imprescindível para dar continuidade.

A proposta apresentada pelo Brasil, já no final da reunião, acabou tendo o aval e o compromisso de inúmeros países no sentido de termos uma diminuição de 40% nas emissões de gases que provocam o efeito estufa, dos países ricos, entre 2013 e 2020. E foi exatamente esse compromisso que se constituiu numa alternativa e numa perspectiva efetiva de que a reunião de Copenhagen deste ano possa trabalhar, sim, numa prorrogação, numa ampliação, numa revisão positiva do Protocolo de Kyoto.

Então, para nós, pelo trabalho que a gente vem desenvolvendo pela Comissão Mista de Mudanças Climáticas, essa sacada da comitiva brasileira, a proposta que o Brasil apresentou, acabou galvanizando e permitindo que nós tenhamos uma possibilidade, uma perspectiva positiva para a reunião de Copenhagen, e eu não poderia deixar aqui de fazer esse registro.

Da mesma forma como faço o registro de uma importante reunião, um evento que vai acontecer em Santa Catarina essa semana, que é uma feira, uma exposição dos supermercadistas. É a ExpoSuper, que acontece na capital do meu Estado. O interessante dessa ExpoSuper é que a edição deste ano vai estar voltada para debates com relação ao meio ambiente, com foco no mercado de Santa Catarina. Então, está toda montada no sentido de poder fazer o debate sobre a procedência das carnes e de produtos orgânicos.

E a ExpoSuper vem exatamente acompanhada de uma ação do Ministério Público do Pará que foi inclusive reafirmada com a Associação Brasileira dos Supermercados (Abras), cujo Presidente, Sr. Sussumu Honda, foi responsável por galvanizar um procedimento extremamente inovador e interessante, que tem tudo a ver com aquilo que a gente estava falando da reunião de Bonn, a preparatória à COP15, porque no Brasil a emissão dos gases do efeito estufa não advém da nossa matriz energética. Muito pelo contrário, é uma das matrizes mais limpas, de maior percentual de energia renovável que existe no Planeta. Tal emissão não advém do nosso parque produtivo, não advém do nosso setor industrial. A emissão dos gases de efeito estufa no Brasil vem do desmatamento e das queimadas. Portanto, evitar o desmatamento, adotar medidas punitivas para o desmatamento e para os que se beneficiam do desmatamento é uma das medidas mais corretas.

E a Associação Brasileira dos Supermercados e uma ação muito eficiente do Ministério Público do Pará fizeram com que várias e grandes redes de supermercados no Brasil não comprem mais carne de boi de área do desmatamento no Pará. Então, é salutar essa medida do Ministério Público, e que a Procuradoria do Pará mantém veto à compra de carne de área desmatada. O Ministério, inclusive, reafirmou a recomendação. Nenhuma empresa notificada pelo Ministério Público Federal pode comprar gado criado às custas de ilícito ambiental.

E o mais interessante é que esta medida tem uma previsão de ser seguida por Mato Grosso e Rondônia, Senador Valdir Raupp. Também o Ministério Público de Rondônia está estudando adotar a decisão do Pará e fazer pelo corte econômico, ou seja, o beneficiado por criar gado num processo de desmatamento e de queimada receberá a consequência do seu ato naquilo que efetivamente é o órgão que mais dói - o bolso, não podendo vender a carne e obter lucro.

E se o Presidente me permite, ouço com muito prazer, o Senador Valdir Raupp, catarinense radicado em Rondônia, Estado que tão bem representa aqui no Senado.

O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - Se o Presidente pudesse dar mais uns dois minutos, pois o tempo da Senadora está terminando, mas como ela citou Rondônia, o meu Estado, eu não poderia deixar de pedir um aparte breve à nobre Senadora Ideli Salvatti. Infelizmente, Senadora, eu não posso concordar. Não sou favorável à grilagem, ao desmatamento ilegal, até tenho um projeto de desmatamento zero tramitando aqui no Senado Federal. E o que penso é que hoje não se deve derrubar, não se deve queimar mais, já passou esse tempo, e ainda estamos preservando, na Amazônia Legal, nos nove Estados da Amazônia Legal, 83% das florestas. Qual a outra região do Brasil que preserva isso? Qual o outro país do mundo que está preservando 83% das suas florestas? Apenas 17% foi desmatado. E, se foi desmatado, foi com a conivência do Ibama. Se existe alguém errado, está errado também quem desmatou, mas muito mais errado o Ibama que não fiscalizou, que não estava lá há 10, 15, 20 anos. E, agora, fiquei sabendo que chegou uma lista em Rondônia de 1500 propriedades que estão proibidas de vender para os frigoríficos de Rondônia. Acho que é uma medida muito arbitrária, tem que se ver o passado histórico dessas propriedades. É claro que pode ser que algumas tenham que ser penalizadas, mas não generalizar todos, até o pequeno que fez uma derrubada lá um pouquinho fora do que era permitido pelo Ibama, mas o Ibama não estava lá para orientar e fiscalizar há 20, 30 anos. Acho que isso tem que ser revisto sob pena de prejudicar a economia de Estados em desenvolvimento como o Estado de Rondônia. Mato Grosso e outros. Muito obrigado, Srª Senadora.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Agradeço, Senador Valdir Raupp, e acho que V. Exª chegou aonde eu iria chegar no final do meu pronunciamento. Se o Brasil tem no desmatamento e nas queimadas a sua principal fonte de emissão de CO₂, nós precisamos, efetivamente, tomar todas as medidas necessárias para coibir e inibir...

(Interrupção do som.)

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Sr. Presidente, aquilo que já se deu, aquilo que já aconteceu precisa ter um tratamento negociado e aí a notinha...Nós já tivemos oportunidade deter essa conversa com o Ministro Carlos Minc, que fez um acordo extremamente vantajoso no caso da soja. Os produtores de soja fizeram uma espécie de “termo de ajuste de conduta”. Foram estabelecidas metas a serem alcançadas, a serem atingidas, parou o desmatamento, parou o avanço da fronteira agrícola da soja sobre a floresta, mas a Associação Brasileira da Indústria Exportadora de Carne não quis sentar à mesa e negociar, como fizeram os exportadores de soja; e, ao não fazê-lo, está agora amargando as consequências.

Portanto, as ações do Ministério Público do Pará, do de Mato Grosso e do de Rondônia, que poderão adotar as mesmas medidas, deverão provocar aquilo que, numa boa palavra, não se conseguiu, que seria uma mesa de negociação para fazer o ajuste. Acho que nós estaremos mais perto de fazê-lo, exatamente para impedir o desmatamento, até porque essa questão de medidas repressivas, de medidas que atingem produtos que não tenham selo de sustentabilidade econômica, vai-se expandir cada vez mais. Num mundo em crise, quando não é possível fazer barreira alfandegária, barreira cambial, barreira sanitária, faz-se barreira ambiental.

Um dos exemplos dessa questão, é o caso da Adidas. A empresa alemã Adidas ameaça deixar de comprar couro dos Frigoríficos Bertin, que é um dos frigoríficos que sofrem fortes denúncias de desmatamento e de utilização de áreas que foram retiradas da floresta amazônica.

Portanto, essa nossa iniciativa na reunião de Bonn de termos proposto um acordo de 40% de redução dos gases de efeito estufa dos países ricos entre 2013 e 2020, com as medidas que vêm sendo adotadas de retaliação mesmo a empreendedores, a empresários que não respeitam o meio ambiente, que desmatam, que queimam, como ameaças futuras, já colocadas por outros empreendedores,…

(Interrupção do som.)

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - ...por outros grandes compradores (fora do microfone), com certeza levará, da mesma forma como aconteceu no caso da soja, dos produtores de soja, que sentaram, negociaram, acordaram e resolveram - tanto que não há mais situações graves de desmatamento provocadas pelo avanço da produção e do plantio da soja. Mas outros setores precisam fazer o mesmo, e o setor de carnes é um deles. Com certeza, as medidas que vêm acontecendo provocarão essa salutar e saudável mesa de negociação.

Era isso, Sr. Presidente.

Muito obrigada.

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