O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - O Senador Mão Santa vai lhe dizer que são cinco mais dois minutos a que tenho direito.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI. Fora do microfone.) - Não. V. Exª merece é dez.

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Está certo.

Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna hoje para comentar um assunto de extrema importância que foi debatido hoje na Comissão de Assuntos Econômicos. É um projeto de lei de minha autoria que foi aprovado não como apresentei, Senador Papaléo, porque chegou lá, deu uma confusão danada, o Governo pediu vista, não queria deixar aprovar e, depois, entramos em acordo. E não ficou bom o projeto, porque o que eu estava propondo interessa a todos os Estados brasileiros.

O que eu estava propondo?

Que as universidades estaduais possam contar com recursos no Orçamento da União para financiar parte do custeio das universidades estaduais. E as justificativas são várias.

Primeiro, está na Constituição que é obrigação do Governo Federal o ensino público superior. É obrigação do Governo Federal o ensino público superior, portanto, é constitucional.

Segundo, dando o exemplo do meu Estado, são seis universidades estaduais que estão lá instaladas. A primeira universidade estadual, ou as duas primeiras, Londrina e Maringá, foram criadas pelo então Governador Paulo Pimentel no início da década de 60, uma das maiores obras que um governador deixou no Estado: as universidades.

Depois vieram mais quatro, formando muita gente, ajudando no desenvolvimento do Estado do Paraná e do Brasil.

O Senador Alvaro Dias, que faz parte do Senado hoje, estabeleceu a gratuidade do ensino quando Governador. Então, no Paraná, as universidades estaduais não cobram mensalidade. Pois bem, o curso de Medicina, que o Senador Papaléo teve a oportunidade de fazer, é de graça nas universidades estaduais. Acontece que 50% dos estudantes que estão estudando lá no Paraná são de outros Estados, não são do Paraná. Agora, com que recursos é mantida a universidade pública no Paraná, a universidade estadual ou as universidades estaduais? Com recursos estaduais. O cidadão paranaense paga imposto, as universidades estaduais colocam à disposição vagas de dezenas de cursos de graduação e de pós-graduação, mas esses cursos são feitos por paranaenses e por alunos de todo o País. Não me parece justo, portanto, que essa conta seja paga apenas pelos paranaenses. É preciso dividi-la com o País.

E como seria essa divisão? Já que a União detém 63% dos recursos tributários arrecadados no País, que coloque no seu Orçamento uma parte desse dinheiro para ajudar no custeio das universidades estaduais.

Alguns Estados brasileiros foram privilegiados com a criação de várias universidades federais.

O meu Estado não. Só a centenária Universidade Federal do Paraná, lá de Curitiba, que inclusive é a responsável pelo fato de termos lá a Cidade Universitária, como é chamada Curitiba. Importantíssima Universidade, com o Hospital de Clínicas, para onde vão pessoas do Brasil inteiro se tratar, ser atendidas por profissionais de diferentes especialidades, dos quais se exige muito conhecimento, atendimento em que se emprega muito equipamento. O Hospital de Clínicas está lá à disposição.

As universidades estaduais cumprem um papel importantíssimo no desenvolvimento regional, no desenvolvimento estadual e do País, e o Estado despende cerca de R$600 milhões por ano para dar sustentação a esse instrumento importante de conhecimento, de formação de pessoal e de realização de sonhos -hoje o grande sonho é o filho fazer um curso superior, se formar, pegar o diploma, ter essa ferramenta de trabalho garantida. Só que, para isso, ele precisa do ensino gratuito, e é numa universidade pública que ele vai encontrar isso, numa federal ou numa estadual.

A pergunta é, Senador Mão Santa: não é mais inteligente o Governo Federal, em vez de criar universidades federais novas em todo o País, associar-se aos Estados para ampliar as universidades estaduais já existentes, colocar campi dessas universidades no interior para democratizar o ingresso no ensino público? Por que o Governo não faz uma análise financeira, técnica, para ver se fazer isso não é mais barato, não custa menos dinheiro público? É menos dispendioso pegar dinheiro federal e colocar nas universidades estaduais, que já têm estrutura, que já têm corpo técnico, que já têm professores, já têm a comunidade acadêmica organizada, laboratórios, hospitais; é menos dispendioso fazer a ampliação dessas estruturas e exigir, cobrar a ampliação de vagas das universidades estaduais. É isso o que está propondo o meu projeto.

A Líder do Governo no Congresso, a Senadora Ideli, ficou muito brava com o meu projeto, ela pediu vista dele. Nós nos desentendemos em função de o meu ponto de vista ser diferente do dela. Ela tem todo o direito de pedir vista, mas eu quero ver esse projeto caminhando, Senador Mão Santa, saindo da Comissão de Assuntos Econômicos e indo para a Comissão de Educação, onde tem caráter terminativo. Não quero que a base do Governo, da qual o PDT faz parte inclusive, lance mão do artifício de, chegando esse projeto aqui no plenário do Senado, colocar uma emenda ou pedir vista à Comissão de Justiça. Nós não podemos ficar com um projeto importante como esse tramitando aqui por cinco, dez anos. Aliás, o Senador Camata me disse lá hoje: “Olha, o projeto de cooperativismo de crédito, aprovado, tem nove anos”. Meu Deus do céu, será que vou ter de esperar nove anos para aprovar um projeto de tamanha importância para todos os estados brasileiros?

Senador Mão Santa, muito se reclama, e com razão, das medidas provisórias. Mas eu falo com toda convicção: o que se faz hoje nas comissões técnicas do Senado Federal é, sem dúvida nenhuma, uma estratégia de não permitir que projetos apresentados por parlamentares sejam aprovados. Parece que o Governo não gosta de ver projetos de parlamentares aprovados. Quando vê um projeto bom, vai lá e copia. Se não copia, não deixa passar para, mais na frente, fazer uma medida provisória igual. Ou a gente reage aqui ou não adianta reclamar da tribuna.

Hoje eu protestei. A Comissão me ajudou, e nós arrancamos, no voto, a aprovação do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos. Não foi do jeito que eu queria, porque eu queria determinar que, no Orçamento da União, houvesse recursos para atender as universidades estaduais. O que ficou foi um projeto autorizativo, e a gente sabe que projeto autorizativo é só mais um projeto. Se aprovado, vai ser só mais uma lei que vai ficar aí para não ser cumprida; o Governo tem autorização para fazer, mas faz se quiser. Agora, se for impositivo, se for imperativo que ele faça, aí é diferente.

Eu hoje cumpri uma parte apenas de uma missão que eu tinha em relação às universidades estaduais do Paraná. Se nós garantirmos recursos para essas universidades, melhorarão a qualidade de ensino e a remuneração dos professores.

E quero dizer, a propósito, que eu não usei, em nenhum momento, de demagogia para dizer “coitados dos professores”, como disse lá a Senadora Ideli. Não. Colocar palavras na minha boca, não. Eu não usei de demagogia porque não sou demagogo, não faço isso. O que eu disse é que será possível mais qualidade de ensino nas universidades públicas brasileiras e remuneração mais justa para os professores, porque, se alguém disser que os professores neste País recebem uma remuneração justa, não estará falando a verdade.

A minha filha é professora, eu sei do salário que ela recebe. Eu sei o quanto ela estuda para ir lá na faculdade dar aula. A minha filha, a Rebeca, sabe do que estou falando, assim como milhares de professores espalhados pelo País. Então, eu não preciso que ninguém me diga que está ruim a remuneração dos professores, porque tenho exemplo em casa. Agora, meu Deus do céu, se eu não puder dizer isso para não ser acusado de ser demagogo... Falar a verdade é ser demagogo? Não, em cima de mim, não.

O projeto foi apresentado porque, quando disputei o governo do Paraná em 2006, eu vi que o dispêndio é muito alto: o Paraná gasta R$600 milhões para bancar as universidades estaduais. É um dinheiro jogado fora? De jeito nenhum! É um investimento muito importante para formar pessoas. Só que está escrito, no Plano Nacional de Educação, que 30% dos jovens entre 14 e 24 anos estarão na universidade pública dentro de dez anos. E sabem quantos há hoje, Senador Mão Santa, Presidente desta sessão? Nove vírgula oito, menos de 10%. Quando é que vamos chegar aos 30% estabelecidos no Plano Nacional de Educação? Vai demorar muito tempo se não tomarmos medidas como essa que estou propondo.

Ela não é uma medida impossível. Quando o Governo cria uma universidade, ele tem de construir um prédio novo, ele tem de contratar os professores que serão colocados nessa universidade, os laboratórios, os equipamentos. E as universidades estaduais já têm, praticamente, no conjunto, essas estruturas. Basta que elas sejam utilizadas para que, com a obrigação de abrir mais vagas e mais cursos, recebam recursos em troca disso.

Todo mundo vai ganhar. Ganha o Governo Federal, que cumpre, daí, aquilo que prometeu: abrir mais vagas no ensino público superior. Ganha a população brasileira, porque nós vamos caminhar, passo a passo, para atingir os 30% que estão colocados no Plano Nacional de Educação. Ganha a universidade estadual, que hoje, em alguns Estados... E houve lá um depoimento do Senador Delcídio: a Universidade do Mato Grosso do Sul está fechando cursos porque não consegue, com o orçamento do Estado, mantê-los funcionando. Ganha a sociedade brasileira, porque nós estamos, sim, na era do conhecimento. Mas, para que isso se torne uma prática no País, o Governo tem que abrir mão dos recursos que estão centralizados, tem que descentralizar esse dinheiro para colocar nos Estados, e, colocando nos Estados, exigir que eles sejam destinados para a ciência, para a tecnologia, para as universidades estaduais.

Não dá mais, Sr. Presidente, para continuar falando que estamos cumprindo a nossa obrigação e colocando estatísticas, principalmente nos programas eleitorais, onde se faz muita promessa e se colocam estatísticas do passado, dizendo que hoje está melhor. Não está. Nós não temos 10% dos nossos jovens nas universidades, e, se nós queremos resolver problemas sociais imensos que ocorrem, especialmente nessa idade... E não adianta falar: “Mas agora vai falar que os jovens estão enveredando para o crime?” Não estou dizendo isso. O que estou dizendo é que os índices de criminalidade, de uso de drogas crescem cada vez mais nessa faixa de idade. E não há instrumento mais poderoso para se combater isso que não seja pela escola, pelo emprego, pelo estágio, pela ocupação sadia desses jovens, que poderão realizar o sonho de suas famílias de ter o diploma de curso superior numa escola pública, se nós aprovarmos leis aqui que sejam cumpridas pelos governos. Não por este Governo, que está no fim.

A Senadora Ideli tem o direito de defender o Governo, porque ela é Líder aqui, mas nós temos que pensar no futuro do País. E o futuro do País exige medidas ousadas e corajosas - e essa é uma delas -, para que a gente tenha mais recursos nas universidades públicas estaduais, porque elas podem abrir mais vagas, oferecer mais qualidade de ensino, ajudar a formar uma população, ajudar a multiplicar o conhecimento pelo País afora, e, o que é mais importante, democratizar o ensino superior, dando oportunidade para quem não pode pagar uma escola privada.

Esse é o meu projeto, isso é o que eu penso, Sr. Presidente, e sei que vou contar com a ajuda de V. Exª.

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