O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Vereadores que presentes à sessão, quero, Senador Marconi Perillo, registrar nesta tarde, a minha preocupação em relação a uma decisão que será tomada amanhã no Supremo Tribunal Federal - pelo menos está na pauta do Supremo Tribunal Federal -, que diz respeito ao reconhecimento do diploma de jornalista.

Veja a magnitude dessa decisão do Supremo Tribunal Federal. Está no Supremo, Senador Jarbas Vasconcelos, para que seja tomada essa decisão que diz respeito ao diploma de jornalista.

Eu, sinceramente, espero que o Supremo possa votar essa matéria reconhecendo a profissão, porque está em jogo uma profissão importante para um Estado democrático de direito, que é a profissão do jornalismo.

Eu estou preocupado com essa decisão porque sei do número de escolas espalhadas pelo Brasil formando profissionais. E fico imaginando um país como o nosso, onde o rádio, a televisão, o jornal jogam um papel fundamental na vida de todos os brasileiros, num país que tem papel estratégico na América Latina, um país com uma população de 185, 190 milhões brasileiros, sem que haja uma exigência, um cuidado com a formação desses profissionais que têm uma responsabilidade imensa em tratar a notícia, em tratar os fatos, em levar e trazer informações da maior importância para todos os brasileiros.

Pois está, Senador Eurípedes, na pauta do dia de amanhã no Supremo Tribunal Federal. Acompanhando a manifestação de alguns membros da nossa Corte, aí é que ficamos mais preocupados, porque há uma corrente - e aí não falo do Supremo, mas na vida nacional - de que não é preciso o diploma de jornalista, Presidente Marconi Perillo. A quem interessa ter um profissional trabalhando numa televisão, num jornal, numa rádio, sem diploma? A quem interessa mesmo? Uma pauta tão relevante para um Estado como o Brasil.

A preocupação que quero externar aqui, nesta sessão, é porque alguns membros do Supremo já manifestaram posicionamento relaxando, abrindo esse precedente que considero um retrocesso no Brasil. Será um retrocesso no Brasil se o Supremo não reconhecer o diploma desses profissionais, o esforço das escolas, principalmente o esforço das escolas que querem formar profissionais competentes, com um padrão ético. Porque tratar a fotografia, tratar o fato, tratar a notícia, isso não pode ser feito de qualquer jeito. Não cabe meio jornalista, meio profissional. Não cabe jeitinho. É por isso que trago o assunto a esta Casa. E quero externar a minha preocupação e dizer que, na minha opinião, é um retrocesso não reconhecer a profissão do jornalismo. É mais do que um passo atrás, na hora em que a sociedade brasileira exige participação, cobra das instituições, cobra um papel das instituições públicas, compromisso com a coisa pública, o nosso Supremo decidir pelo retrocesso, dar um passo atrás.

         Eu quero dizer que tenho aqui a manifestação da Fenaj, a preocupação da Federação. E quero me congratular com a preocupação da Srª Beth Costa, da Federação Nacional dos Jornalistas. Eu quero dizer que a minha voz vai no sentido de cobrar do Supremo Tribunal Federal um posicionamento para que o curso de Jornalismo no Brasil tenha um padrão que possa orgulhar todos os brasileiros.

Eu não imagino que os setores empresariais queiram trabalhar com alguém que não passa pelos laboratórios, pela escola de formação, pelo cumprimento de obrigações acadêmicas. Eu estranho o comportamento de setores empresariais que contratam meios profissionais.

Quero, Sr. Presidente, encerrando aqui este registro, associar-me à Federação dos Jornalistas, ao Sindicato dos Jornalistas e aos profissionais que dedicam anos e anos de estudo e de exercício da profissão. Essa é uma profissão que não é simples, principalmente para os profissionais que cobrem momentos dramáticos da vida mundial, da vida do nosso País; profissionais que trabalham com limites, cobrindo conflitos, guerras, o dia a dia do Senado, da Câmara, da vida do brasileiro, sem um diploma.

Eu quero dizer aqui, nessas palavras rápidas, da minha preocupação como Senador da República, como um cidadão que vive no Brasil. E, como eu, milhões e milhões de brasileiros não vivem sem a notícia. Eu sou como milhões e milhões de brasileiros e brasileiras que, a toda hora, têm de ter acesso à notícia. E a notícia não pode ser uma notícia sem um padrão ético, sem um padrão profissional, sem um padrão de compromisso com a verdade, com o lícito.

Por isso, Senador Jarbas Vasconcelos, a minha preocupação com essa pauta no Supremo Tribunal Federal. Eu espero que amanhã essa profissão seja reconhecida pela nossa Justiça. Não cabe no Brasil um meio profissional trabalhando com notícia, com jornal, com telejornal, com rádio.

Então, Sr. Presidente, ao lado da Federação dos Trabalhadores, a quem presto a minha solidariedade, porque a Fenaj faz a defesa da profissão, eu espero que os nossos juízes, que a nossa Suprema Corte possa votar com um padrão que possa orgulhar os jornalistas e a cidadania no Brasil.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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