O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, dirijo esta fala muito especialmente ao Presidente da Casa, Senador José Sarney. Eu considero, Presidente José Sarney, louvável V. Exª ter vindo à tribuna, obviamente num quadro em que o ideal teria sido que V. Exª não precisasse ter vindo à tribuna. V. Exª discorreu, e com muita correção, sobre o seu passado público, seu passado político e fiz questão de registrar que, se outro mérito não tivesse encerrado no sentido de conter, não tivesse contido a carreira pública de V. Exª, nós não poderíamos deixar de consignar nunca a substituição a Tancredo Neves e a condução pacífica, tranquila do processo de transição democrática, que desaguou na Constituição de 1988.

Obviamente que estamos a tratar agora do Senado Federal, e o discurso de V. Exª que acenou com mudanças profundas - ainda sem dizer quais são essas mudanças, e eu então não poderia avaliá-las como rasas ou como profundas se não as tenho por inteiro à minha frente -, entendo que o discurso fica a esperar - e V. Exª anunciou a presença do Senador Heráclito Fortes na próxima segunda-feira. Eu não julgaria V. Exª pela nomeação de neto. Não faria essa política de varejo, que julgo menor. Não sei se passa pela cabeça de alguém aqui nesta Casa. Mas poderia dizer a V. Exª que as restrições que tenho feito ao seu trabalho como Presidente da Casa começaram no próprio dia da eleição, quando V. Exª não só tacitamente admitiu que manteria o Diretor-Geral da Casa como o manteve, e ficou provado que não havia condição política de mantê-lo. V. Exª depois teve de retroceder do gesto de mantê-lo.

O Senador Mercadante disse bem. Ele não precisava ter aproveitado para elogiar o Governo Federal, porque não era hora disso. Era hora de discutir a crise do Senado Federal. Mas o Senador Mercadante disse bem: “Quinze anos de poder é muito. Quinze anos de poder cria vício. Quinze anos de poder cria lodo.” Vimos que criou lodo aqui no Senado.

Não dá, Presidente, para dizermos que a crise é exatamente igual à que poderia ser a crise ou o momento histórico vivido pelo Parlamento francês, porque me parece que a crise é muito mais parecida com aquela vivida pelo Parlamento inglês, e cada país é diferente do outro. Não dá para entendermos como normal que o Presidente da Casa, democrática e louvavelmente, vindo prestar suas explicações aos seus Pares e à Nação, que seja normal o Presidente da Casa estar tendo que vir prestar contas aos seus Pares e à Nação, mas entendo que foi um começo. V. Exª hoje agiu como Presidente. V. Exª hoje agiu de maneira presidencial.

Eu espero, sinceramente, que estejamos no caminho de encerrar esta crise.

V. Exª pediu que quem tivesse soluções ou propostas que levasse a V. Exª soluções ou propostas.

Eu tenho uma muito clara. Nós vimos, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que o poder demasiado, concentrado nas mãos do Sr. Agaciel Maia, gera a aberração de o Senador Tasso Jereissati ir inquirir o Sr. Agaciel Maia e uma porção de funcionários virarem de costas, num gesto que deveria ser punido com suspensão imediata. Eu deixei o meu aviso e vou repetir o meu aviso: se algum dia, algum funcionário fizer isso comigo, ele será suspenso na mesma hora, porque não estou aqui para tolerar desmoralização ao mandato que ganhei do povo do Estado do Amazonas.

Criou-se uma claque, um fã clube. O Sr. Agaciel Maia tem um fã clube. Tem o do Roberto Carlos, tem o de fulano de tal e tem o do Sr. Agaciel Maia. Ele tem o seu fã clube, um fã clube adquirido a peso de gratificações, a peso de boletins secretos, a peso de irregularidades, quem sabe, a peso de favoritismo, a peso de distorções salariais, que fazem com que certos salários da Casa não se compatibilizem com os salários da iniciativa privada nem de outras repartições públicas.

Temos de colocar na cabeça de todos nós que há uma crise grave, sim, e que essa crise tem de ser enfrentada, para podermos vê-la resolvida em algum momento.

Mas se sabemos, Sr. Presidente José Sarney, que há uma distorção clara e se essa distorção clara se manifesta com a possibilidade de ficar por longo tempo no poder um diretor-geral, criando raízes, criando força, se tornando mais poderoso do que qualquer Senador,...

(O Sr. Presidência faz soar a campainha.)

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Peço a V. Exª, Sr. Presidente, um tempo parecido com o do Senador Aloizio Mercadante.

A sugestão da Bancada do PSDB - não é minha, e sim do conjunto da Bancada do PSDB, eu apenas aqui a vocalizo - é que não só se faça aquilo que já foi sugerido há mais tempo, que é de se limitar o tempo de duração do mandato do diretor-geral da Casa, como que se mantenha - e entendo que o meio para a transformação que vou propor agora em nome da Bancada do PSDB, uma ideia que não é minha, que é de toda a Bancada que aqui represento, tenho a impressão de que o meio é um projeto de resolução - o direito de o Presidente da Casa indicar o diretor-geral, mas que o nome do indicado passe pelo crivo do Senado Federal, seja votado aqui entre nós...

Ouço com muita honra o Senador José Sarney.

O Sr. José Sarney (PMDB - AP) - Só para concordar com V. Exª e dizer que apoio a sugestão.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Então, vou fazer uma proposta clara: que V. Exª seja o primeiro signatário; os demais Líderes, os signatários seguintes. E que os demais Senadores que queiram perfilhar essa mudança, que é uma mudança radical dos costumes da Casa, prestigiem essa ideia. Assim, em poucos dias, teríamos o projeto de resolução aprovado e teríamos finda uma era monárquica, uma era em que alguém demora mais tempo do que um Senador. A média dos Senadores não permanece aqui por 15 anos. E, no entanto, o Sr. Agaciel Maia, vamos falar do Sr. Agaciel precisamente porque ele virou uma figura poderosíssima nesta Casa, com suas raízes, com as suas influências, com os seus favores, com o que conseguiu conquistar de espaço aqui na Casa, permaneceu mais tempo no poder do que a média dos Senadores que aqui estão. Uns acabaram de chegar; outros têm oito anos de mandato e não renovariam seu mandato - não sei -, outros estão aqui como V. Exª.

O fato é que acabaríamos, de uma vez por todas, com dois vícios. O primeiro vício seria o tempo demasiado de permanência, e teríamos de estabelecer um mandato. O segundo vício seria: um Presidente indica alguém da sua algibeira; o outro Presidente indica alguém da sua algibeira, porque aquele cidadão já está forte demasiadamente, ele já tem apoio de outros Senadores, ele já prestou serviços e já fez favores, então, ele está forte; o terceiro Presidente vem e o mantém, porque ele fez mais favores ainda; aí vem o sexto Presidente e o mantém, porque ele acumulou mais favores ainda na direção de mais Senadores, ou seja, ele se torna uma figura acima das leis da Casa. Por isso, tanta distorção.

Não dá para dizermos que não houve distorção, não dá para dizermos que somos surrealistas e estamos aqui discutindo uma crise que não há, em cima de invencionices. Se há exageros - e exageros certamente a imprensa os tem perpetrado -, não há absoluta... Não temos nenhuma certeza - ao contrário, temos certeza do contrário - de que grande parte do que é noticiado não seja verdade. Grande parte do que é noticiado é verdade. Que houve licitação ilícita, licitação irregular, houve! Que houve enriquecimento ilícito, houve! Que houve fortunas inexplicáveis, houve! Que houve uma babá que, de repente, virou uma empresária de sucesso, houve! Isso tudo é fato! Isso tudo não foi inventado! Isso tudo não é da criatividade de quem quer que seja!

Portanto, creio que o caminho é precisamente este: V. Exª liderar. E V. Exª haverá de saber fazer isso como ninguém, afinal de contas, V. Exª se elegeu, com maioria muito expressiva de votos, para conduzir a todos nós na direção de um Senado melhor que aquele que nós recebemos. Triste seria passarmos pela geração de Senadores que entregaria para os demais Senadores um Senado pior do que o que recebemos. Temos que entregar um Senado melhor.

Por isso, a sugestão é muito clara e muito nítida, no sentido de que aprovemos rapidamente - daqui a pouco, estará pronto o projeto de resolução - a limitação do mandato do diretor-geral e a sua aprovação pelo Plenário, como se faz com embaixador, como se faz com alguém de uma agência reguladora, com o Presidente do Banco Central, enfim, com qualquer autoridade. Teria de passar por aqui. Portanto, passaria por aqui também o diretor-geral da Casa, Senador Simon, com mandato limitado. E nunca mais teríamos alguém que, primeiro, ficaria tão poderoso; segundo, alguém que se acharia tão poderoso como, em algum momento, ficou e se achou poderoso o diretor-geral que aqui ficou há 15 anos. Chego a achar que S. Sª chega a ser, ao mesmo tempo, réu dos processos que aí estão e vítima, porque alguém que, por 15 anos manda numa Casa, começa a achar que, de fato, tem direito a mandar nela por outros 15 anos. Acaba se sentindo um Senador licenciado ou um super-Senador antes - ou um Senador licenciado depois.

E ainda, Senador José Sarney, eu aguardarei as notícias que virão de sua voz, na presença do 1º Secretário da Casa, Senador Heráclito Fortes, a quem desejo pronto restabelecimento, S. Exª é muito importante para os trabalhos que todos aqui desenvolvemos. Aguardaremos isso. E em achando que são suficientes as mexidas, aprovaremos essas medidas; em achando que falta algo, voltaremos à tribuna para dizer a V. Exª o que está faltando. Nossa intenção é construtiva. O que não aceitamos é que esta Casa naufrague. Por outro lado, sei que V. Exª não se referiu a mim - eu estava na tribuna, foi uma mera coincidência -, mas, por outro lado, não é nenhuma intenção minha a de me colocar contra a Casa ou jogar a Casa contra a opinião pública.

O que eu não quero - eu próprio - é referendar os atos de pessoas que se portaram como quadrilheiros aqui nesta Casa. Comportaram-se como quadrilheiros, desrespeitaram a coisa pública, não respeitaram suas próprias carreiras profissionais. Então, com isso eu não posso compactuar. Por isso, na medida em que V. Exª assume um compromisso de dar um jeito nesta Casa, de colocá-la do jeito que a democracia brasileira exige, do jeito que a Nação brasileira precisa, V. Exª contará com o apoio do PSDB, a começar por essa atitude que V. Exª endossa e que, a meu ver, vai mudar substancialmente a relação de poder.

           Daqui para frente, inclusive, estará estabelecido como se destitui esse cidadão, ou seja, poderemos indicar à V. Exª a demissão, ou a qualquer Presidente que venha depois, as razões do porquê o Plenário estaria pedindo a demissão de alguém, como podemos pedir a demissão de um diretor de agência reguladora. Acaba esse poder monárquico. Acaba esse poder absoluto. Acaba esse poder que deu nas distorções e que deu em atos, que não tenho nenhuma dúvida, são atos de corrupção.

           No mais... E hoje falava com um querido amigo, um querido Senador, e ele dizia: “Não tenho nenhum prazer em ver Polícia Federal investigando aqui, nem Ministério Público”. Eu também não. Agora, eu tenho menos prazer ainda em ver a Casa dar motivos para se pensar em investigação de Ministério Público, em investigação por Polícia Federal. A Casa precisa não dar os motivos. A Casa precisa se legitimar. A Casa precisa realmente retomar o seu rumo. E o único rumo que cabe a ela tomar é o rumo do respeito perante a opinião pública. E a opinião pública vai respeitar um Senado austero, como aquele referido pelo Senador Sérgio Guerra; um Senado enxuto; um Senado com gastos medidos e comedidos; um Senado que seja capaz de responder de maneira transparente por todos os atos dos seus Senadores, dos seus funcionários.

           Portanto, eu desejo realmente que tenha sido este o início de um novo diálogo, de um novo momento para que nós, a partir deste momento, galguemos um patamar de efetiva respeitabilidade perante a opinião pública deste País. Somos uma democracia. Não adianta alguém dizer que não se importa com a opinião pública porque nós todos aqui não temos alternativas a não ser a prazerosa alternativa de nos preocuparmos, e muito, com a opinião pública, porque a opinião pública é o juiz ao qual nós devemos a maior reverência. Não temos que nos curvar a poderosos, mas, sim, ao que a opinião pública está pensando. Não de maneira demagógica. Algumas vezes temos que ajudar a conduzir a opinião pública; outras vezes temos que ser alertados por ela. Ser alertados por ela, sim!

           E a opinião pública está a nos dizer que o Senado da República não está funcionando bem. Está a nos dizer que a Câmara não está funcionando bem, mas que tem andado um pouco a nossa frente, com medidas tímidas. O Senado precisa, junto com a Câmara, restabelecer o prestígio do Congresso Nacional perante o coração e o cérebro do povo brasileiro, Sr. Presidente.

           Era o que tinha a dizer.

           Muito obrigado.

Modelo1 12/25/249:43