O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, depois das suas palavras sábias com relação à importância do Parlamento para a democracia brasileira, ficamos aqui com a responsabilidade de continuar defendendo o Parlamento.

Se erros existem, que sejam apontados, apurados os culpados, mas que se mantenha a dignidade do Congresso Nacional e do Parlamento como esteio fundamental da existência dessa democracia tão duramente conquistada, que é o bem maior da Nação brasileira.

Que não se confunda equívocos administrativos, desvios, o que quer que seja com a importância e a dignidade do nosso Parlamento.

Dito isso, Sr. Presidente, acho que, hoje, podemos dar uma prova sobeja da importância deste Parlamento, não postergando mais um dia sequer a angústia em que vivem esses brasileiros, que procuram amparo no Senado Federal e que aqui estão. Essas pessoas representam milhares de brasileiros espalhados em mais de 5,5 mil Municípios e esperam uma palavra do Senado Federal, do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados.

         Está hoje, em primeiro lugar da nossa pauta, a votação da PEC nº 47, que apelidaram “PEC dos Vereadores”. Que possamos votar matéria referente a um assunto que está pronto e discutido exaustivamente, para que o Senado cumpra com sua obrigação, com seu dever de analisar essa questão, de votá-la. Que a matéria siga para a Câmara dos Deputados e que, lá, a Câmara dos Deputados também cumpra com sua obrigação em relação àqueles que acreditam na democracia brasileira, principalmente na democracia representativa, que se dá proporcionalmente ao número de habitantes de cada Município brasileiro.

Espero que a Ordem do Dia comece no horário em que estava programada, às 15h - isso foi dito ontem, aqui, pela Mesa Diretora -, que esse assunto possa ser votado e que tenhamos quórum necessário para a aprovação de uma emenda constitucional que exige 49 votos “sim”, porque, senão, não adianta votar; e não estaremos, mais uma vez, dando uma resposta pronta, ágil e tempestiva a essa questão.

Sr. Presidente, também venho falar de dois outros assuntos, porque sou representante aqui do Estado da Bahia e fico muito triste quando um assunto revela algo que traz preocupação para meu Estado e para sua população.

Ontem, foi publicado, no jornal baiano, que o Estado da Bahia é o mais deficitário do País em relação ao programa Luz para Todos.

Vou ler, textualmente, o que saiu publicado no jornal Correio da Bahia: “O governo federal anunciou que o Programa Luz para Todos - que pretende universalizar o acesso à energia elétrica - não conseguirá atender 168 mil famílias brasileiras até 2010”.

De acordo com o que estava programado, porque a pretensão era universalizar o atendimento de energia elétrica a todos os domicílios brasileiros até 2010.

Pois bem, já se avalia, hoje, que 168 mil famílias brasileiras não terão esse serviço, essencial à modernidade, que é a energia elétrica.

Mas o que coloca a matéria: “A Bahia é o estado que terá o maior déficit. Ao todo, 90 mil famílias baianas continuarão sem abastecimento elétrico.”

Ou seja, de 168 mil famílias, 90 mil famílias são baianas; ao todo, 450 mil baianos, se considerarmos que 5 pessoas compõem uma família, que é a média nacional. Então, seriam 450 mil baianos. “O estado figura como campeão, à frente do Amazonas, onde 41 mil domicílios permanecerão sem luz, e de Minas Gerais, com 37 mil.”

Essa é uma matéria, Sr. Presidente, que me deixa extremamente preocupado, pois esse programa é essencial para trazer melhor qualidade de vida à população, principalmente àquela população disseminada no meio rural, perdida nos rincões de um Estado grande como é o Estado da Bahia, com 570 mil quilômetros quadrados. Mas não podemos deixar desprotegida aquela população, sem ter acesso à energia elétrica, em pleno séc. XXI.

Então, venho aqui alertar o Governo Federal, através do Ministério de Minas e Energia; alertar o Governo Estadual, para que se empenhe para garantir esses recursos, e a parceria, a fim de que essas 90, quase 100 mil famílias baianas, não continuem a viver sem energia.

Então, esse é o alerta, Sr. Presidente.

O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - Senador César!

O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA) - Se o Presidente permitir...

O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - É um segundo só.

O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA) - ...concedo-lhe o aparte com a maior satisfação.

O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - Acho que o Senador César Borges traz um problema bastante sério, que é o Luz para Todos, se não me engano.

O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA) - Luz para Todos.

O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - E V. Exª está falando sobre isso. O Presidente Collor fez um trabalho bem dirigido sobre esse problema; criou, e é claro que não dava tempo de atender a toda a sociedade brasileira, que tem dificuldade de receber luz. Estive uma vez na China, e havia um ponto de luz em cada casa, que consegui ver, porque era difícil fazermos visitas mais extensas.

         Mas há um compromisso forte sobre o Luz para Todos. Não foi rejeitado, nem modificado esse projeto. Acho que V. Exª tem razão em reclamar. Eu pediria permissão também para concordar com V. Exª, no sentido de que não podemos mais ficar embromando os Vereadores que aqui estão, porque é uma coisa terrível ficar duas, três horas, na tribuna, para não se votar nada, porque não dá mais tempo. Há uma angústia por parte dos Senadores que têm compromisso, e o número cai assustadoramente. Tínhamos o compromisso moral - está aqui o Presidente, está aqui o Jefferson Praia e eu -, às três horas, de votar o Item nº 01.

(Interrupção do som.)

 O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - Estou com a autoria do projeto de V. Exª e vejo sua angústia diária aqui, neste plenário. Muito obrigado.

O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA) - Muito obrigado, Senador Romeu Tuma.

Concedo um aparte ao Senador Cícero Lucena.

O Sr. Cícero Lucena (PSDB - PB) - Muito obrigado, Senador César Borges. V. Exª, como sempre, traz temas de muita importância, demonstrando sua sensibilidade, a preocupação de alguém que tem experiência de vida e, mais do que isto: o compromisso de fazer. Quero dizer que o que me preocupa é o que estamos verificando nos últimos tempos - não fiz; minha formação não é Comunicação, mas Engenharia: esse novo modelo de comunicação. Ontem, nesta Casa, em outros momentos, disseram que, em determinado instante, você conquistava a confiança, conquistava o reconhecimento...

(Interrupção do som.)

O Sr. Cícero Lucena (PSDB - PB) - O Presidente Mão Santa, hoje, está muito econômico! Por favor, Presidente, demore um pouquinho...

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - É em respeito aos Vereadores que estamos controlando.

O Sr. Cícero Lucena (PSDB - PB) - Mas vou defendê-los. Sou que nem V. Exª. Já fui prefeitinho.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Quanto à defesa, eu sei. V. Exª os defende há 40 anos! Agora, eu quero é o voto!

O Sr. Cícero Lucena (PSDB - PB) - Mas, se pudesse votar agora, eu nem falava!

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Pois é! O voto! E o César Borges é o general.

O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA) - Se houvesse número, Sr. Presidente...

O Sr. Cícero Lucena (PSDB - PB) - Eu nem falaria. Tenha certeza! Estou falando para esperar o número chegar.

O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA) - O quórum.

O Sr. Cícero Lucena (PSDB - PB) - Então, Senador Mão Santa, já está em 25 segundos. Não consigo ser tão... Ainda não aprendi com V. Exª a falar tão rápido!

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Não vai faltar tempo para V. Exª. Eu, a Paraíba, o Nordeste, o Brasil devemos muito a V. Exª.

O Sr. Cícero Lucena (PSDB - PB) - Sei disso, e a recíproca é verdadeira. Então, Presidente, Senador César Borges, demais Senadores e Senadoras aqui presentes, Vereadores que se encontram presentes, eu dizia que já ouvi, nesta Casa - e já vivenciei -, a experiência de que você tinha o reconhecimento quando realizava, quando você fazia, quando as pessoas verificavam seu posicionamento. Por exemplo, os Vereadores do Brasil. E espero que a matéria seja votada hoje, segundo o compromisso assumido por esta Casa, o mais rápido possível, para que se rejeite ou aprove. Vou votar pela aprovação, mas o Brasil precisa saber quem é a favor, quem é contra essa PEC dos Vereadores, que estão aqui, na sua forma política, sensibilizando, mostrando que a melhor opção é votar a favor. E precisamos definir isso. Mas eu dizia que exatamente me preocupa o novo modelo de comunicação. Eu gostaria até, se fosse o caso, de fazer uma especialização.

(Interrupção do som.)

O Sr. Cícero Lucena (PSDB - PB) - Atentai bem, Presidente Mão Santa. Nós precisamos entender que este Governo está numa nova técnica de comunicação de inaugurar pedra fundamental e dizer que realizou as coisas, que vai fazer as coisas e, no subconsciente daquele que não tem a possibilidade ou a capacidade e a chance de verificar se foi feito, de entender que ele é um bom administrador. Luz para Todos é um projeto, um desejo, um sonho de todos. Eu tenho certeza absoluta, não tenho medo de errar, não tenho a leviandade de afirmar, de que vai ser semelhante ao Minha Casa, que alguns já estão brincando, dizendo “Minha casa, minha Dilma”, mas, na verdade, quanto ao projeto Minha Casa, Minha Vida, fixar uma meta de um milhão de casas sem estabelecer prazo...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Cícero Lucena (PSDB - PB) - Senador, o senhor é médico, mas, como engenheiro, dê mais tempo porque se perde tempo com essas interrupções, embora eu tenha o prazer de falar com V. Exª.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Eu estou acabando de falar com o Heráclito Fortes, solidário também ao Presidente Sarney, ao pronunciamento que ele fez, e solidário aos Vereadores. Agora, você é engenheiro. Agora, o médico dá gota a gota.

O Sr. Cícero Lucena (PSDB - PB) - É melhor dar uma dosagem logo para ficar bom ou fazer a cirurgia, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Não. V. Exª tem de ler Maquiavel, que disse que, quando é para matar o inimigo, é de uma vez.

O Sr. Cícero Lucena (PSDB - PB) - Mas nós estamos querendo fazer o bem, Presidente. Essa é a diferença.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Quando é para agradar um amigo, dar gota a gota para ele sentir.

O Sr. Cícero Lucena (PSDB - PB) - Primeiro, V. Exª não é meu inimigo. Eu tenho certeza de que a gente quer fazer o bem.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - É amigo. Dar gota a gota para ele sentir.

O Sr. Cícero Lucena (PSDB - PB) - Então, aumente essa dosagem. Senador César Borges, quero dizer que o que o senhor está aqui relatando como preocupação do Luz para Todos, que só sabe quem tem a sensibilidade e a experiência que V. Exª tem e teve - eu tenho e tive - é exatamente quem sabe da importância de se acender uma luz numa casa, de proporcionar a oportunidade de apagar um pouco a escuridão da vida. Sem dúvida alguma, este Governo tem de inclusive dizer que o Luz para Todos não é um programa apenas do Governo Federal. É um programa que tem a participação dos Governos dos Estados e das empresas também, mas tem a capacidade de assumir, na hora que é para anunciar, na hora que é para prometer. Para se creditar do que fez em nome do povo, ele assume, mas, na hora de pagar a conta, na hora de ser cobrado por não estar cumprindo, aí ele faz de conta que nada aconteceu. Por isso, tenho uma preocupação com o Minha Casa, Minha Vida, porque tenho certeza de que se você estabelecer... Eu poderia chegar e dizer que vou construir cinco milhões de casas, sem estabelecer o prazo, só para ter a marca de ter feito os cinco milhões de casa ou de ter lançado o programa de cinco milhões de casas. Então, temos de estar muito atentos a isso, porque estive numa cidade no interior da Paraíba e vi um cidadão chegar ao lado do Prefeito e dizer: “Prefeito, foi lançado o Programa Minha Casa, Minha Vida, do Presidente, e, agora, o senhor vai ter de me dar a minha casa”. E o pobre do Prefeito não tinha, coitado, nem terreno ainda para fazer a casa. A cidade de 12 mil habitantes, que estava fora do programa, porque só ia atender acima de 100 mil habitantes, se não tivéssemos gritado nesta Casa, cobrado, exigido para que ele tivesse a sensibilidade de atender este País. Quero parabenizá-lo, reconhecer como sempre o meu testemunho da sua sensibilidade, da sua experiência e dizer que está na hora de a gente...

(Interrupção do som.)

O Sr. Cícero Lucena (PSDB - PB) - Obrigado, Presidente. Está na hora de votarmos essa PEC dos Vereadores. Foi marcado para às 15 horas. Às 15 horas, os primeiros já chegaram. Obviamente, os nossos colegas estão com outros compromissos, mas irão cumprir o compromisso assumido ontem à noite para que nós tenhamos a chance de votar e dizer ao Brasil: “eu sou contra” ou “eu sou a favor”. Eu, em particular, tenho a alegria, a felicidade de achar que quanto mais representante do povo houver melhor estaremos representados, principalmente com a preocupação de não gastar mais. Muito obrigado.

O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA) - Obrigado, Senador Cícero.

Sr. Presidente, um pouco de tolerância, só para eu concluir e, ao Senador Nery, quero conceder um aparte. Mas, para dizer, Senador Cícero, que o projeto do Governo Federal era dar acesso à energia elétrica a três milhões de famílias até 2010. Eu considero que é um programa de sucesso. Ele foi lançado ainda no Governo passado, tinha o nome Programa Luz no Campo. Avançamos bastante e, agora, com o Programa Luz para Todos, avançamos mais ainda. Mas, dos três milhões de famílias, 168 mil famílias ficarão sem a energia. Então, eu considero que é um programa de bastante êxito, ou seja, aproximadamente 6% das famílias ou do programa não serão atingidos. Agora, que nesses 6% que não serão atendidos estejam 3% no Estado da Bahia; com isso é que não posso concordar. Por que é que o meu Estado está sendo, eu diria, dessa forma, prejudicado? Então, eu quero que o Governo Federal... Eu acho que tem uma participação muito grande do Governo Estadual. Por isso solicito do Governo do Estado para estar presente, para fazer uma parceria com o Governo Federal, a fim de que seja uma realidade a energia para todos.

Mas, se o Presidente permitir - sei que ele é tolerante comigo...

(Interrupção do som.)

O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA) - ...e pela amizade que o Piauí (fora do microfone) tem pela Bahia -, vou pedir ao Senador Nery que faça o seu aparte, que, para mim, engrandece, e também ao Senador Valdir Raupp.

Então, eu pediria que fossem breves para que não abusássemos da paciência tão grande do nosso Presidente Mão Santa.

Senador Nery, com a palavra.

O Sr. José Nery (PSOL - PA) - Senador César Borges, pedi um aparte para cumprimentá-lo. Aproveitando a cobrança que o senhor faz em relação ao atendimento, à expansão do Programa Luz para Todos, eu queria referir-me particularmente a uma realidade do meu Estado do Pará e da Amazônia brasileira, onde, até o atual momento, não há uma regulamentação, uma normatização, para que o Programa Luz para Todos chegue às comunidades ribeirinhas...

(Interrupção do som.)

O Sr. José Nery (PSOL - PA) - ...do Pará e da Amazônia. Nesta semana, estive visitando vários Municípios, entre os quais o Município de Abaetetuba, e fui à região das ilhas no interior do Município. Fomos em embarcação da própria comunidade local e pudemos assistir à angústia e à cobrança daquelas comunidades, que são, decerto, do meu Estado do Pará, de vários Municípios paraenses, de Municípios ribeirinhos e de outros Municípios da Amazônia, com aquela redefinição do prazo para atendimento às famílias rurais até 2010. Se o Ministério de Minas e Energia não trabalhar com afinco, com determinação, priorizando essa questão, mais uma vez, haverá o adiamento que já houve de 2008 para 2010 no sentido da completa universalização do direito de energia elétrica. Então, eu me somo às cobranças...

(Interrupção do som.)

O Sr. José Nery (PSOL - PA) - ...de V. Exª e reitero ao Ministério de Minas e Energia a necessidade de regulamentação da expansão da energia para as áreas ribeirinhas da Amazônia brasileira e outras regiões, como o Nordeste, onde também há regiões ribeirinhas que igualmente necessitam do atendimento do Programa Luz para Todos. Por último, eu me somo a V. Exª, o grande timoneiro dessa luta em prol dos suplentes de Vereadores, da representação de Vereadores de nosso País, para dizer que esperamos que, nesta tarde, o primeiro item da Ordem do Dia seja a votação da PEC nº 47. Já está passando dos limites a demora na aprovação dessa medida, que é salutar e importante para ampliar a democracia e a participação política dos diversos segmentos da sociedade e dos Municípios brasileiros. Portanto, eu me somo à reivindicação e à exigência para a votação...

(Interrupção do som.)

O Sr. José Nery (PSOL - PA) - ...como primeiro item da pauta, da chamada PEC dos Vereadores. Muito obrigado a V. Exª.

O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA) - Obrigado a V. Exª, Senador Nery.

Senador Valdir Raupp.

O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - Nobre Senador César Borges, é só para fazer uma defesa dos Senadores que ainda não chegaram aqui. Mas já se encontra aqui o Presidente do Congresso Nacional, Senador José Sarney, e a sessão já está sendo presidida pelo membro da Mesa Senador Mão Santa. Quando terminamos as Comissões, a CCJ, a Comissão de Assuntos Sociais e outras, já eram mais de duas horas da tarde, mais de 14 horas. Então, tem-se de dar esse desconto. Já ouvi aqui reclamações não de V. Exª, mas de outro Senador, outro colega, de que o plenário estava vazio, havia poucos Senadores e a votação da PEC dos Vereadores tinha sido marcada para às 15 horas. Vou votar a favor, e diria que votem contra ou a favor, mas votem hoje. Sempre me manifestei a favor, porque se está reduzindo o repasse para as Câmaras. Se tivesse mantido o mesmo repasse e fossem entrar mais cinco mil e tantos Vereadores, talvez eu votasse contra. Só vou votar a favor porque se está reduzindo o repasse para as Câmaras. E não é justo que tenha sido retirada, no passado, uma leva de cinco mil e tantos Vereadores e o repasse tenha ficado o mesmo. Agora, também, se retornasse e ficasse na mesma faixa, seria ruim. Mas, como se vai diminuir o repasse, eu sou favorável à votação. Que votemos hoje contra... Que aqueles que são contra votem contra, que os que são a favor votem a favor, mas que votemos hoje, para acabar com essa angústia, com essa agonia dos Vereadores. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA) - Obrigado, Senador Valdir Raupp.

Senador Efraim Morais, para encerrar o meu pronunciamento.

O Sr. Efraim Morais (DEM - PB) - Senador César Borges, seria bom que V. Exª não encerrasse o seu pronunciamento. V. Exª é o responsável por isso tudo que está acontecendo, pois V. Exª teve a brilhante idéia de trazer de volta a esta Casa a PEC Paralela, a famosa PEC Paralela, que V. Exª dividiu muito bem. E V. Exª previu o que ia acontecer, de uma forma inteligente. V. Exª, o Senador Valter Pereira, e Senadores como o Senador Antonio Carlos Valadares é que defenderam essa tese. Eu acho que estamos no caminho certo. Nós estamos mostrando à sociedade que o que o Senado Federal está fazendo é reintegrando a vontade do povo, trazendo para o Legislativo Mirim aqueles Vereadores que, se não houvesse nenhuma mudança, estariam atuando na Câmara dos Vereadores, no Legislativo de cada um dos seus Municípios em defesa de cada um dos cidadãos que eles representam no Município. O que fizemos? Nós reduzimos os recursos e estamos dando oportunidade de melhorar a representação do Legislativo em cada uma das cidades. E veja bem V. Exª, diferentemente do que fez o TSE. O TSE diminuiu o número...

(Interrupção do som.)

O Sr. Efraim Morais (DEM - PB) - ...de Vereadores - indevidamente, é evidente - e manteve o mesmo número de recursos, ou seja, de repasse do Executivo para o Legislativo. Agora é diferente. Estamos aumentando a representação do povo, porque teremos um maior número de Vereadores e estamos diminuindo a despesa do Executivo em relação ao Legislativo. Ou seja, vai sobrar mais recursos para que o Executivo possa aplicar em seus Municípios. Agora, lamentavelmente, o que tem passado em âmbito nacional, pela imprensa brasileira, é o contrário, ou seja, que nós estamos fazendo exatamente o contrário, mas o fato verdadeiro é esse. É evidente que concordo com o Senador Raupp. Tivemos uma manhã de muito trabalho nas Comissões desta Casa. A ideia de se antecipar a nossa Ordem do Dia para às 15 horas é louvável, pela Mesa. Mas temos, realmente, de iniciar e continuar a dar prioridade a esse assunto aqui no plenário, para que ele não saia de pauta até que os Srs. Líderes e os Srs. Senadores cheguem a esta Casa, para que, de uma vez por todas, possamos resolver essa questão aqui, no plenário. Porque os Srs. Vereadores e as Srªs Vereadoras que aqui se encontram e têm vindo aqui por mais de uma semana já não suportam mais essa indefinição que nós, os Senadores, devemos resolver. Vamos votar, a favor ou contra, mas vamos votar. Eu vou votar a favor, porque entendo que é o melhor para o Brasil melhorar a representação do nosso Legislativo Mirim.

O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA) - Sr. Presidente, agradecendo a sua compreensão, veja bem, o que está-se votando é a PEC Paralela. O que foi votado com a reposição do número proporcional à população nós já fizemos aqui no ano passado.

            É bom que fique bastante claro. Agora estamos votando aqui uma redução pequena, mas que viabiliza o funcionamento das Câmaras sem trazer prejuízo ao funcionamento do Legislativo Municipal. Nós não poderíamos fazer isso, reduzir a ponto de prejudicar o funcionamento. Mas, no momento de crise, é uma contribuição. Quem não quiser votar que não vote favoravelmente, mas que se vote.

E ao que assisti, ontem à tarde aqui, de todos os Líderes, principalmente dos grandes partidos, o Senador Arthur Virgílio, do PSDB; o Senador Aloizio Mercadante, do PT; o Senador Agripino Maia, do DEM; o Líder do Governo, Senador Romero Jucá, mostrando interesse de votar esta matéria.

Então, não posso deixar de acreditar que todos eles assumiram o compromisso de que nós estaríamos, hoje, à tarde, votando esta matéria. E, votando esta matéria, que seja encaminhada à Câmara dos Deputados, que lá resolverá, com relação à proposta que veio para cá, a modificação que foi feita por esta Casa.

Portanto, Sr. Presidente, muito obrigado pela sua compreensão. Espero que possamos votar hoje a PEC nº 47 e que também fique marcada a questão do Luz para Todos, que realmente seja para todos, para que todos os brasileiros possam ter energia elétrica em suas próprias residências.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Modelo1 7/19/241:51