Discurso durante a 97ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Preocupação com a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a Petrobrás.

Autor
Jefferson Praia (PDT - Partido Democrático Trabalhista/AM)
Nome completo: Jefferson Praia Bezerra
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.:
  • Preocupação com a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a Petrobrás.
Aparteantes
Alvaro Dias, Efraim Morais, Geraldo Mesquita Júnior, João Pedro.
Publicação
Publicação no DSF de 18/06/2009 - Página 23995
Assunto
Outros > ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
Indexação
  • QUALIDADE, MEMBROS, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), APREENSÃO, MOTIVO, NATUREZA POLITICA, CRIAÇÃO, COMISSÃO DE INQUERITO, OPINIÃO, SUFICIENCIA, EXISTENCIA, INVESTIGAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), MINISTERIO PUBLICO, POLICIA FEDERAL, DENUNCIA, IRREGULARIDADE, QUESTIONAMENTO, NECESSIDADE, MOBILIZAÇÃO, SENADOR, DEFESA, ATENÇÃO, PRESERVAÇÃO, POLITICA ENERGETICA, COMPETIÇÃO INDUSTRIAL, EMPRESA ESTATAL.
  • COMENTARIO, DIVERGENCIA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), PROCESSO, LICITAÇÃO, DETALHAMENTO, POLEMICA, POSTERIORIDADE, LEGISLAÇÃO, GARANTIA, FLEXIBILIDADE, SIMPLIFICAÇÃO, APREENSÃO, INJUSTIÇA, SENADOR, DESCONHECIMENTO, DECISÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), CONCESSÃO, LIMINAR, EMPRESA ESTATAL, COBRANÇA, ESCLARECIMENTOS, AUTORIA, DENUNCIA, REFERENCIA, RECOLHIMENTO, IMPOSTOS, APLICAÇÃO DE RECURSOS, PATROCINIO.

  SENADO FEDERAL SF -

SECRETARIA-GERAL DA MESA

SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


O SR. JEFFERSON PRAIA (PDT - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, serei sucinto na minha comunicação, pois o momento que o País e suas instituições representativas atravessam exige de todos nós, mais do que nunca, objetividade e clareza.

Preciso compartilhar, com V. Exªs, meus ilustres Pares, e com a parcela atenta da opinião publica que acompanha os trabalhos desta Casa por meio do sistema de comunicação social do Senado Federal, as minhas preocupações motivadas pela chamada CPI da Petrobras.

Como todos sabem, fui designado para integrar essa Comissão por indicação do Líder do PDT, o nobre Senador Osmar Dias.

Sr. Presidente, considero que precisamos levar em conta que o próprio requerimento de criação da CPI destaca ações de fiscalização e investigação, ora em curso ou já realizadas pelo Tribunal de Contas da União, pelo Ministério Público e pela Polícia Federal, acerca de supostas irregularidades nas operações daquela que é a maior empresa brasileira e também da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Assim, aquele requerimento alude às auditorias ou investigações desses três órgãos, relativamente a “indícios de fraudes nas licitações” para construção e reforma de plataformas de exploração de petróleo; “indícios de superfaturamento na construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco; denúncias de desvios de dinheiro dos royalties do petróleo; denúncias de fraudes (...) envolvendo pagamentos, acordos e indenizações realizadas pela ANP a usineiros” de álcool e açúcar; “denúncias de uso de artifícios contábeis que resultaram em redução do recolhimento de impostos e contribuições no valor de R$4,3 bilhões; e, finalmente, “denúncias de irregularidades no uso de verbas de patrocínio da estatal”.

Sr. Presidente, vale lembrar que o primeiro e o quarto itens dessa relação foram objeto, respectivamente, das operações “Águas Profundas” e “Royalties”, a cargo da Polícia Federal, enquanto os contratos de construção de plataformas e de obras da Refinaria Abreu Lima foram examinados pelo Tribunal de Contas da União e os pagamentos da ANP a usineiros, pelo Ministério Público.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não se pode nem se deve colocar em dúvida a capacidade, a competência e muito menos a idoneidade dos experientes e qualificados quadros profissionais desses três órgãos que gozam de alto conceito aos olhos da opinião pública nacional.

Questiono, portanto, a sabedoria e a oportunidade de esta Casa investir seu tempo e suas energias em uma investigação paralela. Questiono também se não seria mais adequado e proveitoso que todos nós, Senadores, acompanhássemos com a devida atenção a evolução dessas diligências e, caso necessário, exigíssemos a abertura de novas frentes de investigação para, ao final, formularmos e apresentarmos proposições legislativas destinadas a evitar e prevenir as deficiências que porventura tivessem ensejado desmandos e desvios, cobrando ao mesmo tempo a punição dos eventuais culpados.

Questiono, por último, se o que poderíamos chamar de metodologia do escândalo é o caminho adequado para tratar de questões de política pública e energética e, também, de problemas de estratégia empresarial nessa mesma área de que dependem não apenas a competitividade e a credibilidade da Petrobras, mas também, principalmente, o futuro de nossa Nação.

Quero concluir com um convite a todos nós para que reflitamos sobre um fato que tem motivado boa parte de toda essa polêmica e diz respeito ao perene desentendimento entre a Petrobras e o Tribunal de Contas da União em torno de procedimentos licitatórios a serem observados pela Estatal. Sucintamente, enquanto os auditores daquela Corte de Contas fincam pé na plena aplicação dos dispositivos da Lei 8.666/93, os executivos da Empresa invocam legislação posterior à flexibilização do monopólio estatal do petróleo, na segunda metade da década de noventa, destinada a conferir à Petrobras a flexibilidade necessária para enfrentar o novo ambiente competitivo.

Sr. Presidente, os três pilares dessa legislação são as Leis 9.478, de 1997; 9.847, de 1999; e o Decreto 2.745, de 1998, que consagra o processo licitatório simplificado da Petrobras previsto na primeira daquelas leis.

A esse propósito, vale lembrar que um dos lances mais significantes desta polêmica TCU versus Petrobras data de 22 de março de 2006, quando o Supremo Tribunal Federal concedeu liminar à companhia, garantindo a aplicação do mencionado decreto. A decisão, de autoria do Sr. Ministro e hoje Presidente daquele Pretório excelso, Professor Doutor Gilmar Mendes, consta dos autos do Mandado de Segurança nº 25.888, impetrado contra o TCU pela Petrobras.

Insisto em que levemos esse aspecto na devida conta ao discutir e deliberar acerca dos atos praticados pela direção da Petrobras, sob pena de cometermos uma injustiça motivada pela desinformação. Ambas, Sr. Presidente, injustiça e desinformação, são faltas de graves consequências quando cometidas por nós, legisladores e representantes dos Estados e do povo deste País.

Sr. Presidente, era isso, então, que eu gostaria de deixar aqui para que pudéssemos refletir, já que percebemos, no requerimento que viabiliza a CPI da Petrobras, diversos pontos abordados, indícios de fraudes, entre outros, e já estão sendo feitas, Sr. Presidente, verificações pelo Tribunal de Contas, Polícia Federal e Ministério Público.

E, ao final, temos aqui denúncias de uso de artifícios contábeis que resultaram na redução de recolhimento de impostos e denúncias de irregularidades no uso de verbas de patrocínio da estatal.

Sr. Presidente, para concluir, nos dois últimos pontos relacionados ao requerimento da Petrobras, que viabiliza esta CPI, fala-se em denúncias, mas não sabemos de quem são essas denúncias, quem fez essas denúncias. Um questionamento que gostaria de deixar para reflexão dos Srs. Senadores: podemos viabilizar uma CPI quando não se diz a fonte de denúncias?

Senador Romeu Tuma, quatro pontos aqui, salvo engano, já estão sendo verificados pelo Tribunal de Contas da União, Ministério Público e Polícia Federal, dentro desse contexto da CPI da Petrobras. E os dois últimos, as denúncias, ninguém sabe quais são as fontes.

Portanto, eu aqui, de forma isenta - veja bem, estou procurando fazer um trabalho como disse que ia fazer desde o início -, coloco esses pontos iniciais antes de começarmos os trabalhos da CPI, para que possamos verificar qual é o objetivo da CPI. Você faz um levantamento, você faz as investigações, encaminha para o Ministério Público, encaminha para o Tribunal de Contas, encaminha para a Polícia Federal. Vários pontos, quatro, salvo engano, já estão nessas instituições. Pergunto: nós estamos desacreditando o trabalho dessas instituições? Esse é um questionamento que eu gostaria de deixar aqui.

É com muito prazer que ouço a V. Exª, Senador Efraim Morais.

O Sr. Efraim Morais (DEM - PB) - Senador Jefferson Praia, talvez por experiência de CPI, eu diria - V. Exª ainda não se encontrava nesta Casa - que CPI nós sabemos como começa e não sabemos como termina. E acho que nós temos que acreditar mais no trabalho desta Casa do que em qualquer outro. Há um fato determinado, e nós temos que acreditar nesse fato determinado. Há denúncias, há informações comprovadas pelo Tribunal de Contas da União. Então, nós entendemos o seguinte: é um direito das Minorias fazer a CPI. O Regimento garante às Minorias esse direito. Eu diria a V. Exª que não podemos aqui acreditar só no que está sendo apurado lá fora. Imagine V. Exª que a maioria desses fatos estão sendo apurados por órgãos do próprio Governo. Entendo que não podemos abrir mão do poder de fiscalização, que é um dos objetivos principais do Legislativo, que nós representamos. Devo dizer a V. Exª que não há motivo para se ter medo de CPI. Não há motivo para o Governo ter medo de investigação. Claro, considero V. Exª um dos homens independentes, um dos Parlamentares independentes desta Casa. Quanto a isso, não tenho a menor dúvida. Agora, é claro que o Partido de V. Exª apoia o Governo, e V. Exª não pode responder por todos os membros do seu Partido. Eu diria que o caminho certo, correto, é cumprir o Regimento da Casa. Vamos instalar a CPI para que não aconteça o que aconteceu no passado, quando o Governo não quis fazer a indicação dos membros e tivemos que ir até o Supremo, que garantiu o direito das Minorias. Concordo em parte com V. Exª, mas entendo que, por ser um dos Parlamentares que considero, e repito, independente de posições muitas vezes do seu Partido, V. Exª tem seguido o caminho da consciência, tem seguido o caminho que pensa. Da mesma forma que fez Jefferson Péres faz V. Exª, Jefferson Praia. Eu diria que o certo é que possamos instalar esta CPI para tirarmos as dúvidas. O brasileiro, de uma forma ou de outra, está em dúvida. O que está acontecendo? E é isso que precisamos saber. Mas parabenizo o brilhante e consciente pronunciamento de V. Exª.

O SR. JEFFERSON PRAIA (PDT - AM) - Obrigado, Senador Efraim.

Para concluir, Sr. Presidente...

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Senador Jefferson?

O SR. JEFFERSON PRAIA (PDT - AM) - Com muito prazer, ouço V. Exª, Senador, caso o Sr. Presidente permita, ainda em relação ao tempo.

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - O Senador Mão Santa vai me dar algumas gotas, não vai, Senador Mão Santa?

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Já deu. Prezado e ilustre Senador, a CPI é o instrumento legítimo de investigação do Congresso Nacional ou de qualquer uma dessas Casas. Senador, eu não abro mão dessa competência. Não abro mão. E, com todo respeito a sua opinião, eu digo a V. Exª que resolvi assinar o requerimento desta CPI que investigará desmandos na Petrobras exatamente em razão dos argumentos que V. Exª apresenta para que ela não deva funcionar. Senador, V. Exª mencionou quatro processos de investigação, por órgãos diferentes: Ministério Público, TCU e Polícia Federal. Eu me vali desse seu argumento para assinar o requerimento. Senador, se há quatro investigações em curso, talvez mais, contra uma empresa que é tida como a joia da coroa brasileira, que é o patrimônio nacional do povo brasileiro, é porque existe carne embaixo desse angu. E, por essa razão, eu assinei esse requerimento. Eu acho, definitivamente, Senador - não me refiro a V. Exª, que é um homem independente nesta Casa -, que, se o Governo está tão certo assim do procedimento da Petrobras, com essa CPI, ele receberia um atestado de boa conduta. Eu acho um escândalo o Governo do Presidente Lula trabalhar avidamente dentro desta Casa, cooptando Parlamentares para evitar a instalação desta CPI; e, se ela for instalada, para melá-la. Eu acho um absurdo, um escândalo isso. E repito: usei exatamente os argumentos que V. Exª apresentou para refugar a CPI, para assinar o requerimento, porque eu acho que, quando quatro órgãos de fiscalização voltam sua atenção para uma empresa que é tida como a coroa do povo brasileiro, é porque alguma coisa de estranho existe ali. Portanto, que a CPI se instale, que funcione, e que vá fundo nessa investigação.

O SR. JEFFERSON PRAIA (PDT - AM) - Sr. Presidente, não querendo mais polemizar, até porque estamos em um momento de reflexão, quando finalizamos uma CPI, nós encaminhamos para onde os resultados dessa CPI? Para Tribunais de Contas, Ministério Público, Polícia Federal. A outra opção que nos sobra, como Parlamento, é mexermos na legislação. Se acharmos que estamos com problemas na questão da legislação, que estabelece um processo simplificado de licitação para a Petrobras, aí eu vejo que valeria apenas fazermos uma reflexão nesse sentido.

Mas já existem instituições verificando tudo o que vamos verificar, como se estivéssemos desacreditando do trabalho do Ministério Público, do Tribunal de Contas, da Polícia Federal.

Vejam bem, esta é a primeira CPI de que participo. Posso aqui estar sendo ingênuo ou até não percebendo o encaminhamento. Mas, ao final, encaminharemos para onde os resultados desta CPI? Novamente para o Tribunal de Contas?

O Sr. Efraim Morais (DEM - PB) - Só um minuto, Senador Jefferson Praia. Depois de concluído o trabalho da CPI, vai para o Ministério Público. É o caminho. Agora, veja V. Exª. V. Exª é membro da CPI. V. Exª tem comparecido - eu não sou membro. V. Exª tem dado presença à CPI para que dê quórum? Porque o que está acontecendo é que não está dando quórum. Então, se V. Exª não estiver presente, não dará quórum. Então, só podemos começar a CPI com quórum, para instalá-la. Então, lamentavelmente, o que está acontecendo é uma manobra do Governo, que tem maioria na Casa, que tem maioria na Comissão - dos onze Senadores, tem oito, inclusive V. Exª. Se não forem lá dar presença, não podemos começar. Então, o que está acontecendo é exatamente isso. E, depois de apurado, há um caminho, que é o Ministério Público. Estão aí os exemplos. Está aí a comissão do mensalão. O Ministério Público está enquadrando os responsáveis. Está aí a comissão da CPI dos Bingos, em que o ex-Ministro Palocci está sendo julgado pela quebra de sigilo de um caseiro, o Francenildo. Então, está aqui o Presidente Collor, um exemplo, que injustamente - mas foi -, por meio de uma CPI, perdeu o mandato. Então, V. Exª tem que considerar que o instrumento legal do Poder Legislativo tem que existir. Não obstante ser julgado tempos depois, cabe ao Ministério Público fazer a parte dele; cabe à Justiça fazer a parte dela. Nós não temos o poder de prisão. Mas não que nós vamos prender ninguém. O que nós vamos fazer é apurar. Só que a nossa apuração é bem mais eficiente do que qualquer outra.

O SR. JEFFERSON PRAIA (PDT - AM) - Senador, se V. Exª me permite, dentro do contexto, do raciocínio de V. Exª, veja bem, no item que trata aqui, na letra “s”, Sr. Presidente, onde estamos propondo uma investigação, diz o seguinte: “Denúncias do Ministério Público Federal”. Quer dizer, nós vamos fazer de novo um levantamento e vamos encaminhar para lá, novamente.

O Sr. Efraim Morais (DEM - PB) - Denúncia! Apuração, não. Denúncia é uma coisa, apuração é outra.

O SR. JEFFERSON PRAIA (PDT - AM) - Mas do Ministério Público.

O Sr. Efraim Morais (DEM - PB) - Mas o Ministério Público não quebrou o sigilo de ninguém. O Ministério Público não fiscalizou ninguém, simplesmente denunciou. Então, nós é que temos que fiscalizar. Nós! Se quisermos realmente... Eu tenho visto uma verdadeira batalha em defesa de levantarmos o Poder Legislativo, o Congresso Nacional, o Senado. Agora, se ficamos sempre a serviço do Governo, não vamos a canto nenhum, Senador. Nós não poderemos ir a canto nenhum. Nós temos que, primeiro, ter independência para podermos ter o respeito do povo brasileiro. Enquanto este Poder não tiver independência, nós não teremos o respeito do povo brasileiro. E, lamentavelmente, o que se faz aqui é votar medida provisória, é fazer o que o Governo deseja. E não é de hoje, não. Não é deste Governo, não. Vem de outros Governos. Então, o primeiro passo: independência do Poder Legislativo, ou não poderemos recuperar o prestígio do Poder Legislativo e do Congresso Nacional. Por isso que eu digo que há uma manobra do Governo. O Governo tem maioria. A CPI não vai a canto nenhum e vai ficar por isso mesmo. É melhor ficar denunciando casos isolados dentro do Senado do que apurar os fatos verdadeiros e as corrupções que existem dentro de matérias do Executivo.

O SR. JEFFERSON PRAIA (PDT - AM) - Obrigado, Senador Efraim.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Permite-me, Senador?

O SR. JEFFERSON PRAIA (PDT - AM) - Senador Alvaro Dias, é com prazer que ouço V. Exª.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Jefferson Praia, eu o ouvia do meu gabinete e fiz questão de vir aparteá-lo pela consideração e porque V. Exª, integrando a CPI da Petrobras, é uma das nossas esperanças de independência.

(Interrupção do som.)

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Mão Santa, só para concluir meu aparte. Eu acho que devo ao Senador Jefferson Praia essas explicações, não só porque é uma das nossas esperanças de independência da CPI, mas também pela origem, já que está nessa tribuna ocupando o lugar de alguém que, para nós, é inspiração e exemplo, o Senador Jefferson Péres. E eu tenho certeza de que, se ele aqui estivesse, estaria ao lado dos que querem investigar para valer, porque os escândalos são gigantescos e a impressão que fica diante dessa relutância do Governo em investigar é de que o escândalo escondido é maior do que o escândalo já anunciado - anunciado e investigado, como diz V. Exª. Não conheço nenhuma CPI na história do Parlamento...

(Interrupção do som.)

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Mão Santa, só preciso de 10% do tempo que V. Exª usa no intervalo de cada discurso pronunciado aqui na Casa. Não preciso de todo esse tempo, não, na apresentação que V. Exª faz de cada orador. É um assunto tão importante, que diz respeito, inclusive, ao conceito e à imagem do Senado Federal, que preciso de pelo menos um minuto para responder às questões suscitadas pelo Senador, com o maior respeito. Eu dizia que não conheço nenhuma CPI que tenha elencado fatos determinados tão relevantes e claros, até porque alguns fatos já são alvo de investigação da Polícia Federal. Há questionamentos do Ministério Público, mas ainda não há investigação, e, mesmo que houvesse, a CPI é uma investigação política que complementa a investigação judiciária, e, por isso, ela é indispensável. O objetivo final da CPI é convocar o Ministério Público, para que instaure os procedimentos necessários à uma investigação judiciária que permita a responsabilização civil e criminal dos eventuais envolvidos em ilícitos praticados. Portanto, sempre ouvimos que tanto o Ministério Público quanto a Polícia Federal gostam muito de CPI, porque agiliza os procedimentos, convoca a opinião pública, conferindo transparência aos fatos: a opinião pública pressiona, a imprensa se torna parceira das investigações. Completa-se, portanto, essa engenharia da investigação necessária para o combate à corrupção. Não tenha dúvida V. Exª de que a Polícia Federal e o Ministério Público, repito, gostam muito de CPI, porque, como disse o Senador Efraim Morais, a CPI tem o poder de quebrar sigilo bancário, fiscal e telefônico rapidamente. O Ministério Público precisa recorrer ao Juiz, ao Poder Judiciário, da mesma forma a Polícia Federal. Portanto, é uma investigação que complementa, é uma prerrogativa da Oposição, é um direito da Minoria, e é o cumprimento de um dever inalienável da Oposição no Parlamento investigar o Governo, sobretudo diante de tantos escândalos anunciados fartamente pela imprensa nacional.

O SR. JEFFERSON PRAIA (PDT - AM) - Obrigado, Senador Alvaro Dias.

Sr. Presidente, temos ainda o Senador João Pedro. V. Exª permite um rápido aparte de S. Exª?

O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Senador Jefferson Praia, primeiro quero parabenizá-lo pelo pronunciamento na abordagem dessa que é a maior empresa do Brasil, que orgulha a todos nós brasileiros. Eu ouvi uma pérola, a pérola da “investigação política” da Petrobras. Não existe isso. V. Exª fez um pronunciamento e o conclui com muita serenidade, ao tratar do assunto sem esconder absolutamente nada. A CPI está posta, e nós temos que trabalhar. A Petrobras... É bom que se diga que nem o Governo nem os diretores da Petrobras querem esconder nada, porque não dá para esconder, no Brasil de hoje, no Estado brasileiro, absolutamente nada. Então, nós vamos ter que trabalhar com tranquilidade. Basta que a Oposição resolva a questão da relatoria nas ONGs, e nós vamos trabalhar. Agora, o que eu quero refutar... E V. Exª tratou com brilhantismo esse debate.

(Interrupção do som.)

O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Eu concluo, Presidente Sarney, Senador Jefferson Praia. Trata-se de uma empresa que tem 56 mil servidores, que está presente no nosso Estado e acaba de concluir uma obra estruturante, que leva o gás de Coari a Manaus. Então, nós temos de tratar esse assunto com serenidade e sem esconder nada. V. Exª abordou... Evidentemente, fique tranqüilo, porque V. Exª foi aparteado pela Oposição, tentando criar confusão. Continue firme e com esse propósito. V. Exª ressaltou que a Petrobras não está sem ser investigada, haja vista o contraditório que trava com os organismos de fiscalização, o que também é normal. Várias questões da Petrobras foram para o Supremo Tribunal Federal. Então, vamos trabalhar com a serenidade e com o cuidado que o Senado deve ter. Nós não vamos esconder absolutamente nada. Tratar isso no plano político é muito perigoso para o Brasil e para a Petrobras, que está presente em 28 países, para essa empresa que está ligada à história da competência. A Petrobras está ligada à história da competência, da boa gestão. Daí não aceitarmos a tentativa de desqualificar aquilo que é uma referência internacional, que é a Petrobras. Parabéns pelo pronunciamento de V. Exª!

O Sr. Efraim Morais (DEM - PB) - Senador, peço a V. Exª mais um aparte. Acho que tem de haver respeito nesta Casa. V. Exª foi aparteado pela Oposição. A Oposição faz ou não parte desta Casa? A Oposição faz ou não parte da democracia deste País? Foi o mesmo PT que, no passado, não podia ver uma cara feia para fazer uma CPI. Então, é preciso que se tenha respeito, acima de tudo, pelo Parlamento. É preciso que, acima de tudo, se entenda que existem aqueles que querem até desgastar o Parlamento. Mas tenho certeza de que V. Exª, como homem público, como homem que está fazendo parte de uma CPI, como político independente, não concorda com essa história de que não deve haver CPI, porque a empresa A, B ou C é eficiente. Se é eficiente, se é competente, se está cheia de homens honestos, se está cheia de funcionários competentes, por que o medo da CPI? Por que o medo da CPI? Esta é a grande pergunta: por que o medo da CPI se está tudo direitinho, se está tudo bonitinho e não há nada errado? Qual é o medo da CPI? Essa é a pergunta. Nunca vi os Parlamentares do Governo tremerem tanto contra essa CPI. O que há lá dentro? Confesso que não sei o que acontece. Sei que V. Exª não tem medo de apurar o que está acontecendo.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Jefferson Praia, quero apenas dizer ao Senador João Pedro que o autor da expressão investigação política não pode defender-se. Aprendi que CPI é investigação política com Ulysses Guimarães. Faz muito tempo. Eu era ainda muito jovem quando aprendi com Ulysses Guimarães. CPI é uma investigação política que complementa a investigação judiciária, e que, na CPI, vai-se pelo cheiro e chega-se à podridão”. São expressões de Ulysses Guimarães. Eu, como aprendiz, as estou aqui repetindo. E eu tenho absoluta convicção de que, por melhor que seja o Senador João Pedro, ele não tem autoridade política, intelectual para responder às afirmações de uma figura como Ulysses Guimarães, que dignificou a política brasileira.

O SR. JEFFERSON PRAIA (PDT - AM) - Sr. Presidente, eu quero, portanto, somente agradecer a todos os apartes...

Senador João Pedro, V. Exª gostaria ainda de...

O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Eu gostaria. Para fazer esse debate, nós precisamos, primeiro, de alto nível. Segundo, eu não aceito essa coisa de tentar desqualificar e querer levantar essa questão intelectual. Não tem essa diferença aqui de Parlamentares, entre quem é mais intelectual ou menos intelectual. Isso é uma ignorância política.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Eu não fiz essa comparação...

O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Agora, nós não podemos tratar, Senador Jefferson Praia, a Petrobras discutindo, no plano político, uma empresa que é uma referência.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Eu não fiz essa comparação. Eu falei que V. Exª não tem autoridade intelectual para contestar Ulysses Guimarães.

O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Essa é que é a questão. Nós temos que tratar a Petrobras dentro do real, e não num projeto político, e não numa estratégia política. Essa é que é a discussão. V. Exª não está correto. E aí eu não aceito, de forma alguma, essa comparação maldosa, discriminatória, preconceituosa de que aqui no Congresso há Parlamentares com mais intelectualidade e outros com menos intelectualidade. Não é esse o caminho não. A gente tem que tratar bem é o Brasil. A gente tem que discutir política sim, mas discutir com aqueles que têm verdadeiramente compromisso com o presente, mas, fundamentalmente, com o futuro do Brasil.

O SR. JEFFERSON PRAIA (PDT - AM) - Eu gostaria, Sr. Presidente, de agradecer inicialmente a tolerância de V. Exª e agradecer a todos que contribuíram nessa reflexão.

Na verdade, adiantamos um pouco o primeiro dia da CPI. Portanto, acredito que teremos que ter cautela e atuarmos com respeito uns aos outros, para que possamos fazer o melhor trabalho possível.

Muito obrigado, Sr. Presidente.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 18/06/2009 - Página 23995