O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC. Pra uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador José Sarney, Srªs e Srs. Senadores, o que me traz hoje à tribuna, rapidamente, é o propósito de comentar uma entrevista concedida pelo Exmº Procurador-Geral da República, Antonio Fernando de Souza, à Folha de S.Paulo, publicada na segunda-feira.

O Dr. Antonio Fernando de Souza está prestes a deixar a chefia do Ministério Público. Eu confesso, Senador Sarney, que me sinto muito à vontade para comentar a entrevista do eminente Procurador-Geral da República neste momento exatamente porque ele já vai sair. Em outra ocasião eu não sei se abordaria a questão e destacaria o tópico da entrevista que pretendo destacar, porque fazer isso no exercício do mandato dele poderia parecer falso elogio, poderia parecer falsa reverência a quem tem a competência de nos processar, de nos denunciar por eventuais falhas ou até por crimes cometidos.

O que importa Senador, é uma recomendação que faz o eminente Procurador-Geral da República nessa entrevista, em relação às tentativas que são feitas no sentido de tolher o trabalho, a ação e as iniciativas do Ministério Público.

O Procurador Antônio Fernando de Souza, em uma entrevista serena, tranquila, firme, disse, provocado pelo jornalista Alan Gripp, da sucursal de Brasília, da Folha - esse recado é para o Congresso Nacional: “Não queiram amordaçar o Ministério Público”. É uma recomendação muito clara. Só quem poderia legislar, no sentido de criar óbices, obstáculos, empecilhos e mordaça ao Ministério Público seria o Congresso Nacional. Há iniciativas nesse sentido, o que lamento profundamente. A atual configuração do Ministério Público do nosso País tem, como teve após a Constituição de 1988, um grande avanço democrático. A atuação do Ministério Público tem transferido para a população brasileira maior segurança notadamente no controle da gestão pública. Atribuo à atual configuração do Ministério Público, atribuo às atuais competências do Ministério Público, Presidente Collor, essa tranquilidade que é passada à população brasileira de que, notadamente, a gestão pública está sendo devidamente fiscalizada, olhada com o maior cuidado e com o maior rigor. A recomendação que faz o Sr. Procurador-Geral da República: “Não queiram amordaçar o Ministério Público”, é uma recomendação da maior gravidade. Ele chega a dizer, com a sua lucidez...

O repórter pergunta: “O senhor está se referindo à chamada Lei da Mordaça?”

Tem um projeto na Câmara que já foi denominado de Lei da Mordaça, do Ministério Público. Ele disse:

Sim, temos em torno de 20 mil membros do Ministério Público do Brasil. Apontam-se os mesmos cinco, dez casos em que teria havido exagero. Será que é razoável criar um obstáculo ao trabalho da instituição por isso? Esse projeto é um desserviço à sociedade”. Há mecanismos para responsabilizar quem exerce mal a sua atribuição. O que se quer é criar um impedimento à instituição.

Ele está correto, ele está certíssimo. E se o Congresso Nacional cair nessa esparrela de criar ou de autorizar a instituição de óbices, de obstáculos, de empecilhos ao trabalho do Ministério Público no nosso País, eu temerei pelo futuro desta Nação. Quando o Procurador diz que há mecanismos para responsabilizar aqueles que exorbitam de suas atribuições, ele sabe de casos concretos. E eu também sei.

Senador Collor, vou relatar aqui um caso - apenas um caso - que eu vivenciei. Anos atrás, em 1996, quando eu atuava aqui em Brasília como Procurador da Fazenda Nacional, o Ministério da Fazenda resolveu construir, na Capital do meu Estado, o prédio-sede do Ministério da Fazenda. Houve uma licitação. Uma determinada empresa venceu a licitação. E, diga-se de passagem, o titular dessa empresa era um político atuante no Estado. Naquele exato momento, atuava no meu Estado um Procurador da República tido como uma figura ligada ao PT. Isso era dito e acabou transparecendo que sim. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional pediu-me que fosse ao meu querido Estado do Acre dar assessoria jurídica à representante do Ministério da Fazenda no Estado encarregada de todo aquele imbróglio, inclusive no processo licitatório.

Eu fui lá, Senador Collor, e verifiquei que no processo licitatório haviam falhas sanáveis, mas nenhuma que inquinasse de nulidade o processo licitatório.

Fui convidado por esse Procurador da República a comparecer em seu gabinete e ele me interpelou acerca do parecer que eu iria oferecer ao Ministério da Fazenda e eu relatei na maior simplicidade:

Sr. Procurador, a questão é essa, a licitação foi feita corretamente, a empresa ganhou legitimamente, há falhas sanáveis no processo, mas nada que inquine de nulidade o processo licitatório.

Ele virou para mim e disse: Você nem parece que é acreano.

Eu disse: Como assim? Você sabe de quem se trata? Você sabe quem é o dono da empresa?

Eu disse: Procurador, eu estou aqui na condição de Procurador da Fazenda Nacional. As minhas ligações políticas aqui no Estado não estão em cogitação neste caso. Eu vim aqui com a minha consciência jurídica, com a minha obrigação profissional de dizer a verdade dos fatos para o Ministério da Fazenda e para o órgão ao qual sirvo.

Ele ficou indignado, Senador. Olhou para mim e disse: Eu estou achando que eu sou mais acreano que você.

Na verdade o intuito dele era, como se diz no jargão popular, melar a licitação, porque o titular da empresa era um cidadão de grande atuação política no Estado, tido naquele momento como adversário das forças políticas que estavam no poder. Resultado de tudo isso, Senador Collor: depois de se envolver em vários casos dessa natureza, esse mesmo Procurador da República mereceu, a partir de sua atuação desastrada, o ostracismo. Ele hoje é uma figura que o País talvez nem lembre mais de quem se trata.

Trago esse exemplo à baila para mostrar que o Procurador-Geral da República tem absoluta razão. Há mecanismos. O próprio Ministério Público tem mecanismos de punir os que exorbitam da sua função. Esses que assim o fazem acabam escorregando na vala que leva aqueles irresponsáveis a serem punidos dentro do seu órgão ou pela própria sociedade.

Portanto, quero aqui parabenizar o Procurador-Geral da República na hora em que está deixando o cargo, pela sua atuação. Ele não se revelou engavetador de processos. Mereceu inclusive o respeito do próprio Presidente da República após ter denunciado quarenta camaradas do próprio Presidente da República no processo do mensalão e é uma pessoa que merece respeito da sociedade brasileira e da comunidade jurídica brasileira.

Portanto, deixo aqui ressonando em nossos ouvidos a recomendação que faz o eminente Procurador-Geral da República que logo mais deixará o cargo. Não queiram amordaçar o Ministério Público. É uma recomendação dirigida a nós parlamentares, tanto Deputados Federais como Senadores. É uma recomendação que acho que deve ser considerada por todos nós.

Obrigado, Presidente.

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