O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, trago dois temas. Um ao conhecimento de V. Exª e outro à consideração de V. Exª.

O primeiro é me reportar às tratativas para instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobrás. Mantive encontro com o Líder do PMDB, Senador Renan Calheiros, e com o Líder do Governo, Senador Romero Jucá. E nós nos colocamos à disposição para saber quais seriam as exigências de S. Exªs para que nós obtivéssemos hoje, idealmente, o mais rapidamente possível amanhã, quem sabe, a instalação da comissão parlamentar de inquérito. O fato é que acabamos ouvindo do Líder Romero Jucá que a data ideal seria o dia 30, que coincidiria com a volta do Senador Heráclito Fortes, que coincidiria com as tratativas que querem fazer conosco.

Estamos abertos para discutir a questão de relatoria de ONGs. Estamos muito abertos. Nós não podemos prescindir é de fazer investigação essencial sobre a Petrobras. Os escândalos se sucedem, são graves.

Por outro lado, a indagação que fazemos é se essa data é uma data firmada por todos os Líderes já, uma data confirmada, para que nós não entremos na delonga, porque há uma grande ansiedade por parte da opinião pública de ver isso colocado em pratos limpos. E o Senado precisa, a partir de agora, dar passos cada vez mais seguros e evitar as evasivas.

Eu não tenho por que imaginar que se ultrapasse esse prazo. Por mim, se a questão fosse essa, eu entregaria agora a relatoria da CPI das ONGs em troca... O Senador Heráclito Fortes, depois, nomearia a pessoa da base do Governo, que, enfim, entendesse ele por bem.

(Intervenção fora do microfone.)

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Não, eu posso fazer. Mas eu quero saber é se, depois disso, nem instala CPI nenhuma. Poder eu posso até renunciar ao meu mandato, me suicidar. Posso fazer qualquer coisa.

(Intervenção fora do microfone.)

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Pois é. Se for uma coisa para se instalar.

O SR. PRESIDENTE (José Sarney. PMDB - AP) - Protestos gerais.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Pois é. Eu posso fazer. Mas queremos saber é se... E o Senador Efraim acabou... É, se instalaria amanhã, por exemplo. Fora disso, não teria por que se ter pressa. Eu quero hoje colocar, Sr. Presidente, quando acabar a Ordem do Dia, nos Anais, a peça de trabalho que a minha assessoria elaborou, com a minha concordância, mostrando o que faltou ser investigado, o que precisa ser investigado ainda, os caminhos para que se faça uma verdadeira investigação na CPI das ONGs. E essa peça dificilmente vai deixar livre quem quer que venha relatar essa matéria, se houver esse acordo, porque vai ser difícil explicar para a opinião pública por que não segue aquele roteiro, se aquele roteiro, pura e simplesmente, manda apurar tudo aquilo que chegou de denúncia, sem nada para baixo do tapete.

A segunda questão, Sr. Presidente, é que V. Exª, também em consideração ao Senador Heráclito Fortes, disse que na segunda-feira exporia à Casa. E para mim não ficou muito claro se seria já o programa Geral de reforma da Casa ou se seria apenas a explicação sobre os tais atos ditos secretos. Não sei se é isso. Gostaria de saber isso.

Depois, cobrar com muita veemência, em nome do PSDB, a apuração dos fatos. Gostaríamos de saber onde está entrando aí o TCU, onde entra o Ministério Público Federal, a Polícia Federal - que acho já ter sido requisitada, enfim - em cima dos dois diretores acusados e que terão o mais amplo direito de se defenderem.

Finalmente, Sr. Presidente, gostaríamos de indagar: cheguei a ler que teria havido ou estaria havendo a substituição do Dr. Alexandre Gazineo, e, a essa altura, a espera talvez do novo Diretor. Já está redigido o Projeto de Resolução, com o qual V. Exª se pôs de acordo ontem entusiasmadamente? V. Exª será o primeiro signatário; os Líderes partidários, a seguir; os Senadores também; os que quiserem assinar. O ideal seria que todos assinassem, para vermos qual seria o prazo para votarmos essa Resolução, a Resolução que estabelece a eleição para Diretoria-Geral do Senado, ou seja, indicação de V. Exª privativa de funcionário do Senado Federal, até para que amanhã não vire penduricalho de Senador que perdeu a eleição, de Deputado que perdeu a eleição.

Seria ótimo se todos os diretores da Casa colocassem os cargos à disposição desde já, para que esse cidadão que será indicado por V. Exª e referendado por nós pudesse montar seu plano de trabalho com mãos livres.

O mandato dele, que poderia ser repetido, ou não, não ultrapassaria, em nenhum momento, o mandato de um diretor, de um dirigente da Casa. Ou seja, V. Exª se elege no dia 1º de fevereiro. Então, V. Exª, no dia 2, 3 ou 4, indicaria um nome. Então, ele teria sempre menos mandato do que V. Exª. Teria menos mandato do que a Mesa. Ele não ultrapassaria, sob forma alguma, isso. E poderia ter uma recondução. Não daria para criar raízes, para criar cabelo. Enfim, nada de raízes.

E, Presidente, esse cidadão poderia ser, obviamente, demitido por V. Exª a qualquer momento. O novo nome, submetido também ao crivo do Congresso Nacional. Do mesmo modo que caberia à metade mais um dos Senadores, se assim entendessem - e precisaria ser um diretor muito ruim para merecer o agravo de 42 Senadores -, metade mais um dos Senadores também derrubariam esse Diretor-Geral da Casa. Ou seja, nós estaríamos tornando de fato as coisas transparentes: prestigiando o Senado Federal, dando um exemplo para a Câmara, que acabaria fazendo a mesma coisa, no rumo do que V. Exª ontem propôs e indo à prática, saindo do genérico e indo para o específico, dando um passo que considero de gigante nessa direção.

O Senador Suplicy, ontem, fez uma proposta que eu também julgo bastante razoável. Algumas pessoas falam que vai invadir a privacidade. Eu vou dizer, então, o que penso disso, Presidente. Eu creio que as pessoas que trabalham aqui devem ter divulgados os seus ganhos, sim. Mas estou apresentando um projeto de lei que obriga os dirigentes de empresas que tenham ação em Bolsa a fazer a mesma coisa, mas os dirigentes de empresas incentivadas - e meu Estado incentiva as empresas do Pólo Industrial de Manaus -, eles também, já que envolve renúncia de dinheiro público, teriam que divulgar também os seus ganhos. E mais: tenho impressão de que jornalistas que cubram o Congresso Nacional têm que também dizer o quanto ganham. Ou seja, é transparência completa, absoluta, total, para que nós não tenhamos nenhuma dúvida em relação a quem quer que seja que esteja analisando a vida pública brasileira.

Vamos aprofundar isso, Presidente! Vamos até o fim disso tudo para que surja um Senado melhor, um país melhor, para que surja uma crítica melhor, para que surja tudo melhor ao fim e ao cabo.

Eu não vejo nenhum constrangimento em colocarem no ar, na rede, o que se refira à minha pessoa. Então, obviamente, isso não pode ofender os servidores do meu gabinete; obviamente, não deve ofender ninguém. Isso só ofende a quem porventura é contraventor, a quem porventura não está fazendo as coisas com licitude.

Eu não estou pedindo ao comerciante ali da esquina que faça isso. Eu estou me referindo a entes que têm a ver com a vida pública, a entes que têm a ver com a vida pública. Esses, sim, a meu ver, devem ter suas vidas muito claras, muito postas, muito nítidas.

Conheci um Governador de um determinado Estado que, no começo de seu mandato, tentou subornar jornalistas e um deles fez um escândalo brutal. Aqui eu não conheço isso. Eu conheço jornalistas que acertam e que erram, mas todos de boa-fé. Mas eu pergunto: não é invasão de privacidade nenhuma nós sabermos tudo o que se passa uns a respeito dos outros todos.

Então, eu gostaria de endossar a idéia do Senador Suplicy - endossá-la - e dizer que, junto com essa outra idéia que propus - a minha V. Exª já aceitou, a do meu Partido V. Exª já aceitou, a outra não sei se já estaria nesse ponto, mas o PSDB não tem nada contra; o PSDB é a favor; o PSDB quer absoluta transparência em tudo o que se refira à vida pública.

Não vejo por que não se aplique a mesma coisa ao juiz da Magistratura, não vejo por que ainda temos que tolerar verbas secretas do Presidente da República. O Presidente da República tem o quê? Está comprando urânio do Presidente do Irã? Não está. Então, o que há de secreto naqueles oito milhões e meio gastos no último ano pelo Presidente da República, a título de verba secreta? Por que essas verbas são secretas? Não deveriam ser, não têm por que ser. V. Exª foi Presidente da República e sabe que a maioria dos gastos não são gastos de que o povo não possa saber.

Em outras palavras, que seja uma hora de se fazer uma devassa efetiva em todos os agentes públicos diretos e indiretos, sem deixarmos de fora Executivo, Judiciário e Legislativo, que, obviamente, é um Poder bastante vulnerável, até porque muito aberto.

Sempre digo que as pessoas costumam ter interesse no Executivo, medo do Judiciário e ninguém tem medo do Legislativo até porque não é uma Casa que consiga retaliar ninguém, até por ser uma Casa onde convivem aqui as contradições, e as contradições nunca se unem para tomar atitude nenhuma, é o Poder mais fácil de ser atingido.

Entendo que não estou ofendendo nenhum Ministro do Supremo Tribunal Federal, não estou ofendendo nenhum juiz, nenhum desembargador quando digo que quero minhas contas publicadas e quero as contas deles publicadas. Quero as minhas contas publicadas e quero as contas secretas do Presidente da República publicadas. Ou será que não é assim?

Nos Estados Unidos, todo executivo de empresa que tem ação em Bolsa tem seus rendimentos publicados, está tudo na rede, está tudo à disposição dos contribuintes, dos acionistas, para que se evite essa fraude de uma má gestão ainda render bonificação. E ultimamente foi gritante. O Presidente Obama ajudou as empresas e as empresas, ao invés de se safarem da falência, pagaram altos rendimentos para os próprios dirigentes.

Portanto, eu tenho a impressão de que temos uma agenda muito positiva pela frente. É uma hora de nós desafivelarmos, em qualquer face, qualquer máscara que cheire a hipocrisia, a máscara em si já não é boa, a persona não fica bem em quem não é ator. Então, desafivelar todas as máscaras das hipocrisias todas.

E, portanto, eu apresentarei ainda hoje, nesta sessão, a V. Exª, para que V. Exª seja o primeiro signatário, o projeto de resolução que pode ser aprovado hoje, eu tenho a impressão, se houver adesão, como eu sei que haverá, dos Líderes e dos Senadores em relação à eleição e às normas que condicionariam o poder do novo Diretor-Geral, que poderia muito bem já substituir o que está lá de maneira ilegítima, porque crivado da suspeição de não ter autoridade, pode ser uma ótima pessoa, mas está crivado da suspeição de não ter autoridade, está crivado da suspeição de ser figura ligada ao ex-diretor da Casa. Esse outro teria que ser recrutado com a responsabilidade de ele saber que qualquer que tenha sido a ligação pessoal dele passada com quem quer que seja, ele pode ser demitido por V. Exª a qualquer momento e pode ser apeado do poder por nós, a qualquer momento, metade mais um dos Senadores. E passaria por um crivo duro, não aquela inquirição tipo senta e levanta, em que os elogios predominam e não se questiona nada. Mas se saber, ao contrário, o que representou a vida desse cidadão, o que ele tem para oferecer, qual é o projeto efetivo de mudança da Casa, porque, Presidente José Sarney, eu lhe digo do fundo do meu coração, esta Casa não tem várias alternativas - aliás, alternativas só pode haver duas, estou falando mal o português -, não tem várias hipóteses. Esta Casa só tem uma hipótese. Só tem uma saída. Esta Casa reconhecer que ela está numa situação difícil, que ela precisa dar respostas muito claras, muito fortes, muito urgentes, muito nítidas no sentido da transparência que vá salvaguardar a nossa autoridade.

         Eu digo que, no tempo em que enfrentava a ditadura militar aqui - e não quero restringir a quem enfrentava a autoridade moral, porque eu jamais deixaria de respeitar um Jarbas Passarinho, por exemplo -, eu me sentia castrado enquanto poder, porque sequer sobre o orçamento eu podia intervir. Eu me sentia cercado pelo General Newton Cruz, mas eu andava de cabeça erguida, porque eu tinha muita legitimidade naquele meu mandato. Todo o meu esforço era no sentido de legitimar o meu mandato. Nós temos de mostrar para a opinião pública que somos capazes de relegitimar os mandatos que ganhamos do povo de cada Estado que para cá nos mandou.

Portanto, eu agradeço a V. Exª o apoio imediato que transmitiu àquele Projeto de Resolução, já o entrego para que V. Exª. seja o primeiro signatário. E gostaria de discutir com o Senador Suplicy a proposta dele, por entender que ela é válida. Soube que S. Exª recebeu muitos telefonemas de servidores...

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Se V. Exª me permite um aparte.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Permito, em seguida.

Soube que S. Exª recebeu muitos telefonemas de servidores, dizendo o seguinte: “Minha privacidade está invadida.” Eu não vejo. Quem quiser privacidade invadida pode morar lá em Comandatuba, lá em Canoa Quebrada. Quem não quiser ter a privacidade invadida, se é uma pessoa pública, deixe de ser: vá morar em Canoa Quebrada, vá morar em uma praia, monte um barraco e fique lá na praia, porque lá ninguém vai se meter com sua privacidade. Quem é agente público tem de ter sua privacidade à disposição do público, sim! Minha vida particular, não! Mas meus dados, meu sigilo fiscal... Eu não vejo por que nós todos não devêssemos entregar nossos sigilos fiscais à Mesa, para que, em qualquer momento - e antes de iniciar qualquer CPI -, as pessoas soubessem, ou não, se as pessoas que estão investigando são dignas de investigar aqueles investigados.

Portanto, não temos outra saída. Nós podemos dar aquela feição - e o Senador Sérgio Guerra, ontem, tentou, com muito brilhantismo, desenhar -, enxuta, correta, justa, digna de um Senado que se afirme perante a opinião pública. Está nas nossas mãos. E a responsabilidade que pesa sobre seus ombros não é a maior que já pesou, mas é uma responsabilidade imensa. É sairmos do genérico para o prático, para as medidas concretas, que vão das punições - as punições justas; as injustas, jamais - até às modificações profundas que exibam um Senado que possa permitir a cada Senador trafegar de cabeça erguida, pelas ruas do País, pelas ruas de cada cidade deste País.

Senador Suplicy, se V. Exª me permite.

O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - Sr. Presidente, pela ordem.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Arthur Virgílio, eu quero cumprimentá-lo...

O SR. PRESIDENTE (José Sarney. PMDB - AP) - Senador Suplicy, infelizmente, o Senador Arthur Virgílio está falando para uma comunicação. V. Exª, depois, poderá usar da palavra. Neste momento, não pode aparteá-lo.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Na hora em que...

O SR. PRESIDENTE (José Sarney. PMDB - AP) - Pela ordem, Senador Efraim Morais.

O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - Sr. Presidente, concordando...

O SR. PRESIDENTE (José Sarney. PMDB - AP) - Senador Arthur Virgílio, só para esclarecer as indagações de V. Exª.

Quanto ao Inquérito feito nesta Casa por nossa Polícia, ele foi concluído; foram indiciados o senhor ex-Diretor, sua esposa e mais duas outras pessoas, e foi remetido ao Ministério Público. No Ministério Público não tem mais prorrogação. Está nas mãos do Ministério Público para tomar as providências legais.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Qual dos diretores foi indiciado? Qual dos dois?

O SR. PRESIDENTE (José Sarney. PMDB - AP) - Foram indiciados os diretores.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Os dois diretores.

O SR. PRESIDENTE (José Sarney. PMDB - AP) - Não... O Dr. Zoghbi e a sua esposa.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - O Dr. Agaciel, não.

O SR. PRESIDENTE (José Sarney. PMDB - AP) - Não era objeto desse inquérito, era para aquele inquérito que foi aberto...

O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP) - Sr. Presidente, permita-me acrescentar...

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Veja como é incompleta a investigação pela Polícia da Casa.

O SR. PRESIDENTE (José Sarney. PMDB - AP) - Não, mas em nenhum momento foram colocados, nesse Inquérito, os que não fossem... O fato denunciado como criminoso foi o de firmas que estavam agenciando junto a bancos locais.

O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP) - V. Exª me permite completar a informação, Presidente?

O SR ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Minhas soluções serão terríveis, Presidente. Minhas soluções serão terríveis para a Casa.

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