Pronunciamento de Papaléo Paes em 17/06/2009
Discurso durante a 100ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Registro da matéria intitulada "O atraso é do governo", publicada no jornal O Estado de S.Paulo, edição de 16 de abril último. Considerações sobre o Programa Calha Norte.
- Autor
- Papaléo Paes (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AP)
- Nome completo: João Bosco Papaléo Paes
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL.:
- Registro da matéria intitulada "O atraso é do governo", publicada no jornal O Estado de S.Paulo, edição de 16 de abril último. Considerações sobre o Programa Calha Norte.
- Publicação
- Publicação no DSF de 18/06/2009 - Página 24092
- Assunto
- Outros > GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO. DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
- Indexação
-
- COMENTARIO, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, ESTADO DE S.PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), DADOS, AUMENTO, DESPESA, UNIÃO FEDERAL, TRIMESTRE, PAGAMENTO, PESSOAL, INFERIORIDADE, AMPLIAÇÃO, INVESTIMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, PROGRAMA, ACELERAÇÃO, CRESCIMENTO ECONOMICO.
- ELOGIO, ATUAÇÃO, PROGRAMA, FRONTEIRA, REGIÃO NORTE, CONTRIBUIÇÃO, SOBERANIA NACIONAL, INTEGRIDADE, TERRITORIO, PROMOÇÃO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, AMPLIAÇÃO, PRESENÇA, ESTADO, DEFESA NACIONAL, ASSISTENCIA, FIXAÇÃO, POPULAÇÃO, DETALHAMENTO, PROJETO, ESPECIFICAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, INFRAESTRUTURA, MUNICIPIOS, APOIO, EDUCAÇÃO, TRANSPORTE, CONSERVAÇÃO, EQUIPAMENTOS, ENERGIA ELETRICA.
- REGISTRO, ESTUDO, MINISTERIO DA DEFESA, FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (FGV), ELABORAÇÃO, PLANO, DESENVOLVIMENTO, DETALHAMENTO, EXECUÇÃO, PROJETO, ESPECIFICAÇÃO, CONSTRUÇÃO, TRECHO, RODOVIA, ESTADO DO AMAPA (AP), ELOGIO, PROGRAMA, REGIÃO NORTE.
SENADO FEDERAL SF -
SECRETARIA-GERAL DA MESA SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA |
O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna no dia de hoje para registrar a matéria intitulada “O atraso é do governo”, publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo em sua edição de 16 de abril 2009.
A reportagem destaca que no primeiro trimestre, as despesas da União com pessoal aumentaram 27% em relação ao mesmo período de 2008, enquanto os investimentos aumentaram menos de 12%. Além disso, até março, o governo só gastou 0,7% da parte que lhe cabe no Programa de Aceleração do Crescimento PAC, este ano. O que mostra é lançar obras e programas é fácil, o difícil é fazer isso tudo funcionar.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há cerca de 24 anos, desenvolve-se, nas fronteiras setentrionais do Brasil, o Programa Calha Norte, iniciativa que se encontra atualmente sob coordenação do Ministério da Defesa. Trata-se, sem o menor favor, de uma das mais importantes ações do Governo Federal voltadas à Região Norte; de iniciativa que tem sabido crescer e aperfeiçoar-se no tempo, sem perder, contudo, o melhor de suas características.
O Programa - que hoje abrange os Estados do Acre, Rondônia, Roraima, Amazonas e o meu Estado do Amapá, além da porção norte-noroeste do vizinho Estado do Pará - ainda mantém inalteradas suas duas vertentes de atuação principais.
A primeira delas visa a contribuir para a manutenção da soberania nacional e da integridade do nosso território, naquele distante pedaço de Brasil. A segunda, promover o desenvolvimento regional.
Aí está, Sr Presidente, o maior trunfo desse Programa, que é precisamente compreender que a melhor, e talvez única maneira de garantir a integridade territorial e a soberania brasileira naquela região é, precisamente, a promoção do seu desenvolvimento econômico e social, em prol do contingente de brasileiros que a ocupa.
É notável, aliás - e num sentido negativo, infelizmente- que tal nexo de princípio não oriente e não influencie, de modo mais recorrente, muitas das iniciativas governamentais voltadas para a Amazônia.
Assim, e de forma coerente, o Programa Calha Norte assume como seu objetivo principal “aumentar a presença do Poder Público na região (...), contribuindo para a Defesa Nacional, proporcionando assistência às suas populações e fixando o homem na Região”.
E como tudo isso acontece?
Inicialmente, por meio de uma série de Projetos centrados na defesa territorial e na segurança, tais como a construção e manutenção de embarcações para controle e fiscalização da navegação fluvial regional; a instalação e conservação de aeródromos em áreas de difícil acesso; e a manutenção da infra-estrutura instalada para uso dos Pelotões Especiais de Fronteira, entre outros.
Como se vê, várias dessas ações - além de seus efeitos militares - beneficiam, de modo direto ou indireto, o conjunto das populações locais, provendo desde segurança pública até transporte e acesso às localidades mais distantes.
Mas há, ainda, de todo modo, outro rol de Projetos vinculados ao Calha Norte que são voltados especificamente para o desenvolvimento local.
Cito, dentre os mais importantes, a implantação de infra-estrutura básica em Municípios carentes, com ações de melhoria da qualidade de vida e das condições de saúde, educação, saneamento básico, transporte, energia e comunicações.
Outra delas é o apoio social, na forma da distribuição de equipamento escolar e de material didático às comunidades isoladas, assim como aos inúmeros povoamentos indígenas que se localizam na Região.
Merece destaque, ainda, o apoio logístico, realizado por meio aéreo, em aviões da Aeronáutica, Marinha e Exército, no socorro às comunidades isoladas. É que os rios, principal meio de transporte da Região, são navegáveis somente no período de inverno. Por isso, a utilização do transporte aéreo é, muitas vezes, a única forma eficaz de prestar assistência às populações carentes e isoladas nos casos de urgência ou de emergência médica, constituindo as assim chamadas “missões de misericórdia”.
Há, inclusive - o que me surpreendeu! - um Projeto dedicado à conservação de pequenas centrais elétricas, fundamentado na prestação de assistência técnica especializada em manutenção, onde quer que as administrações regionais não possuam meios adequados de obtê-la. Dessa forma, é possível evitar-se a interrupção do fornecimento da energia dispensada quer às famílias, quer aos Pelotões Especiais de Fronteira.
Com um leque tão grande de iniciativas, seria de fato natural que o Programa acumulasse, no decurso de seu longo período de execução, um respeitável portfólio de realizações.
E essa é a realidade, Srªs e Srs. Senadores, sem a menor sombra de dúvida.
Com o propósito de otimizar a aplicação dos recursos do Programa, o Ministério da Defesa, com o apoio da Fundação Getúlio Vargas e do Instituto Superior de Administração e Economia, elaborou o estudo “Subsídios para uma Estratégia de Desenvolvimento da Amazônia Setentrional”, com vistas a propor estratégias de desenvolvimento regional.
Essas estratégias vieram a se consolidar nos assim chamados “Planos de Desenvolvimento Local, Integrado e Sustentável”, com objetivos centrados na melhoria do padrão da vida da população, na ampliação das oportunidades de investimentos e produção, na modernização do sistema de gestão municipal e no fortalecimento das atividades econômicas estaduais e municipais.
Foram muitas, ainda, as iniciativas pontuais empreendidas pelo Programa, a exemplo da construção de hospitais em São Gabriel da Cachoeira e em Iauaretê, no Amazonas; da construção de 200 km da BR-307, ligando a mesma São Gabriel a Cucuí, na fronteira entre o Brasil, a Colômbia e a Venezuela; e da instalação do Centro de Treinamento Profissional de Tabatinga, além da demarcação de contorno em 36 áreas indígenas.
É também relevante citar a realização de convênios com 4 Estados e com quase duas centenas de Prefeituras Municipais para a realização de 426 obras de infra-estrutura, contadas entre Postos de Saúde, escolas, sistemas de abastecimento de água, cais fluviais, sistemas de eletrificação rural, rodoviárias urbanas e centros comunitários e de treinamento profissional.
De todo esse painel de realizações, gostaria de destacar, por fim, a construção da BR-156, no trecho Calçoene-Oiapoque, no meu Estado do Amapá, obra que tem significado especial para a população amapaense, pelos enormes benefícios que proporciona.
Por tudo isso, Sr. Presidente, cabe nosso louvor e nosso elogio ao Programa Calha Norte, dirigidos não somente ao Ministério da Defesa, seu coordenador, mas a todos os Órgãos e Entidades que dele participam, com destaque de honra para os Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, seus efetivos agentes implementadores.
Como afirma o próprio Ministério, “o Programa Calha Norte transcende em muito o aspecto de vigilância daquela região de relevante interesse político-estratégico, para se mostrar (...) um programa governamental arrojado e multidisciplinar, de considerável alcance social para os brasileiros, cuja presença em áreas inóspitas é um fator importante para assegurar a jurisdição brasileira sobre a região”.
É em nome desses brasileiros, Sr. Presidente, desses sofridos e bravos amazônidas, que deixo aqui registradas algumas das marcas deixadas, entre eles, pela trajetória bem-sucedida do Programa Calha Norte, uma iniciativa governamental realmente importante, séria, modelar.
Muito obrigado.
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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAPALÉO PAES EM SEU PRONUNCIAMENTO.
(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)
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Matéria referida:
“ O atraso é do governo”, O Estado de S. Paulo.
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