O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, eu trago uma reflexão, juntamente com o Plenário do Senado Federal, sobre um ano de implantação da chamada Lei Seca no Brasil e as consequências positivas dessa lei para proteção à vida e prevenção de agravos à população brasileira.

Nós temos os dados que são apontados de maneira imediata como os dados da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), que mostra que, só com a implantação da Lei Seca, o Sistema Único de Saúde economizou R$23 milhões em internações durante o ano passado. Ou seja, tivemos um gasto de R$65 milhões num período contra R$42 milhões no segundo semestre do período equivalente. Então, isso mostra que o número de internações caiu de 55.070 para 39.464 - uma redução de 28,3%.

Então, é um problema evidente que tem forte impacto na vida das pessoas e traz benefício direto à sociedade brasileira. Quisera toda lei pudesse ter esse tipo de conseqüência e alcançar esse tipo de resultado.

O jornal O Globo, no dia de hoje, analisa a Lei Seca: ‘Em um ano, a Lei Seca diminui o número de vítimas de trânsito”. Diz que a redução de mortes em relação ao trânsito com a implantação da Lei Seca foi da ordem de 53%, Senador Neuto de Conto, informação que nos regozija, que nos traz alegria, nos traz um alento efetivo quando comparados esses dados com o mesmo período do ano de 2007.

Tivemos, Sr. Presidente, uma redução ainda do número de acidentados da ordem de 40%. Se formos olhar o ano de 2006, que é o último dado oficial de que se dispõe no Brasil em relação ao Ministério da Saúde sobre mortes no trânsito, temos um registro de 45 mil mortes em decorrência do trânsito e intimamente ligadas ao alcoolismo ou a qualquer tipo de influência gerada também pelo alcoolismo.

Temos no mundo dois bilhões de pessoas usuárias de bebidas alcoólicas, com 76,3 milhões de pessoas que têm algum diagnóstico de doença relacionada ao consumo do álcool. Então não é de um dado simples que estamos falando; é de um dado da maior gravidade e mostra o valor que teve o acolhimento dessa norma legal no Brasil. Só lamento que os setores da imprensa tenham retraído muito do que eram aquelas informações presentes no dia a dia da sociedade sobre o valor da Lei Seca, das restrições apresentadas pelos órgãos de segurança e, ao mesmo tempo, as consequências positivas que tais atitudes vinham trazendo.

Quando se observa uma transferência das consequências do álcool para a vida familiar, nós todos sabemos a redução da violência familiar, como ela é beneficiada em relação à redução do consumo de álcool. Aqueles motoristas embriagados ao chegarem em casa quantas vezes praticavam as piores violências contra seus familiares, contra crianças, violência de toda natureza.

Então, essa lei é um marco muito positivo na história da saúde pública no Brasil, na história da cidadania brasileira, na história das responsabilidades sociais deste País.

Quando se observa o Ministério da Saúde, nós temos de louvar também o trabalho continuado daquela Pasta, que, no dia 4 de junho deste ano, lançou um programa de incentivo à redução e ao controle melhor das pessoas que possam ter envolvimento com o alcoolismo, um investimento da ordem de R$117 milhões. O Ministro José Gomes Temporão anunciou, vinculando ao Ministério da Saúde tais diretrizes, com o Ministério da Justiça e com a Secretaria Nacional dos Direitos Humanos.

O resultado é um investimento descentralizado para que se alcancem os melhores resultados. Investimentos que vão do centro de apoio psicossocial, os chamados Caps, no Brasil, que trabalham diretamente com as pessoas vítimas da dependência do álcool e de outras drogas, o trabalho de inserção no programa de saúde da família do Sistema Único da Saúde; ações que visem a preparar as equipes de saúde da família para o combate efetivo ao alcoolismo e redução dos níveis de dependência das pessoas, especialmente de membros familiares com o alcoolismo, um trabalho extraordinário que começa a ser semeado no Brasil, e, ao mesmo tempo, o aumento do número de leitos para o tratamento de dependentes de álcool e drogas.

Então, o Brasil demonstra amadurecimento em relação a essa matéria. O Brasil dá passos efetivos em relação ao combate ao alcoolismo e colhe os primeiros bons resultados com um ano de implantação da Lei Seca. Eu estou aqui para expressar o meu reconhecimento ao Ministério da Saúde, ao Governo do Presidente Lula por tal iniciativa, e dizer que gostaria muito de ver esse tipo de norma jurídica sendo disseminada Brasil afora, para que se alcance, de fato, resultados dessa dimensão.

Já encerro, Sr. Presidente, tendo ainda dois minutos regimentais, lembrando que podemos valorizar isso de uma maneira mais avançada ainda.

No ano de 2003, o Governo do Presidente Lula reuniu 11 Ministérios e estabeleceu uma política intersetorial, para que se pudesse traçar, através dos Ministérios, as melhores diretrizes para o combate à dependência do álcool e para a redução dos agravos à saúde e à vida que o alcoolismo tem gerado.

Esse trabalho foi desenvolvido em 2005. Criou-se uma conclusão parcial com 53 recomendações, no que diz respeito à redução do alcoolismo no Brasil pelo consumo, em relação aos dependentes, em relação a crianças e adolescentes, e não temos ainda uma decisão uniforme, transformada numa norma jurídica mais ampla.

Tivemos a Lei Seca, que foi um ataque direto à violência no trânsito vinculada ao alcoolismo, mas não tivemos ainda uma norma jurídica que restrinja de maneira mais efetiva uma política anticonsumo de álcool, como, por exemplo, as propagandas, em que são gastos bilhões e bilhões de reais, em horários impróprios muitas vezes, de maneira indevida muitas vezes pelo conteúdo e pela persuasão, em relação a pessoas inocentes, especialmente jovens e adolescentes. Não tivemos ainda uma norma que trate melhor essa questão, a exemplo do que fazem países desenvolvidos, com plena cidadania exercida, quando o assunto é agravo e traz risco à vida humana e à saúde das pessoas.

Então, que o nosso Governo consiga avançar naquilo que foi semeado em 2003, no compromisso de 11 Ministérios do Estado brasileiro, no sentido de propor a melhor política em norma jurídica, junto com o Congresso Nacional, para o combate ao alcoolismo.

Muito obrigado.

Modelo1 5/8/241:45