O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, Senadora Serys Slhessarenko, Srs. Senadores, senhores telespectadores da TV Senado, senhores ouvintes da Rádio Senado, juventude presente hoje abrilhantando o plenário desta Casa, senhores e senhoras jornalistas, venho tratar de um tema que preocupa muito o Estado do Rio de Janeiro, que é o crime de milícia. Nós estamos tipificando esse crime no Congresso, no Senado Federal, mas eu gostaria de tecer alguns comentários, Srª Presidente.

Na lógica da vida, há o bem e o mal. Na segurança pública, há a polícia e o bandido. A milícia é a polícia bandida. E isso traz uma série de problemas para a sociedade, porque aqueles agentes que são pagos, remunerados, treinados e qualificados para proteger a comunidade acabam se voltando contra ela, usando as armas e o treinamento para explorar sobretudo os cidadãos mais humildes.

Nas comunidades do Rio de Janeiro, quase 200 - foi a conclusão da CPI feita na Assembléia Legislativa -, esses policiais exploram a venda do gás, da televisão a cabo, da segurança e, às vezes, da água e da eletricidade, e isso se constitui num assalto à marmita do trabalhador. É o roubo do vale-transporte. Eu diria que é um crime que precisa ser combatido no Rio de Janeiro por todas as forças do Ministério Público, da Justiça, das Polícias Civil e Militar. Mas, pela peculiaridade dessa transgressão, desse crime, estou propondo ao Congresso e pedindo aos Líderes o apoiamento para que seja tramitado em regime de urgência que o crime de milícia seja federalizado.

É muito difícil para a polícia investigar a própria polícia. Não estou fazendo apologia a corporativismo ou cumplicidade. Eu sei que a maior parte da polícia é honrada, mas é difícil dar flagrante em quem conhece os princípios da investigação, em quem tem informações dos detalhes e - pior - pode ameaçar ou se vingar daquele colega cujo domicílio, escola do filho e trabalho da esposa se conhece.

Federalizando o crime de milícia, esse crime passará a ser investigado pela Polícia Federal, acompanhado pelo Ministério Público e julgado pela Justiça Federal. Nós vamos poder trazer agentes da Paraíba, de Pernambuco, do Rio Grande do Sul, uma polícia sem face que vai poder investigar e fazer as operações sem ter que correr o risco de represálias.

Esse será um grande passo no sentido de combatermos esse crime de milícia, que já passou, Srª Presidenta, dos limites no Rio de Janeiro. Hoje mesmo, o noticiário dá conta de que metade de um batalhão da Polícia Militar está sob suspeita de crime de milícia. Metade são quase 300 homens. Espero que, entre eles, não estejam envolvidos oficiais, porque eles são os que nós esperamos dêem exemplo e, pelo exemplo, possam formar os praças, soldados, cabos e sargentos.

É por isso que trato este assunto aqui no Senado Federal com a maior gravidade. E pedirei aos Líderes de todos os partidos para que a tramitação desse projeto seja feita em regime de urgência. E, depois, aprovado, transformado em lei, que se mobilize a Polícia Federal, o Ministério Público Federal, a Justiça Federal para, em ação conjunta com a Polícia do Rio de Janeiro, com as forças do Ministério Público Estadual, e a nossa, o Tribunal de Justiça do Estado, lutar contra esse crime que, eu diria, é uma ofensa à dignidade do povo do Rio de Janeiro.

Pelos nossos processos históricos, Srª Presidenta, a cidade do Rio de Janeiro é um caldeirão racial onde, há 500 anos, se plasma a alma do povo carioca, que é, na sua índole e vocação, um povo de boa vontade, um povo de fé cristã, de respeito ao direito, de culto à liberdade, que ama as virtudes da bondade. O povo do Rio de Janeiro não merece viver oprimido, na truculência, na arrogância de policiais que deveriam defendê-lo e acabam explorando-o.

São essas as minhas palavras, Srª Presidenta.

Muito obrigado.

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