O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Ilustre querido amigo Senador Jayme Campos, que preside esta sessão, Srs. Senadores, como é breve o tempo que me atribui o Senador Jayme Campos, eu vou entrar rapidamente no assunto. Assunto extremamente delicado, Senador Jayme Campos.

Eu tenho evitado abordá-lo para que não seja atribuído a mim qualquer espírito revanchista ou retaliador, mas é um assunto que tem chegado aos borbotões na minha caixa de e-mail, e faz muito tempo. É um assunto que diz respeito à mudança de fuso horário. Soube que o Senador João Pedro será o Relator do projeto apresentado pelo Senador Arthur Virgílio, que trata da questão. Ano passado, o Senador Tião Viana aprovou um projeto nesta Casa, alterando o fuso horário no Estado do Acre, e desde então o assunto é recorrente, Senador João Pedro.

Recebo uma carga enorme de e-mails de segmentos da população acreana ainda inconformada com a mudança. Eu acredito até que parte da população esteja razoavelmente satisfeita, mas grande parte da população não está - a verdade é essa. Eu vou me permitir, inclusive, no tempo que disponho, de ler alguns e-mails aqui. Eu selecionei alguns - este aqui é da Vanda Marinho, e ela diz aqui o seguinte:

Senador Geraldo Mesquita, gostaríamos muito que o senhor, juntamente com os demais Senadores do nosso querido Estado do Acre, fossem contra essa mudança de fuso horário. Isso prejudicaria não só ao Acre, mas sim os Estados de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Amazonas, Pará. Isso porque já fomos prejudicados com essa mudança que o Senador Tião Viana fez... [ela faz aqui alguns comentários que prefiro não declinar]... os que são mais prejudicados com essas ações. [alguns segmentos da população, segundo ela]. Seria bom se, antes de propor alguma lei, os políticos pensassem nas pessoas afetadas. Isso não é só uma opinião minha, mas, sim, opinião do coletivo. Somos acreanos e merecemos ser ouvidos para decidir o que é melhor para nós. Não queremos mais essas mudanças arbitrárias. Vocês têm coisas mais importantes para decidir...

E por aí vai.

Um outro e-mail. Vou tentar cumprir o meu horário aqui, Senador Jayme Campos.

Sobre o PLS 486/08, que unifica a hora legal em todo o território nacional, gostaria de manifestar meu profundo descontentamento com os senhores. Como é possível que um projeto dessa natureza seja aprovado por unanimidade pela CAE? Embora o Senador Arthur Virgílio alegue a falta de integração comercial dos centros da Região Norte com os demais centros comerciais do Centro-Sul do País, isso não é suficiente para ato dessa magnitude.

Ele diz que isso não pode ser resolvido dessa forma.

É o Flenis quem emite o e-mail.

E-mail do Osmar:

Sr. Senador, espero que, como acreano, se manifeste contra essa proposta do Fuso Horário Único, pois nós acreanos já estamos sofrendo muito com a mudança que o Senador Tião Viana fez no nosso horário.

São manifestações de pessoas que chegam à minha caixa aos borbotões. Eu tomei a iniciativa somente agora. Há muito tempo que as pessoas me provocam com esse assunto quando estou lá ou mandam e-mail.

Aqui, o Raimundo Borges de Melo, do Acre:

Excelentíssimo Senador Geraldo Mesquita, peço a vossa senhoria que fale por nós do Acre, para que esse projeto que mais uma vez muda o fuso horário acreano, para igualar ao de Brasília, já que o Senador Arthur Virgílio não conhece o fuso horário brasileiro, ou ele quer que os alunos usem poranga para ir à escola? [poranga é uma lamparinazinha que o pessoal usa lá no seringal].

Sabendo que 6 horas da manhã em Brasília o dia está claro, enquanto aqui no Acre são 4 horas da madrugada. Reconheço que o mesmo tanto quanto os outros Senadores são grandes Parlamentares, mas está contra os acreanos. Senador Geraldo Mesquita, fiquei muito feliz quando assisti...

Bom, eis aí outro...

Mais um e-mail, da Kelli Priscila, aliás, do Adriano usando o e-mail da Kelli:

Sou Adriano morador de Rio Branco, e fiquei extremamente triste quando vi que os senhores estão prestes a aprovar uma lei que irá influenciar diretamente a vida de milhares de pessoas que sequer foram consultadas.

Vocês têm ideia do transtorno que irá causar nas famílias acreanas, as crianças terão que acordar às 5 horas para irem para a escola, essas 5 horas irão corresponder a 3 horas da madrugada no horário antigo, e os trabalhadores que terão que mudar uma rotina de acordar de manhã.

Por falar em alteração, a mudança [já proposta] provocou na população, quando mudou o fuso horário, no primeiro momento, só é medido quando se indaga nas ruas quem gostou da mudança, porque só há preocupação com questões econômicas. E quem disse que a população quer essas mudanças?”

O último e-mail é do Roldão Simas:

Com o parecer favorável do Relator, Senador Gim Argello, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, está tramitando o PLS nº 468/08, do Senador Arthur Virgílio, que unifica a hora em todo o território brasileiro, extinguindo os quatro fusos horários estabelecidos desde 1914 em relação à hora oficial de Greenwich, ou seja, conforme a realidade astronômica. A justificativa do projeto de lei é ser vantajoso do ponto de vista econômico. Os EUA tornaram-se a maior potência econômica do mundo e funcionam muito bem com os seus cinco fusos horários (sem contar com o do Alasca). Trata-se aqui de uma decisão política que não leva em consideração o bem-estar da população, que será seriamente atingida de forma permanente.

Eu tenho absoluto respeito...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - ...por ambos os Parlamentares, tanto o Senador Tião Viana como o nosso querido companheiro Senador Arthur Virgílio, mas eu não acho... Eu acho até que ambos irão concordar; o Arthur já está ali, ouvindo-me. Mas eu não acho impossível, Senador Jayme, que um plebiscito, um referendo popular acabe convalidando a proposta feita pelos dois Parlamentares. Agora, eu acho que este assunto diz respeito a costumes seculares da população, assentados. Eu fico imaginando, assim, se aqui, no Congresso Nacional, a gente decidisse, por exemplo, que o Carnaval não vai ser mais entre fevereiro e março...

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. DEM - MT) - Senador Geraldo Mesquita, mais três minutos, tendo em vista que há alguns oradores inscritos. Inclusive está inscrito o Senador João Pedro.

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Estou concluindo. Vou passar a palavra ao nosso companheiro João Pedro.

Mas eu estava dizendo: Imaginem se a gente resolve aqui alterar a data do Carnaval, que é um costume brasileiro - aliás, não é nem brasileiro somente, tem a ver com o calendário religioso -, sem consultar a população brasileira? Eu acho que seria uma comoção nacional, Senador João Pedro.

Então, eu estou falando com a maior franqueza. É como eu disse, eu não abordei esse tema ainda. Tanto tempo que a coisa foi alterada no Acre e nunca abordei esse tema aqui para não dizerem: Olha, isso aí é inveja, é retaliação! Não se trata disso. Com toda sinceridade, eu estou falando que não se trata disso, Senador Arthur Virgílio, mas acho que é necessário. Se, por razões técnicas, científicas, seja lá quais forem, a gente entende que deve mudar o fuso horário - e ele tem reflexo muito pesado ali na região amazônica - eu acho que essa mudança não pode ser efetivada sem que a população se manifeste no seu Mato Grosso, no Acre, em Rondônia, no Amapá, seja lá onde for. Eu acho que precisamos preceder essas mudanças com uma consulta popular. Adotemos as mudanças e consultemos a população.

Acho que não é demais, acho que não nos desmerece, acho que não nos diminui de forma alguma.

Nenhuma das manifestações das pessoas aqui foi desrespeitosa com qualquer dos Parlamentares autores das propostas, mas a população está incomodada, pelo menos grande parte da população. É algo que ela cobra. Por que não se faz uma consulta à população?

Concedo ao Senador João Pedro um aparte já que ele será o Relator do projeto do Senador Arthur Virgílio.

O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. DEM - MT) - Senador João Pedro, solicito a V. Exª que seja bem pragmático no seu aparte, tendo em vista que, regimentalmente, não é permitido, pois o orador fala por meio de uma comunicação inadiável. E temos aqui dois oradores: um quer falar pela Liderança do PSDB, que é o Senador Arthur e, inscrito na lista de oradores, o Senador Eduardo Suplicy, que também está aguardando há muito tempo. Quero que V. Exª seja bem...

O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Eu serei rápido. Para dizer que ainda não sou Relator. Poderia ser o Relator... E claro, nenhum projeto para a Amazônia, para o Brasil pode passar sem levar em consideração as opiniões do cidadão, da sociedade civil organizada. Enfim, esse é o debate. Agora, eu gostaria de refletir, por exemplo, o fuso horário a ser definido... não tem por que a escola funcionar numa hora sem a luz do dia para as crianças. Pode-se adequar o horário da sala de aula. Ponto. É preciso a gente fazer esse debate. Hoje, o fuso horário tem como referencial Brasília. Há bem pouco tempo, nós não tínhamos Brasília, e o Brasil funcionava... sem a capital... Era o Rio de Janeiro. Então, é preciso fazer esse debate com as regiões. E o que eu conversei hoje - e, se entendi - do mérito da proposta para ser Relator era de adequar o horário do Brasil com a Amazônia, com a nossa Amazônia. Então, não era submeter o fuso da Amazônia ao horário de cá e, sim, o do Brasil central, o do Brasil do Centro-Oeste, Sudeste com a realidade da Amazônia. Seria isso, privilegiando evidentemente a nossa realidade. Então seria o inverso. Não era submeter a nossa região no sentido de ficar sem horários, que precisa olhar o lado comercial, tem o cultural, tem a realidade da Amazônia, mas não podemos perder horários importantes do ponto de vista do conjunto do nosso País. E se entendi, é esse o espírito do projeto, o horário daqui ser submetido, se adequar ao horário nosso da Amazônia. Seria esse o espírito e, quem sabe, Senador Arthur Virgílio, fazermos um debate para ir compatibilizando os interesses da nossa região.

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - O debate é absolutamente necessário. Talvez tenham sido muito oportunas inclusive as proposições tanto do Senador Tião como do próprio Senador Arthur, porque a gente tem oportunidade de tratar dessa questão. De tempos em tempos, acho que a gente tem que tratar de algumas questões do nosso País. O Brasil vai avançando, vai crescendo, vai-se diferenciando. De tempos em tempos, temos que abordar algumas questões. Agora, acho que dá no mesmo. A proposta que o Senador João Pedro traduz do projeto do Senador Arthur mexe do mesmo jeito. Em vez de mexer com um terço da população, vai mexer com dois terços da população. Eu acho que, de qualquer forma, Senador João Pedro, não é descabido.

Pelo contrário. Eu acho inclusive que engrandeceria o Senador Tião Viana, engrandeceria o Senador Arthur Virgílio, que adotássemos a mudança e realizássemos uma consulta à população brasileira. Nós queremos, neste momento, essa mudança ou não? Se a população referendar isso aí, está tudo bem, é a maioria da população brasileira. Mas, se não, eu acho que se tornaria uma violência, uma desmedida adotarmos um procedimento desse, que não iria, digamos assim, ao encontro da aspiração da população brasileira.

É com muita honestidade que eu trago aqui a questão. Fico feliz, inclusive, por estar aqui um dos autores do projeto, o Senador Arthur Virgílio. Gosto de tratar das coisas dessa forma. Estou trazendo a questão aqui com a maior franqueza, com a maior sinceridade, porque as pessoas estão me cobrando avidamente uma manifestação acerca dessa questão.

O debate é necessário, mas acho que devemos encaminhá-lo...

(Interrupção do som.)

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - ...dessa forma. Se tivermos de promover alterações, que a população brasileira seja consultada. Eu acho que nós precisamos botar um pé firme na prática da consulta popular, como plebiscitos.

Nós temos eleições de dois em dois anos em nosso País. Eu me lembro de dois plebiscitos só, no nosso País: o do parlamentarismo e o do desarmamento. E nada mais. Os Estados Unidos, em toda eleição, realizam dezenas de consultas populares acerca dos assuntos mais cotidianos da população. Nós não temos essa prática, e acho que devemos adotá-la. Acho que o caminho é este: se tivermos de promover as mudanças, que a população brasileira seja consultada por meio de um referendo, de um plebiscito.

Senador Jayme, obrigado pela tolerância.

Era o que eu tinha a dizer nesta tarde.

Modelo1 5/17/2412:37