O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, peço a V. Exª que considere, antes de mais nada, na íntegra o longo pronunciamento que faço à Casa, depois de ter feito algo muito parecido com isso na Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga irregularidades do dinheiro público, praticadas por ONGs, dizendo que tenho duas peças: um diagnóstico do que foi feito, do que não foi feito, do que deveria ter sido feito, do que precisa ser feito para que aquilo saia do papel e vire uma investigação de verdade.

Em segundo lugar, indicamos os nomes de pessoas e entidades suspeitas, nós aqui indicamos a coincidência de muitas prefeituras dirigidas pelo Partido dos Trabalhadores terem sido beneficiárias de convênios com o dinheiro federal para ONGs que se portaram de maneira inadequada do ponto de vista republicano.

Trazemos depoimentos importantes, como o do Tribunal de Contas da União. Analisamos um por um os requerimentos apresentados, que não foram postos em votação. E mais: sugerimos entre essa peça, que é, digamos assim, a peça discursiva e de diagnóstico que recomenda quebrar sigilos para que se chegue à verdade, recomenda a ida à Coaf, para que suspeitos tenham as suas movimentações financeiras avaliadas.

Damos o nome, aqui, das entidades sob suspeição. Damos o nome dos ministérios que possam ter praticado as irregularidades no episódio, por exemplo, da empresa estatal, que é orgulho de todos nós, mas tem sido muito maltratada por pessoas que não a levam a sério.

Só para fundações, convênios no valor de 779 milhões, aproximadamente. Patrocínio, 253 milhões, aproximadamente. Prefeituras, 111 milhões. Institutos, 69 milhões; 70 milhões. Associações, cooperativas, universidades, Estados. Universidades, pouquinho, 25 milhões. Total de R$ 1.352.604.168,00.

Eu ainda, Sr. Presidente, peço que seja considerado na íntegra o plano de trabalho que apresentei à CPI das ONGs, em que aqui nós listamos quem deve ser convocado para debater conosco, não necessariamente suspeitos, mas figuras que podem contribuir para a elucidação das dúvidas.

Aqui, nós propomos uma avaliação das relações dos Estados com as ONGs. Propomos o mapeamento da transferência de recursos do Orçamento da União para entidades privadas sem fins lucrativos no período entre 1999 e abril de 2009. Propomos uma efetiva investigação de denúncias ou de evidências de fraude e desvio de recursos públicos e irregularidades nas parcerias Estado/ONGs. Propomos, Sr. Presidente, avaliação dos procedimentos de destinação e fiscalização da aplicação dos recursos repassados pelo Governo Federal para ONGs, da regularidade da aplicação e dos resultados obtidos nessas parcerias.

Eu repito que aqui nós demos nomes aos bois, todos, às entidades, aos Ministérios que possam ter procedido, Senador Geraldo Mesquita, de maneira irregular.

Propomos também a avaliação e aprimoramento do marco legal que regula a relação das ONGs com o Estado. A avaliação da renúncia fiscal derivada da destinação de recursos privados para entidades sem fins lucrativos e isenções tributárias por elas usufruídas. E, finalmente, propomos examinar o recebimento de recursos externos por ONGs atuantes no Brasil, inclusive, finalizando, dizendo que nós procuramos avaliar os montantes envolvidos, o número de entidades nessa posição, definindo uma nova linha de ação e propondo uma visita do Relator, do Presidente e de outros membros da CPI ao Banco Central do Brasil para debater este tema, além da solicitação de informações ao Banco Central do Brasil em meio magnético.

Essa CPI, que me tem como Relator por nomeação do Senador Heráclito Fortes, que tem a Senadora Lúcia Vânia como Vice-Presidente e o próprio Senador Heráclito, que me nomeou, como Presidente, ela tem agora um caminho, uma bússola, um documento a seguir. Nossa assessoria se debruçou, durante cinco dias e cinco noites, para avaliar tudo o que pudesse ser objeto de investigação efetiva.

Estou tomando a seguinte providência e peço a V. Exª que considere essas duas peças, na íntegra, para os Anais: estou pedindo à minha assessoria que remeta, entre hoje e o fim da semana, para o gabinete de todos os Senadores essas duas peças que eu não teria tempo para ler na inteireza. Tenho certeza de que, seja qual for o rumo tomado pela Comissão Parlamentar de Inquérito, do ponto de vista do seu quadro diretivo, será muito constrangedor não seguir isto aqui. Não seguir isto aqui significa simplesmente não querer investigar “a”, “b’ ou “c” ou, quem sabe, “a”, “b” e “c”. Não podemos desmoralizar o instituto das comissões parlamentares de inquérito. É um instrumento da minoria para fiscalizar o rei, para fiscalizar quem está no poder, para fiscalizar a maioria. Se isso fenece, o povo fica desarmado, perde uma das suas principais armas de defesa. Portanto, tenho certeza absoluta de que os Senadores todos lerão estas duas peças, o Plano de Trabalho e o diagnóstico, e avaliarão, então, que caminho devemos seguir, porque passaria a ser uma preocupação não só da minoria de Senadores que compõem a CPI, como de todos os Senadores no seu conjunto. Todos, todos os Senadores haverão de se preocupar por entender que é dinheiro que está sendo subtraído de crianças carentes, de meninas que se prostituem, de escolas que poderiam estar ensinando informática nas periferias, de obras que deveriam se destinar ao lazer dos brasileiros. É dinheiro, dinheiro muito. São bilhões e bilhões de reais que visam, Senador José Agripino, a fins políticos, muitas vezes. A vinculação com partidos políticos é muito nítida, a vinculação com a figura do aparelhamento político-partidário é nítida também. E eu digo, então, para V. Exª, muito especialmente, e digo para a Casa que, haja o que houver e seja quem tenha que relatar - e o Relator sou eu até qualquer decisão das oposições em acordos possíveis com o Governo -, quem quer que venha a ser o Relator dessa matéria, se for eu o Relator, apresentarei isso aqui, seguirei isso aqui como a uma bíblia, investigarei todas as pessoas que aqui estão, dificilmente alguém vai poder deixar de investigar isso, porque é muito grave o que vasculhamos e encontramos. É muito grave. É muito dinheiro público envolvido e muito aparelhamento feito em cima de ONGs.

Finalmente, assisti...

Concedo um aparte a V. Exª.

O Sr. José Agripino (DEM - RN) - Senador Arthur Virgílio, essa questão da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o uso de recursos públicos por ONGs é um assunto da maior importância e um assunto sobre o qual o Governo sempre procurou colocar uma pedra em cima. Foi uma luta permanente dar quórum às reuniões, porque nós lutamos contra uma maioria. Nós somos minoria. Na hora em que V. Exª foi indicado Relator, eu tinha certeza absoluta de que essa pedra ia ser levantada - conforme V. Exª acabou de ler, e já o tinha feito na reunião da CPI, quando, como Relator nomeado pelo Senador Heráclito Fortes, havia apresentando o seu Plano de Trabalho - e que quem ganharia seria o País ou quem ganhará será o País. Infelizmente, política é feita de circunstâncias. Infelizmente ou felizmente. V. Exª coloca, com muita propriedade, o sentido de prioridade. Já que nós não somos ainda a maioria e temos de ter prioridades, é evidente que a prioridade é investigar o mal uso do dinheiro público jogado em ONGs, mas o clamor nacional do momento é a investigação da CPI da Petrobras, a investigação das denúncias feitas sobre a Petrobras. E nós haveremos de tentar conciliar. Em qualquer circunstância, como a que V. Exª está falando, estou certo de que, mesmo com as tarefas às quais - nós que somos políticos estamos em ano pré-eleitoral - temos de dedicar atenção e ainda que tenhamos de fazer algum entendimento para instalar a CPI da Petrobras, V. Exª seguirá, não como Relator, se não o vier a ser ou se não continuar a sê-lo, mas V. Exª seguirá o script e, tenho certeza, com o seu talento, com a sua competência, com a sua pertinácia, haverá de fazer as evidências aparecerem, e quem vai ganhar com isso é o espírito coletivo, o sentimento coletivo, a coletividade, o bem comum. Quero, portanto, cumprimentar V. Exª. Vou falar, em seguida, sobre a conversa que tive, agora à tarde, por telefone, com o Senador Heráclito Fortes sobre CPI de Petrobras, sobre os tais documentos secretos, vou anunciar que estarei aqui na próxima semana, porque é nosso dever, nossa obrigação, perseguir a instalação dessa CPI e dar seguimento ao esclarecimento desse famoso e famigerado assunto chamado “atos secretos”, que têm de ser esclarecidos. Como o 1º Secretário da Casa é do meu Partido, temos uma responsabilidade de abrir o assunto, explicá-lo e colocá-lo de forma transparente, para conhecimento do Brasil.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Pois não, Senador Agripino. Muito obrigado. Também estarei aqui na segunda-feira e na terça-feira para participar dos dois eventos pelos quais o Senador José Sarney haverá de traçar com objetividade, não mais genericamente, os rumos que seguir pela Casa. Obviamente, após cada momento, irei à tribuna - sei que V. Exª fará a mesma coisa - para comentar o que porventura julgue positivo, o que julgue desnecessário, o que julgue necessário, o que julgue insuficiente, o que julgue suficiente. Procurarei ser justo, porque estou preocupado sobretudo com a instituição.

Sr. Presidente, quero, ainda, ao encerrar, dizer que assisti aos dois programas da rede de comunicação SBT sobre tráfico de armas na região de Guayaramerín, na Bolívia, que faz divisa, por um rio - para o tamanho dos rios do meu Estado, é um igarapé -, com a cidade de Guajará-Mirim, em Rondônia. Lá, eles falam em corrupção de policiais brasileiros que compram armas de traficantes de armas bolivianos. Lá, eles mostram a facilidade com que se adquirem armas. Inclusive, alguém compra arma e sai com ela nas costas. Simplesmente sai com ela nas costas, como se tivesse comprado um presente para sua filha.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - O traficante conhecido como “El Loco”, manuseando armas na frente do seu filho menor, um filho pequenininho.

Eu aqui volto a reclamar: tem mais soldados do Exército brasileiro no leste do que no Comando Militar da Amazônia. Irei ao Ministro Nelson Jobim para discutir este fato. Discutirei com o meu prezado amigo General Mattos, do Comando Militar da Amazônia, minuciosamente este fato. Discutirei com a Polícia Federal de maneira muito atenciosa este fato: é preciso mais presença do Estado brasileiro naquela região.

Eu falei hoje às repórteres Márcia e Ana Luiza que estavam comigo vendo o programa...

(Interrupção do som.)

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Eu falei aos repórteres que, em 1984, eu estive em Guajará-Mirim para um comício. Eu representava o Dr. Ulysses Guimarães no comício, na ainda incipiente campanha pelas Diretas. Fui lá como representante do Dr. Ulysses Guimarães, para muita honra minha, e fui à cidade vizinha. Eles diziam que o tráfico corria solto por lá, o tráfico de drogas. Diziam que os traficantes preferiam voar nas suas avionetas sob temporal por uma razão lógica: os policiais eram mais cuidadosos com as suas vidas, e eles não. E uma frase que esses anos todos, 25 anos, não apagaram da minha memória: “O traficante, aqui, ou ele morre no temporal, ou ele vai para a Vieira Souto, no Rio de Janeiro, morar numa luxuosa residência no Rio de Janeiro, na beira da praia.”

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - E já concluo, Sr. Presidente - peço a V. Exª mais 1 minuto para concluir.

Vinte cinco anos atrás, e não mudou nada, absolutamente nada. E as minhas palavras finais são, primeiro, que é meritória a atitude tomada pela Rede de Televisão SBT por um programa que, a meu ver, merece prêmio de reportagem. A coragem do repórter é absolutamente extraordinária, porque foi muito perto da toca do leão, muito dentro da toca do leão. Segundo, registrar que é preciso mais Estado, mais Polícia Federal. Contingenciaram 40% dos recursos do Comando Militar da Amazônia. Isso é absolutamente descabido quando tem tanto ministério expletivo, tanto gasto com tolice, tanto gasto com passagem, com diárias, com mordomias. Cortar 40% do Orçamento do Comando Militar da Amazônia é uma aberração verdadeira, é um atentado contra a soberania nacional.

Mas aí eu ligo o tripé - um pé ao outro...

(Interrupção do som.)

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - O contrabando de armas serve para proteger o crime do tráfico de drogas. O tráfico de drogas alimenta o contrabando de armas. As armas contrabandeadas servem para alimentar o esquema de pistolagem que reina na região, o esquema de pistolagem que é uma coisa só. O traficante precisa do pistoleiro para tocar o seu negócio, e ambos precisam de armas para cumprirem com os seus misteres tão baixos, tão abjetos.

Portanto, eu imagino que esse programa que a mim chocou deve ter chocado as autoridades, a começar pelo Ministro Nelson Jobim. Acredito mesmo que vou lá por dever de ofício. Mas, a essa altura, eu chegaria atrasado porque o Ministro Nelson Jobim já deverá estar tomando todas as providências.

É preciso mais soldados na região amazônica do que no leste, que não faz fronteira com ninguém. É preciso proteger as fronteiras da Amazônia para valer. Nós temos o melhor guerreiro de selva do mundo na região amazônica. Agora, com corte de orçamento, fica muito difícil sustentar a bandeira brasileira sobre a Amazônia.

Senador Mozarildo Cavalcanti.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Arthur Virgílio, V. Exª está abordando um tema que é crucial em relação à Amazônia, que são essas fronteiras desguarnecidas. E aí V. Exª está falando muito das Forças Armadas, que realmente precisam estar lá mais do que no leste, mas também a Polícia Federal, que aliás é a maior responsável pela vigilância das fronteiras. Aliás, é a responsável constitucional pela vigilância das fronteiras, tráfico de armas, contrabando, enfim. E realmente há pouca presença da Polícia Federal, não por culpa dela - tenho certeza -, mas por falta de elemento humano, de equipamento e de condições de estar presente.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Muito obrigado, Senador Mozarildo. Agradeço a V. Exª e encerro, dizendo que temos de mostrar verdadeiro interesse sobre a região amazônica. Não basta declararmos que a amamos, que a prezamos, que a reconhecemos como estratégica. Se ela é estratégica mesmo, é preciso mais Polícia Federal, como V. Exª diz, é preciso mais Exército, e o Exército é valoroso; a Polícia Federal também. É preciso mais Ibama, mais Incra. É preciso mais Banco do Brasil. É preciso mais Caixa Econômica. É preciso mais Ministério do Esporte. É preciso presença do Estado, para que o Estado vença a guerra que trava contra o crime organizado, ou os corações e as mentes dos brasileiros daquela região terminarão aderindo ao crime organizado, porque é muito mais fácil ganhar uma vida inglória, fora da lei, quando não se tem nenhum estímulo a que aquela região se desenvolva. Há 25 anos vi fisicamente aquilo que vi hoje na televisão: a mesma paisagem, o mesmo desalento, a mesma tristeza, a mesma falta de esperança, a mesma face da cumplicidade do Poder Público com o crime. Isso não pode perdurar.

         Que essa série de reportagens sirva de alerta para que as autoridades não permaneçam em berço esplêndido, porque não é esplêndido o berço de quem dorme, em vez de tomar conta dos interesses da região mais estratégica do País.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Era o que tinha a dizer.

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        SEGUE NA ÍNTEGRA DISCURSO DO SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO.

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O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, transcorridas duas semanas da minha indicação para o cargo de relator da CPI das ONGs, submeto ao exame dos integrantes desta Casa minuta de Plano de Trabalho, que farei chegar a cada um dos Colegas para que apresentem sugestões capazes de aperfeiçoar o andamento dos trabalhos e das investigações.

Durante todos esses dias, tive oportunidade de estudar pormenorizadamente o tema e a forma de condução dos trabalhos sobre os quais gostaria, neste momento, de fazer breve relato e algumas considerações que julgo absolutamente compatibilizadas com o nosso Plano de Trabalho.

A CPI foi instalada em outubro de 2007 e realizou suas primeiras reuniões sob a Presidência do senador Raimundo Colombo (DEM/SC), tendo na Vice-Presidência a Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO) e na Relatoria o Senador Inácio Arruda (PC do B/ CE).

Durante esse ano, realizaram-se quatro reuniões para votação de requerimentos e outras quatro para audiências com o propósito de colher depoimentos.

No mesmo período, foram aprovados 89 requerimentos, 58 deles solicitando informações, dos quais somente quatro referindo-se a dados e fatos de interesse e relevância, com o seguinte resultado:

·     A CGU encaminhou banco de dados sobre os repasses de Ministérios para as ONGs no período entre 1999 e 2006, que serviu de base para a elaboração do Mapa Financeiro.

·     O Banco do Brasil e a CEF responderam aos ofícios da CPI, porém de forma pouco colaborativa, encaminhando-nos apenas nome e CNPJ das ONGs, com dados impressos;

·     A Petrobras não atendeu à CPI, apesar da insistência do senador Álvaro Dias, autor do Requerimento. Mais adiante, a Petrobras informou que encaminharia a relação dos contratos de patrocínios, o que não é a mesma coisa que se tivesse enviado a íntegra dos convênios firmados com as ONGs.

   A maioria dos depoimentos destinou-se à fase instrutiva da CPI, definindo o que são ONGs e para que elas servem. O único depoimento relevante para a fase investigativa foi aquele resultante da explanação da Fundação Banco do Brasil. Apesar disso - e lamentavelmente - não se deu continuidade à investigação.

Em 2008, realizaram-se cinco reuniões para votar Requerimentos e outras seis para colher depoimentos.

Em fevereiro, a imprensa denunciou o Reitor da UnB, professor Timothy Mullholand, jogando foco sobre a FINATEC, ONG acusada de patrocinar reformas no apartamento de luxo por ele ocupado. Ainda nesse mês, a Revista Época divulgou o episódio dos contratos da FINATEC com prefeituras dirigidas pelo Partido dos Trabalhadores e isso levou a FINATEC a se transformar no principal foco da CPI.

Em março e abril, aconteceram audiências com o Reitor, o Presidente da FINATEC e o Diretor da Editora UNB, todos envolvidos em caudaloso mar de irregularidades com ONGs. A CPI descobriu que a UnB repassava verbas para ONGs petistas do DF. A Editora repassava para uma OSCIP de fachada ligada ao seu diretor, a MI Management, além de desviar recursos da FUNASA que deveriam beneficiar índios de Mato Grosso. A FINATEC prestava consultoria para prefeituras petistas.

Em junho, foi ouvido o casal Luís Lima e Flávia Camarero, titulares das empresas beneficiárias de esquema montado pela FINATEC junto a prefeituras hoje geridas pelo PT.

Nenhum sigilo foi quebrado, apesar de todas as evidências de desvio de dinheiro por parte da ONG. A denominada base aliada, fartamente majoritária, não permitiu a votação. Por essa razão, houve acordo: primeiramente seriam solicitados dados ao COAF, depois, analisar-se-ia a necessidade de quebrar sigilos. O acordo, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, não foi cumprido.

Em fins de junho, o Senador Raimundo Colombo deixou a Presidência da CPI, tirando licença por 120 dias. Na sequência, o senador Heráclito Fortes passou a ocupar Presidência deste órgão investigativo.

Sob a Presidência do Senador Heráclito, foram realizadas duas reuniões em 2008, ambas destinadas a votar os Requerimentos acumulados.

O único depoimento relevante foi o do Procurador-Geral do TCU (Tribunal de Contas da União), dr. Lucas Furtado, que afastou a nebulosidade que escondia a verdadeira face de certas ONGs e mostrou que, na verdade, é muito difícil controlar a distribuição de dinheiro público. Lucas Furtado disse à CPI que o governo federal não fiscalizou o repasse de R$ 12,5 bilhões a entidades vinculadas ao Executivo. Do total, segundo o ilustre Procurador, 39% foram recursos repassados em convênios firmados pelo Ministério da Educação com ONGs.

Em 2009, foram realizadas quatro reuniões para votação de Requerimentos e uma para depoimentos. Na primeira delas, em 07/04/2009, conseguiu-se quebrar o sigilo de quatro entidades ligadas ao MST. Além disso, quatro requerimentos foram rejeitados. Vejam bem: todos eles de quebra de sigilo.

Na segunda reunião, em 14/04/2009, foram aprovados três Requerimentos de Informações.

Na terceira, em 21/05/2009, foram realizadas as oitivas da Srª Nair Queiroz Blair da ONG ANGRHAMAZONICA e do Sr. Fabio Rodrigues Rolim - Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social - IBDS. A Srª Nair recebeu milhões para trazer os bois de Parintins para animar a festa de reveillon de Brasília em 2007/2008. E há muita obscuridade, em relação a esse episódio.

Particularmente nesse caso, fui recentemente procurado, em Parintins, por representantes da Associação Folclórica Boi Bumbá Caprichoso, que me relataram ter ocorrido uma relação contábil no mínimo atípica, envolvendo valores diferentes entre o que foi realmente pago e o valor contratado. Tal distorção ensejou abertura de investigação por parte do TCU, sobre o grupo folclórico. Este, a meu ver, seria muito mais vítima do que réu nesse processo lamentável.

Na quarta reunião, realizada no último dia 28, assumi o cargo de relator desta CPI, por indicação do senador Heráclito Fortes, seu Presidente. Vejam meus ilustres Pares: Nos quatro primeiros meses de 2009, aconteceram apenas quatro reuniões, em função da falta de quorum estrategicamente planejada pela base do governo. Esse procedimento, no mínimo antidemocrático, paralisou por completo os trabalhos de investigação, atribuição constitucional deferida ao Congresso, mas, sistematicamente, sabotada. Eis aí o termo, sem firulas, floreios, rodeios ou circunlóquios. Aceitamos a verdade nua e crua, como é próprio das democracias, pondo a nu a verdadeira face da base aliada, que, obstinadamente atua, age e faz questão de se apresentar com o que menos condiz com as atividades do Parlamento.

Diante do quadro, relaciono algumas providências que, como Relator, recomendo formalmente, para que os trabalhos possam fluir com mais naturalidade e, assim, favorecer a investigação e esclarecer dúvidas que por ventura ainda existam:

·     Deliberar sobre os Requerimentos ainda pendentes. Restam 38 Requerimentos a serem votados. Entre eles, 23 são de quebra de sigilo. Vários outros não foram respondidos ou vieram com respostas evasivas.

·     Farei análise criteriosa dos documentos recebidos, para produzir Relatório embasado em fatos concretos.

·     Dialogarei com o Presidente Heráclito Fortes, para questionar novamente os órgãos que ainda não encaminharam as adequadas respostas aos Requerimentos. Resumindo: Requerimentos que foram aprovados, mas não respondidos.

·     Convocar depoentes que sejam de real importância para a elucidação de denúncias.

·     Quebrar os sigilos bancários que favoreçam a investigação dos fatos.

·     Procurarei os demais membros da CPI para trabalharmos juntos no sentido de assegurar quorum para que as reuniões possam fluir com mais regularidade e naturalidade, visando, dessa forma, à conclusão legítima dos trabalhos

Entre os Requerimentos que precisamos ver aprovados para efetivo coroamento dos trabalhos da CPI, de forma satisfatória, relaciono os seguintes:

·     Requerimento ao COAF, solicitando a relação de movimentações financeiras atípicas da empresa Intercorp Consultoria Empresarial;

·     Requerimento ao COAF, solicitando a relação de movimentações financeiras atípicas da Srª Flávia Maria do Carmo Camarero;

·     Requerimento solicitando a transferência dos sigilos bancário e fiscal da empresa Camarero & Camarero Consultoria Empresarial LTDA;

·     Requerimento solicitando a transferência dos sigilos bancário e fiscal de Pessoa Física, no que se refere ao Sr. Luís Antônio Lima;

·     Requerimento solicitando a transferência dos sigilos bancário, telefônico e fiscal da Cooperativa de Prestação de Serviços Técnicos do Rio Grande do Sul, no período entre 01.01.2003 e 08.11.2007;

·     Requerimento solicitando a transferência dos sigilos bancário, telefônico e fiscal da Cooperativa dos Trabalhadores de Reforma Agrária de Santa Catarina, no período entre 01.01.2003 e 08.11.2007;

·     Requerimento solicitando a transferência dos sigilos bancário, telefônico e fiscal do Instituto Técnico de Capacitação e Pesquisa em Reforma Agrária, no período entre 01.01.2003 e 08.11.2007;

·     Requerimento solicitando a transferência dos sigilos bancário, telefônico e fiscal da Cooperativa Central de Reforma Agrária do Estão de São Paulo, no período entre 01.01.2003 e 08.11.2007;

Na mesma linha, deveremos aprovar os seguintes Requerimentos, solicitando depoimentos das seguintes pessoas:

·     Convocação do Sr. Rosemberg Pinto, assessor especial do Presidente da Petrobrás;

·     Convocação da Srª Aldenira da Conceição Sena, Presidente da Associação de Apoio e Assessoria a Organizações Sociais do Nordeste - AANOR;

·     Convocação do Sr. Paulo Celso dos Reis Gomes, Presidente da Fundação Universidade de Brasília (FUBRA), para prestar esclarecimentos sobre a implantação e o funcionamento do novo Modelo Integrado de Gestão e Governança (SIGG) daquela entidade.

Outros fatos emblemáticos, que merecem especial atenção da CPI, a fim de que se possa aprofundar o processo de investigação:

·     Ministério do Trabalho - Programa Jovem Primeiro Emprego e transferência de verba pública para ONGs;

·     Ministério do Esporte - Programa Segundo Tempo e transferência de verba pública para ONGs;

·     Ministério da Ciência e Tecnologia - Programas de Inclusão Digital e transferência de verba pública para ONGs;

·     Ministério do Trabalho - Programas de Qualificação Profissional e transferência de verba pública para ONGs;

·     Ministério do Desenvolvimento Agrário / MST - Programas de assentamentos e transferência de verba pública para ONGs;

·     Ministério do Desenvolvimento Agrário - convênio com o Instituto Genaro Krebs, envolvendo transferência de recursos públicos;

·     FINATEC - Esquema com prefeituras do PT e transferência de verba pública para ONGs;

·     ANCA - Organização de fachada do MST e transferência de verba pública para ONGs;

·     PETROBRAS - A estatal ainda não enviou a relação de seus convênios com ONGs. As estatísticas abaixo dão uma idéia do que essa grande empresa gasta com ONGs:

Fonte: Site da Petrobras

Encerro, Sr. Presidente, informando que estou colocando à disposição dos membros da CPI minuta de Plano de Trabalho, como antecipei no começo desta fala, colocando-me absolutamente aberto para acréscimos e colaborações outras que visem a combater o quadro de impunidade reinante.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.

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        DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

        Inserido nos termos do art. 210, Inciso I e § 2º do Regimento Interno.

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Matéria referida:

- “Plano de Trabalho da CPI das ONGs”.

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