O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador José Sarney. Agradeço a atenção do Senador Pedro Simon. Gostaria até de transmitir a V. Exª que ontem também estive de acordo e assinei o documento...

O SR. PRESIDENTE (José Sarney. PMDB - AP. Fazendo soar a campainha.) - Senador Suplicy, pediria licença a V. Exª, porque estou vendo que o Senador Arthur Virgílio está já se retirando do plenário. Ontem, ele estava presente quando apresentaram algumas reivindicações à Mesa. Eu fiquei de estudá-las e, na reunião de terça-feira, já convocada, nós as teremos, então, em profundidade.

Mas eu acho que, dessas reivindicações feitas, eu examinei e pessoalmente sou favorável. E vou expressar o meu pensamento na Mesa...

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Muito bem.

O SR. PRESIDENTE (José Sarney. PMDB - AP) - ...ao estabelecimento de uma meta de redução de pessoal; à realização de sessão ordinária mensal, no plenário, para estabelecer a votação de pauta, reivindicação do Senador Pedro Simon; também realização da sessão ordinária no plenário para votação de medidas administrativas propostas pela Câmara; e auditoria externa para os contratos firmados no Senado, embora já esteja em andamento uma auditoria interna.

Mas vou levar à Mesa a proposta que recebi aqui, e estamos examinando as demais propostas com a maior boa vontade.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Presidente, pela atenção, e nós acrescentamos duas necessidades que eu vejo e que são óbvias: é a necessidade de conclusão dos inquéritos e de dar como inocente quem se provar inocente e, obviamente, punir duramente quem quer que seja.

As pessoas me perguntam: é o funcionário, é o diretor, fulano, beltrano, alguém com mandato? Se ficar provado alguém com mandato ou sem mandato, que seja punido no que a lei permitir, para que a Casa passe exemplos.

Agradeço a V. Exª pela deferência com que já deliberou sobre metade da pauta. Segunda-feira aqui estarei para continuarmos esse trabalho.

Muito obrigado a V. Exª.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Senador Arthur Virgílio, quero também manifestar o meu apoio ao documento que ontem os Senadores Pedro Simon, V. Exª, Tasso Jereissati, Tião Viana, Jarbas Vasconcelos assinaram, eu também o assinei. Estou de acordo com os propósitos de fazer desta Casa um exemplo, inclusive, nas funções que temos, como a de fiscalizar o Executivo, aqui temos que dar o exemplo.

Aliás, eu pediria a V. Exª, Senador Arthur Virgílio, que segue para o casamento do Senador Mário Couto, que estenda os nossos cumprimentos a ele e a sua família. Ele, que já é casado, mas agora vai selar oficialmente o casamento.

Então, Sr. Presidente, de todos os... Sim, Senador José Sarney.

O SR. PRESIDENTE (José Sarney. PMDB - AP) - Quero dizer que as providências estão todas em andamento. Os inquéritos concluídos, os culpados serão punidos severamente . E nós iremos examinar na reunião da Mesa de terça-feira essa pauta apresentada. Eu disse que esses temas que acabei de ler serão temas que nós vamos levar para que a Mesa possa então ter oportunidade de decidir.

Muito obrigado a V. Exª por interrompê-lo.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Como o Senador Pedro Simon há pouco me disse, que, inclusive, o projeto de resolução que apresentei, que foi objeto de referência positiva durante o seu pronunciamento, também foi considerado como adequado e recomendado pelo grupo, avalio que a Mesa poderia também examinar o projeto de resolução que apresentei e que V. Exª já conhece, sobre a transparência de todos os nomes de servidores, respectivos cargos, lotação onde trabalham e respectivos horários de trabalho, remuneração e também a transparência dos contratos de terceiros.

Sr. Presidente, Senador José Sarney, eu aqui hoje apresento uma nova sugestão, um novo projeto de resolução, que diz, em seu art. 1º:

É vedado o pagamento, a qualquer título, a servidores efetivos ou comissionados pela participação em comissões permanentes, temporárias e especiais ou grupo de trabalho constituídos no âmbito do Congresso Nacional e de seus órgãos subordinados.

Por que essa sugestão, Sr. Presidente?

           Nos últimos anos, numerosas comissões - especiais, de inquérito, técnicas - permanentes e temporárias, além de subcomissões e grupos de trabalhos, foram constituídas no âmbito do Senado Federal. Muitos dos servidores que compõem essas comissões, além de perceberem, nos órgãos onde estão lotados, funções gratificadas e horas-extras, também passam a receber a mais o equivalente a uma FC-6, atualmente no valor de R$2.641,93 (dois mil, seiscentos e quarenta e um reais e noventa e três centavos).

            É certo que o art. 61 da Lei nº 8.112, de 1990, que “Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais”, confere aos servidores, em seu inciso VIII, o pagamento de adicionais “relativos ao local ou à natureza do trabalho”. Todavia, essa disposição não se aplica ao trabalho dessas comissões, vez que elas são próprias da estrutura orgânica do Senado Federal e voltadas para o exercício de sua atividade-fim, qual seja o processo legislativo. Em razão disso, utilizam e devem, necessariamente, utilizar mão de obra e equipamentos que já faziam parte desta instituição pública. Trata-se de medida que vai ao encontro dos princípios constitucionais que norteiam a administração pública, especialmente o da moralidade e da eficiência, expresso no “caput” do art. 37, e o da economicidade, inserto no “caput” do art. 70, ambos da Carta Constitucional de 1988. Sendo assim, não existe justificativa para os servidores, membros das comissões que foram criadas ou prorrogadas pela atual administração, conforme relação anexa, serem remunerados pela participação em tais comissões. Avalio importante e de bom senso a aprovação desta proposição.

Assim, aqui estão listadas as comissões criadas ou prorrogadas pela atual administração. Em verdade, Sr. Presidente, elas são dezenas que estão no anexo a esta proposição, que encaminho às mãos do Presidente José Sarney.

Sr. Presidente, eu gostaria de dizer que as reações na sociedade brasileira, conforme, ontem, expressei, são muito fortes relativamente ao que tem acontecido. Por exemplo, do pensamento nacional das bases empresariais, nós Senadores de São Paulo - Aloizio Mercadante, Romeu Tuma e Eduardo Suplicy - recebemos uma carta-convite em termos que vou aqui registrar para ilustrar qual é o sentimento de tantos:

Prezados senhores, a sociedade deveria estar estarrecida, reagir com ações de rua e energicamente às notícias cotidianas sobre a corrupção explícita no Senado.

No entanto, está passiva, talvez porque a constância das revelações tenha surtido um efeito de anestesia.Não há mais como se indignar, ante a avalanche de denúncias.

No entanto, V. Excelências, como democratas, sabem que os eleitos para a função “não são senadores, estão senadores”, ocupam provisoriamente um cargo no Poder Legislativo, pilar essencial sobre o qual se ergue a democracia brasileira, conquistada com muita luta e até a vida de patriotas. O Senado é uma instituição do povo. Não é justo o que está sendo feito com a instituição, não se pode admitir a continuidade do que ocorre.

Por outro lado, sabemos que há entre os senadores homens honestos e, entre eles, colocamos V. Excelências, mas com todo o respeito, porque não se houve que estão reagindo? Estarão V. Excelências conformados? Impotentes? Não estão sabendo que, para a maioria da população, sem reação, são vistos como cúmplices? Quem o sentimento corporativo, no mínimo, é tido como o motivo do silêncio, da inexistência de ações efetivas?

Como cidadãos agredidos, humilhados, temerosos de perder a democracia pelo desgaste e pela degradação da instituição, procuramos por V. Exªs, representantes do nobre povo paulista, com um fio de esperança de que se faça algo para separar a banda pobre. Que saiamos da letargia, que reajam a essa onda desmoralizante com toda a dedicação e desprendimento que a situação exige, o suficiente para resgatar o prestígio da instituição e de V. Exªs.

Tendo em vista que a sociedade espera respostas e que ela pode estar acontecendo, mas sem conseguir chegar até nós, convidamos V. Excelências, senadores de São Paulo, para audiência com a sociedade civil no dia 29 de junho, segunda-feira, em horário do almoço, ou se não for possível dia 26, sexta-feira,...[Já telefonei para os signatários informando que aceito para o dia 29 de junho na hora do almoço.]Estarão presentes mais de 100 entidades, as mais representativas de todos os cidadãos e formadores de opinião, lideranças empresariais e de trabalhadores, profissionais liberais e ambientalistas e tantas outras que estão preocupadas com a situação.Estaremos preparando um movimento que irá às ruas, como fizemos tantas vezes, mas antes, justo e relevante que ouçamos nossos senadores. Qualquer esclarecimento estamos à disposição pelo telefone (11) 32848667ou soraia@institutopnbe.org.br.

Atenciosamente,

Percival Maricato, 1º Coordenador

Mario Ernesto Humberg, 2º Coordenador

Soraia Patrícia da Silva, Diretora Executiva

           Assim, Sr Presidente, de pronto aceitei o convite para justamente mostrar as medidas que estamos aqui sugerindo a V. Exª como projeto de resolução sobre a transparência dos atos administrativos como este relativo ao pagamento que leva muitos servidores da Casa a estranharem o procedimento que entrego como sugestão, bem como medidas tais como as que a Mesa já adotou em abril, aprovada por todos nós, para disciplinar o uso das cotas de passagens com a qual manifestei o meu apoio e todas aquelas que também se fizerem necessárias.

           Sr. Presidente, gostaria ainda de registrar a relevância da reunião de cúpula dos Chefes de Estado e de Governo dos Brics - Brasil, Rússia, Índia, China - ocorrido em Ecaterimburgo, no dia 16 de junho. Tratando-se de algo muito relevante peço que seja registrado o pronunciamento do Presidente Lula, na íntegra, e aqui vou mencionar a análise que hoje fez a respeito Paulo Nogueira Batista Jr. no seu artigo da Folha, no caderno Dinheiro, intitulado Brics, G20 e FMI

            Sr. Presidente, gostaria ainda aqui de registrar a relevância da reunião de cúpula dos Chefes de Estado e de Governo dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China), acontecido em Ecaterimburgo, no dia 16 de junho de 2009, pois avalio que se trata de algo muito relevante e peço, inclusive, que registre o pronunciamento do Presidente Lula na íntegra e aqui vou mencionar a análise que hoje fez a respeito Paulo Nogueira Batista Jr, no seu artigo da Folha, no caderno Dinheiro:

Brics, G20 e FMI.

Os líderes dos Brics (Brasil, Rússia, China e Índia) reuniram-se anteontem na Sibéria. A próxima cúpula será no Brasil, em 2010.

(...) muitos encontros internacionais são de uma inutilidade total. Não creio que tenha sido o caso dessa reunião. O Ministro de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, observou que o fortalecimento da posição internacional do Brasil passa pela aliança estratégica com Rússia, China e Índia. Essa aliança, disse ele, tem potencial para redefinir o cenário geopolítico.

O Itamaraty e o Ministério da Fazenda também estão conscientes da importância desses entendimentos.

A minha experiência [de Paulo Nogueira Batista Jr] no FMI e no âmbito do G20, nos últimos dois anos, sugere que o formato Bric tende a tornar-se um elemento central da atuação internacional do Brasil.

A composição do grupo não é acidental. Outros países em desenvolvimento importantes - México e África do Sul, por exemplo - não têm autonomia para contrapor-se à agenda dos desenvolvidos. Brasil, Rússia, China e Índia estão entre os dez maiores países do mundo em extensão territorial, população e PIB. Os Brics respondem por 20% do PIB mundial (pelo critério de paridade de poder de compra).

Os Brics estão também entre os maiores detentores de reservas internacionais. Por isso, foram instados a contribuir para o esforço de aumentar em US$500 bilhões os recursos à disposição do FMI, como acordado na cúpula do G20 em Londres. Desse total, uma boa parcela virá dos Brics. A China (...) com US$ 50 bilhões; o Brasil e a Rússia, com US$ 10 bilhões cada um. A Índia deve anunciar em breve o valor do seu empréstimo.

Aqui no FMI, a coordenação entre os diretores dos Brics vem se intensificando desde o ano passado. Existem, é claro, divergências, mas não tem sido difícil chegar a posições comuns. Na preparação da cúpula do G20 em Londres, os diretores dos Brics, juntamente com o da Argentina, trabalharam em estreita cooperação, o que nos beneficiou nos embates com os defensores do "status quo" internacional, entre quais se destacam os europeus.

Uma das grandes questões é a sub-representação dos Brics no Fundo e no Banco Mundial. No FMI, os Brics têm apenas cerca de 10% dos votos totais, aproximadamente metade do seu peso no PIB mundial.

No comunicado (...) [dos Brics], os líderes (...) fizeram referência a essa questão. Querem promover a democratização das instituições financeiras internacionais. Indicaram, além disso, que os Brics vão trabalhar em conjunto na preparação da próxima cúpula do G20, que se realizará em Pittsburgh, nos EUA, em setembro.

Na cúpula do G20 em Londres, o progresso foi limitado em matéria de democratização do FMI e outras instituições internacionais. Para que Pittsburgh seja diferente, será preciso provavelmente corrigir os problemas de governança do G20.

Em Londres, as minutas dos comunicados - os documentos que registram as decisões tomadas por consenso - foram apresentadas com pouca antecedência, dificultando a preparação dos países. Adotou-se também o artifício de manter os líderes relativamente isolados, dificultando o acesso das equipes às reuniões em que foram finalizados os comunicados. Além disso, surgiram propostas de última hora sobre temas controvertidos, o que levou a decisões apressadas, não amparadas em discussões preparatórias.As velhas potências podem estar decadentes, mas continuam cheias de truques, manobras e manhas.

Informa o Professor Paulo Nogueira Batista Júnior, Diretor-Executivo do FMI, onde representa o Brasil, a Colômbia, o Equador, a Guiana, Haiti, Panamá, República Dominicana, Suriname e Trinidad e Tobago”.

Sr. Presidente, avalio que o documento dessa reunião histórica dos Presidentes do Brasil, da Rússia, da Índia e da China é de grande relevância, tanto no que diz respeito à democratização, à maior transparência e ao melhor controle das instituições financeiras internacionais, como também à preocupação dos líderes desses quatro países para assegurar que toda a humanidade tenha o direito à vida, à alimentação e, sobretudo, à cidadania, com dignidade.

Muito obrigado.

           Encaminho a V. Exª cópia do projeto de resolução a que me referi. 

        ***************************************************************************

        DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SENADOR EDUARDO SUPLICY EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

************************************************************************** 

Matérias referidas:

“Brics, G20 e FMI”;

Carta-convite do PNBE, Pensamento Nacional das Bases Empresariais, aos Sr. Senadores por São Paulo.

Modelo1 5/7/246:03